Nulidade Citacao | Jurisprudência Selecionada

Doc. 665.3453.1937.5246

501 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR.

Autor alega nulidade da citação na ação de execução de cotas condominiais. A.R. assinado pelo porteiro. Condomínio edilício. Aplicação do art. 248, §4º, do CPC. Nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega de mandado feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência. Autor é proprietário do imóvel e declarou no imposto de renda daquele ano que residia no endereço. Apesar de informar na inicial que não... ()

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Doc. 250.4290.6702.8793

502 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Acórdão recorrido. Fundamentação. Deficiência. Omissão. Não ocorrência. Nulidade da citação. Execução. Cálculo aritmético. Excesso. Perícia. Taxa de juros moratórios. Citação. Bem imóvel. Penhora. Conjunto fático probatório. Reexame. Necessidade. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, não apenas no sentido pretendido pela parte. 2 - No caso, rever os fundamentos do acórdão estadual acerca da nulidade da citação da primeira ré, da inviabilidade da execução do julgado por simples cálculo aritmético, ante a ausência de liquidez, certeza e exigibilidade, do ex... ()

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Doc. 103.2110.5041.9500

503 - STJ. Citação. Nulidade. Alegação por ocasião do recurso. Inexistência de prejuízo. Alegação afastada.

«Não se acolhe alegação tardia de nulidade, ainda mais quando comparece a parte ré aos autos, suscitando a questão apenas ao recorrer, ausente qualquer prejuízo para a defesa, apresentada sem qualquer obstáculo.»

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Doc. 103.2110.5041.9800

504 - STJ. Citação. Nulidade. Alegação por ocasião do recurso. Inexistência de prejuízo. Alegação afastada.

«Não se acolhe alegação tardia de nulidade, ainda mais quando comparece a parte ré aos autos, suscitando a questão apenas ao recorrer, ausente qualquer prejuízo para a defesa, apresentada sem qualquer obstáculo.»

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Doc. 103.1674.7289.0800

505 - STJ. Citação. Nulidade. Alegação por ocasião do recurso. Inexistência de prejuízo. Alegação afastada.

«Não se acolhe alegação tardia de nulidade, ainda mais quando comparece a parte ré aos autos, sucitando a questão apenas ao recorrer, ausente qualquer prejuízo para a defesa, apresentada sem qualquer obstáculo.»

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Doc. 103.1674.7234.3900

506 - STJ. Citação editalícia. Dois endereços do réu. Não esgotamento das possibilidades de chamamento pessoal. Nulidade. Ocorrência.

«É nula a citação por edital se não esgotadas as diligências necessárias para o chamamento do réu, via mandado, em processo onde se tem notícia de dois endereços.»

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Doc. 150.5244.7016.5900

507 - TJRS. Direito criminal. Lesão corporal grave. Exame de corpo de delito. Interrogatório. Nulidade. Impossibilidade. Defesa. Prejuízo. Inocorrência. Legítima defesa. Não caracterização. Exclusão de ilicitude. Não incidência. Apelação criminal. Crime doloso contra a pessoa. Lesão corporal grave. Nulidade do interrogatório. 1. Preliminar de nulidade do interrogatório.

«A concessão de prazo entre a citação e o interrogatório, embora não haja dispositivo legal que estabeleça tal obrigatoriedade, advém da necessidade de salvaguardar a efetividade da defesa, corolário do princípico constitucional do direito do acusado à ampla defesa. Dessarte, a finalidade do intervalo é possibilitar ao acusado o conhecimento dos termos da denúncia, a escolha de um defensor e a preparação para o interrogatório, através da orientação do procurador escolhido. A j... ()

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Doc. 164.3150.8020.3900

508 - TJSP. Citação. Nulidade. Inocorrência. Recebimento da citação por pessoa responsável pelo estabelecimento. Validade. Revelia bem reconhecida. Preliminar rejeitada. .

