Erro Material Correcao | Jurisprudência Selecionada

Doc. 211.0150.3473.3840

751 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Configuração.

1 - Os embargos de declaração, nos termos do , visam à correção de eventual obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão recorrida. 2 - No caso, os presentes embargos de declaração merecem acolhimento para sanar erro material quanto à qualificação das partes no cabeçalho do acórdão embargado. 3 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.

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Doc. 147.7005.8000.9700

752 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Erro na identificação da parte embargante. Configuração. Correção na via dos embargos de declaração. Possibilidade. Embargos de declaração acolhidos.

«1. É cediço que, nos rígidos limites estabelecidos pelo , I e II, os embargos de declaração destinam-se apenas a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou erro material eventualmente existentes no julgado. 2. No caso, resta evidente o erro material na identificação da parte embargante no relatório do aresto embargado, o qual deve passar a ter a seguinte redação: «Trata-se de embargos de declaração opostos por GRÁFICA SOMA LTDA, contra ac... ()

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Doc. 240.3220.6724.2788

753 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. CPC, art. 1.022. Erro material verificado. Correção.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material do acórdão. 2 - Admite-se, excepcionalmente, que os embargos, ordinariamente integrativos, tenham efeitos infringentes, desde que constatada a presença de um dos vícios do , cuja correção importe alteração da conclusão do julgado. 2 - Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para correção de erro material.

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Doc. 241.0260.7515.5890

754 - STJ. Processual civil. Violação do CPC, art. 535. Matéria constitucional. Omissão. Inexistência. Execução de sentença. Erro material. Não-Cabimento.

1 - A verificação da ocorrência de eventual omissão pelo Tribunal a quo na análise de matéria constitucional, no âmbito desta Corte, importaria na usurpação da competência reservada à Suprema Corte. 2 - Afasta-se a pretensão de nulidade do julgado pela violação do , pois constata-se que o acórdão de origem refutou a alegação formulada pela embargante, argumentando ter sido operada a preclusão, por que a hipótese dos autos de erro material. 3 - Erro material, no... ()

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Doc. 240.3081.2419.7527

755 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Erro material. Ocorrência.

1 - Nos termos do , serão cabíveis embargos de declaração quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência. 2 - Os embargos declaratórios devem ser acolhidos apenas para sanar erro material, razão pela qual, no voto, onde se lê: «tendo o réu sido absolvido pelo Tribunal estadual, acórdão esse cassado pel... ()

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Doc. 150.5412.1000.6300

756 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso especial. Correção de erro material na distribuição dos ônus da sucumbência. Demais pontos rejeição.

«1.- Verificada a existência de erro material no dispositivo do Acórdão, na parte em que dispôs sobre a distribuição dos ônus da sucumbência, retifica-se a redação. 2.- Estando o Acórdão Embargado devidamente fundamentado, são inadmissíveis os embargos que pretendem reabrir a discussão da matéria. 3.- Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem alteração, contudo, no desfecho do julgamento.»

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Doc. 184.3145.0004.2300

757 - STJ. Penal e processo penal. Embargos de declaração no agravo no recurso especial. Erro material. Acolhimento.

«São cabíveis embargos de declaração quando, no acórdão embargado, houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do disposto no Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem efeitos infringentes.»

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Doc. 186.7782.3007.9000

758 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Correção de erro material. Embargos rejeitados.

«1 - O determina que «aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão», tendo a jurisprudência desta Corte os admitido, também, com o fito de sanar eventual erro material na decisão embargada. 2 - No caso em apreço, embora inexista contradição ou omissão no aresto, ... ()

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Doc. 195.9240.2014.6400

759 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Correção de erro material. Embargos rejeitados.

«1 - O determina que «aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão», tendo a jurisprudência desta Corte os admitido, também, com o fito de sanar eventual erro material na decisão embargada. 2 - No caso em apreço, embora inexista obscuridade no aresto, verifica-se a ... ()

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Doc. 180.5622.7002.7000

760 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Correção de erro material. Embargos rejeitados.

