456 - TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - MATERIALIDADE ATRAVÉS DO LAUDO PERICIAL DE PAPILOSCOPIA COM RESULTADO INCONCLUSIVO (PD 28), PELAS IMAGENS DA CÂMERA DE SEGURANÇA DO PRÉDIO (PD 32) E PELO LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇÃO (PD 132) - VÍTIMA QUE NÃO PRESENCIOU O CRIME, OCORRIDO NO INTERIOR DE PRÉDIO RESIDENCIAL, DURANTE A MADRUGADA, PORÉM INTRODUZIU QUE A SUBTRAÇÃO DE SUA BICICLETA FOI FLAGRADA PELA CÂMERA DE SEGURANÇA DO EFICÍCIO, NÃO SABENDO COMO O AUTOR DO CRIME FOI IDENTIFICADO - POLICIAL CIVIL OUVIDA EM JUÍZO QUE NÃO SE RECORDOU DOS FATOS, PORÉM DISSE QUE A AUTORIA FOI ESCLARECIDA FRENTE À MESMA DINÂMICA DELITIVA EM OUTROS REGISTROS DE OCORRÊNCIA - APELANTE QUE, AO SER INTERROGADO EM JUÍZO, EXERCEU O DIREITO CONSTITUCIONAL DE PERMANECER EM SILÊNCIO - EM ANÁLISE À PROVA, MORMENTE FRENTE À QUE FOI COLHIDA, ESTA É FRÁGIL E INSUFICIENTE A MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA, POIS NINGUÉM PRESENCIOU O CRIME, QUE OCORREU DURANTE A MADRUGADA, NÃO HOUVE RECONHECIMENTO PESSOAL DO APELANTE, PELA VÍTIMA, EM JUÍZO E O RESULTADO DA PERÍCIA PAPILOSCÓPICA FOI NEGATIVO; FRAGILIZANDO A PROVA E PONDO EM DÚVIDA A AUTORIA DELITIVA - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APRESENTA MERAS PRESUNÇÕES, E INDÍCIOS DE AUTORIA, QUE FORAM APTOS A ENSEJAREM A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL, MAS QUE NÃO FORAM CORROBORADOS EM JUÍZO, POR NENHUM DADO EM CONCRETO, QUE TIVESSE SIDO TRAZIDO AOS AUTOS - INEXISTÊNCIA, NOS AUTOS, DE OUTROS ELEMENTOS QUE PERMITAM CONVERGIR EM UMA CONDENAÇÃO, A QUAL EXIGE UM JUÍZO DE CERTEZA, O QUE, VÊNIA, NÃO OCORRE, A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, COM FULCRO NO ART. 386, VII DO CPP É MEDIDA QUE SE IMPÕE - RECURSO PROVIDO.
À UNANIMIDADE, FOI PROVIDO O RECURSO, COM A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, COM FULCRO NO ART. 386, VII DO CPP. COM A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA, SE POR «AL» NÃO ESTIVER PRESO.
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