Denunciacao Da Lide | Jurisprudência Selecionada

Doc. 103.1674.7430.3700

651 - STJ. Idoso. Prioridade na tramitação processual. Idosos (maiores de 65 anos). Abrangência do benefício. Abrangência da intervenção de terceiro, assistência, oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. CPC/1973, arts. 50, 56, 62, 70, 77 e 1.211-A.

«O, acrescentado pela Lei 10.173/2001, contemplou, com o benefício da prioridade na tramitação processual, todos os idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos que figurem como parte ou interveniente nos procedimentos judiciais, abrangendo a intervenção de terceiros na forma de assistência, oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide ou chamamento ao processo.»

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Doc. 139.6290.4751.1969

652 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação de reparação de danos materiais e morais. Respeitável decisão agravada que indeferiu denunciação da lide à seguradora. Vedação à denunciação da lide prevista no CDC, art. 88 não se restringe à responsabilidade de comerciante por fato do produto (art. 13). Aplicabilidade também nas demais hipóteses de responsabilidade civil por acidentes de consumo (arts. 12, 14 e 17 do mesmo código). Eventual direito perante a seguradora poderá ser pleiteado em ação autônoma, conforme dispõe o art. 125 § 1º do CPC. RECURSO DESPROVIDO.

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Doc. 148.0322.9001.2300

653 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Omissões no acórdão. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Denunciação da lide. Relação consumerista. Impossibilidade. Súmula 83/STJ. Recurso desprovido.

«1. A genérica alegação de ofensa ao , sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão se fez omisso, contraditório ou obscuro, atrai o óbice da Súmula 284/STF. 2. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que «tratando-se de relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor, descabe a Denunciação da Lide, a teor do » (AgRg no AREsp 195.165/MG, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/10/201... ()

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Doc. 667.3600.2211.7023

654 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. CULPA DE TERCEIRO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE PREJUDICADA. SUCUMBÊNCIA. IMPROVIMENTO DOS RECURSOS. 1-

Trata-se de ação indenizatória em que a autora alega ter sofrido lesões decorrentes de acidente de trânsito causado pelo réu. 2- Responsabilidade civil subjetiva, na forma dos arts. 186 e 927, do Código Civil, onde são necessárias as provas do fato, do dano, da culpa do agente - por imperícia, imprudência ou negligência - e o nexo causal 3- Conjunto probante colacionado aos autos que não evidenciou a dinâmica dos fatos narrada, prova que incumbia à autora, tal como era seu ônus... ()

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Doc. 147.5943.3009.7000

655 - TJSP. Intervenção de terceiros. Ação redibitória. Bem móvel. Denunciação da lide. Descabimento, ante a ausência de solidariedade ou de obrigação de garantir o resultado da demanda. Recurso não provido.

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Doc. 103.1674.7476.7700

656 - STJ. Denunciação da lide. Honorários advocatícios. Custas processuais. Hipóteses de denunciação não obrigatória. CPC/1973, art. 20 e CPC/1973, art. 70.

«Nos casos como o presente, em que não é obrigatória a denunciação, o denunciante à lide, mesmo tendo sido vencedor na ação principal, deve arcar com os honorários advocatícios devidos ao denunciado e com as custas processuais relativas à lide secundária.»

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Doc. 903.7055.3153.5592

657 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. LEGITIMIDADE PASSIVA E DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. 1.-

Recurso interposto contra decisão que saneou ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, rejeitando o pedido de denunciação da lide formulado pela agravante. 2.- A agravante contesta a aplicação do CDC e insiste na inclusão do Município de Boraceia no polo passivo, alegando responsabilidade pela edificação do conjunto habitacional, bem como impugnando a inversão do ônus probatório. 3.- A questão em discussão consiste em verificar (i) a aplicabilidade do CDC a... ()

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Doc. 210.7131.0151.6440

658 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil e processual civil (CPC/2015). Ação indenizatória. Denunciação da lide realizada contra seguradora. Improcedência da ação principal. Honorários advocatícios da lide secundária a cargo da denunciante, parte ré na ação principal. Revisão da verba fixada. Inadmissibilidade. Aplicação do óbice da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não conhecido.agravo interno desprovido.

