Nulidade Declaracao | Jurisprudência Selecionada

Doc. 192.7932.7001.2600

951 - STF. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Crime de associação para o tráfico. Declaração de nulidade em razão da ausência de mídia com a gravação das ligações interceptadas nos autos. Inadmissibilidade da via eleita. Alegação de nulidade. Não comprovação do prejuízo. Pas de nullité sans grief. Agravo a que se nega provimento.

«1 - O habeas corpus é ação inadequada para a valoração e exame minucioso do acervo fático probatório engendrado nos autos. 2 - O princípio do pas de nulité sans grief exige, em regra, a demonstração de prejuízo concreto à parte que suscita o vício, podendo ser ela tanto a nulidade absoluta quanto a relativa, pois não se decreta nulidade processual por mera presunção. In casu, a defesa não comprovou o alegado prejuízo, haja vista que se tem notícia nos autos que ela teve ... ()

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Doc. 142.1275.3000.6800

952 - TST. Embargos regidos pela Lei 11.496/2007. Embargos da ferrovia centro-atlântica S/A. Preliminar de nulidade da decisão da turma do TST por negativa de prestação jurisdicional.

«O conhecimento dos embargos por divergência jurisprudencial, em relação à arguição de nulidade da decisão da Turma por negativa de prestação jurisdicional, não se viabiliza. Para se chegar à conclusão de que, na decisão embargada, não se enfrentaram determinados aspectos trazidos nos embargos de declaração, o que evidenciaria a alegada nulidade, seria necessário analisar as particularidades de cada processo, avaliando os argumentos trazidos no recurso de revista, a decisão da... ()

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Doc. 206.3295.9003.2000

953 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Impedimento do Ministro presidente do STJ. Nulidade. Não ocorrência. Contradição. Ausência.

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Doc. 154.0195.3003.1700

954 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ausência de intimação de pauta de julgamento. Sustentação oral. Nulidade. Inocorrência. Omissão. Inexistência.

«1. Não há nulidade no caso, pois o agravo regimental independe de inclusão em pauta para intimação das partes da sessão, porquanto é levado diretamente em mesa para julgamento pelo respectivo Órgão Colegiado (arts. 91, I, e 258 do RISTJ), e, ademais, não cabe sustentação oral em agravo regimental (RISTJ, art. 159). 2. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo para forçar análise d... ()

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Doc. 548.5858.3597.1048

955 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO.

Multa administrativa aplicada pela ARTESP. NOT.DIN 0004/12 (TAP.DIN.0032-16). Descumprimento contratual de concessão. Pretensão da autora voltada à declaração de nulidade das multas administrativas lavradas em seu desfavor pela ARTESP em razão de (i) ausência de prévia realização de reunião para definição do prazo para superação da não conformidade e da utilização de equipamento apto a aferir a exata altura da vegetação e (ii) ausência de inadimplemento contratual uma vez qu... ()

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Doc. 143.1824.1020.4400

956 - TST. Recurso de revista. Preliminar. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional

«1. O dever constitucional de motivar a decisão (, IX), garantia do Estado Democrático de Direito, não se exaure declinando-se apenas o fundamento isolado que ditou o convencimento do órgão jurisdicional, mas mediante o exame explícito de toda a matéria fática e jurídica controvertida entre as partes. 2. Assim, constitui dever do órgão jurisdicional, se instado mediante embargos de declaração, posicionar-se explicitamente sobre aspectos fáticos relevantes, pertine... ()

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Doc. 185.8710.2000.0600

957 - TST. Recurso de revista do reclamante. Recurso anterior à Lei 13.015/2014. Nulidade do acórdão do trt por negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.

«O Colegiado de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, registrando de forma expressa fundamentos suficientes à compreensão da lide, notadamente quanto à prescrição e à declaração de nulidade do PCS, não se cogitando falar em nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional. Indenes os arts. 832 da CLT, 93, IX, da CF/88 e 458 do CPC/1973. Recurso de revista não conhecido, no tema.»

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Doc. 191.3990.2461.8544

958 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DO INDICADO EXPRESSAMENTE PELA PARTE - NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS.