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Doc. 407.8184.9496.9284

509 - TJSP. Apelação Cível. Ação monitória. Mensalidades escolares. Sentença de procedência. Apelo da ré. Nulidade da citação já reconhecida no curso de cumprimento de sentença, com reabertura do prazo para oferecimento de embargos. Apelação não conhecida quanto ao requerimento de declaração de nulidade da citação por ausência de interesse recursal. Prescrição. Tratando-se de dívida líquida documentada em instrumento particular, aplicável aos autos o prazo prescricional quinquenal previsto no art. 206, §5º, I, do CC. Com o reconhecimento da nulidade da citação, esse ato processual não interrompeu a prescrição. Embora a nulidade da citação seja suprida pelo comparecimento espontâneo da ré nos autos do cumprimento de sentença, tem-se na hipótese que a autora concorreu para a nulidade da citação, dada a indicação de endereço em que a ré não residia; assim, a interrupção da prescrição com o comparecimento espontâneo da ré não tem efeito retroativo à data da propositura da ação (CPC, art. 240). Tendo a ré comparecido nos autos após o decurso do prazo prescricional quinquenal para a pretensão veiculada nestes autos, de rigor o decreto de prescrição. Apelação conhecida em parte e provida.

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Doc. 160.7878.7542.2486

510 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade. Exclusão de litisconsorte do polo ativo. Ação fundamentada na nulidade por ausência de citação. Inexistência de vício em relação ao litisconsorte indicado. Decisão mantida. Recurso improvido.

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Doc. 400.8922.9791.8609

511 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNICA E NULIDADE DE CITAÇÃO -

Nulidade de citação - Ausência de prova quanto ao local de sua residência - Citação válida, nos termos do art. 248, §4º, do CPC - E, ainda que assim não fosse, não houve apresentação de resposta após o comparecimento espontâneo - Demanda que foi ajuizada no foro correto, posto que comprovadamente era o endereço comercial indicado pelos agravantes junto à JUCESP - Agravo improvido.

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Doc. 875.3538.1188.1407

512 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FASE DE CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - NULIDADE DA CITAÇÃO - PESSOA JURÍDICA - I -

Decisão agravada que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença da executada, ora agravante - II - Agravante que defende a nulidade da citação, porquanto recebida a carta por terceiro estranho - III - Hipótese em que os documentos não comprovam que a carta de citação foi recebida por pessoa estranha à empresa agravante - Reconhecida a validade da citação efetuada, em estabelecimento da pessoa jurídica e recebida por funcionário, ainda que, em tese, sem poderes para tanto - A... ()

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Doc. 329.4734.6724.6332

513 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - MANDADO DE CITAÇÃO - REGULARIDADE - NULIDADE DE CITAÇÃO NÃO CONFIGURADA - DECRETAÇÃO DA REVELIA - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.

Pela taxatividade mitigada do rol do , deve ser conhecido o recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que declara à revelia da parte ré, pois além de a nulidade da citação consistir em matéria de ordem pública, podendo ser examinada pelo Julgador em qualquer tempo e grau de jurisdição, independente da efetiva garantia do juízo, por se tratar de imperativo indispensável à correta entrega da prestação jurisdicional, indene de dúvidas é a urgência d... ()

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Doc. 153.9805.0005.3800

514 - TJRS. Direito privado. Querela nullitatis. Ação declaratória de nulidade de relação jurídica processual. Inadequação. Sentença. Nulidade. Descabimento. Citação. Litisconsórcio necessário. Não configuração. Interveniente. Garantia hipotecária. Outorga de escritura. Responsabilidade. Apelação cível. Direito privado não especificado. Querela nullitatis.

«É possível o ajuizamento de 'querela nullitatis' quando evidenciado que a sentença foi proferida sem a citação de um dos litisconsortes. No caso concreto, todavia, não há falar em litisconsórcio necessário na ação ordinária ajuizada para cumprimento de cláusula de outorga de escritura pública de hipoteca, pois somente a interveniente (e não a devedora principal) poderia hipotecar bem de sua propriedade. APELAÇÃO IMPROVIDA.»

