Nova Pericia | Jurisprudência Selecionada

Doc. 666.4670.2382.3872

551 - TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ACÓRDÃO QUE DETERMINOU RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422/TST, I.

Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo não conhecido.

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Doc. 168.2624.3434.3109

552 - TJSP. Acidente do trabalho - Merendeira - Acidente típico - Lesão no joelho - Benefício acidentário - Laudo insatisfatório - Dúvidas acerca do real estado de saúde da obreira e do nexo-causal - Renovação da prova pericial necessária - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia e oficiamento ao INSS e juntada de documentos pela autora.

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Doc. 148.2520.0546.2388

553 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU HONORÁRIOS PERICIAIS. CÁLCULOS QUE DEVEM CONSIDERAR A TAXA DE REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS. NOVA PERÍCIA. NÃO INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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Doc. 180.4884.1002.6900

554 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Percentual correspondente à redução da capacidade laboral das vítimas. Determinação de nova perícia em liquidação de sentença. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Constituição de capital garantidor. Substituição pela inclusão em folha de pagamento. Possibilidade. Faculdade do juiz. Decisão mantida. Recurso desprovido.

«1. A modificação do acórdão recorrido, quanto ao percentual correspondente à redução das capacidades laborais das vítimas e à necessidade de nova perícia médica em liquidação de sentença para averiguação das sequelas ainda presentes, demandaria o revolvimento de suporte fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. 2. É facultado ao juiz da causa substituir a determinação de constituição de capital assegurador do pagamento de pensão mensal pela... ()

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Doc. 211.1101.0978.0459

555 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Tráfico de drogas. Alegada obscuridade. Inocorrência. Cerceamento de defesa. Nova perícia. Inovação recursal.

I - Os embargos declaratórios não constituem recurso de revisão, sendo inadmissíveis se a decisão embargada não padecer dos vícios que autorizariam a sua oposição (obscuridade, contradição e omissão). II - Na espécie, o julgado recorrido não padece de qualquer vício, porquanto decidiu fundamentadamente a quaestio trazida à sua análise - a quantidade e variedade de drogas apreendidas constituem fundamentos idôneos para o agravamento do aspecto qualitativo da pena, ou seja, par... ()

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Doc. 442.9028.2449.6037

556 - TJSP. ACIDENTÁRIA - Vendedor interno - Transtorno depressivo - Parte que pretende a conversão de auxílios-doença previdenciários em seus homônimos acidentários - Dúvida quanto ao liame ocupacional - Caso em que, convertido o julgamento em diligência, a nova perícia admitiu o nexo causal/concausal - Conversão dos benefícios previdenciários recebidos em seus homônimos acidentários, sem vantagem pecuniária - Recurso provido.

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Doc. 657.4455.7846.8025

557 - TJSP. Direito acidentário. Ajudante geral. Acidente de trajeto. Fratura do terço distal do fêmur esquerdo. Perícia que atestou incapacidade total e temporária. Sentença prolatada dois anos depois da emissão do laudo, julgando o pedido procedente. Necessidade de nova perícia para investigar se a incapacidade persiste, bem como o nexo causal. Julgamento convertido em diligência

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Doc. 766.0537.4491.5779

558 - TJSP. Acidentária - Coluna lombar - Conversão do julgamento em diligência para a elaboração de nova perícia médica - Resultado do laudo oficial atual que afasta a incapacidade laborativa e o nexo causal - Benefício acidentário indevido - Decreto de improcedência - Reforma da Sentença. Dou provimento ao recurso oficial e ao apelo do INSS para julgar o pedido improcedente

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Doc. 185.8992.1292.6164

559 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - V. ARESTO EMBARGADO QUE ANULOU A SENTENÇA RECORRIDA PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA APÓS A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - REJEIÇÃO - V. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU AS QUESTÕES POSTAS EM DISCUSSÃO COM APOIO EM MOTIVAÇÃO ADEQUADA E SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR O POSICIONAMENTO ADOTADO - EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. 180.8961.8004.0800

560 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual c/c reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Realização de nova perícia indeferida. Necessidade da diligência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Segundo entendimento desta Corte, cabe ao juiz, como destinatário final das provas, avaliar e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento, advindo daí a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis ou meramente protelatórias sem que implique em cerceamento de defesa. 2 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 3 - Agravo interno no agravo em recurso especial não provido.»

