Erro Material Correcao | Jurisprudência Selecionada

Doc. 618.6383.1371.9098

501 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. VÍCIO DE OMISSÃO INEXISTENTE. QUESTÕES APRESENTADAS FORAM SOPESADAS E DECIDIDAS FUNDAMENTADAMENTE. ERRO MATERIAL SOBRE OS ITENS RELACIONADOS NA DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

Resumo: Embargante alega omissão quanto à pleiteada diligência de vistoria no estabelecimento comercial para verificar o uso não autorizado de elementos decorativos relacionados às obras da Warner Bros, bem como erro material na lista de itens a serem apreendidos. Decisão: Os embargos foram parcialmente acolhidos para corrigir erro material na lista de itens a serem apreendidos, substituindo «uma camiseta» por «uma toca, um cachecol, um chaveiro". Não foi reconhecida omissão no acór... ()

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Doc. 210.9270.9268.6258

502 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material. Configurado. Correção. Vícios inexistentes. Embargos parcialmente acolhidos para sanar erro material.

1 - Na medida em que não houve, na decisão que não admitiu o recurso especial na origem, referência à Súmula 283/STJ, mas, sim, à Súmula 83/STJ de Justiça, evidenciado o erro material. Portanto, deve ser corrigido o citado equívoco, sem efeitos modificativos. 2 - Conforme dispõe o , os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou ambiguidade existentes no decisum. 3 - A pretensão de rediscutir matéria devidam... ()

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Doc. 147.0400.1004.9100

503 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/1973, art. 535. Rediscussão de matéria já decidida. Erro material constatado. Correção. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para corrigir erro material.

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Doc. 205.9966.4630.4633

504 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL VERIFICADO DE OFÍCIO. CORREÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS, COM CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, DE OFÍCIO.

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Doc. 103.1674.7368.0200

505 - STJ. Recurso. Embargos de declaração. Erro material. Hipótese de cabimento. CPC/1973, art. 535.

«... A jurisprudência, ainda, tem admitido os embargos declaratórios para a correção de erro material, assim entendido os erros datilográficos, aritméticos, etc. ...» (Min. Hamilton Carvalhido).»

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Doc. 230.9150.7465.2327

506 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência. Recurso rejeitado.

1 - O inconformismo da parte embargante não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, previstas no Não há na decisão embargada vício de omissão, contradição ou obscuridade, ou erro material, não se prestando os aclaratórios para o fim de rediscutir os aspectos jurídicos anteriormente debatidos. 2 - Rever as matérias aqui alegadas acarretaria rediscutir entendimento já manifestado e devidamente embasado. Os embargos declaratórios não s... ()

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Doc. 129.8437.0192.6513

507 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS. ERRO MATERIAL . Embargos providos para sanar erro material na parte dispositiva do acórdão embargado. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento para correção de erro material, sem efeito modificativo.

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Doc. 230.8310.4597.3931

508 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência. Recurso rejeitado.

1 - O inconformismo da parte embargante não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, previstas no Não há na decisão embargada vício de omissão, contradição ou obscuridade, ou erro material, não se prestando os aclaratórios para o fim de rediscutir os aspectos jurídicos anteriormente debatidos. 2 - Constata-se que a parte embargante pretende renovar a discussão sobre questão que já foi decidida de maneira fundamentada, o que não é po... ()

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Doc. 195.7578.0555.5800

509 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL RECONHECIDO.

Nos termos do parágrafo único do os erros materiais poderão ser corrigidos de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.Constatado o erro material no acórdão embargado, devem ser acolhidos os embargos de declaração para correção do dispositivo da decisão.Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar erro material, sem efeito modificativo.