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Doc. 147.7895.3015.2800

515 - TJSP. Citação. Hora certa. Ação monitória. Citação na própria residência dos sócios da pessoa jurídica, codevedores do contrato. Nulidade. Inocorrência. Sócios citados por si e na qualidade de representantes legais da devedora principal. Observância do disposto no CPC/1973, art. 227. Nítido intuito da empresa ré de ver restituído o prazo de apresentação da defesa. Preliminar de nulidade da citação afastada.

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Doc. 117.0710.4000.2220

516 - TJSP. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A VIDA. NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. ORDEM DENEGADA. 1.

Alegação de nulidade do processo a partir da citação editalícia, por ter sido realizada sem o esgotamento de todos os meios hábeis para localizar o paciente - Inocorrência. 2. Diligências realizadas nos endereços constantes no feito. Esgotamento de todos os meios hábeis para localizar o paciente. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada

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Doc. 175.4113.4006.3700

517 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Ausência de citação pessoal. Endereço não localizado. Defesa técnica exercida por advogado constituído. Nulidade. Inexistência. Prejuízo não demonstrado. Recurso desprovido.

«1. O reconhecimento de nulidades no curso do processo penal reclama uma efetiva demonstração do prejuízo à parte, sem a qual prevalecerá o princípio da instrumentalidade das formas positivado pelo (pas de nullité sans grief). 2. O entendimento do Tribunal a quo encontra-se em total convergência com a jurisprudência consolidada desta Corte Superior, afastando qualquer alegação de nulidade frente a não demonstração de prejuízo à parte, tendo em vista que, em que ... ()

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Doc. 240.8260.1874.5542

518 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Receptação. Citação por edital. Nulidade. Ausência. Agravo regimental desprovido.

1 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que, estando « frustrada a tentativa de citação pessoal do réu no endereço informado nos autos e estando o imputado em local incerto e não sabido, não há nulidade na determinação de citação por edital. É dever do acusado informar a mudança de endereço, conforme disciplina o Não cabe ao Poder Judiciário realizar diligências para localizar o paradeiro do condenado quando frustradas as tentativas de intimação no ... ()

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Doc. 793.2899.3616.7089

519 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NULIDADE DE CITAÇÃO -

Insurgência do exequente contra decisão que determinou a renovação do ato citatório por carta precatória. - O não incluiu a execução nas hipóteses de exceção da citação pelo correio, mas manteve previsão específica de expedição de mandado de citação para a execução, pressupondo que tal ato deverá ser praticado por Oficial de Justiça - Citação por Oficial de Justiça que atende ao interesse do credor e aos princípios de celeridade e da economia proces... ()

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Doc. 449.9529.0212.1953

520 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NULIDADE DA CITAÇÃO -

Configuração - Citação por carta recebida por profissional da portaria de condomínio edilício - Carta, todavia, entregue em endereço em que a requerida não residia - Comprovação de residência em endereço diverso desde antes da efetivação da citação - Anulação dos atos processuais praticados - Comparecimento espontâneo - Prosseguimento da ação de conhecimento - Recurso provido

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Doc. 261.9383.4443.7485

521 - TJSP. Apelação cível. Querela nullitatis insanabilis. Precedente ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse. Nulidade de citação. Ausência de citação válida dos autores no processo original, no qual figuraram como réus. Citação postal recebida por terceira pessoa. Violação ao contraditório e à ampla defesa. Relatividade da presunção de validade da citação postal. Reconhecimento da nulidade da citação e dos atos processuais subsequentes. Pedido procedente. Sentença reformada. Recurso provido

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Doc. 165.3124.0001.3400

522 - TJSP. Sentença. Cobrança. Impugnação rejeitada. Nulidade da execução. Não ocorrência. A única nulidade do processo de conhecimento que se pode argüir em sede de impugnação ao cumprimento da sentença é a falta ou nulidade da citação, desde que o processo tenha corrido à revelia do impugnante, ou daquele em lugar de quem ele se habilitou. Hipótese não verificada nos autos. Recurso não provido.

