Medida Provisória 1.293/2025 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.954, de 16/12/2019, para dispor sobre os soldos dos militares das Forças Armadas.
Medida Provisoria
1.290 normas e 14.127 artigos encontrados
Diário Oficial de 28/03/2025
Doc. 250.3281.2185.5300
Diário Oficial de 12/03/2025
Doc. 250.3130.7244.0258
Medida Provisória 1.292/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 10.820, de 17/12/2003, que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, de trabalhadores regidos pela Lei 5.889, de 8/06/1973, e pela Lei Complementar 150, de 01/06/2015, e de diretores não empregados com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais.
Diário Oficial de 06/03/2025
Doc. 250.3071.2997.3320
Medida Provisória 1.291/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.351, de 22/12/2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.
Diário Oficial de 28/02/2025
Doc. 250.3050.5639.2970
Medida Provisória 1.290/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Administrativo. Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, nos termos do disposto no art. 20 da Lei 8.036, de 11/05/1990. [[Lei 8.036/1990, art. 20.]]
Diário Oficial de 24/02/2025
Doc. 250.2251.2733.5534
Medida Provisória 1.289/2025 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 4.177.883.185,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 16/01/2025
Doc. 250.1220.7224.2715
Medida Provisória 1.288/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de Pagamentos Instantâneos - Pix, instituído pelo Banco Central do Brasil.
Diário Oficial de 09/01/2025
Diário Oficial de 31/12/2024
Doc. 250.1220.2991.1921
Medida Provisória 1.286/2024 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14
EMENTA: Administrativo. Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.