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Doc. 145.3720.6007.0800

659 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Transporte coletivo. Ferimento em passageiro. Obrigação de indenizar. Procedência. Indenização única, solidariedade na condenação entre a denunciante (empresa de transporte) e a denunciada (seguradora). Inconformismo desta. Acolhimento. Cobertura oferecida e não contratada. Valor que não pode ser exigido da companhia seguradora. Lide regressiva resultante de denunciação da lide improcedente. Recurso provido.

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Doc. 165.1531.9005.3000

660 - TJSP. Intervenção de terceiros. Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente rodoviário. Denunciação da lide à seguradora. Cabimento. Reembolso da ré no limite da apólice. Necessidade. Recurso parcialmente provido.

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Doc. 230.7040.2991.5396

661 - STJ. Processual civil e administrativo. Concessionário de energia elétrica. Ação de indenização por danos morais. Denunciação da lide. Reexame do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ.

1 - Não se configura a ofensa aos e CPC art. 489, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado. 2 - O Tribunal de origem consignou:"Não há o que reparar no julgado recorrido que, acertadamente, (i) manteve o indeferimento da denunciação da lide, diante da inocorrência das hipóteses do art. 125, CPC, aplicando a Súmula 240/STJ e (ii) deixou de analisar o pleito de chamamento ao pr... ()

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Doc. 163.9273.9019.5500

662 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Medicação anti-conceptiva. Gravidez apesar do uso de anticoncepcional. Injeção de «Depo-Provera». Não ocorrência de falha na conduta da ré ou de seus agentes pela falta de sucesso do medicamento. Eficácia da medicação extremamente alta, mas não absoluta. Qualquer método ou remédio anticoncepcional não é cem por cento seguro e eficaz. Não ocorrência de nexo de causalidade entre a conduta da ré e o apontado dano suportado pela autora. Denunciação da lide a empresa EMS Industrial Farmacêutica S.A. improcedente. Responsabilidade da denunciante pelos honorários advocatícios da denunciada. Recursos da autora e da ré não providos.

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Doc. 150.1405.9003.1100

663 - STJ. Administrativo e processual civil. Acidente em rodovia. Buracos na pista. Responsabilidade objetiva. Denunciação da lide. Desnecessidade.

«1. No que concerne à necessidade de denunciação à lide das empresas contratadas, o STJ tem entendimento no sentido de não ser obrigatória a denunciação à lide de empresa contratada pela administração para prestar serviço de conservação de rodovias, nas ações de indenização baseadas na responsabilidade civil objetiva do Estado. 2. Agravo Regimental não provido.»

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Doc. 204.4343.0008.8800

664 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Apreciação de todas as questões relevantes da lide pelo tribunal de origem. Ausência de afronta ao CPC/2015, art. 1.022. Legitimidade passiva. Cerceamento de defesa pelo indeferimento da denunciação da lide. Reavaliação do contrato e do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Incidência das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1 - Inexiste afronta ao quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. 2 - O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem incursão no contexto FÁTICO probatório dos autos ou interpretação de cláusula contratual, a teor do que dispõem as Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. 501.1604.5215.4653

665 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - DENUNCIAÇÃO À LIDE -

Decisão que indeferiu pedido de denunciação da lide - Ação regressiva movida por seguradora contra transportadora, objetivando o ressarcimento do prêmio pago à contratante do serviço de transporte rodoviário, em razão de sinistro - Transportadora ré que pleiteia a denunciação da contratante do serviço de transporte à lide - Descabimento - Plano de gerenciamento de riscos que imputava responsabilidade exclusiva ao transportador por parada voluntária do motorista em área de risco ... ()

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Doc. 807.6961.5389.8038

666 - TJSP. APELAÇÃO - DIREITO CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VÍCIOS CONSTRUTIVOS - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE - IMPOSSIBILIDADE - EXCLUSÃO DA MUNICIPALIDADE DA LIDE - CDHU - RESPONSABILIZAÇÃO PELOS VÍCIOS ESTRUTURAIS NO IMÓVEL - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - JULGADO PARCIALMENTE REFORMADO. I.