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Doc. 699.9257.3468.3404

523 - TJSP. *Ação de cobrança - Contrato de crédito bancário- Sentença de procedência - Alegação de nulidade da citação por edital da requerida - Citação ficta editalícia constitui medida excepcional apenas se justificando pela impossibilidade de citação pessoal, nas hipóteses do art. 256, II, §3º, do CPC - Citação da empresa ré deve ser realizada na pessoa de seu representante legal - Ausência de esgotamento das diligências visando à citação da requerida - Nulidade da citação por edital evidenciada - Sentença anulada - Recurso provido.*

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Doc. 157.9333.5000.0200

524 - STJ. Homologação. Divórcio. Preenchimento dos requisitos legais. Nulidade da citação por edital. Inexistência. Pedido deferido.

«1. Preenchidos os requisitos previstos nos arts. 216-A a 216-N do Regimento Interno deste Tribunal, incluídos pela Emenda Regimental 18/2014, impõe-se a homologação da sentença estrangeira de divórcio. 2. Não há falar em nulidade da citação por edital se demonstrado nos autos que a parte requerida encontra-se em lugar incerto e não sabido. 3. Pedido de homologação deferido.»

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Doc. 153.5594.9000.0200

525 - STJ. Sentença estrangeira contestada. Adoção. Preenchimento dos requisitos legais. Nulidade da citação. Inexistência. Pedido deferido.

«1. Não há falar em nulidade da citação, uma vez que a parte requerida foi devidamente citada por carta rogatória e por edital. 2. A sentença estrangeira preenche os requisitos previstos nos arts. 216-A a 216-N do Regimento Interno deste Tribunal, incluídos pela Emenda Regimental 18/2014, devendo, por isso, ser homologada. 3. Pedido deferido.»

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Doc. 848.4972.3273.7298

526 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DECORRENTE DA NULIDADE DA CITAÇÃO DO RÉU NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO - A

citação prevista no art. 248, §4º do CPC gera presunção juris tantum, que admite prova em contrário da regularidade da citação - Ficando comprovado nos autos que a carta de citação foi entregue em condomínio edilício em data em que o réu encontrava-se em viagem para o estrangeiro, com retorno ao país depois do prazo de contestação, é inegável reconhecer a nulidade do ato citatório, ficando anulado todos os atos processuais supervenientes - Sentença mantida - Recurso desprovi... ()

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Doc. 725.6889.7933.1070

527 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CITAÇÃO DO DEVEDOR. NULIDADE AFASTADA.

Validade da citação realizada através de carta com aviso de recebimento, entregue em condomínio edilício. Inteligência do art. 247, §4º do CPC, que reconhece a validade da citação postal em processo de execução, recebida por porteiro sem nenhuma ressalva. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Agravante que não demonstrou enquadramento aos requisitos necessários para deferimento da assistência judiciária. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Indeferimento mantido. RECURSO D... ()

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Doc. 145.4862.9002.7300

528 - TJPE. Apelação cível. Direito processual civil. Citação por edital. Publicação incorreta do nome da ré. Nulidade absoluta. Configuração.

«1 - Não ofende o principio da coisa julgada e do direito adquirido o enfrentamento da nulidade de citação ocorrida no processo de conhecimento, em sede de Impugnação de Sentença, pois, o , Iprevê expressamente a questão como matéria de defesa. 2 - A correta triangulação do processo, em que fazem parte o autor, o Estado-juiz, e o réu, se aperfeiçoa com a citação válida deste. A falta de citação do réu é vício de natureza absoluta, por desrespeito aos ... ()

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Doc. 157.9580.2006.8900

529 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Furto. Citação por edital. Nulidade. Inexistência. Ausência de demonstração do prejuízo. Recurso improvido.

«1. Tendo sido tentada a citação pessoal em mais de três endereços distintos, sem sucesso, justifica-se a citação por edital, merecendo ser destacado que a acusada foi presa após a publicação do edital de citação, ou seja, quando do deferimento do ato processual a ré encontrava-se em lugar incerto e não sabido. 2. Para a declaração da nulidade de determinado ato processual, não basta a mera alegação da ausência de alguma formalidade na sua execução, sendo imperiosa a dem... ()