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Doc. 210.7050.3654.1482

561 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Responsabilidade civil do estado. Juiz que afastou as conclusões do laudo pericial. Pleito de realização de nova perícia. Revisão. Necessidade de reexame da matéria fático probatória dos autos. Súmula 7/STJ. Juros moratórios. Termo inicial. Matéria de ordem pública. Inexistência de reformatio in pejus. Agravo interno não provido.

1 - A conclusão do Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático probatório dos autos, no sentido da desnecessidade de realização de nova perícia para justificar seu entendimento foi alcançada justamente com base no conjunto fático probatório dos autos. Consignou o Tribunal a quo que a responsabilidade dos réus não adveio de erro de diagnóstico, mas em virtude na negligência no trato com o paciente, ante «a falta de observação mais detida dos sintomas do paciente, p... ()

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Doc. 820.2663.3321.9457

562 - TJRJ. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA VISANDO A CONVERSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL QUE AFIRMA A AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA E O TRABALHO DESENVOLVIDO PELA AUTORA. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA PARCIALMENTE DE OFÍCIO. SUCUMBÊNCIA INDEVIDA À LUZ DO PARÁGRAFO ÚNICO Da Lei 8.213/1991, art. 129. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta em face da sentença que julgou improcedente o pedido de conversão do auxílio-doença previdenciário em auxílio-doença acidentário. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste na reforma da sentença, sob a alegação de que a perícia deve ser anulada por não ter analisado o ambiente de trabalho, bem como as atividades desenvolvidas pela autora. 3. Entende que, ao deixar de descrever em seu laudo o estudo do posto de trabalho da autora, o e... ()

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Doc. 240.8261.2521.2465

563 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Prestação de contas. Homologação de laudo pericial. Requerimento de nova perícia. Indeferimento. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos (Súmula 7/STJ). 1.1. Rever as conclusões do Tribunal de origem para acolher a tese de inconsistências no laudo pericial demandaria reexame de provas. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

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Doc. 103.1674.7535.7000

564 - TJRJ. Locação. Ação renovatória. Realização de nova prova pericial. Necessidade. Provimento. Salta aos olhos a decisão que, ao renovar locação que já havia sido renovada por outra decisão judicial anterior, praticamente triplica o valor do aluguel. Lei 8.245/91, art. 71.

«Salvo a ocorrência de alguma grande revolução comercial na área em que a locatária desenvolve suas atividades (da qual não se tem notícia), nada justificaria, aparentemente, que em menos de ano e meio o valor de mercado do aluguel saltasse de R$ 8.200,00 para quase R$ 35.000,00. Essa circunstância, acrescida de lúcidas impugnações ao laudo opostas pela locatária, indica a razoabilidade do pleito de realização nova perícia - que nenhum prejuízo trará aos locadores, uma vez que ... ()

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Doc. 140.9045.7017.7400

565 - TJSP. Perito. Salário. Ação de obrigação de não fazer em fase de cumprimento de sentença. Honorários periciais devidos pelo autor, ainda que o resultado da perícia lhe tenha sido desfavorável. Impossibilidade de apreciação do pedido de realização de nova perícia e da nomeação de novo perito, sob pena de supressão de instância. Agravo de instrumento improvido.

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Doc. 146.4212.2018.7500

566 - TJSP. Prova. Perícia. Declaratória julgada parcialmente procedente. Fase de cumprimento da sentença. Nomeação de perito e efetuação do laudo. Laudo julgado bom, sem que tenha havido a interposição de qualquer recurso. Saldo credor incontroverso. Apresentação do cálculo atualizado da dívida. Impugnação, alegando excesso de execução. Determinação de nova perícia contábil. Descabimento. Preclusão reconhecida. Recurso provido.

