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301 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE EMPILHADEIRA - PAIR - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO - INVERSÃO DO JULGADO PARA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
Remessa oficial e recurso autárquico providos para inversão do julgamento(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
302 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de usucapião. Alegação de preenchimento do requisito temporal para a ocorrência da prescrição aquisitiva. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Desnecessidade de nova perícia. Omissão no acórdão embargado. Não ocorrência. Embargos rejeitados.
«1. Tendo o acórdão embargado se manifestado expressamente acerca do pedido de realização de nova perícia, não há como acolher os presentes embargos, por ausência de qualquer omissão no decisum. 2. Questão que não foi alegada no recurso especial não pode ser analisada na presente via, por se tratar de indevida inovação recursal. 3. Embargos de declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
303 - TJSP. Agravo de instrumento. Prova. Perícia. Avaliação do imóvel penhorado. Inexistência de irregularidades ou incorreções. Prova de erro na elaboração da avaliação do imóvel não apresentada pelo agravante. Realização de nova perícia indeferida. Notícia nos autos de que o imóvel foi avaliado em outro processo. Irrelevância, pois o conteúdo encontrado não traz elementos técnicos suficientes para justificar uma nova avaliação do bem penhorado, pois não apurou o valor de mercado do bem. Recurso não provido.
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304 - TJMG. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO OU CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. ACIDENTE DE TRABALHO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício previdenciário (auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez), sob o fundamento de que não restou comprovada a incapacidade ou redução da capacidade laborativa decorrente de acidente de trabalho. A apelante alega cerceamento de defesa pela não realização de nova perícia e sustenta que as sequelas a incapacitam para o trabalho. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO H... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
305 - TJSP. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - «VIGILANTE» - PATOLOGIAS ORTOPÉDICAS (COLUNA LOMBAR) - PRELIMINAR - PEDIDO DE NOVA PERÍCIA -
Laudo desprovido de qualquer irregularidade, estando ausentes omissão, contradição ou vício, que permitam afastar sua validade como prova para a formação do convencimento do juízo. O fato de o laudo ser desfavorável aos interesses do autor não retira sua força probatória. Prova pericial, que já se mostrou suficiente para a elucidação e para o conhecimento das condições físicas e laborais do periciado. Pedido de repetição da prova técnica indeferido. MÉRITO - Laudo pericial ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
306 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - PRECLUSÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NOVA PERÍCIA - ERRO MÉDICO - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELOS DANOS SOFRIDOS.
O art. 1.010, II e III, do CPC exige, para que seja admitido o recurso, que a parte apresente as razões para reforma, impugnando especificadamente a decisão hostilizada. Reconhecida a prescrição em relação à parte da pretensão autoral na decisão de saneamento e organização do processo, contra a qual foi interposto recurso de Agravo de instrumento, operou-se a preclusão consumativa da faculdade de rediscutir a questão. Ilegitimidade ativa ou passiva ad causam implica que o autor não... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
307 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Disacusia. Perda auditiva em grau inferior a 9% pela Tabela de Fowler. Ausente redução da capacidade laborativa e nexo causal. Desnecessidade da realização de nova perícia. Benefício indevido. Recurso não provido.
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308 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenizatória. Danos materiais e morais. Nova perícia. Desnecessidade. Reexame de provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que compete às instâncias ordinárias exercer juízo acerca da necessidade ou não de dilação probatória, haja vista sua proximidade com as circunstâncias fáticas da causa, cujo reexame é vedado em recurso especial, a teor do disposto na Súmula 7/STJ. ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
309 - TJSP. Prova. Produção. Indeferimento de quesitos complementares e nova perícia no sistema operacional da agravada. Insurgência. Descabimento. Cabe exclusivamente ao Magistrado decidir sobre a necessidade de realização de provas. Inteligência do CPC/1973, art. 130. Recurso improvido.