Caso em Exame Recursos de apelação interpostos contra sentença que condenou a CDHU ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 13.023,00, julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e acolheu a denunciação da lide, reconhecendo o direito de regresso da CDHU contra o Município de Álvares Florence. Os autores recorrem pretendendo a condenação da ré ao pagamento de danos morais. A Municipalidade busca sua exclusão da demanda e a CDHU pretende o reconhecimento da il... ()

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Doc. 452.7629.8199.9560

667 - TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DE TRANSPORTADORA E CONCESSIONÁRIA QUE ADMINISTRA A RODOVIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE A CONDUTOR DE VEÍCULO ENVOLVDO NO ACIDENTE. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a denunciação da lide, em ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito, movida contra a transportadora e a concessionária rodoviária. O pedido de denunciação foi dirigido ao condutor do veículo CELTA envolvido no acidente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão central é saber se é cabível a denunciação da lide ao condutor do veículo envolvido no acidente III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A denuncia... ()

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Doc. 136.2600.1001.5300

668 - TRT3. Intervenção de terceiros. Cabimento. Processo do trabalho. Denunciação da lide. Não cabimento.

«No caso de litígio envolvendo trabalhador e empregador, cabe ao autor definir quem deve figurar no polo passivo da lide, isto é, quem deve responder pelos débitos trabalhistas. Entendimento diverso representaria indevida ampliação da competência material da Justiça do Trabalho, que passaria a resolver, ainda que incidentalmente, conflito de interesses entre empresas, como a existência ou não de abuso de poder (art. 50 do Código Civil e 28 da Lei 8.078/90) , o que refoge à previsão c... ()

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Doc. 103.1674.7406.7100

669 - STJ. Denunciação da lide. Obrigatoriedade somente na hipótese de perda do direito de regresso. Inexistência, contudo, de obrigação do julgador em processá-la se considerar que a tramitação conjunta onerará em demasia uma das partes. CPC/1973, art. 70, III.

«A denunciação da lide só é obrigatória em relação ao denunciante que, não denunciando, perderá o direito de regresso, mas não está obrigado o julgador a processá-la, se concluir que a tramitação de duas ações em uma só onerará em demasia uma das partes, ferindo os princípios da economia e da celeridade na prestação jurisdicional.»

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Doc. 241.1081.0921.1965

670 - STJ. Recurso especial. Ação de indenização. Relação consumerista. Defeito no serviço. Decadência (CDC, art. 26). Inaplicabilidade. Denunciação da lide. Impossibilidade, in casu. Petição inicial. Documentos indispensáveis à propositura da ação.

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Doc. 150.7163.1003.4300

671 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação a fundamento suficiente à manutenção do acórdão recorrido. Súmula 283/STF. Denunciação da lide não obrigatória. Improcedência da ação principal. Ônus de sucumbência na lide secundária que devem ser suportados pelo réu-denunciante. Precedentes. Decisão agravada mantida. Agravo regimental desprovido.

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Doc. 145.6541.8006.4600

672 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Ação indenizatória (responsabilidade civil médica). Decisão que indeferiu denunciação à lide à seguradora. Inconformismo. Desacolhimento. Conforme bem observado no «decisum», os contratos de seguro apresentado pelo agravante não alcançam o período em que aconteceram os fatos que embasam a pretensão indenizatória. Decisão mantida. Recurso improvido.

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Doc. 634.2886.8028.5326

673 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINARES DE NULIDADE DA DECRETAÇÃO DA REVELIA E DE NECESSIDADE DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE REJEITADAS. CITAÇÃO VÁLIDA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIOLAÇÃO DAS REGRAS DO CTB. CULPA DO EMPREGADO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS. IMPOSSIBILIDADE DE QUESTIONAMENTO DA VALORAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1.

