Lei 15.117/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa acerca da prevenção de doenças pelas emissoras de rádio e televisão.
Lei
6.796 normas e 80.084 artigos encontrados
Diário Oficial de 03/04/2025
Doc. 250.4031.2802.6752
Diário Oficial de 31/03/2025
Doc. 250.3311.2875.0867
Lei 15.115/2025 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome de João Carlos de Oliveira, conhecido como João do Pulo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Diário Oficial de 20/03/2025
Doc. 250.3201.2305.3747
Lei 15.114/2025 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 383.000.000,00 (trezentos e oitenta e três milhões de reais), para o fim que especifica.
Diário Oficial de 19/03/2025
Doc. 250.3191.2541.8346
Lei 15.113/2025 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Reconhece como manifestação da cultura nacional a cerimônia do Kuarup, realizada no Parque Nacional do Xingu, no Estado de Mato Grosso.
Diário Oficial de 18/03/2025
Doc. 250.3180.1137.6372
Lei 15.110/2025 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens.
Doc. 250.3180.1150.4550
Lei 15.111/2025 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Criador de Cavalos.
Doc. 250.3180.1965.3397
Lei 15.112/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.445, de 5/01/2007 (Lei de Saneamento Básico), para prever a possibilidade de emprego de recursos públicos em serviços de drenagem e manejo de águas urbanas em condições emergenciais.
Diário Oficial de 14/03/2025
Doc. 250.3141.2544.7137
Lei 15.108/2025 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera o § 2º do art. 16 da Lei 8.213, de 24/07/1991, para equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do segurado, desde que o menor não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação. [[Lei 8.213/1991, art. 16.]]
Doc. 250.3141.2128.3942
Lei 15.109/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.105, de 16/03/2015 (Código de Processo Civil), para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios.
Diário Oficial de 07/03/2025
Doc. 250.3071.2963.6385
Lei 15.106/2025 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Saúde, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.131.822.721,00 (cinco bilhões cento e trinta e um milhões oitocentos e vinte e dois mil setecentos e vinte e um reais), para os fins que especifica.
Doc. 250.3071.2235.8682
Lei 15.107/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa.
Diário Oficial de 21/02/2025
Doc. 250.2211.2195.2249
Lei 15.104/2025 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.258, de 18/09/2024). Administrativo. Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis s 13.988, de 14/04/2020, 11.484, de 31/05/2007, 9.991, de 24/07/2000, e 9.478, de 6/08/1997.
Doc. 250.2210.1873.6423
Lei 15.105/2025 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.260, de 27/09/2024). Administrativo. Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis s 13.988, de 14/04/2020, 11.484, de 31/05/2007, 9.991, de 24/07/2000, e 9.478, de 6/08/1997.