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310 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA - OPERADOR DE MÁQUINA DE USINAGEM - LER EM MEMBROS SUPERIORES - DÚVIDAS EM RELAÇÃO À INCAPACIDADE LABORATIVA E ACERCA DO NEXO CAUSAL - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA PARA A APURAÇÃO DEVIDA.
Julgamento convertido em diligência(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
311 - TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA NO LOCAL DE TRABALHO DA RECLAMANTE. FACULDADE DO JUIZ. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Na espécie, a Corte de origem rejeitou a preliminar de cerceamento ao direito de defesa pelo indeferimento da produção de nova perícia no local de trabalho da autora, pela qual a reclamante pretendia comprovar que a rotina laboral implicava movimentos repetitivos e esforço de tal monta que poderia influir na conclusão da perícia quanto a nexo de causalidade. Registrada no ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
312 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME
Recurso de apelação interposto por Lúcia Lina Inocêncio contra sentença que julgou improcedentes os pedidos em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, proposta em face do Banco Bradesco Financiamentos S/A. A autora alegou não ter realizado a contratação de empréstimos consignados, impugnando a autenticidade das assinaturas apostas nos contratos e apontando a inexistência de repasse dos valores contratados para sua conta bancária. ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
313 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CERCEMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - DESNECESSIDADE - CONVERSÃO À ESQUERDA - INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE PREFERÊNCIA E DO DEVER DE CUIDADO - RESPONSABILIDADE PELOS DANOS CAUSADOS - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIO BIFÁSICO. 1.
O juiz deve ser alçado à condição de principal árbitro na questão de produção de provas, mesmo porque é, por óbvio, o verdadeiro destinatário delas, podendo indeferir as que repute inócuas ou protelatórias. 2. O juiz poderá determinar a realização de nova perícia somente quando a primeira apresentar omissão ou inexatidão dos resultados, conforme CPC, art. 480. Assim, se não há qualquer omissão ou inexatidão no laudo pericial apresentado, impossível a realização de nova... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
314 - STJ. Seguridade social. Agravo regimental. Recurso especial. Seguro de vida em grupo. Aposentadoria por invalidez. Desnecessidade de nova perícia. Cerceamento de defesa não configurada. Livre convencimento do juiz.
«1. Não configura o cerceamento de defesa o julgamento da causa sem a produção de prova pericial requerida pela parte, quando o tribunal de origem entender que o feito foi corretamente instruído, declarando a existência de provas suficientes para o seu convencimento. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
315 - TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.
Agravo de instrumento interposto pelo autor contra decisão em que o magistrado de primeiro grau indeferiu a realização de nova perícia médica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Caso em que se discute sobre possibilidade de interposição do recurso em razão da ausência de urgência quanto ao direito postulado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Entendimento firmado pelo STJ, através do REsp. 1.704.520, no sentido de ser admitida a interposição do agravo de instrumento quando verificada sit... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
316 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Cumprimento de sentença. Cobrança. Taxas associativas. Prova pericial. Homologação. Nova perícia. Realização. Desnecessidade. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - A análise acerca da necessidade de produção de prova pericial demanda o reexame fático probatório dos autos, procedimento inadmissível no âmbito do recurso especial (Súmula 7/STJ). 2 - Agravo interno não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
317 - TJSP. USUCAPIÃO. Imóvel urbano. Possibilidade da área usucapienda vir a abranger parcela de bem público, não passível de usucapião. Necessidade de dirimir a questão em primeira instância, com a realização de nova perícia. Sentença de procedência anulada. Recurso provido.
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318 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Obreiro acometido de males da coluna, inexistente redução permanente da capacidade laborativa. Indeferimento do benefício. Necessidade. Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia. Impossibilidade. Recurso do trabalhador não provido.