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Doc. 166.0103.1000.0200

567 - TRT4. Cerceamento de defesa. Acolhimento da arguição. Doença ocupacional. Atividade de virar o beirado do calçado utilizando as mãos. Perícia médica realizada que não utilizou metodologia ergonômica que ensejasse a análise do elemento «repetitividade». Perito que se esquivou de responder quesitos objetivamente formulados. Nulidade da sentença decretada. Reabertura da instrução para a realização de nova perícia.

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Doc. 136.9464.9009.3900

568 - TJSP. Prova. Embargos do devedor. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Contestação de assinatura. Esclarecimentos prestados pelo perito. Nova perícia. Desnecessidade, eis que a critério do juiz. Conclusão do laudo pericial fundamentada. Apelante que sequer indicou assistente técnico no momento oportuno, juntando parecer técnico somente ao tomar conhecimento do resultado da perícia. Recurso não provido.

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Doc. 231.2131.2515.0936

569 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Locação de imóvel. Arts. 489, § 1º, II e III, do CPC. Valor locatício. Nova perícia. Inviabilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte 2 - A determinação para realizar provas é uma faculdade do magistrado, incumbindo-lhe sopesar sua necessidade e indeferir diligências inúteis, protelatórias ou desnecessárias. 3 - Na hipótese, acolher a ... ()

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Doc. 231.0060.7527.2880

570 - STJ. Processual civil. Administrativo. Agravo interno em agravo em recurso especial. Cumprimento da sentença. Ausência de omissão no acórdão regional. Determinação de produção de nova prova pericial. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Inexiste a alegada ofensa ao , pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido. 2 - Inviável a revisão o entendimento do Tribunal de origem, com base no conjunto fático probatório dos autos, no sentido de determinar ao Juízo de primeiro grau que proceda à fundamentação acerca da necessidade de realização de nova perícia. Rever o entendimento implicaria revisão de matéria fática... ()

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Doc. 208.6262.3003.2900

571 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Desapropriação. Controvérsia a respeito de prova pericial. Determinação de nova perícia. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Pretensão Recursal Dependente Do Reexame Do Acervo Probatório. Inadmissibilidade.

1 - Não há violação do quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado. 2 - À luz do enunciado da Súmula 7/STJ, o recurso especial não é a via recursal adequada à verificação da regularidade na produção de prova pericial 3 - No caso dos autos, a conclusão do acórdão a quo, além de estar devidamente fundamentada quanto à necessidade de retorno do processo para a fase d... ()

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Doc. 403.6760.5315.7430

572 - TJSP. Acidente do trabalho. Operador de máquina. LER. Males nos membros superiores. Contradição entre a perícia realizada e os demais documentos médicos. Necessário esclarecimento acerca de potencial limitação ao exercício de suas atividades, com realização de vistoria ambiental. Forçosa a realização de nova perícia. Conversão do julgamento em diligência para renovação da perícia médica.

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Doc. 370.7117.9178.4884

573 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR ASSISTENTE - MALES COLUNARES - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE APURADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR RECONHECIDO - AUXÍLIO-ACIDENTE COMO BENEFÍCIO DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO - DIA SEGUINTE À ALTA MÉDICA (TEMA 862 DO C. STJ).

Reexame necessário parcialmente provido. Apelo autárquico desprovido.

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Doc. 182.3951.9002.7200

574 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processo civil. Laudo pericial. Nova perícia. Preclusão temporal. Inovação recursal. Razões do especial. Deficiência de fundamentação. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF.

«1 - Alegação genérica de vulneração do , II, 1973, pois a parte recorrente deixou de indicar quais questões postas nos aclaratórios interpostos na origem não foram respondidas. Súmula 284/STF. 2 - Inviabilidade de conhecimento do recurso especial, que nas suas razões deixou de impugnar o fundamento de que a alegação de preclusão temporal deveria ter se dado perante o juízo de primeira instância. Incidência das Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. 3 - Ausência ... ()

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Doc. 265.4161.9625.3769

575 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 873, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). RECURSO IMPROVIDO.