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Doc. 651.3565.3198.1747

530 - TJSP. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que rejeitou alegação de nulidade de citação por edital de coexecutada. Inconformismo. Acolhimento. Citação editalícia que ocorreu depois de anos do falecimento de uma das executadas. Vício insanável. Nulidade do ato citatório e dos demais atos processuais que o sucederam. Recurso provid

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Doc. 457.4210.8127.6862

531 - TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NULIDADE DA CITAÇÃO POSTAL RECEBIDA POR TERCEIRO NÃO IDENTIFICADO. ANULAÇÃO DOS ATOS POSTERIORES À CITAÇÃO. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Sentença de procedência do pedido deduzido em Ação Monitória que condenou os Réus ao pagamento de cotas condominiais vendidas no valor de R$ 2.734,18 (dois mil, setecentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos), além das vincendas, com os acréscimos legais e ônus sucumbenciais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se a citação, realizada por AR assinado por terceiro não identificado, é válida à luz do art. 248, §4º, do CPC/2015. II... ()

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Doc. 145.2155.2009.6500

532 - TJSP. Citação. Nulidade. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Alegação de nulidade da citação, porque efetivada na pessoa do pai do réu, e por inobservância da antecedência em dez dias do da audiência, o que lhe dificultou a defesa. Desacolhimento. Eventual vício, que não há, supriu-se com o comparecimento espontâneo do réu à audiência. CPC/1973, art. 214, § 1º. Inobservância da antecedência de dez dias haveria de ter sido arguida na audiência. Como não foi, operou-se a preclusão. Alegações de nulidade rejeitadas. Preliminares desacolhidas.

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Doc. 202.4844.3005.6700

533 - STJ. Processo civil. Recurso especial. Inventário. Falta de citação do testamenteiro. Ausência de nulidade. Finalidade atingida. CPC/2015, art. 626.

«- Tendo o falecido deixado testamento, é necessária a citação do testamenteiro no processo de inventário para que fiscalize o efetivo cumprimento das disposições testamentárias. - Entretanto, tendo o testamenteiro tomado ciência da tramitação do inventário, prescindível sua citação, não havendo nulidade, pois a finalidade da norma já teria sido atingida. - A falta de impugnação às primeiras declarações pelo testamenteiro implica em sua concordância tácita. Recu... ()

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Doc. 103.1674.7277.3300

534 - 2TACSP. Citação postal. Pessoa física. Validade condicionada à entrega pessoal. CPC/1973, art. 223, parágrafo único. Nulidade processual reconhecida.

«A citação postal só se considera efetuada se a correspondência é entregue pessoalmente ao réu, que deve lançar a sua assinatura no aviso de recebimento. A inobservância dessa providência, determinada expressamente pelo , parágrafo único, importa em nulidade do ato citatório. Não é suficiente, assim, que a correspondência tenha sido recebida pelo porteiro do edifício.»

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Doc. 981.6644.4633.8637

535 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NULIDADE DA CITAÇÃO NA FASE COGNITIVA - RECONHECIMENTO NECESSÁRIO.

Tendo a agravante demonstrado satisfatoriamente que não residia no condomínio indicado no aviso de recebimento acostado aos autos, deve-se reconhecer a nulidade da citação, anulando-se todos os atos processuais subsequentes.

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Doc. 241.3196.8776.5980

536 - TJRS. RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. NULIDADE DE CITAÇÃO. CARTA AR ENVIADA PARA ENDEREÇO DIVERSO DA SEDE OU FILIAL DO RÉU. ENTREGA ASSINADA POR TERCEIRO. NULIDADE EVIDENCIADA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS PARA A ORIGEM A PARTIR DO ATO DA CITAÇÃO. RECURSO DA PARTE RÉ PROVIDO. RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO.

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Doc. 163.9800.9013.2300

537 - TJSP. Citação. Hora certa. Condomínio. Cobrança. Despesas condominiais. Alegação de nulidade da citação. Desacolhimento. Ocorrência de remessa de carta, telegrama ou radiograma pelo escrivão dando ao citando ciência da ação. CPC/1973, art. 229. Não devolução da carta hora certa enviada pelo correio. Irrelevância. Suficiência da simples expedição da comunicação, sendo desnecessário comprovar o recebimento pelo destinatário. Preliminar rejeitada.