«1 - O CPP, artigo 619 - Código de Processo Penal determina que «aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão», tendo a jurisprudência desta Corte os admitido, também, com o fito de sanar eventual erro material na decisão embargada. 2 - No caso em apreço, embora inexista contrad... ()

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Doc. 162.1117.4537.7239

761 - TJSP. Embargos de declaração em apelação. Ação de busca e apreensão de veículo. Alienação fiduciária. Pagamento de parcela depois de ajuizada a ação. Mora existente na data do ajuizamento da ação. Hipótese em que a purgação exigia o pagamento da integralidade do saldo da dívida. Alegação de contradição no acórdão, porque o julgamento partiu de premissas equivocadas. Inocorrência. reconhecimento apenas de pequeno erro material passível de correção, sem alteração do resultado do julgamento. 1. Contradição e equívoco de premissas inocorrentes. 2. Erro material quanto ao momento do pagamento de prestação reconhecido. Correção sem alteração do julgado. 3. Embargos infringentes. Pretendido reexame da matéria. Descabimento. 4. Embargos acolhidos em parte apenas para correção de erro material, sem efeito infringente do julgado

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Doc. 221.2020.9903.7777

762 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Embargos de declaração alegando que houve omissão no acórdão, que não observou que houve a efetiva impugnação à fundamentação adotada para inadmissão do recurso especial. 2 - O inconformismo da parte embargante não se amolda aos contornos da via dos embargos de declaração, previsto no , porquanto o acórdão ora combatido não padece de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando o manejo de tal recurso para o fim d... ()

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Doc. 210.8170.7727.5135

763 - STJ. Embargos de declaração. Recurso especial. Coisa julgada. Correção monetária até o efetivo pagamento. Erro material não verificado. Matéria constitucional objeto de recurso extraordinário.

1 - Ausente o erro material apontado pelo embargante, descabe a oposição de declaratórios, com base em fundamentação constitucional, com o propósito de reformar o acórdão embargado. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 768.9500.4028.2082

764 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL - ACOLHIMENTO PARCIAL SEM EFEITOS INFRINGENTES. -

Os embargos de declaração têm como finalidade suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando à rediscussão de fatos ou do direito aplicável com vias a se modificar a conclusão do julgado. - A matéria relativa à prescrição foi devidamente analisada no julgamento do decisum embargado, de modo que a situação trazida pelo embargante não caracteriza nenhuma das hipóteses previstas art. 1022, CPC/2015, inexistindo, portanto, quaisquer vícios a sanar na... ()

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Doc. 123.0700.2000.2700

765 - STJ. Recurso especial. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Ocorrência. Ausência dos vícios. Inexistência de omissão, contradição e obscuridade. Efeitos infringentes. Rejulgamento da lide e prequestionamento de matéria constitucional. Impossibilidade. Embargos acolhidos para sanar erro material. CPC/1973, art. 535 e CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.

«1. Evidenciada a ocorrência de erro material no acórdão embargado, por lapso, há de se realizar a pronta correção. Onde se lê, «visto que o Tribunal de origem entendeu não ter havido qualquer nulidade na publicação da sentença integrativa, pois a revogação da procuração do advogado da recorrente não importava em suspensão do processo, ainda que a parte estivesse sem representação processual», leia-se «visto que a questão de direito veiculada no recurso especial interpost... ()

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Doc. 1690.8937.4012.0900

766 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO DO ACÓRDÃO. VÍCIO EXISTENTE. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO ERRO. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDO.

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Doc. 240.5270.2609.1668

767 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Honorários recursais. Fixação. Erro material e contradição. Correção. Base de cálculo. Necessidade.

1 - Havendo erro material e contradição no julgado quanto ao tema do arbitramento dos honorários recursais, devem os embargos declaratórios ser acolhidos para a correção do vício. 2 - Embargos de declaração acolhidos, apenas para corrigir erro material e contradição no tocante à fixação da verba honorária.

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Doc. 156.1821.7004.4500

768 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo recurso especial. Erro material. Embargos parcialmente acolhidos .

«1. Verifica-se que o voto do acórdão embargado apresenta erro material o que permite a correção até mesmo de ofício, consoante autorização do , I. 2. Merece parcial acolhimento os embargos apenas para sanar o erro material no voto do acórdão embargado que fez referência a fato que não tem pertinência com o processo. 3. Embargos de declaração acolhidos parcialmente para sanar erro material, sem efeitos modificativos.»

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Doc. 832.9501.6904.0953

769 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. ERRO MATERIAL.

Ação em fase de cumprimento de sentença visando à concessão de aposentadoria especial e ao recebimento das diferenças. Homologação dos cálculos equivocadamente apresentados pelo exequente referentes a feito diverso, o qual tem a ver coo tema de recálculo de adicional por tempo de serviço. Erro material evidente, passível de correção a qualquer tempo, não sujeito à preclusão. , I. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido

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Doc. 138.6033.0001.9400

770 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material caracterizado. Correção. Percentual dos juros de mora.