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Doc. 164.8410.5002.2200

510 - STJ. Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Erro material. Destinatário. Juízo. Precedentes. Aferição do erro material. Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal de origem não se limitou a consignar que não analisaria a ocorrência de erro material na elaboração dos cálculos, porque estaria preclusa a questão, mas por concluir que, ainda que superada a preclusão, não estaria configurado erro material. 2. É assente no STJ que o erro material mencionado no , I, de 1973 tem como destinatário o juiz, e não a parte. Na hipótese, o alegado erro de cálculo decorreu da própria atuação da parte, que apresentou cálc... ()

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Doc. 211.2161.1837.3796

511 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material. Configurado. Correção. Vícios inexistentes. Embargos parcialmente acolhidos para sanar erro material.

1 - Na medida em que a irresignação acerca do regime prisional fechado não se deu em razão da reincidência, conforme relatado no acórdão embargado, mas com escopo na pretensa inexistência de fundamentação concreta, evidenciado o erro material. Portanto, deve ser corrigido o citado equívoco, sem efeitos modificativos. 2 - Conforme dispõe o , os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou ambiguidade existentes n... ()

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Doc. 210.7131.0351.4602

512 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Inversão dos nomes da agravante e do agravado. Embargos acolhidos apenas para sanar erro material.

1 - Detectada a ocorrência de erro material, quanto à apresentação de peça de impugnação, deve o órgão julgador proceder à sua correção. 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem alteração da decisão de não provimento do agravo apresentado pela parte ora embargada.

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Doc. 201.9565.3000.2200

513 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Inversão dos nomes da agravante e do agravado. Embargos acolhidos apenas para sanar erro material.

«1 - Detectada a ocorrência de erro material, quanto ao nome da parte no acórdão embargado, deve o órgão julgador proceder à sua correção. 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem alteração da decisão de não provimento do agravo.»

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Doc. 432.1717.2943.6322

514 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. MANUTENÇÃO DO VOTO QUANTO AO MÉRITO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE TÃO SOMENTE PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL.

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Doc. 276.8288.5129.2223

515 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL .

Verificando-se a existência de erro material no acórdão, devem os embargos de declaração ser providos para que seja sanado o vício. Embargos de declaração parcialmente providos para correção de erro material, sem conferir efeito modificativo ao julgado.

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Doc. 212.2652.9008.4800

516 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Erro material verificado. Embargos acolhidos apenas para sanar erro material.

1 - Detectada a ocorrência de erro material quanto ao nome da parte no acórdão embargado, deve o órgão julgador proceder à sua correção. 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem alteração da decisão de não provimento do agravo interno.

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Doc. 210.8240.9252.4904

517 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Erro material verificado. Embargos acolhidos apenas para sanar erro material.

1 - Detectada a ocorrência de erro material quanto ao nome da parte no acórdão embargado, deve o órgão julgador proceder à sua correção. 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem alteração da decisão de não provimento do agravo interno.

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Doc. 133.9762.1002.5600

518 - STJ. Requisição de pagamento. Correção de erro material. Inexistência. Erro de julgamento.

«A teor da iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o erro material pode ser corrigido a qualquer tempo, inclusive de ofício, nos termos do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 463, I sem que isso implique em violação à coisa julgada. Espécie, todavia, em que o julgador partiu de premissa equivocada, caracterizando-se erro de julgamento, que deveria ter sido impugnado oportunamente. Recurso especial conhecido e desprovido.»

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Doc. 327.9921.0592.6873

519 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. CONCURSO PÚBLICO. EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA. POLÍCIA MILITAR. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA.

Alegação da parte embargante de erro na numeração de referência do edital do certame, o qual participou. O acórdão, às fls. 270, aponta que o autor, ora embargante, teria participado de certame para provimento de vagas para o cargo de Soldado PM, 2ª classe, regido pelo Edital DP - 3/321/21. Contudo, a numeração do edital está equivocada. A inicial faz referência ao Edital DP - 2/321/21. De forma análoga, documento de fls. 39/99 traz cópia do referido Edital DP - 2/321/21. Assi... ()

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Doc. 185.1532.3000.0300

520 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Erro material. Reconhecimento.