Não há elementos suficientemente idôneos para dar azo à aplicação do Considerando o interstício havido entre a avaliação do perito e a praça designada (quase dois anos), realmente não se justifica a realização de uma nova perícia, mostrando-se suficiente a atualização do valor apurado pela expert, com base na correção monetária. Ademais, não trouxe prova cabal de que esteja defasado como alegado, valendo ressaltar que os excertos de anúncios aleatórios inseri... ()

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Doc. 817.8972.5615.0181

576 - TJSP. Usucapião. Impasse para conclusão de perícia de engenharia, sendo que o expert não atende (sequer responde) o Juízo sobre a necessidade de completar o laudo para adequá-los as exigências (corretas) lançadas pelo oficial registrador. Cabimento de nova perícia, nomeando-se outro profissional mediante retribuição nos termos da Resolução 910/2023, do TJ-SP. Provimento

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Doc. 585.7118.0530.4949

577 - TJSP. Apelação. Ação de retificação de área. Imóvel descrito de forma imprecisa em registro imobiliário. Laudo pericial que conclui pela impossibilidade de localização exata do imóvel retificando. Pretensão de nova perícia rejeitada. Impossibilidade material de correta identificação e descrição do imóvel. Consequente impossibilidade de retificação da área. Improcedência do pedido inicial. Sentença mantida. Recurso improvido

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Doc. 149.9853.2646.5044

578 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR MÉDICO ESPECIALISTA, REALIZAÇÃO DE VISTORIA AMBIENTAL E EXAMES COMPLEMENTARES. PEDIDO REJEITADO.

Basta que o perito seja profissional médico, detentor de conhecimento técnico para cumprimento do encargo, não sendo necessária, no caso em concreto, especialização em área singularizada da medicina. Prova não impugnada cientificamente por meio de parecer divergente de assistente técnico. Conjunto probatório que permite a adequada solução da lide. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS OU COMPLEMENTAÇÃO DAS JÁ EXISTENTES. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO. DOENÇAS PSIQUIÁTR... ()

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Doc. 240.6100.1159.8458

579 - STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Venda e compra de aeronave (helicóptero). Supostos vícios do produto adquirido. Ausência de omissão no acórdão do tribunal de origem. Deserção. Não ocorrência. Nomeação novo perito. Questão não atingida pela preclusão. Determinação de nova perícia. Necessidade. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Análise prejudicada.

1 - Inexiste a alegada ofensa aos e CPC art. 1.022, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido. 2 - Inviável a revisão do entendimento do Tribunal de origem, com base no conjunto fático probatório dos autos, de que não configurada deserção do recurso do recorrido; de que necessária a realização de nova perícia; e de que não houve preclusão sobre a questão da necessidade de ser n... ()

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Doc. 150.3743.4009.5500

580 - TJSP. Seguridade social. Prova. Perícia. Acidentária. Traumatismo craniano. Desencadeamento de problema psíquico. Pedido de conversão do auxílio suplementar (mantido em decorrência de visão dupla também resultante do infortúnio) em aposentadoria por invalidez. Realização de nova perícia médica. Necessidade. Dúvida quanto ao liame causal/concausal da sequela psíquica e inaptidão decorrente. Conversão do julgamento em diligência para renovação da perícia psiquiátrica.

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Doc. 144.7244.0024.3400

581 - TJSP. Cambial. Cédula rural hipotecária. Juros de mora. Previsão de incidência, para o período de inadimplemento, de juros de 3% ao mês. Inadmissibilidade. Afronta ao disposto no Decreto-lei 167/1967, art. 5º, parágrafo único. Matéria não especificamente enfrentada. Não configuração da coisa julgada material. Necessidade de nova perícia para apuração correta do saldo devedor. Recurso parcialmente provido.

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Doc. 137.0703.4010.5500

582 - TJSP. Prova. Perícia. Ação de cobrança de seguro de vida e acidentes pessoais. Laudo médico produzido pelo IMESC. Validade. Realização de nova perícia. Desnecessidade. Sendo o juiz o destinatário da prova, cabe somente a este valorá- la e formar seu convencimento acerca da verdade dos fatos, consoante o disposto no CPC/1973, art. 130. Preliminar afastada. Agravo retido rejeitado.