Conforme dispõe o § 5º do , «constando dos autos pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome dos advogados indicados, o seu desatendimento implicará nulidade". Não tendo os atos processuais sido publicados em nome do advogado indicado expressamente pela parte ré, de rigor a declaração de nulidade de tais atos.

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Doc. 628.3989.5437.3073

959 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA.

Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

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Doc. 195.2420.6002.6800

960 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão configurada. Declaração de incompetência absoluta. Nulidade dos atos decisórios. CPC/1973, art. 113, § 2º.

«1 - Declarada a incompetência absoluta da 17ª Vara Cível, são nulos todos os atos decisórios exarados pelo Juízo incompetente, nos termos do , § 2º. 2 - Embargos de declaração acolhidos.»

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Doc. 185.9452.5004.6400

961 - TST. Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Rito sumaríssimo. Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

«Diante da constatação de que o mérito recursal será decidido em favor da parte a quem aproveitaria a declaração de nulidade, deixa-se de apreciar a alegação de negativa de prestação jurisdicional, nos termos do , § 2º.»

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Doc. 190.1062.5011.6600

962 - TST. Recurso de revista do reclamante regido pela Lei 13.015/2014 preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa da prestação jurisdicional.

«Sendo possível decidir o mérito a favor da parte a quem aproveitaria a declaração de nulidade, deixa-se de apreciar a alegação de negativa de prestação jurisdicional, com fundamento no art. 282, § 2º, do CPC/2015 (art. 249, § 2º, do CPC/1973).»

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Doc. 185.8710.2004.3300

963 - TST. Recurso de revista. Arguição de nulidade do acórdão regional. Negativa de prestação jurisdicional.

«1. Nos termos do inciso IX do , todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. Tem-se, portanto, a necessidade de que, na decisão judicial, sejam declinadas as premissas fáticas e jurídicas que fundamentam a solução da lide, em sua integralidade. 2. Na hipótese, não foi observado esse pressuposto de validade, afetando a legitimidade jurídica do ato decisório. Embora tenham sido interpo... ()

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Doc. 188.6981.6004.8500

964 - STJ. Habeas corpus. Embargos de declaração opostos a acórdão proferido em sede de apelação. Ausência de capacidade postulatória do advogado subscritor dos embargos. Nulidade. Inobservância do CPC, art. 13. Peculiaridades do caso concreto. Transcurso de largo período de tempo.

«1 - Ainda que admitida a possibilidade de que seja sanada eventual irregularidade com a intimação da parte para apresentar a procuração do advogado subscritor da peça processual ou do recurso, por aplicação subsidiária dos e , a hipótese dos autos contém particularidades que impossibilitam o reconhecimento da nulidade trazida no presente writ. Trata-se de condenação com trânsito em julgado para a defesa, em 18/3/2015, mais de 1 ano antes da presente impetr... ()

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Doc. 417.7386.8457.9640

965 - TST. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA

Prefacial não analisada, na forma do , § 2º. TRABALHO PRESTADO POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA Ante possível violação ao , II, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para mandar processar o recurso negado. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Por vislumbrar ofensa ao , ... ()

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Doc. 156.7990.7731.7746

966 - TJSP. Embargos de Declaração. Nulidade do julgamento em razão de ter ocorrido durante a fluência do prazo para a apresentação da contraminuta. Embargos acolhidos

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Doc. 201.8331.2754.6060

967 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EXAME TOXICOLÓGICO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA. I.

Caso em Exame: Ação declaratória de nulidade de exame toxicológico cumulada com pedido de indenização por dano moral proposta contra laboratórios. Alega-se erro na prestação de serviço consistente em exame toxicológico admissional, o qual apontara resultado positivo para uso de entorpecente. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em se verificar (i) a existência de erro na prestação de serviços quanto ao exame toxicológico, a justificar declaração de nul... ()

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Doc. 240.9040.1318.9710

968 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Embargos à execução. Nulidade do título. Falha na prestação jurisdicional. Ausência. Embargos de declaração. Sentença. Ausência de intimação. Nulidade. Não ocorrência. Suspensão do processo. Morte de parte. Desnecessidade. Herdeiros. Partes do processo. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Provas. Produção. Preclusão. Súmula 182/STJ. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Pedido de vista. Sessão subsequente. Nulidade. Ausência.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2 - Tratando-se de embargos de declaração recebidos sem efeitos infringentes, é desnecessária a prévia intimação dos embargados para apresentar impugnação. Precedentes. 3 - Não se mostra necessária a suspensão do processo em dec... ()