«1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2 - Hipótese em que não há no acórdão nenhuma omissão. 3 - Sendo acostado no aresto embargado voto vencido com matéria estranha aos autos, deve ser reconhecida a ocorrência de erro material, com a determinação de juntada da manifestação pertinente. 4 - Embargos de declaração acolhidos apenas para a correção de erro material.»

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Doc. 194.1601.2000.4900

521 - STF. Embargos de declaração. Correção de erro material. Acolhimento, sem efeitos infringentes.

«1 - Prestam-se os embargos de declaração para corrigir erros materiais na ementa do acórdão embargado. 2 - Petição 79.309/2018 indeferida. Embargos de Declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, para sanar erro material.»

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Doc. 962.0260.1584.8470

522 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC, art. 1.022. REQUISITOS: OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. CORREÇÃO. ESCLARECIMENTOS COM RELAÇÃO AOS EFEITOS DA REVELIA CONSTANTES DO art. 34R, II, DO CPC. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL E ESCLARECIMENTOS, MAS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. -

Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material do julgado. Ocorrendo erro do acórdão, do qual constou que a sentença julgou improcedente o pedido, quando na realidade julgou parcial procedente o pedido, prestadas e aprovadas as contas, impõe-se a correção do erro assinalado. - No entanto, o acórdão que negou provimento ao recurso de apelação deve ser mantido, porque nas ações de estado, os efeitos da revelia não ocorrem, ... ()

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Doc. 221.0030.2795.3687

523 - STJ. Embargos de declaração. Omissão. Não configurada. Erro material. Ocorrência. Necessária correção. Tentativa de rediscussão da matéria decidida. Inadequação da via eleita. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, para correção de erro material, sem efeitos modificativos.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que, em via de cumprimento de sentença, acolheu a impugnação à penhora ofertada. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. O recurso especial foi inadmitido na origem. O agravo nos próprios autos não foi conhecido. O agravo interno interposto foi provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial. Opostos embargos de declaração, foram rejeitados. Foram opostos embargos de divergência apres... ()

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Doc. 355.4780.8098.7303

524 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ERRO MATERIAL. CABIMENTO. Embargos de declaração cabíveis para corrigir erro material no relatório do acórdão embargado. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento para correção de erro material, sem efeito modificativo.

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Doc. 251.5308.7322.7255

525 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. RECURSO DE EMBARGOS. ERRO MATERIAL . I. Embargos acolhidos para sanar erro material na parte dispositiva do acórdão embargado. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento para correção de erro material, sem efeito modificativo.

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Doc. 190.4243.6004.7500

526 - STJ. Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Penal. Contradição. Inexistência. Erro material. Constatação. Correção. Embargos de declaração acolhidos apenas para esclarecimentos e correção de erro material.

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Doc. 445.0112.6832.8400

527 - TJSP. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO -

seguro prestamista - devolução em dobro - sentença extra petita. SENTENÇA COM ERRO MATERIAL - correção de ofício - fundamentação que discorreu sobre a procedência apenas em relação ao seguro prestamista, mas dispositivo que constou a parcial procedência em relação ao seguro prestamista, assistência e tarifa de cadastro, sendo que sequer houve pedido na inicial acerca de uma tarifa sob a rubrica assistência, o que tornaria a sentença ultra petita e ensejaria a anulação ness... ()

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Doc. 138.0724.5004.7900

528 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Existência. Correção de ofício.

«1. O erro material não decorre de juízo de valor ou de aplicação de uma norma jurídica sobre os fatos do processo. Sua correção é possível a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento das partes: o erro material não transita em julgado, tendo em vista que a sua correção não implica em alteração do conteúdo do provimento jurisdicional. Precedentes. 2. Embargos de declaração acolhidos para sanar a existência de erro material.»