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Doc. 166.0103.1000.0500

583 - TRT4. Parcelas vincendas. Adicional de periculosidade. Deferimento que pressupõe, em se tratando de relação jurídica continuativa, a manutenção do estado de fato. Determinação de nova perícia técnica que não implica ofensa à coisa julgada (CPC, art. 471, I). Revisão em tais casos que não se procede, necessariamente, via ação autônoma, viável a discussão da matéria no mesmo processo.

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Doc. 202.4844.3002.0500

584 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação regressiva movida pela seguradora objetivando ressarcimento pelo pagamento de indenização à empresa segurada. Alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento da realização de nova perícia. Reexame de provas. Descabimento. Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

«1 - A reforma do acórdão estadual, no caso, para concluir pela ocorrência de cerceamento de defesa, em decorrência do indeferimento da produção de nova prova pericial, demandaria o reexame do acervo fático probatório da causa, o que não se admite em âmbito de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 190.0964.8042.5295

585 - TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA NO LOCAL DE TRABALHO DO RECLAMANTE. LIBERDADE DO JUIZ. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Na espécie, a Corte de origem rejeitou a preliminar de cerceamento ao direito de defesa pelo indeferimento da produção de prova testemunhal e nova perícia no local de trabalho do autor, pelas quais o autor pretendia comprovar que a rotina laboral implicava movimentos repetitivos e esforço de tal monta que poderia influir na conclusão da perícia quanto a nexo de causalidade. Registrado no acórdão regional a existência de provas idôneas e suficientes para rejeitar a pretensão autoral, não há como se constatar o pretenso cerceamento do direito de defesa. Agravo a que se nega provimento .

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Doc. 568.8861.2672.1404

586 - TJSP. *Declaratória de inexigibilidade de débito - Nota promissória - Sentença de procedência - Alegada propositura pelo réu de anterior execução de título extrajudicial ( 1001253-84.2017) com base em nota promissória fraudada, quanto ao valor, executando-se o expressivo valor de R$272.370,00 - Laudo pericial concluindo foi a nota promissária emitida no valor de R$72.370,00, com acréscimo fraudulento do numeral 2 para formar o valor de R$272.370,00 - Réu sustenta necessária a realização de nova perícia na nota promissória, por inconclusivo o laudo do perito - Descabimento - O laudo pericial apresenta parecer conclusivo, declinando todos os elementos que permitiram a apuração da falsidade ideológica da nota promissória, com o acréscimo do numeral 2 para formar o valor de R$272.370,00, quando o valor correto seria R$72.370,00 - Impugnação do laudo pericial de forma genérica, representando mera insatisfação que não tem o condão de invalidar as conclusões do perito - Desnecessidade de realização de nova perícia - Recurso negado.*

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Doc. 240.4271.2640.9498

587 - STJ. Previdenciário. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Auxílio-doença. Pedido de nova perícía. Cerceamento de defesa não caracterizado. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento.

I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte, na sessão realizada em 9.3.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. II -O juiz é o destinatário das provas e pode indeferir, fundamentadamente, aquelas que considerar desnecessárias, nos termos do princípio do livre convencimento motivado, não configurando cerceamento de defesa o julgamento da causa sem a produção da prova solicitada pela p... ()

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Doc. 262.5474.4356.4576

588 - TJRJ. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. PROVA PERICIAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. -

Ação movida por consumidores contra operadora de plano de saúde visando a nulidade da cláusula contratual de plano coletivo que permite o reajuste por faixa etária, a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos e a condenação por danos morais. Pedido de antecipação de tutela deferido para impedir os reajustes com base na faixa etária. Sentença de primeiro grau julgou procedentes os pedidos, com base em nova perícia, que foi realizada após anulação da prim... ()

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Doc. 793.0393.3635.6164

589 - TST. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. PERITO NÃO ESPECIALISTA EM PSIQUIATRA. LAUDO PERICIAL, ELABORADO POR MÉDICO DO TRABALHO, COM BASE NOS ATESTADOS MÉDICOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, ALÉM DO SEU EXAME PESSOAL. CONCLUSÃO DE QUE AS PATOLOGIAS NÃO GUARDAM NEXO DE CAUSALIDADE COM O TRABALHO DESEMPENHADO. DECISÃO DO REGIONAL PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. NULIDADE NÃO CONFIGURADA.