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319 - STJ. Agravo em recurso especial. Processual civil. Apuração de haveres. Nova perícia. Coisa julgada. Provas. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
1 - Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado, no sentido de que a perícia já realizada afrontou a coisa julgada, sendo necessária a realização de novo laudo, encontra óbice na Súmula 7/STJ. 2 - A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de aclaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula 211/STJ. 3 - Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
320 - STJ. Agravo interno em agravo em recurso especial. Impugnação ao cumprimento de sentença. Excesso na execução. Perícia realizada. Pleito de nova perícia. Suficiência das provas. Súmula 7/STJ. Dissídio sem cotejo. Falta de similitude fática. Agravo não provido.
«1 - Numa interpretação literal do CPC/2015, art. 524, § 2º, constata-se que a perícia prevista no referido dispositivo não é de realização obrigatória, devendo o magistrado verificar a sua pertinência e necessidade no caso em concreto. 2 - A jurisprudência dominante do STJ entende que rever os fundamentos que ensejaram o entendimento acerca da suficiência de provas ou mesmo da necessidade de determinação de nova perícia exigiria reapreciação do conjunto probatório, o que ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
321 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROVA PERICIAL APTA A CONFIRMAR A EXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELOS ACIONADOS - INEXISTÊNCIA DE MÁCULA NA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL - DESNECESSÁRIA NOVA PERÍCIA (ART. 480, CPC) - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO
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322 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO -ESPECIALIDADE DO PERITO - PRECLUSÃO - NOVA PERÍCIA - IMPOSSIBILIDADE - ALEGAÇÕES FINAIS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO - SEM PROVA DE PREJUÍZO - NULIDADE PROCESSUAL - NÃO VERIFICADA. 1.
Não havendo impugnação quanto à especialidade do perito em momento oportuno, isto é, à época de sua nomeação, configura-se a preclusão. 2. O juiz poderá determinar a realização de nova perícia somente quando a primeira apresentar omissão ou inexatidão dos resultados, conforme CPC, art. 480. Assim, se não há qualquer omissão ou inexatidão no laudo pericial apresentado, impossível a realização de nova perícia 3. A ausência de intimação das partes para apresentação de... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
323 - TJSP. ACIDENTÁRIA - Auxiliar de serviços gerais - Acidente típico - Amputação total do 5º dedo da mão esquerda - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia.
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324 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Obrigação de fazer. Indenizatória. Danos materiais. Nova perícia. Desnecessidade. Reexame de provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que compete às instâncias ordinárias exercer juízo acerca da necessidade ou não de dilação probatória, haja vista sua proximidade com as circunstâncias fáticas da causa, cujo reexame é vedado em recurso especial, a teor do disposto na Súmula 7/STJ. ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
325 - STJ. Processual civil. Recurso especial em ação rescisória. Ataque ao juízo rescindendo e não ao juízo rescisório. Necessidade de nova perícia. Matéria fática. Incidência da súmula 7/STJ.
«1. O Recurso Especial interposto contra acórdão de Ação Rescisória deve limitar-se ao exame de suposta afronta aos pressupostos desta elencados no CPC/1973, art. 485 e não aos fundamentos do julgado rescindendo. 2. Inexiste violação do CPC/1973, art. 535 quando o recorrente limita-se a alegar, genericamente, ofensa ao referido dispositivo legal, sem explicitar os pontos em que teria sido omisso o acórdão recorrido. 3. O Tribunal de origem firmou a premissa fática de que «inex... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
326 - TJSP. Acidente do trabalho - Pintor - Doença ocupacional - Membros superiores - Benefício acidentário - Dúvidas quanto à caracterização do nexo causal e à capacidade laborativa - Matérias não suficientemente esclarecidas - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia.
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327 - TJSP. Acidente do trabalho. Operadora de caixa de supermercado. Prova técnica essencial apresenta questões controvertidas. Insuficiência para a formação do convencimento seguro acerca da configuração, ou não, da incapacidade profissional. Necessidade de realização de nova perícia. Julgamento convertido em diligência.
