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EMENTA: Administrativo. Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera a Lei 9.427, de 26/12/1996, a Lei 9.478, de 6/08/1997, a Lei 10.438, de 26/04/2002, a Lei 14.182, de 12/07/2021, e a Lei 14.300, de 6/01/2022.
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Ikebana.
EMENTA: Administrativo. Torna obrigatória a realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) nos recém-nascidos na triagem neonatal das redes pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).
EMENTA: Administrativo. Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, criado por decreto não numerado de 4/06/2004, e localizado nos Municípios de Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, no Estado de Santa Catarina.
EMENTA: Administrativo. Denomina Viaduto Soldado Constitucionalista Abílio Previdi o viaduto localizado no Km 464,6 da BR-116, Rodovia Régis Bittencourt, no Estado de São Paulo.
EMENTA: Administrativo. Institui a Campanha Setembro da Paz.