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Doc. 230.2240.4830.3158

969 - STJ. Processual civil. Declaração de nulidade e inexistência de débito. Agravo interno. Ausência de impugnação à fundamentação. Súmula 182/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação em que se pleiteia a declaração de nulidade e inexistência de débito. Na sentença, julgaram-se os pedidos improcedentes. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para declarar a inexistência de débito. Mediante análise dos autos, verifica-se que a decisão inadmitiu o recurso especial com base na incidência da Súmula 282/STF. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido óbice. A parte agravante, em seu agravo interno... ()

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Doc. 182.6032.6001.5700

970 - STF. Processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Nulidade. Ausência de demonstração de prejuízo.

«1. Os embargos declaratórios não devem ser acolhidos, tendo em vista que o acórdão embargado não incorreu nos vícios a que alude o 2. A real finalidade da parte embargante, a pretexto de referir-se genericamente a contradições no acórdão recorrido, é a renovação do julgamento da causa, providência incabível na via dos embargos de declaração. Notadamente porque o inconformismo com o resultado do julgamento não se qualifica como omissão, contradição ou obsc... ()

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Doc. 143.1824.1094.1600

971 - TST. Embargos de declaração. Súmula 422/TST. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Na hipótese, a reclamada atacou de forma expressa e também fundamentada o entendimento contido na decisão que denegou seguimento ao seu recurso de revista, explicitando os motivos pelos quais, no seu entender, teria ocorrido ofensa, dentre outros, aos arts. 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. Nesse cenário, foi atendido o disposto nos arts. 514, II e 524, II, do CPC/1973, de modo que o recurso de agravo de instrumento não incidiu no óbice da Súmula 422/TST, merecendo, pois, ... ()

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Doc. 527.3019.4677.6762

972 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C.C. RESSARCIMENTO DE VALORES POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -

Alegação de que o v. acórdão padece de omissão - Inocorrência - Mero inconformismo com o julgado - Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura, contraditória ou eivada de erro material, a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelos embargantes - Embargos de declaração com nítido caráter infringente ao julgado - Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 210.5050.7436.6600

973 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 . Omissão configurada. Nulidade do acórdão em embargos de declaração. Agravo não provido.

1 - Havendo omissão no acórdão proferido pela colenda Corte de origem, deve essa ser sanada em sede de embargos de declaração, sob pena de nulidade do decisório. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

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Doc. 191.9111.2003.5500

974 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Citação. Nulidade. Análise de dispositivos constitucionais. Impossibilidade.

«1 - Não compete a esta Corte Superior a análise de suposta violação de normas constitucionais, ainda que com o objetivo de prequestionamento, sob pena de usurpação da competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 141.8612.7551.9520

975 - TJSP. Embargos de declaração. Apelação. Sonegação fiscal. Lei 8.137/1990, art. 1º, IV. Sentença condenatória. Alegação de nulidade do v. Acórdão e omissão.

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Doc. 172.6745.0012.4400

976 - TST. Recurso de revista. Lei 13.015/2014. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Nos termos da Súmula 184/TST, ocorre preclusão se não forem opostos embargos de declaração para suprir eventual omissão verificada pela parte na decisão proferida pelo Tribunal Regional e apontada no recurso de revista.»

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Doc. 750.1267.7505.3110

977 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no no No caso, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

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Doc. 185.9452.5005.5800

978 - TST. Recurso de revista da caixa econômica federal. Cef. Preliminar de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional.

«A arguição de nulidade do acórdão regional está desfundamentada, tendo em vista que a reclamada se limita a alegar ausência de apreciação das matérias invocadas nos seus embargos de declaração interpostos perante a Corte de origem, sem, contudo, explicitar as matérias ou questões que, supostamente, não teriam sido examinadas. Trata-se de argumentação meramente genérica, que não propicia o exame da prefacial, com vistas a se reconhecer eventual ofensa aos , IX, e... ()

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Doc. 147.0392.5001.2600

979 - STJ. Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Reconhecimento. Apreciação do tema. Nulidade do acórdão prolatado pela origem. Não verificação. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.