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328 - TJSP. Prova. Produção. Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia. Descabimento. Concordância das recorrentes quando apresentado o primeiro laudo pericial. Segunda perícia realizada apenas para corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados da primeira. Recurso desprovido.
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329 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil e processual. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Cobrança de cotas condominiais. Cumprimento de sentença. Exatidão dos cálculos elaborados por contador judicial. Prescindibilidade de realização de nova perícia. Exame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Não subsiste a alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535, pois o tribunal de origem enfrentou as questões postas, não havendo no aresto recorrido omissão, contradição ou obscuridade. 2. A reforma do julgado, para o fim de se reconhecer eventual inexatidão dos cálculos apresentados por contador judicial e a consequente imprescindibilidade da realização de nova perícia contábil, demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso espe... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
330 - TJPE. Seguridade social. Direito civil e processual. Apelação cível. Seguro de vida em grupo. Aposentadoria por invalidez permanente. Cardiopatia grave. Perícia elaborada pela polícia militar de Pernambuco. Desnecessidade de nova perícia. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa rejeitada. Indenização securitária devida. Recurso improvido. Decisão unânime.
«1. Desnecessária a realização de nova perícia médica quando o laudo elaborado por junta médica oficial é suficiente para configurar a invalidez permanente e total do beneficiário do contrato de seguro. 2. A doença que acometeu o autor/apelado (cardiopatia grave) o incapacitou para o trabalho que exercia, este é o fato que basta para obrigar a seguradora a pagar a indenização por invalidez. 3. Os documentos colecionados aos autos evidenciam a existência de capital segurado pa... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
331 - TJSP. Acidente do trabalho. Operador de Máquina. Síndrome de Manguito Rotador, Senovite e Tenossinovite Julgamento convertido em diligência para a realização de nova perícia. Laudo pericial conclusivo. Incapacidade parcial e permanente não apurada. Auxílio-acidente indevido. Recurso desprovido.
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332 - TJSP. Agravo de Instrumento - Embargos à execução - Perícia grafotécnica - Indeferimento do pedido de realização de nova perícia - Desnecessidade da colheita de material grafotécnico - Perícia realizada por comparação com outros documentos constantes dos autos - Cabimento - Decisão mantida - Recurso improvido
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333 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. INFILTRAÇÕES ORIUNDAS DE PRÉDIO VIZINHO. PERÍCIA INCONCLUSIVA QUANTO A SUA ORIGEM. NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA QUE APRESENTE DADOS MAIS TÉCNICOS. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.
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334 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA DE IMÓVEL - IMPUGNAÇÃO AO LAUDO TÉCNICO - AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO EM JUÍZO- PARTES QUE ESTÃO SENDO INTIMADAS A SE MANIFESTAREM- NOVA AVALIAÇÃO - NÃO CABIMENTO -
Avaliação de imóvel penhorado - Ausência de homologação - Pedido de nova perícia- Impossibilidade de nova avaliação. Decisão mantida e recurso negado. - Realizada a avaliação do imóvel por perito, e estando os autos no aguardo de intimação das partes a respeito e, portanto, não tendo sido ainda homologado em juízo, descabe pedido de nova avaliação. RECURSO NÃO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
335 - TJRS. Direito privado. Ação de prestação de contas. Perícia contábil. Intimação. Falta. Notificação. Envio. Endereço eletrônico incorreto. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Prejuízo. Comprovação. Nulidade. Reconhecimento. Nova perícia. Realização. Agravo de instrumento. Direito privado não especificado. Ação de prestação de contas. Perícia contábil. Falta da intimação da parte da data e local do início dos trabalhos de realização de perícia contábil. Irregularidade decorrente do endereçamento de mensagens eletrônicas para e-mail errado. Defeito que, além de ser sucessivo até a entrega do laudo, causou prejuízo à agravante. Nulidade que determina a realização de nova perícia.