A citação é o ato processual de comunicação pelo qual se convoca o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual, conforme preceitua o 2. Consoante o firme entendimento do STJ, é válida a citação recebida no endereço onde se situa a pessoa jurídica, ainda que por indivíduo que não tenha poderes expressos para tanto, tendo em vista a teoria da aparência. 3. Constatada a validade da citação e a ausência de contestação, não há que se f... ()

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Doc. 174.8110.8005.6900

674 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Denunciação da lide. Juros de mora do trânsito em julgado. Pós questionamento. Súmula 211/STJ. Denunciação da lide. Parcial resistência seguradora. Responsabilidade contratual. Termo inicial dos juros de mora. Citação. Precedentes. Honorários. Reexame de matéria probatória. Agravo interno não provido.

«1. A insurgência de que os juros moratórios incidiriam somente do trânsito em julgado, nos termos dos arts. 240 do CPC e 397 e 398 do Código Civil, não merece acolhida, uma vez que tais dispositivos não foram trazidos pelo agravante como violados nas razões do recurso especial. 2. A pretensão de ver analisados argumentos não veiculados anteriormente, mas trazidos somente em sede de agravo interno, não configura prequestionamento, e sim pós-questionamento. Incidência da Súmula 2... ()

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Doc. 137.1401.3010.8300

675 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de veículos. Contrato de Transporte Coletivo. Responsabilidade objetiva do transportador reconhecida. Dano moral reconhecido. Indenização fixada em valor compatível com a extensão do dano. Denunciação da lide secundária. Existência de contrato de seguro. Recurso parcialmente provido para condenar solidariamente a lide secundária ao pagamento de indenização fixada na sentença.

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Doc. 144.7244.0004.1800

676 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de veículo. Ausente comprovação de que o motorista agiu com culpa ao colidir contra as defensas da rodovia. Denunciação da lide prejudicada. Indenização indevida. Recursos não providos.

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Doc. 103.2110.5020.4300

677 - 1TACSP. Seguro. Prescrição. Veículo. Acidente de trânsito. Ação de terceiro contra o segurado. Denunciação da lide pelo réu à seguradora. Prazo prescricional de um ano da lide secundária. Termo inicial na data em que o terceiro reclamou a indenização do segurado. Princípio da «actio nata». Prescrição inocorrente. CCB, art. 178, § 6º, II. (Cita doutrina).

«Em se tratando de seguro contra terceiro, o termo inicial é o da data em que o terceiro reclamou do segurado a indenização coberta pelo seguro, até porque somente depois deste fato poderia ser exercido o direito regressivo.»

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Doc. 230.5010.8215.0352

678 - STJ. Processo civil. Recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito. Denunciação da lide. Inadmissibilidade. Ausência de efeito condenatório, indispensável para o cabimento dessa espécie de intervenção de terceiros. Risco de tumulto processual e violação ao princípio da celeridade. Recurso especial não provido.

1 - Não cabe denunciação da lide em demanda em que se busca a declaração de inexigibilidade de débito, porque no caso não haverá condenação que pudesse justificar a inclusão de uma nova lide dentro daquela principal. Doutrina sobre o tema. 2 - Recurso especial não provido.

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Doc. 173.0595.8002.6800

679 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Denunciação da lide. Demonstração da ocorrência de hipóteses para a intervenção de terceiros. Reexame de prova.

«1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 103.1674.7288.0800

680 - STJ. Denunciação da lide. Extinção do processo sem julgamento do mérito em relação ao denunciante. Honorários do patrono do denunciado. Vitória do denunciante na demanda principal. CPC/1973, arts. 20, § 4º e 70, I. Precedente do STJ.