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Doc. 230.7030.9970.0301

529 - STJ. Processual civil. Reclamação. Não cabimento. Embargos de declaração. Erro material. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - O inconformismo da parte embargante não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, previstas no Não há, na decisão ora combatida, vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando os aclaratórios para o fim de rediscutir os aspectos jurídicos anteriormente debatidos. 2 - Constata-se que a parte embargante pretende renovar a discussão sobre questão que já foi decidida de maneira fundamentada, qual seja, o... ()

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Doc. 210.7050.3676.6122

530 - STJ. Embargos de declaração no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Alegado erro material no acórdão. Reconhecido erro material na transcrição da ementa do parecer do Ministério Público. Correção. Embargos acolhidos.

I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. II - No caso, reconhecido erro material apontado pelo órgão ministerial, na transcrição da ementa do parecer do Ministério ... ()

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Doc. 336.0698.7853.2042

531 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL .

Verificando-se a existência deerro materialno acórdão, devem os embargos de declaração ser providos para que seja sanado o vício. Embargos de declaração parcialmente providos para correção de erro material, sem conferir efeito modificativo ao julgado.

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Doc. 184.4050.6002.9000

532 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Erro material. Fundamentação e dispositivo. Incompatibilidade. Erro material. Ocorrência. Correção. Possibilidade. Preclusão e coisa julgada. Violação. Inexistência. Súmula 568/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015, Código de Processo Civil (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). 2 - É firme a orientação do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a incompatibilidade entre o dispositivo e a fundamentação do julgado consiste em erro material. Precedente. 3 - A correção de erro material não está sujeita à preclusão e não viola a coisa julgada. Precedentes. 4 - Na hipótese, os magistrados da in... ()

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Doc. 473.6161.9280.9162

533 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para corrigir erro material constante do dispositivo do acórdão embargado .

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Doc. 210.8160.9646.4922

534 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Reconhecimento.

1 - Embargos de declaração que apontam a existência de erros materiais. 2 - Constatados erros materiais no julgamento, impõe-se a sua correção. 5 - Embargos de declaração acolhidos.

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Doc. 240.3040.2977.0485

535 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Recurso especial. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência. Recurso rejeitado.

1 - O inconformismo da parte embargante não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, previstas no Não há na decisão embargada vício de omissão, contradição ou obscuridade, ou erro material, não se prestando os aclaratórios para o fim de rediscutir os aspectos jurídicos anteriormente debatidos. 2 - Não identificada a presença de vício que justifique esclarecimento, complemento ou eventual integração do que foi decidido, a rejeição ... ()

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Doc. 240.3040.2773.5783

536 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Recurso especial. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência. Recurso rejeitado.

1 - O inconformismo da parte embargante não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, previstas no Não há na decisão embargada vício de omissão, contradição ou obscuridade, ou erro material, não se prestando os aclaratórios para o fim de rediscutir os aspectos jurídicos anteriormente debatidos. 2 - Não identificada a presença de vício que justifique esclarecimento, complemento ou eventual integração do que foi decidido, a rejeição ... ()

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Doc. 240.3040.2340.4815

537 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Recurso especial. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência. Recurso rejeitado.

1 - O inconformismo da parte embargante não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, previstas no Não há na decisão embargada vício de omissão, contradição ou obscuridade, ou erro material, não se prestando os aclaratórios para o fim de rediscutir os aspectos jurídicos anteriormente debatidos. 2 - Não identificada a presença de vício que justifique esclarecimento, complemento ou eventual integração do que foi decidido, a rejeição ... ()

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Doc. 240.3081.2215.2414

538 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Recurso especial. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência. Recurso rejeitado.

1 - O inconformismo da parte embargante não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, previstas no Não há na decisão embargada vício de omissão, contradição ou obscuridade, ou erro material, não se prestando tal recurso para o fim de rediscutir os aspectos jurídicos anteriormente debatidos. 2 - Não identificada a presença de vício que justifique esclarecimento, complemento ou eventual integração do que foi decidido, a rejeição dos e... ()

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Doc. 250.3180.5215.4753

539 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento inatacado. Súmula 182/STJ. Erro material. Verificação. Retificação. Necessidade, sem efeitos modificativos. Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material sem atribuição de efeitos infringentes. 1. Os embargos de declaração objetivam suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, não sendo viáveis para simplesmente reformar o julgado. 2. Constatada a existência de erro material no julgado, devem ser os embargos de declaração acolhidos para sanar o referido vício, preservando, contudo, os demais termos da decisão agravada. 3. Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material, sem efeitos infringentes.