«1. Verificada omissão do acórdão prolatado em agravo regimental, deve ser apreciada a questão sobre a qual esta Corte deveria ter se manifestado. 2. Não se verifica nulidade do acórdão da origem, por ofensa ao , II, se houve manifestação suficiente sobre a questão debatida, optando-se por solução que desfavorece os interesses da parte. 3. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem efeitos infringentes.»

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Doc. 191.2111.0003.9300

980 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pauta de julgamento publicada em nome de advogado sem procuração nos autos. Nulidade.

«1 - Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando existe erro material no acórdão embargado. 2 - Nos termos do , § 2º é necessária a inclusão do agravo interno na pauta de julgamento do órgão colegiado. 3 - Constatada a publicação da pauta de julgamento do acórdão embargado no nome de advogado que não possui poderes para atuar nos autos, deve ser reconhecida a nulidade do julgamento anterior. 4 - Embargos de declaração acolhidos.»

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Doc. 166.3222.9000.7200

981 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Alegada nulidade absoluta do ajuizamento da execução de sentença, ante o óbito do autor, cerca de dois meses antes, com posterior habilitação do espólio, na execução. Ausência de prejuízo. Não declaração da nulidade, por força do princípio pas de nullité sans grief. Agravo regimental improvido.

«I. Agravo Regimental interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/1973 II. Na esteira da jurisprudência desta Corte, a declaração de nulidade dos atos processuais, em consonância com o princípio pas de nullité sans grief, demanda a efetiva demonstração do prejuízo sofrido pela parte. Nesse sentido: STJ, AgRg no AREsp 4Acórdão/STJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, DJe de 10/12/2015; EDcl no AREsp 4Acórdão/STJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEG... ()

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Doc. 150.4673.1004.1100

982 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Ação declaratória de nulidade de ato jurídico. Alegação de nulidade insanável em ação de reintegração de posse, em virtude da ausência da União, que não fora ouvida. Alegação de que as terras disputadas pertenciam à União Federal. Inadequação da via eleita. Pretende declaração de nulidade de decisão de mérito, mesmo porque, incompetente a Justiça Comum. Inexistência de vicio transrescisório. Cabível, em tese, ação rescisória. Ausência de fungibilidade entre as ações. Possessória, ademais, que se destina à tutelar a posse, sem cogitar do domínio. Recurso improvido e, de ofício, julgaram extinto o processo sem resolução do mérito.

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Doc. 940.5835.0965.3276

983 - TJSP. Declaratória de nulidade de negócio jurídico por simulação com conversão em perdas e danos. Preliminar de não conhecimento do recurso afastada. Caracterizada a falta do interesse de agir quanto à declaração de nulidade do «termo de partilha», pois não gerou efeitos no processo de inventário. Pedido de nulidade das escrituras de venda e compra. Alegada simulação não caracterizada. Situação descrita que se enquadraria na hipótese de erro. Questão que se submete ao prazo decadencial de quatro anos. art. 178, II, do Código Civil. Sentença mantida, com majoração da verba honorária, observada a Justiça gratuita. Preliminar rejeitada e recurso não provido

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Doc. 142.0061.0003.1700

984 - STJ. Processo civil. Recurso especial. Julgamento. Nulidade absoluta suscitada via petição. Competência. Anulação de ato processual. Prejuízo. Necessidade. Alegação. Momento oportuno.

«1. Nos termos do art. 11, XI, do RISTJ, somente serão apreciadas pela Corte Especial as questões incidentais que lhe tenham sido submetidas pelas Seções ou Turmas com base no art. 16 do mesmo Diploma Legal, cujos incisos enumeram taxativamente as hipóteses em que isso ocorrerá, quais sejam: (i) acolhimento de arguição de inconstitucionalidade, (ii) revisão de jurisprudência assentada em enunciado sumular da Corte Especial; (iii) uniformização de jurisprudência; ou (iv) conveniênc... ()