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Doc. 187.3130.9012.3500

538 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Citação. Nulidade. Ausência de configuração. Prejuízo não demonstrado.

«1 - «A realização da citação no dia do interrogatório não implica, por si só, a nulidade do processo, sendo necessária a demonstração do prejuízo, o que não se verificou» (HC 76.460/MG, rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 19/8/2014, DJe 2/9/2014). 2 - Agravo regimental desprovido.»

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Doc. 907.8988.7389.9945

539 - TJSP. Recurso inominado - Extinção da Execução, com fulcro no CPC, art. 924, II - Sentença anulada - Reconhecida a nulidade da citação de modo a se assegurar o efetivo contraditório às executadas, que devem ser consideradas citadas desde os seus ingressos nos autos - Independentemente da natureza da conta, o valor inferior a 40 salários mínimos deve ficar imune à constrição, fato que ocorreu nos Ementa: Recurso inominado - Extinção da Execução, com fulcro no CPC, art. 924, II - Sentença anulada - Reconhecida a nulidade da citação de modo a se assegurar o efetivo contraditório às executadas, que devem ser consideradas citadas desde os seus ingressos nos autos - Independentemente da natureza da conta, o valor inferior a 40 salários mínimos deve ficar imune à constrição, fato que ocorreu nos autos - Determinada a revogação do bloqueio - Recurso provido.

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Doc. 926.1498.5573.9442

540 - TJSP. NULIDADE DA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL -

Município de Lençóis Paulista - Juízo que entendeu ter sido negativa a citação - Hipótese, todavia, de entrega de correspondência no endereço constante do cadastro da Municipalidade - Citação válida - Inteligência da , I - Desnecessidade, ademais, de entrega pessoal da carta citatória ao executado - Precedentes do STJ - Execução que deve ter seu regular prosseguimento. Recurso provido. EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - Multa - Município... ()

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Doc. 196.5996.5896.9612

541 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NULIDADE DE CITAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que determinou a complementação de documentos para análise do pedido de gratuidade de justiça, não declarou a nulidade da citação e condenou o agravante por litigância de má-fé, nos autos do cumprimento de sentença proferida em da ação de reparação de danos por acidente de trânsito. 2. O agravante executado alega hipossuficiência e apresenta documentos que comprovam sua situação, além de contestar a validade... ()

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Doc. 163.9273.9016.3100

542 - TJSP. Citação. Edital. Nulidade. Diligências efetuadas apenas em um dos dois endereços que eram de conhecimento da exequente. Segunda diligência efetivada em endereço errado. Hipótese, ademais, em que se a exequente diligenciou para encontrar um imóvel para garantia da execução, deveria ter requerido a citação dos executados no referido imóvel. Nulidade caracterizada. Recurso não provido.

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Doc. 103.1674.7548.8100

543 - STJ. Nulidade processual. Prejuízo. Necessidade de demonstração. Considerações do Min. Félix Fischer sobre o tema. CPP, art. 563.

«... Inicialmente, consoante o princípio pas de nullité sans grief, evidenciado no , não há que se falar em declaração de nulidade se não estiver concretamente demonstrado o prejuízo. Júlio Fabbrini Mirabete, in «Código de Processo Penal Interpretado» (7ª ed. Atlas, 2000, p. 1166), assim se manifesta acerca do tema: «O primeiro princípio a reger os atos processuais é o da tipicidade das formas, que pode ser assim formulado: o Código prevê q... ()

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Doc. 211.9524.5007.4800

544 - STJ. Citação via Whatsapp. Nulidade. Princípio da necessidade. Inadequação formal e material. Pas de nullité sans grief. Aferição da autenticidade. Cautelas necessárias. Não verificação no caso concreto. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício. Processual penal. Habeas corpus substitutivo. Inadequação. CF/88, art. 22, I. CPP, art. 367. CPP, art. 563. Lei 11.419/2006, art. 6º.