«1. Acolhem-se os embargos de declaração para sanar erro material, a fim de constar na ementa do acórdão embargado o percentual de 6% ao ano, a título de juros de mora. 2. Embargos de declaração acolhidos.»

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Doc. 157.5015.5003.9100

771 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Erro material. Ocorrência. Inovação recursal.

«1. Havendo erro material, merece acolhida o recurso integrativo para devida correção. 2. É vedada a inovação em sede de embargos de declaração. 3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.»

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Doc. 190.0875.7006.7000

772 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Erro material reconhecido. Equívoco de digitação quanto ao art. De Lei analisado. Correção. CPC/1973, art. 145, §§ 1º e 2º. Matéria não prequestionada. Demais vícios não configurados. Pretensão de rediscussão de matéria já decidida. Impossibilidade. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes, para corrigir erro material.

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Doc. 220.5261.1563.2458

773 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno na suspensão de liminar e de sentença. Erro material. Ocorrência.

Os embargos de declaração devem ser acolhidos para corrigir o erro material existente no dispositivo do julgado embargado, mantendo-se, todavia, inalterado o resultado do julgamento de mérito. Embargos declaratórios acolhidos tão somente para correção de erro material.

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Doc. 205.7710.4006.6400

774 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo agravo regimental em recurso especial. Erro material. Configurado. Recurso interno. Sustentação oral. Descabimento. Correção. Omissão e obscuridade. Inexistência. Suposta ofensa a dispositivo constitucional. Impossibilidade de exame. Embargos parcialmente acolhidos para sanar erro material.

«1 - No tocante ao agravo regimental anteriormente interposto, era mesmo incabível o pedido de sustentação oral, bem como o de inclusão do processo em pauta para intimação das partes, pois, o citado recurso, na esfera penal, nos termos do RISTJ, art. 159, IV, e 258 do RISTJ, deve ser trazido para julgamento em mesa. 2 - Na medida em que o Embargante não foi denunciado pelo crime de lesões corporais, evidenciado o erro material quanto à menção de que fora absolvido do mencionado de... ()

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Doc. 220.8150.1272.0117

775 - STJ. embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Erro material. Configuração. Correção. Necessidade.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis para suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou reparar erro material, não servindo à rediscussão de matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 210.9240.9883.3577

776 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Unificação. Correção de erro material. Reformatio in pejus. Agravo desprovido.

1 - Esta Corte possui o entendimento de que «a correção de ofício de erro material, com prejuízo ao sentenciado, em sede de recurso exclusivo da defesa, configura o indevido reformatio in pejus» (HC 4Acórdão/STJ, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 25/5/2016). 2 - Agravo regimental desprovido.

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Doc. 220.2220.1609.2980

777 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Erro material. Configuração. Correção. Necessidade.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou reparar erro material, não servindo à rediscussão de matéria já julgada no recurso. 2 - Havendo erro material no acórdão impugnado, os declaratórios devem ser acolhidos para corrigi-lo. 3 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos para corrigir erro material.

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Doc. 204.4075.9000.7700

778 - STJ. Processual civil. Administrativo. Improbidade administrativa. Embargos declaratórios no agravo interno no recurso especial. Erro material no voto vencido. Possibilidade de correção.

«1 - De acordo com a norma prevista no , são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou para corrigir erro material da decisão recorrida. 2 - Segundo estatuído no § 3º do , o voto vencido é considerado parte integrante do acórdão para todos os fins legais, de modo que se faz possível o manejo dos aclaratórios para a correção do erro material suscitado. 3 - Caso concreto em que se verifica a... ()

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Doc. 156.1821.7005.2800

779 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Erro material. Ocorrência. Ausência de prequestionamento.

«1. Havendo erro material, merece acolhida o recurso integrativo para devida correção. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.»

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Doc. 250.6020.1935.9936

780 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Erro material. Constatação. Embargos de declaração acolhidos.

1 - Constatado erro material no julgado recorrido, deve-se acolher os embargos declaratórios para a devida correção do vício apontado. 2 - Embargos de declaração acolhidos.

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Doc. 231.0060.7929.7632

781 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Conflito de competência. Direito à saúde. Competência da Justiça Estadual. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência. Recurso rejeitado.

