621 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PRETENSÃO NO SENTIDO DE QUE A PARTE RÉ PROMOVA AS OBRAS NECESSÁRIAS PARA RETIRADA DE VAZAMENTO, COMPENSANDO OS DANOS DAÍ DECORRENTES -
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PERÍCIA PREJUDICADA - IRRESIGNACAO DA AUTORA, VOLTADA EXCLUSIVAMENTE À REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL, FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE ACESSO AO IMÓVEL, FATO ESTE OCASIONADO POR «...DESENCONTROS E AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÕES ESPECÍFICAS...», QUE NÃO PROSPEROU
SENTENÇA RECORRIDA QUE DILUIDOU COM PRECISÃO AS NUANCES DA LIDE RESSALTANDO QUE, CONQUANTO A RECORRENTE TENHA PUGNADO PELA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, DE FATO ESSENCIAL À RESOLUÇÃO DA LIDE, QUEDOU-SE INERTE QUANTO AO COMPARECIMENTO AO IMÓVEL NA DATA DESIGNADA, O QUE INVIABILIZOU A EXECUÇÃO DOS TRABALHOS PELO EXPERT
PERDA DA PROVA PERICIAL POR PARTE DA AUTORA DIANTE DA SUA INÉRCIA, O QUE CORRESPONDE À SUA DESISTÊNCIA - PROVA QUE, EM TESE, SERVIRIA AO DESLINDE DA LIDE, SOBRETUDO PARA COMPROVAÇÃO DO ESTADO DOS IMÓVEIS
CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL QUE COLOCAM EM XEQUE A PRÓPRIA UTILIDADE DE VIRTUAL NOVA REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA, POIS QUE, MANIFESTAMENTE OS FATOS DO PROCESSO JÁ SE ESVAÍRAM COM O TEMPO, TENDO A CORRENTE DEMANDA SIDO AJUIZADA NO JÁ LONGÍNQUO ANO DE 2013, PORTANTO HÁ QUASE DOZE ANOS
ATUAL CENÁRIO QUE, POR CERTO, INFLUENCIOU NAS PRÓPRIAS CONCLUSÕES DO LAUDO, DISPONDO QUE «NA VISTORIA, ESTE PERITO NADA PODE CONSTATAR UMA VEZ QUE, CONFORME INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS VIZINHOS DOS IMÓVEIS, TEREMOS QUE: 1. A AUTORA NÃO MAIS RESIDE NO LOCAL, POIS, CONSTA QUE ERA UMA INQUILINA; 2. 0 1º RÉU NÃO MAIS RESIDE NA CASA 01 QUE, ATUALMENTE, É OCUPADA POR OUTRA FAMÍLIA; 3. 0 2º RÉU NÃO RESIDE NO LOCAL. 4. A CASA 02 (AUTORA) SE ENCONTRA VAZIA. (...) CONSIDERAÇÕES DE FATO, AS FOTOGRAFIAS DE FLS. 07/08 ACOSTADAS NA INICIAL DENOTAM SER DANOS ORIUNDOS DE INFILTRAÇÕES QUE, ENTRETANTO, NÃO PUDERAM SER IDENTIFICADOS PELA FALTA DE ACESSO DO PERITO AO LOCAL. NADA MAIS A CONSIDERAR. CONCLUSÃO ENTENDE ESTE PERITO QUE A PROVA PERICIAL RESTOU PREJUDICADA.»
TESE RECURSAL QUE NÃO COLHEU SUCESSO NOS AUTOS, POIS QUE NÃO ESCORADA EM ELEMENTOS FÁTICOS QUE A ROBUSTEÇAM
ÔNUS DA PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO AUTORAL QUE, NOS TERMOS DO CPC, art. 373, I, INCUMBE À PARTE AUTORA - MAS SE ESTA PROVA NÃO ACEDE AOS AUTOS, MISTER SE FAZ A REJEIÇÃO DE SUA PRETENSÃO COM JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO -
NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
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