«A ausência de comunicação da parte quanto à data e ao local da realização da perícia implica a realização de nova prova pericial. Apesar do desatendimento ao disposto no CPC/1973, art. 431-A, por si só, não ter o condão de nulificar a perícia, a comprovação de prejuízo sacramenta a nulidade do ato processual realizado sem a obediência dos cânones processuais. Comprovação do prejuízo, demonstrado no presente caso pelas reiteradas e cumulativas irregularidades verificadas a ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
336 - STJ. Administrativo. Processual civil. Produção de nova perícia. Indeferimento fundamentado. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.
«1. O STJ tem entendimento firmado com base nos CPC/1973, art. 130 e CPC/1973, art. 131, que cumpre ao magistrado, destinatário da prova, valorar sua necessidade, conforme o princípio do livre convencimento motivado, deferindo ou indeferindo a produção de novas provas. 2. A Corte local, com base nos elementos probatórios, consignou ser desnecessária a repetição da perícia. Desse modo, rever o consignado pelo Tribunal de origem requer, necessariamente, revolvimento do conjunto fátic... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
337 - STJ. Previdenciário. Processual civil. Fraude previdenciária. Nova perícia. Violação da coisa julgada. Ausência de prequestionamento. Não impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
1 - Constata-se, da análise da petição do recurso em exame, que o agravante furtou-se a rebater especificamente os fundamentos da decisão agravada, haja vista a ausência de impugnação quanto à ausência de prequestionamento dos dispositivos supostamente violados. 2 - Revela-se inadmissível o agravo regimental que não infirma todos os fundamentos da decisão agravada, a teor do que dispõe a Súmula 182/STJ. Agravo regimental improvido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
338 - TJSP. Agravo em Execução Penal - Insurgência ministerial contra a decisão que julgou extinta a medida de segurança - Último laudo psiquiátrico que recomendou a continuidade do tratamento ambulatorial - Necessidade de nova perícia para atestar a cessação da periculosidade - Agravo provido.
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339 - TJSP. Acidente do trabalho. Auxiliar de produção. Lesão no ombro direito. Julgamento convertido em diligência para a realização de nova perícia. Laudo pericial conclusivo. Incapacidade parcial e permanente apurada. Auxílio-acidente devido. Recurso da obreira provido. Recurso autárquico prejudicado
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340 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. DÚVIDAS SOBRE O ATUAL ESTADO DE SAÚDE DO AUTOR. NECESSIDADE DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA PARA NOVA PERÍCIA. I.
Caso em exame Apelação interposta pelo autor contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente, em razão da ausência de incapacidade profissional. II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em verificar se o laudo médico elaborado é suficiente para verificar a existência de incapacidade laborativa do autor. III. Razões de decidir É o caso de conversão do feito em diligência. Laudo pericial que conflita com as demais provas prod... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
341 - TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE TÍPICO - LESÃO NA COLUNA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - PLEITO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - DESCABIMENTO - PROVA DOS AUTOS SUFICIENTES PARA CONVICÇÃO DO JULGADOR - PREJUÍZO FUNCIONAL AFASTADO PELA PERÍCIA - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
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342 - TJPE. Agravo de instrumento. Ação de cobrança c/c dano material e moral. Indeferimento do pedido de nova perícia. Laudo pericial insuficiente e ineficaz. Recurso provido.
«- O laudo não apresenta plantas das edificações construídas, fotos, e até mesmo detalhamento do projeto efetuado pela empresa, documentos relevantes para a análise das questões trazidas pelas partes. Ademais, as partes não foram intimadas em relação à data e local designados para realização da perícia, nos termos do CPC/1973, art. 431-A, o que trouxe, obviamente, prejuízo às partes, pois dificultou até mesmo a impugnação a ser feita por elas.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
343 - TJSP. Prova. Perícia. Acidente do trabalho. Lesão no joelho. Laudo realizado por perito especialista em outra área médica. Pretensão de realização de nova perícia por médico especialista em ortopedia. Desnecessidade. Questões controvertidas que possuem natureza jurídica, e não médica. Recurso não provido.