1 - O inconformismo da parte embargante não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, previstas no Não há na decisão ora combatida vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando os aclaratórios para o fim de rediscutir os aspectos jurídicos anteriormente debatidos. 2 - Na espécie, o acórdão embargado foi expresso quanto ao exame da controvérsia, adotando o posicionamento dominante nesta Primeira Se... ()

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Doc. 270.4012.1794.4493

782 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BALANÇO PATRIMONIAL. ERRO MATERIAL.

Ocorrência. Acórdão embargado que considerou ter sido reconhecida a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade MARITRAD COMERCIAL LTDA. Agravo de instrumento anterior, processo 2284230-25.2021.8.26.0000, que somente reconheceu a existência de indícios de confusão patrimonial, ocultação de bens e abuso de direito suficientes para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade. Erro material que merece retificação. A correção do erro material não ac... ()

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Doc. 488.7293.3270.5371

783 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BALANÇO PATRIMONIAL. ERRO MATERIAL.

Ocorrência. Acórdão embargado que considerou ter sido reconhecida a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade MARITRAD COMERCIAL LTDA. Agravo de instrumento anterior, processo 2284230-25.2021.8.26.0000, que somente reconheceu a existência de indícios de confusão patrimonial, ocultação de bens e abuso de direito suficientes para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade. Erro material que merece retificação. A correção do erro material não ac... ()

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Doc. 513.4772.5184.4559

784 - TJSP. Embargos de declaração - correção de erro material - embargos acolhidos para esse fim.

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Doc. 240.4161.1442.1801

785 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Processual civil e administrativo. CPC, art. 1.022. Existência de erro material. Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos.

1 - Nos termos do , os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade, contradição ou suprir a omissão existente no julgado, além de corrigir erro material, não permitindo em seu bojo a rediscussão da matéria. 2 - Na espécie, constata-se a presença de erro material, devendo ser acolhidos os aclaratórios para sua correção. 3 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes

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Doc. 196.8811.9001.1900

786 - TJRS. Embargos de declaração. Processo civil. Erro material constatado na autuação do processo. Correção. Inversão das partes. CPC/2015, art. 206.

«Constatado erro material na decisão, impõe-se sua correção. Embargos de declaração providos, sem alteração substancial do julgado.»

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Doc. 428.9993.6783.7647

787 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRECLUSÃO. TEORIA DA NULIDADE DE ALGIBEIRA. DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL CONFIRMADA. ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO CORRIGIDO. RECURSO DESPROVIDO, COM CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. I.

Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente a petição inicial da ação rescisória, sob fundamento de ausência de interesse de agir. 2. O agravante sustenta erro na fixação do valor da causa, indeferimento indevido da gratuidade de justiça e ausência de análise de provas falsas e erro de fato na decisão rescindenda. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se há interesse de agir para a propos... ()

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Doc. 995.7308.2994.5767

788 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. CORREÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. I.

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Doc. 241.1131.2225.8811

789 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo no recurso especial. Erro material. Acolhimento parcial dos embargos de declaração.

- Os embargos de declaração podem ser acolhidos para correção de erro material. - Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar erro material.

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Doc. 162.7973.0005.0200

790 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Intempestividade. Erro material no relatório. Correção.

«1. São intempestivos os embargos declaratórios protocolizados fora do prazo de cinco dias previstos no - Código de Processo Civil. 2. Havendo erro material no julgado consistente na total incompatibilidade entre a fundamentação e a parte dispositiva, deve, de ofício, ser sanado o equívoco. 3. Erro material retificado de ofício. Embargos de declaração não conhecidos.»

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Doc. 157.5015.5000.7700

791 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Erro na identificação da parte agravante. Configuração. Correção na via dos embargos de declaração. Possibilidade. Embargos de declaração acolhidos.

«1. É cediço que, nos rígidos limites estabelecidos pelo , I e II, os embargos de declaração destinam-se apenas a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou erro material eventualmente existentes no julgado. 2. No caso, resta evidente o erro material na identificação da parte agravante no relatório e na identificação do aresto embargado, o qual deve passar a ter a seguinte redação: «Trata-se de agravo regimental interposto por ANETE MEDEIRO... ()

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Doc. 1688.3932.0602.4000

792 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA EMENTA DO ACÓRDÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA CORREÇÃO.

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Doc. 241.0210.7441.6758

793 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Correção de erro material. Embargos acolhidos, sem efeito infringente.