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Doc. 230.7040.2682.0804

540 - STJ. Processual civil. Administrativo. Responsabilidade civil. Embargos de declaração. Omissão. Erro material. Contradição. Obscuridade. Inexistência. Recurso rejeitado.

1 - O inconformismo da parte embargante não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, previstas no Não há na decisão ora combatida vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando os aclaratórios para o fim de rediscutir os aspectos jurídicos anteriormente debatidos. 2 - Constata-se que a parte embargante pretende renovar a discussão sobre questão que já foi decidida de maneira fundamentada, o que não é ... ()

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Doc. 931.8354.2049.8633

541 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE PEQUENO ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO.

Embargos de declaração. Correção de pequeno erro material. Acolhimento

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Doc. 143.1824.1081.6400

542 - TST. Embargos declaratórios. Acolhidos para corrigir erro material.

«Detectada a existência de erro material, faz-se necessária a sua correção para aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Embargos Declaratórios acolhidos para sanar erro material.»

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Doc. 902.2270.6267.4951

543 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.

Equívoco no resultado do julgamento. Necessidade de correção que se impõe. Embargos de declaração acolhidos para sanar o erro material apontado.

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Doc. 169.5929.0217.3154

544 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - ERRO MATERIAL -

Erro material identificado na parte final da fundamentação, ao mencionar equivocadamente «Levantinibe» em vez de «Omalizumabe (Xolair)» - Correção necessária para assegurar a precisão e efetividade na execução da decisão judicial - Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos, para correção do erro material - Observância dos limites do - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS

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Doc. 162.8254.8000.0700

545 - TRT18. Erro material. Caracterização.

«O erro material consiste no vício de fácil percepção e correção, que pode ser sanado a qualquer tempo. No caso, a reclamante deduziu pedido de pagamento de férias não usufruídas indicando período aquisitivo evidentemente equivocado. Ademais, não houve prejuízo para a defesa, que manifestou-se também quanto ao período aquisitivo correto. Recurso da reclamante a que se dá provimento, no particular.»

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Doc. 142.4813.9000.6700

546 - STJ. Embargos de declaração. Correção de erro material. Acolhimento.

«1.- Constatada a existência de erro material consistente em inversão quanto aos nomes das partes agravante e agravada, impõe-se a sua correção. 2.- Embargos de Declaração acolhidos.»

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Doc. 151.5810.7002.9000

547 - STJ. Processual civil embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Omissão. Inexistência.

«1. O acolhimento dos presentes embargos de declaração é medida que se impõe para corrigir o erro material. 2. Deve ser excluído o termo «TRIBUTÁRIO» da ementa do julgado ora embargado, por configurar matéria estranha à lide. 3. Quanto ao restante, não são cabíveis os embargos de declaração cujo objetivo é ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com tese distinta. Embargos de declaração acolhidos, em parte, tão somente para correção de erro material.»

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Doc. 154.9803.3003.4600

548 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Correção de erro material.

«1. Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos: suprir omissão, contradição ou obscuridade, podendo, ainda, corrigir eventual erro material. 2. Constatando-se a ocorrência de erro material, os embargos devem ser acolhidos para correção. 3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.»

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Doc. 434.8049.7693.8323

549 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Existência de erro material no relatório do julgado. Necessidade de correção. Embargos acolhidos apenas para corrigir erro material no julgado, sem efeito modificativo

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Doc. 201.7863.5000.1500

550 - STJ. Administrativo. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Correção.

«1 - Diante de erro material no acórdão embargado referente à paginação da decisão que deveria ser republicada, revela-se imperiosa a correção do referido decisum. 2 - Embargos de declaração acolhidos, em parte, para sanar erro material.»

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