«Tratando-se de garantia simples ou imprópria, em que a falta de denunciação da lide não envolve perda do direito de regresso, o denunciante arcará com os honorários do advogado do denunciado. Não assim, entretanto, na hipótese prevista no , I, quando os honorários serão suportados pelo vencido na demanda principal. Tal solução não se modifica pelo fato de o processo ter sido extinto sem julgamento do mérito, pois também nessa hipótese há sucumbência.»

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Doc. 163.9800.9002.7600

681 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Possibilidade. Crédito cedido pela ré às denunciadas. Existência de direito de regresso. Requisitos do CPC/1973, art. 70 observados. Recurso improvido.

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Doc. 103.2110.5037.3600

682 - TJSP. Ação reivindicatória. Denunciação da lide pretendida pelos réus, possuidores diretos, aos supostos possuidores indiretos. Não formulação de pedido indenizatório regressivo. Denunciação inadmissível. CPC/1973, art. 70, II. (Com doutrina, jurisprudência e precedentes).

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Doc. 151.8114.3003.8800

683 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Ausência de prequestionamento. Ocorrência. Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Denunciação da lide. Súmula 284/STF.

«1. O conhecimento do recurso especial por esta Corte Superior somente ocorre com o devido prequestionamento dos dispositivos supostamente violados. Incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. 2. No que se refere ao alegado cerceamento de defesa, ante o julgamento antecipado da lide, concluiu o Tribunal de Justiça que «a conciliação não se mostrava provável em face do teor da manifestação das partes», e que a produção de provas se revelava desnecessária, pois suficientes a... ()

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Doc. 754.7852.9150.0237

684 - TJSP. Ação de reparação de danos - Relação de consumo - Denunciação da lide - Inadmissibilidade - Agravo de instrumento não conhecido em parte e, no remanescente, improvido, prejudicado o interno

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Doc. 144.9064.1011.0000

685 - TJSP. Agravo de instrumento. Intervenção de terceiro. Denunciação da lide. Compra e venda. Motocicleta. Financiamento para a aquisição do veículo. Hipótese em que o recorrente alega que a concessionária não lhe entregou a motocicleta financiada pelo recorrido. Contratos de mútuo e compra e venda conexos e interligados. Cabimento da denunciação da lide à loja revendedora de veículos, para assegurar eventual direito de regresso. Efeitos de um contrato que se irradiam sobre o outro. Interpretação, ademais, consentânea com os princípios da boa-fé objetiva e da proteção ao consumidor. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, provido em parte para estes fins.

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Doc. 147.5943.3007.7700

686 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Preliminar de ilegitimidade passiva e denunciação da lide rejeitadas. Decorrência do prazo para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico reconhecida. Alegada propriedade daquelas, por atendidos os requisitos legais. Pretendida tempestividade destas, diante da oposição de embargos declaratórios. Acolhimento parcial. Réus ocupantes do imóvel objeto da ação. Legitimidade para figurarem no pólo passivo da demanda. Invocação no mais concernente ao mérito. Denunciação da lide, porém, cabível. Inteligência do CPC/1973, art. 70, I. Quesitos e indicação de assistente técnico extemporâneos. Embargos de declaração apenas interrompendo o prazo para interposição de recursos. Preclusão operada. Recurso conhecido e parcialmente provido.

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Doc. 583.7631.9836.3063

687 - TJSP. Apelação Cível. Acidente de trânsito. Denunciação da lide à seguradora. Sentença de parcial procedência da demanda principal com a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e parcial procedência da denunciação da lide. Apela a seguradora, alegando esgotamento do capital segurado. Apólice que prevê cobertura autônoma para os danos morais. Alegação que restou incontroversa. Documentos que demonstram que houve utilização total do capital contratado para danos morais. Impossibilidade de interpretação extensiva do contrato de seguro para caracterizar danos morais como danos corporais. Sentença reformada. Segurado condenado ao pagamento das custas processuais e honorários da denunciação. RECURSO PROVIDO.