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Doc. 185.8691.5000.4700

985 - TST. Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

«O TST, ao apreciar, em 16/03/2017, o recurso de embargos TST-E-RR- 1522-62.2013.5.15.0067, decidiu ser necessária, para fins de cumprimento do pressuposto inscrito no , § 1º-A, I, nos casos em que se pretende o reconhecimento da nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, a indicação não só dos trechos do acórdão prolatado no julgamento dos embargos de declaração, mas também dos trechos da petição de embargos de declaração em que a par... ()

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Doc. 180.9004.5007.3300

986 - STJ. Embargos de declaração. Recurso especial. Tribunal do juri. Complementação da lista de jurados durante a sua vigência. Nulidade. Inocorrência. Ausência de demonstração do prejuízo. Aclaratório rejeitado.

«1 - Explicitada a razão pela qual se entendeu pela inexistência da alegada nulidade processual, porquanto deixou-se de demonstrar o prejuízo sofrido por se ter complementado a lista de jurados durante sua vigência, não há omissão a ser sanada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 440.2359.3260.5399

987 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 241.2090.8254.6731

988 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Nulidade. Intimação pessoal. Réu solto. Vício não constatado. Recurso desprovido.

1 - O reconhecimento de nulidades é necessário toda vez que se constatar a supressão ou a mitigação de garantia processual que possa trazer agravos ao exercício do contraditório e da ampla defesa. No entanto, a declaração de nulidade de um ato processual deve ser precedida de demonstração de agravo concreto suportado pela parte, sob pena de se prestigiar apenas a forma, em detrimento do conteúdo do ato. Assim, a inobservância de formalidades só poderá ser sancionada se a finalidad... ()

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Doc. 150.5244.7007.6700

989 - TJRS. Direito privado. Duplicata. Protesto. Nulidade. Honorários advocatícios. Fixação. Apelação cível. Ação de nulidade de títulos cambiais e desfazimento parcial de negócio. Contrato de compra e venda de tecido. Produto em desconformidade com a ordem de compra. Boa-fé objetiva. Protesto de duplicatas incabível. Honorários advocatícios.

«Restou evidenciado, a partir da prova coligida aos autos, o descompasso de características do produto adquirido entre o que foi solicitado pela compradora e a mercadoria fornecida pela empresa ré. Ante as divergências constatadas quanto à gramatura do tecido e ao preço de venda, na ordem de compra emitida pela autora e o pedido encaminhado pelo representante da demandada, incumbia a esta o esclarecimento dos fatos, postura decorrente da aplicação do princípio da boa-fé objetiva na cel... ()

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Doc. 800.5972.9856.1865

990 - TST. AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. 1. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. INTIMAÇÃO CONFIRMADA. SUSCITAÇÃO DA NULIDADE SOMENTE APÓS A CIÊNCIA DO RESULTADO DE MÉRITO DESFAVORÁVEL. NULIDADE DE ALGIBEIRA. INADMISSIBILIDADE. 1.1.

Trata-se de agravo interposto pela primeira ré contra decisão monocrática pela qual foi dado provimento ao recurso ordinário do autor. 1.2. Do exame dos atos processuais precedentes, nota-se que a agravante foi efetivamente intimada da decisão proferida pelo Vice-Presidente do TRT da 15ª Região que, além de indeferir o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário, determinou o seu processamento com ordem de intimação e oportuna remessa dos autos para esta Corte Supe... ()

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Doc. 225.3762.9533.5392

991 - TST. AGRAVO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELO TRIBUNAL REGIONAL.

A parte agravante logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Assim, afastados os óbices apontados na referida decisão, o agravo deve ser provido para prosseguir no exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em razão da potencial ofensa ao , IX, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento c... ()

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Doc. 224.7183.5850.2917

992 - TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DESACOLHIDOS.