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344 - TJSP. Apelação / reexame necessário . PROVA. Acidente do trabalho. Benefício. Lesões por esforços repetitivos (LER). Perícia concluída no sentido de que o mal constatado ainda não estava consolidado. Necessidade de realização de nova perícia para verificação do quadro atual. Julgamento convertido em diligência.
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345 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Cerceamento de defesa. Pedido de nova perícia. Desnecessidade. Inversão. Súmula 7/STJ.
«1 - Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, «aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17/03/2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça» (Enunciado Administrativo 2/STJ). 2 - Compete ao magistrado, como destinatário final da prova, avaliar a pertinência das diligências que as partes pretendem realiza... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
346 - TST. Nulidade por cerceamento do direito de defesa. Requerimento de realização de nova prova pericial. Ausência de protesto antipreclusivo. Não provimento.
«Considerando-se que o reclamante não apresentou protesto antipreclusivo, conforme previsto no CLT, art. 795, correto o v. acórdão recorrido que entendeu pela desistência do pedido de realização de nova perícia, razão pela qual deve ser afastado o alegado cerceamento de defesa e, consequentemente, a afronta aos dispositivos da Constituição Federal e de lei invocados. Ademais, os três primeiros arestos colacionados são provenientes do Superior Tribunal de Justiça e de Turma deste... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
347 - STJ. Processual civil. Realização de nova perícia. Desnecessidade. Ausência de omissão. CPC/1973, art. 535. Reexame dos fatos. Súmula 7/STJ.
«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/1973, art. 535. 2. Não configura contradição afirmar a falta de prequestionamento e afastar indicação de afronta ao CPC/1973, art. 535 uma vez que é possível o julgado se encontrar devidamente fundamentado sem, no entanto, ter decidido a causa à luz dos preceitos jurídicos desejados pelo postulante. Precedentes do STJ. 3. O Tribunal de origem, mediante soberana análise do suporte... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
348 - STJ. Processual civil. Realização de nova perícia. Desnecessidade. Ausência de omissão. CPC/1973, art. 535. Reexame dos fatos. Súmula 7/STJ.
«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/1973, art. 535. 2. Não configura contradição afirmar a falta de prequestionamento e afastar indicação de afronta ao CPC/1973, art. 535 uma vez que é possível o julgado se encontrar devidamente fundamentado sem, no entanto, ter decidido a causa à luz dos preceitos jurídicos desejados pela postulante. Precedentes do STJ. 3. O Tribunal de origem, mediante soberana análise do suporte... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
349 - TJSP. Prova. Ação de reintegração de posse. Laudo pericial. Afirmada imprestabilidade da avaliação nele contida, por suposta inobservância da técnica avaliatória. Alegação devendo ser apreciada e considerada ao ensejo da sentença, não justificando, em absoluto, a pronta realização de nova perícia. Avaliação das acessões e benfeitorias existentes no imóvel em disputa não interfere na determinação do «an debeatur». Cenário em que é perfeitamente possível, e recomendável, que a eventual nova avaliação se dê em liquidação por arbitramento. Recurso parcialmente provido.
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350 - TRT3. Perícia. Nova perícia segunda perícia. Designação apenas quando o perito não tem conhecimento suficiente ou descumpre ordem judicial.
«A distribuição do ônus da prova é legalmente estabelecida, cabendo ao interessado os esforços necessários à demonstração de suas alegações. O magistrado cioso de sua alta importância, deve mesmo permitir a maior amplitude probatória possível, desde que ela não acarrete a inibição do indispensável princípio da celeridade processual, de imperiosa aplicação no campo do Direito Processual do Trabalho. No caso em exame, foi feita a prova técnica, com o esclarecimento cabível.... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)