Alega o reclamante ofensa ao art. 5º, LV, da CF, por ter incorrido o regional em cerceamento de defesa ao não acolher o seu pedido de realização de nova perícia a ser realizada por médico especialista em psiquiatria. No entanto, a referida ofensa não ocorreu, visto que a perícia realizada por profissional habilitado, com conhecimento técnico e de confiança do juízo, não é nula apenas por não ter sido realizada pela especialidade médica que trata da doença alegada pelo reclamante... ()

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Doc. 241.1230.5948.4578

590 - STJ. Consumidor e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato bancário. Ação revisional. Cumprimento de sentença. 1. Determinação de nova perícia pelo tribunal estadual. Verificação. Impossibilidade. Necessidade de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Decisão ultra petita ou extra petita. Não ocorrência. Determinação de recálculo de ofício. Possibilidade. 3. Dissídio jurisprudencial prejudicado ante a incidência do óbice sumular. Agravo interno não provido.

1 - Rever as conclusões quanto à determinação de nova perícia demandaria, necessariamente, reexame do conjunto fático probatório dos autos, o que é vedado em razão do óbice da Súmula 7/STJ. 2 - A incorreção do cálculo não precisa, necessariamente, ser aduzida pela parte, na medida em que o juiz pode realizar, de ofício, o controle jurisdicional da memória de cálculo. 3 - Não é possível o conhecimento do recurso especial interposto pela divergência jurisprudencial na hipó... ()

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Doc. 141.5993.0005.2200

591 - STJ. Recurso especial (alíneas «a», e «c», do CF/88, art. 105). Ação de dissolução de sociedade. Sentença de procedência em parte. Dissolução parcial da pessoa jurídica, com apuração de haveres. Liquidação de sentença. Perícia homologada. Execução provisória ajuizada antes da entrada em vigor da Lei 11.232/2005. Posterior trânsito em julgado da sentença condenatória. Determinação de realização de nova perícia em sede de liquidação de sentença, já na vigência da Lei 11.232/2005. Sentença de extinção da execução, nos termos do CPC/1973, art. 475-O, II. Decretação de suspensão da ação pelo tribunal a quo. Adequação, na hipótese. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. Insurgência recursal da executada.

«Execução provisória por carta de sentença da decisão homologatória de liquidação de sentença, oriunda de ação de dissolução de sociedade julgada parcialmente procedente, com apuração de haveres. Extinção da execução, com amparo no , II, em razão do provimento do recurso de apelação interposto contra a decisão homologatória da liquidação de sentença, com determinação de realização de nova perícia. Tribunal de Justiça que, reformando a deci... ()

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Doc. 189.1114.4389.5824

592 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. ACÓRDÃO QUE, EM ATENÇÃO À DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ACOLHEU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORMENTE OPOSTOS PARA ANULAR A SENTENÇA, E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA NOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. EFEITO INFRINGENTE. REJEITADOS. 1.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra v. acórdão de fls. 799/810, que, em obediência ao decidido pelo STJ, acolheu embargos de declaração anteriormente opostos pelo D.E.R. a fim de anular a sentença, e determinar o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição para realização de nova perícia na Ação de Desapropriação, sob a ótica da nova legislação municipal de Guarulhos atinente ao tema. 2. Contradição. Alegação da parte embargante de que o julgado é co... ()

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Doc. 220.2230.1515.6973

593 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. 1. Embargos deretenção. Indenização por benfeitorias. Pedido de nova perícia.indeferimento. Laudo conclusivo. Alegação de má valoração da prova ede necessidade de novo exame. Reanálise das questões. Impossibilidade.incidência da Súmula 7/STJ. Precedentes. 2. Violação do art. 1.022 doCPC/2015 não configurada. 3. Razões recursais insuficientes. 4. Agravointerno improvido.