I. CASO EM EXAME:1. Embargos de declaração opostos por B. I. S/A. contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a nulidade de cláusulas contratuais e a condenação ao pagamento de diferenças de comissões e restituição de imposto de renda. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A embargante alega omissões no acórdão quanto à legalidade das cláusulas contratuais, à restituição do imposto de renda retido e à prescrição quinquenal das comissões. III. RAZÕES D... ()

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Doc. 416.5032.0563.9331

993 - TJSP. Embargos de declaração. Agravo interno. Alegação de omissão não verificada. Ausência de nulidade, omissão, contradição ou obscuridade. Inconformismo de caráter infringente. Embargos rejeitados

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Doc. 241.0110.6764.9357

994 - STJ. Direito processual civil. Recurso especial. Execução de título extrajudicial. Embargos à execução. Recurso de apelação desprovido. Deserção. Nulidade. Ausência de prejuízo. Economia processual. Celeridade processual. Efetividade jurisdicional. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Divergência jurisprudencial. Análise prejudicada. Multa por embargos de declaração protelatórios. Afastada.

1 - Embargos à execução opostos em 24/11/2017, dos quais foi extraído o presente recurso especial, interposto em 29/01/2024 e concluso ao gabinete em 10/07/2024. 2 - O propósito recursal é decidir se o desprovimento do recurso de apelação deserto resulta em nulidade do julgamento. 3 - Não há ofensa aos e CPC art. 1.022 quando o Tribunal de origem examina, de forma fundamentada, a questão submetida à apreciação judicial e na medida necessária para o deslinde da cont... ()

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Doc. 142.1045.1002.5100

995 - TST. Recurso de embargos. Declaração de nulidade de instrumento coletivo que estabeleceu regime de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Efeitos. Súmula/TST 85, iv. Inaplicabilidade.

«A declaração de nulidade de instrumento coletivo que prevê regime de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento de oito horas diárias não enseja a aplicação do entendimento contido na Súmula/TST 85, por não se tratar de acordo de compensação de horas. Recurso de embargos conhecido e provido.»

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Doc. 103.1674.7341.5900

996 - TAMG. Embargos do devedor. Execução de título extrajudicial. Demonstrativo do débito. Comissão de permanência. Não-especificação da taxa utilizada. Nulidade. CPC/1973, art. 614, II.

«A conta gráfica apresentada pelo exeqüente, a qual não possibilita ao executado impugnar todos os encargos lançados, não atende ao disposto no , II, ensejando, conseqüentemente, a declaração de nulidade do processo de execução, por falta de liquidez do título.»

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Doc. 138.0594.6002.5900

997 - TST. Recurso de embargos regido pela Lei 11.496/2007. Recurso de revista. Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

«1. Não cabe em sede de embargos sustentar contrariedade à Orientação Jurisprudencial 115 da SDI-1, na medida em que é incabível o conhecimento do recurso de embargos por contrariedade a verbete de natureza processual, sendo certo, ademais, que a referida orientação jurisprudencial apenas indica quais os dispositivos infraconstitucionais e constitucional devam ser indicados para fundamentar a preliminar em comento. Precedentes. 2. Se não bastasse, é cediço que, para se identificar n... ()

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Doc. 183.2810.7002.0900

998 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Matéria com repercussão geral reconhecida. Omissão. Nulidade.

«1 - Houve omissão no acórdão recorrido quanto ao reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal acerca do creditamento de ICMS incidente em operação oriunda de outro ente federado que concede, unilateralmente, benefício fiscal. 2 - Caracteriza-se, pois, afronta ao , impondo-se a anulação da decisão proferida no recurso especial e a devolução dos autos à origem. 3. Embargos de declaração acolhidos.»

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Doc. 183.2810.7002.1000

999 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Matéria com repercussão geral reconhecida. Omissão. Nulidade.

«1 - Houve omissão no acórdão recorrido quanto ao reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal acerca do creditamento de ICMS incidente em operação oriunda de outro ente federado que concede, unilateralmente, benefício fiscal. 2 - Caracteriza-se, pois, afronta ao , impondo-se a anulação da decisão proferida no recurso especial e a devolução dos autos à origem. 3 - Embargos de declaração acolhidos.»

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Doc. 142.5853.8006.7600

1000 - TST. Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Se o Tribunal Regional deixa de fundamentar sua decisão relativamente a questões que podem influir no deslinde da lide, notadamente, a configuração da culpa in vigilando do ente público para fins de responsabilização subsidiária nos moldes preconizados pela Súmula 331/TST, há de sanar tal omissão quando provocado, mediante oposição de Embargos de Declaração. Não o fazendo, incorre em negativa de prestação jurisdicional, com violação do , IX. Recurso de Revista... ()

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