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Doc. 243.1493.3882.7552

688 - TJSP. Agravo de Instrumento. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por perda e danos entre particulares. Impugnação à revogação da justiça gratuita e ao indeferimento da denunciação da lide. Réu-reconvinte idoso, aposentado e que exerce função de caminhoneiro autônomo. Valores em poupança, no ano de 2022, não afastam a condição de hipossuficiência. Ausência de comprovação de que o Réu receberia renda capaz de fazer frente às custas e despesas processuais, sem prejuízo do sustento de sua família. Benefício mantido. Descabimento da denunciação da lide à empresa de vistoria veicular. Ausência dos requisitos do CPC, art. 125. Recurso parcialmente provido.

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Doc. 329.4842.2399.4817

689 - TJSP. Agravo de Instrumento - Responsabilidade Civil - Pretendida responsabilização do hospital-réu por alegada falha do dever de informação que incumbe ao médico que atendeu ao autor - Denunciação da lide à empresa prestadora de serviços médicos no nosocômio - Inadmissibilidade, por importar em introdução de fundamento diverso, na lide - Decisão mantida - Agravo desprovido

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Doc. 140.8133.0010.0700

690 - TJSP. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Conversão em depósito. Veículo de terceiro alienado pelo depositário sem a anuência da instituição financeira. Transferência não legitimada. Impossibilidade de denunciação da lide. Recurso não provido.

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Doc. 103.2110.5005.7800

691 - TJSP. Responsabilidade civil do condomínio. Acidente com morte em elevador. Denunciação da lide pelo condomínio-réu à companhia seguradora. Limitação da responsabilidade desta ao valor fixado no contrato. Procedência parcial.

A companhia seguradora, denunciada à lide em ação indenizatória promovida contra o condomínio segurado, só responde até o limite pré-fixado no contrato.

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Doc. 197.7163.1000.0000

692 - STJ. Denunciação da lide. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. CPC/1973, art. 70, III. Denunciação facultativa. Precedentes. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Recurso especial não conhecido.

«I - O prequestionamento constitui exigência inafastável da própria previsão constitucional do recurso, impondo-se como requisito primeiro do seu conhecimento (Súmula 282/STF e Súmula 356/STF). II - A denunciação da lide prevista nos casos do , II, na linha da jurisprudência desta Corte, não é obrigatória. III - Só se conhece do recurso especial pela «c», se o dissídio jurisprudencial estiver comprovado nos moldes exigidos pelo , parágra... ()

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Doc. 103.1674.7383.7200

693 - TAMG. Responsabilidade civil. Banco. Extravio de talonário. Empresa de vigilância. Denunciação da lide. CCB/2002, art. 186. CPC/1973, art. 70.

«O banco é responsável pela segurança dos serviços prestados, devendo ressarcir seus clientes de danos causados em virtude do extravio de talonários. Cabe à empresa de vigilância denunciada, que se obrigou mediante contrato, responder pelo reembolso da quantia indenizatória a que foi condenado o banco denunciante, em virtude do extravio de cheques praticado pelo vigilante.»

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Doc. 803.9666.8631.9181

694 - TJSP. Acidente de trânsito - Vítima fatal - Ação indenizatória com pedido de pensionamento vitalício cumulada com denunciação da lide - Sentença de improcedência da ação principal e de extinção sem exame do mérito da denunciação da lide, impositiva, quanto a esta última, do ônus sucumbencial à litis-denunciante - Apelo desta e dos autores - Recurso dos autores - Improvimento - Dinâmica do acidente que não está suficientemente esclarecida nos autos - Único depoimento de quem presenciou o acidente, colhido na instrução processual, se refere ao do motorista da parte ré, que narrou dinâmica verossímil, de que a vítima teria tentado ultrapassagem de forma imprudente - Contexto probatório que impede, seja pela ausência de prova da culpa da ré, seja pela prova oral indicativa da culpa exclusiva, o acolhimento da pretensão dos autores - Improcedência da ação principal inafastável - Recurso da ré - Denunciação da lide julgada extinta sem exame do mérito - Imposição à litis-denunciante do ônus da sucumbência - art. 129, parágrafo único, do CPC - Honorários fixados nos termos do art. 85, parágrafo 2º, do CPC, não permitido arbitramento por equidade (Tema 1.076/STJ) - Sentença mantida - Apelos improvidos

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Doc. 241.1050.5404.1676

695 - STJ. Processual civil e administrativo. Responsabilidade civil do estado. Depósito. Incêndio. Destruição de veículo automotor. Denunciação da lide. Violação do CPC, art. 535.