«1 - Esta Corte - HC Acórdão/STJ, 3ª Seção, Rel. Min. Sebastião Reis Junior, j. em 10/06/2020 - e o Supremo Tribunal Federal - AgRg no HC Acórdão/STF, 1ª T. Rel. Min. Rosa Weber, j. em 27/03/2020; AgR no HC Acórdão/STF, 2ª T. Rel. Min. Edson Fachin, j. em 30/10/2018 - , pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existênci... ()

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Doc. 381.3318.9016.6879

545 - TJSP. CITAÇÃO. NULIDADE. PLEITO DE ANULAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES À CITAÇÃO DO REQUERIDO. CABIMENTO. ATO POSTAL PARA CITAÇÃO DO RÉU QUE FOI DIRIGIDO A ENDEREÇO DISTINTO DO REAL DOMICÍLIO DO DEMANDADO. COMPARECIMENTO DO RÉU, DEVIDAMENTE REPRESENTADO, AO PROCESSO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PREJUÍZO AO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE NÃO SANADA NA HIPÓTESE EM APREÇO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO

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Doc. 173.3994.9005.7100

546 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária. Prisão preventiva decretada. Alegada nulidade da citação por edital. Comparecimento espontâneo. Nulidade sanada. Réu foragido por mais de 12 anos. Necessidade de garantir a aplicação da Lei penal. Recurso desprovido.

«1. A República Federativa do Brasil, fundada, entre outros, na dignidade da pessoa humana e na cidadania, consagra como garantia «aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, (...) o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes» (, LV). 2. Refletindo em seu conteúdo os ditames constitucionais, o - Código de Processo Penal estabelece que «nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será proce... ()

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Doc. 103.1674.7050.9000

547 - STJ. Ação declaratória. Nulidade de sentença. CPC/1973, art. 472.

«Sentença anteriormente proferida em ação de usucapião, por falta de citação dos confinantes, ora autores, do imóvel usucapido. Admite-se a ação declaratória, entendendo-se que aquela sentença não beneficiou nem prejudicou terceiros. Precedentes do STF e do STJ sobre querela de nulidade: RE 97.589 e REsps. 12.586, 19.241 e 26.898. Recurso especial não conhecido.»

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Doc. 684.0900.3233.0603

548 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO. 1.

Insurge-se a parte agravante pretendendo a reforma da decisão que rejeitou a preliminar de nulidade de citação; rejeitando a impugnação ao cumprimento de sentença. 2. Na hipótese dos autos, observa-se que a parte autora ajuizou a demanda em face de AMARAL GASTRONOMIA SERVICE SERVIÇOS & BUFFET, inscrita no CNPJ sob o . 14.526.357/0001-12, localizada na Rua Dona Fabiana. 47, Várzea Alegre, Guapimirim, RJ, CEP:25.940-137. 3. Verifica-se que a citação foi realizada no endereço indicad... ()

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Doc. 806.1725.8199.1693

549 - TJSP. Agravo de instrumento - Ação de execução de título extrajudicial - Insurgência em face de decisão que deixou de acolher alegação de nulidade de citação, bem como, nulidade por ausência de título executivo extrajudicial - Alegação de nulidade de citação - Pretensão reabertura prazo para apresentação de embargos à execução - Improcedência do inconformismo - Validade da citação - Carta encaminhada ao endereço indicado no contrato foi recebida sem ressalvas pela portaria do edifício - Art. 248, § 4º CPC - Comparecimento da executada aos autos, logo após a citação, corrobora a validade do ato - Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial por disposição expressa da Lei 10.931/2004 - Hipótese de manutenção da decisão hostilizada, recurso desprovido

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Doc. 103.1674.7143.2700

550 - STJ. Citação por edital. Nulidade. Inocorrência. CPP, arts. 361, 362 e 363.

«O processo penal tem como grandes sustentáculos os princípios do devido processo legal e da ampla defesa, em respeito aos quais se impõe que as comunicações processuais sejam efetuadas com absoluta regularidade (...) Embora a citação, em regra, deva ser efetuada pessoalmente, por mandado ou por precatória, admite-se a citação por edital, desde que o réu não seja encontrado (), ou quando o mesmo se oculte para não ser citado (), ou ainda quando inacessíve... ()

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