1 - Modificar o entendimento do Tribunal local, acerca da conclusividade do laudo pericial, que tornou desnecessária nova perícia e a designação de outro perito não prescindiria do reexame de matéria fático probatória, o que é inviável devido ao óbice da Súmula 7/STJ. 1 -1. No STJ já se decidiu que o acolhimento do recurso especial, no sentido de verificar se havia a necessidade de realização de nova perícia, demandaria o revolvimento de matéria fático probatória, providênc... ()

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Doc. 602.6119.5757.4432

594 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. LAUDO PERICIAL CONTRADITÓRIO E INCONCLUSIVO. MATÉRIA INSUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA. DEVER DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA (CPC, art. 480). CASSAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PROVIDO PARA CASSAR A SENTENÇA. PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA E O AGRAVO INTERNO.

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Doc. 479.8290.2103.7496

595 - TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - CONDIÇÕES AGRESSIVAS - TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONCEDEU AUXÍLIO-DOENÇA - APELAÇÃO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E TEMPORÁRIA E NEXO CAUSAL COMPROVADOS - SEGURADO QUE ASSUMIU EMPREGO DISTINTO, AFASTANDO-SE DA CAUSA DOS TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.

Julgamento convertido em diligência

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Doc. 358.9192.2093.8079

596 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA, IMPRUDENCIA OU IMPERÍCIA DAS PARTES. LAUDO PERICIAL QUE NÃO ESCLARECEU OS PONTOS CONTROVERTIDOS CONSTANDO DÚVIDAS NO LAUDO DO EXPERT. ANULAÇÃO DO LAUDO PERICIAL POR NÃO ACLARAR OS PONTOS CONTROVERTIDOS. SENTENÇA CASSADA SENDO NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

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Doc. 220.8241.2536.8850

597 - STJ. processual civil. Agravo interno no recurso especial. Necessidade de nova perícia. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Ausência de impugnação a fundamento contido no acórdão recorrido. Súmula 283/STF.

1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. 2 - A Corte de origem, após ampla análise do conjunto fático probatório, firmou compreensão de que a produção de nova prova pericial estaria justificada, haja vista a configuração de cerceamento de defesa e em razão de conflito entre o atestado de óbito e a conclusão do laudo... ()

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Doc. 474.2570.9489.8364

598 - TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação revisional de reajustes por sinistralidade. Decisão que homologou laudo pericial. Inconformismo da requerida. Pedido de nova perícia, por profissional com especialidade atuarial, observado o devido registro no IBA. Descabimento. Caso concreto que reclama a necessidade de estudo exclusivamente contábil. Desnecessidade de renovação da prova técnica. Decisão mantida. Recurso desprovido

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Doc. 230.4041.0338.9140

599 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Responsabilidade civil. Cirurgia reconstrutiva de mama. Indeferimento. Nova perícia. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Médico. Conduta. Imperícia. Inexistência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Ao magistrado é permitido formar a sua convicção com base em qualquer elemento de prova disponível nos autos, bastando para tanto que indique na decisão os motivos que lhe formaram o convencimento. A intervenção do STJ quanto a tal valoração encontra óbice na Súmula 7/STJ. 2 - Não há cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide que, de forma fundamentada, resolve a causa sem a produção da prova requerida pela parte em virtude da suficiência dos documentos dos au... ()

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Doc. 145.8210.2004.3500

600 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Inexistência. Realização de nova perícia. Revisão de provas. Súmula 7/STJ. Embargos de declaração. Caráter protelatório. Multa CPC/1973, art. 538. Cabimento.

«1. Considera-se improcedente a arguição de ofensa ao , IIquando o Tribunal a quo se pronuncia, de forma motivada e suficiente, sobre os pontos relevantes e necessários ao deslinde da controvérsia. 2. Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 3. É cabível a aplicação da multa do , parágrafo únicoquando demonstrado, na instância... ()

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