1 - Correção de erro material detectado no item 1 da ementa do julgado impugnado, a fim de que conste que o réu foi condenado à pena de 3 meses e 5 dias de detenção. 2 - Embargos acolhidos para corrigir o erro material, sem efeitos infringentes, para ajustar a ementa nos termos do voto.

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Doc. 137.8122.5004.7100

794 - STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Correção, de ofício, de erro material constante na sentença. Impossibilidade. Princípio do non reformatio in pejus.

«1. A correção, de ofício, de erro material constante da sentença condenatória, em prejuízo do condenado, quando feito em recurso exclusivo da defesa configura inadmissível reformatio in pejus. 2. Resignando-se o Ministério Público quanto ao cálculo da pena definitiva, impossível sanar o erro material no julgamento de apelação defensiva. 3. Agravo Regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 167.8103.9000.0800

795 - STF. Ação direta de inconstitucionalidade. Embargos de declaração opostos de despacho. Correção de erro material na ementa do acórdão. Supressão de item. Propósito modificativo com intenção de modulação temporal dos efeitos de declaração de constitucionalidade. Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Rediscussão da matéria. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

«I - Embargos de declaração opostos de despacho que corrigiu erro material contido na ementa do acórdão proferido pelo Plenário desta Corte, tendo-se deliberado por não modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade. II - Ausência de conteúdo decisório da ementa, na medida em que serve tão somente para fins de pesquisa jurisprudencial, permitindo ao interessado acesso ao conteúdo resumido da matéria tratada no acórdão. III - O despacho recorrido não padece de c... ()

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Doc. 167.8343.5000.0000

796 - STF. Ação direta de inconstitucionalidade. Embargos de declaração opostos de despacho. Correção de erro material na ementa do acórdão. Supressão de item. Propósito modificativo com intenção de modulação temporal dos efeitos de declaração de constitucionalidade. Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Rediscussão da matéria. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

«I - Embargos de declaração opostos de despacho que corrigiu erro material contido na ementa do acórdão proferido pelo Plenário desta Corte, tendo-se deliberado por não modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade. II - Ausência de conteúdo decisório da ementa, na medida em que serve tão somente para fins de pesquisa jurisprudencial, permitindo ao interessado acesso ao conteúdo resumido da matéria tratada no acórdão. III - O despacho recorrido não padece de c... ()

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Doc. 180.4941.3000.7400

797 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Requisitos. CPC/2015, art. 1.022. Erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Ausência.

«1. Os embargos declaratórios são cabíveis quando houver contradição nas decisões judiciais ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o juiz ou tribunal, ou mesmo correção de erro material, na dicção do vigente, algo inexistente no caso concreto. 2. Ao contrário do que pretende fazer crer a parte embargante, não se verifica a suscitada omissão ou erro material, uma vez que ficou devidamente consignada na decisão embargada a aplicação do... ()

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Doc. 180.3230.9000.8100

798 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Requisitos. CPC/2015, art. 1.022. Erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Ausência.

«1. Os embargos declaratórios são cabíveis quando houver contradição nas decisões judiciais ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o juiz ou tribunal, ou mesmo correção de erro material, na dicção do vigente, algo inexistente no caso concreto. 2. Ao contrário do que pretende fazer crer a parte embargante, não se verifica a suscitada omissão ou erro material, uma vez que ficou devidamente consignado na decisão combatida a aplicação do... ()

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Doc. 180.4690.0001.7100

799 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Requisitos. CPC/2015, art. 1.022. Erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Ausência.

«1. Os embargos declaratórios são cabíveis quando houver contradição nas decisões judiciais ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o juiz ou tribunal, ou mesmo correção de erro material, na dicção do vigente, algo inexistente no caso concreto. 2. Ao contrário do que pretende fazer crer a parte embargante, não se verifica a suscitada omissão ou erro material, uma vez que ficou devidamente consignado na decisão embargada a aplicação do... ()

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Doc. 178.0724.5001.8400

800 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Requisitos. CPC/2015, art. 1.022. Erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Ausência.

«1. Os embargos declaratórios são cabíveis quando houver contradição nas decisões judiciais ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o juiz ou tribunal, ou mesmo correção de erro material, na dicção do vigente, algo inexistente no caso concreto. 2. Ao contrário do que pretende fazer crer a parte embargante, não se verifica a suscitada omissão ou erro material, uma vez que ficou devidamente consignado na decisão embargada a aplicação do... ()

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