1 - Trata-se na origem de ação indenizatória movida contra o Município de Queimados em que se alega que o veículo do autor foi recolhido ao depósito pela autoridade de trânsito, local em que foi destruído por um incêndio. O Município denunciou à lide o Estado do Rio de Janeiro, invocando convênio de cooperação. 2 - A sentença condenou ambos, ao pagamento da indenização R$ 5.298,00 por danos materiais e R$ 5.000,00 por danos morais, sendo confirmada pelo acórdão. 3 - O Estado... ()

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Doc. 153.9805.0025.4300

696 - TJRS. Família. Direito de família. União estável. Reconhecimento. De cujus. Falecimento. Companheira. Restituição de valor. Liquidação de sentença. Denunciação à lide. Descabimento. Valor. Arbitramento. Fixação. Apelação cível. Liquidação, por arbitramento, da sentença que reconheceu união estável. Denunciação da lide pela demandada, filha do companheiro falecido no curso do processo. Não cabimento em sede de liquidação de sentença.

«1. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Não se admite «pedido de denunciação da lide - por sua natureza de ação condenatória - em processos de execução ou cautelares». É no processo de conhecimento, previamente à fase de liquidação, que se vai reconhecer ou constituir a obrigação do litisdenunciado (inteligência do ). A referência que faz a apelante aos termos da cláusula 4.1 do documento da fl. 123, que torna o terceiro interessado responsável pelo pagamento das dív... ()

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Doc. 140.6591.0022.2400

697 - TJSP. Intervenção de terceiro. Denunciação da lide. Monitória. Despesas Condominiais. Ingresso na lide dos compromissários compradores da unidade devedora. Descabimento. Compromisso particular que não desautoriza a sociedade condominial em postular pelas parcelas inadimplidas do proprietário cujo registro encontra-se averbado, sendo que este por sua vez poderá oportunamente e a quem considerar de direito postular ressarcimento. Recurso improvido.

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Doc. 190.8872.3877.4286

698 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE RECURSAL - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - ROL TAXATIVO - REJEIÇÃO - MÉRITO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - NÃO CABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. 1.

Não há que se falar em inadmissibilidade do recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que versa sobre a (in)admissão de intervenção de terceiro na lide, hipótese prevista no rol do , IX. 2. Não cabe denunciação da lide quando o caso em tela não encontra amparo nas hipóteses elencadas pelo , culminando em significativa ampliação objetiva da demanda com a introdução de novos fundamentos, situação rechaçada pela jurisprudência do STJ... ()

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Doc. 180.5175.2002.1300

699 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Erro médico. Ação de indenização por danos morais ajuizada contra hospital. Denunciação da lide à seguradora. Impossibilidade. Relação de consumo interpretação do CDC, art. 88. Agravo interno desprovido.

«1 - A vedação à denunciação da lide prevista no não se restringe à responsabilidade de comerciante por fato do produto (), sendo aplicável também nas demais hipóteses de responsabilidade civil por acidentes de consumo ( e ). 2 - AGRAVO DESPROVIDO.»

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Doc. 508.0792.2581.6318

700 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS C/C DANOS ESTÉTICOS C/C TUTELA ANTECIPADA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - NÃO CABIMENTO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RECURSO DESPROVIDO.

Em se tratando de demanda em que se controverte acerca de relação de consumo descabe a denunciação à lide, nos termos do , o qual veda a denunciação da lide, visando a celeridade processual, prevendo a possibilidade do exercício do direito de regresso mediante ação autônoma.

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