Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

251 - TJSP. I. DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.

252 - TJSP. I. DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.

253 - TJSP. I. DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.

254 - TJSP. APELAÇÃO -

255 - STJ. Recurso em habeas corpus. Associação criminosa majorada, esbulho possessório, sequestro e cárcere privado, furto qualificado pelo concurso de pessoas, roubo majorado pelo concurso de pessoas, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Prisão preventiva. Fundamentos. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal.

256 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação possessória. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. 2. Cerceamento de defesa. Suficiência de provas atestada pelas instâncias ordinárias. Livre convencimento motivado do julgador. Inversão do julgado. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. 3. Posse do imóvel. Ausência de impugnação aos fundamentos do acórdão recorrido. Incidência da Súmula 283/STF. 4. Agravo desprovido.

257 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA.

258 - TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - FAIXA DE DOMÍNIO DA ESTRADA MUNICIPAL AHB-454 - INSTALAÇÃO DE CERCAS DE DIVISA E INVASÃO Da LeiTO DA REFERIDA RODOVIA - POSSIBILIDADE PARCIAL.

259 - STJ. Processual civil. Administrativo. Agravo interno nos embargos de decl aração no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Violação ao CPC, art. 1.022. Deficiência de fundamentação. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. Cerceamento de defesa. Tese alegada em embargos de declaração. Inovação recursal. Prequestionamento. Reintegração de posse ocupação irregular. Área pública. Mera detenção. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência. Segundos embargos de declaração. Caráter protelatório. Multa CPC, art. 1.026. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento.

260 - STJ. Processual civil e civil. Recursos especiais interpostos pelos réus de ação possessória. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Apuração. Reexame fático-probatório. Falta de fundamentação do acórdão. Não ocorrência. Prova emprestada, inépcia da petição inicial e julgamento ultra petita. Ausência de prequestionamento. Inovação recursal. Nulidade do julgamento da apelação. Interpretação do regimento interno do tribunal de origem. Exame de direito local, fundamentação deficiente e reexame de matéria fática. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de cotejo analítico.

261 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. INOVAÇÃO RECURSAL. ACOLHIMENTO PARA CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 561. PRESENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. MEDIDA DE RIGOR. I -

262 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Prefeitura municipal como titular inconteste da área disputada. Ocorrência de concessão/PErmissão administrativa de uso do terreno, para a irmandade da santa casa de misericórdia de São Paulo, para instalação de escolas profissionais e de áreas para prática de esportes. Inação das autoridades municipais que permitiu uso por terceiros, ainda que ligados à atividade esportiva. Contrato de comodato pactuado sem interferência da municipalidade. Avença que não substitui cláusulas originais da permissão administrativa. Ocupação do centro esportivo que não é irregular, há boa-fé, posse mansa e pacífica durante vários anos, justo título e convênio pactuado. Inviabilidade, todavia, de se falar em direito adquirido ou mesmo prescrição aquisitiva diante de bens públicos. Indenização por benfeitorias ou acessões realizadas no local, que não são devidas, bem como não se pode afirmar que os réus devem arcar com indenização por aluguéis. Determinação do cumprimento do mandado reintegratório. Presença dos requisitos legais. Desnecessidade de se aguardar o trânsito em julgado para a imissão na posse. Sentença parcialmente reformada para excluir a indenização pela ocupação (aluguel), bem como por benfeitorias existentes no local. Recursos providos para estes fins.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

263 - STJ. Processual civil. Administrativo. Alegação de fato novo em agravo regimental. Inovação recursal e preclusão. Não cabimento. Desapropriação. Posse. Indenização ao detentor da posse. Possibilidade. Decreto-lei 3.365/1941, art. 34. Não violação. Súmula 83/STJ. Configurado o domínio da propriedade. Incidência da Súmula 7/STJ.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

264 - TJSP. Apelação - ação reivindicatória - recebida como imissão na posse - fungibilidade - sentença de parcial procedência - apelo do réu - Preliminares - ausência de coisa julgada - mera citação do processo anterior 1004765-12.2020.8.26.0126, que tramitou perante a 3º Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba - que já havia analisado e julgado improcedente os argumentos do apelante - de que teria a posse mansa, pacífica com «animus domini» - aqui repetidos - Mérito - apelada comprovou ter adquirido e quitado os direitos possessórios sobre o imóvel - posse do réu decorre de mera tolerância a título de detenção - caseiro - suposta inversão da posse não restou comprovada - alegada doação do imóvel - exigência de forma solene diante do valor imóvel - incabível a doação verbal - inexistência de causa jurídica apta a justificar a posse exercida pelo réu - exceção de usucapião afastada - Precedentes jurisprudenciais - Sentença mantida - Recurso desprovido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

265 - STF. Direito civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Esbulho possessório caracterizado. Invasão de unidades residenciais urbanas. Alegação de ofensa ao arts. 6º e 23, da CF/88. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Ausência de prequestionamento. Matéria infraconstitucional. Eventual ofensa reflexa não viabiliza o manejo do recurso extraordinário. CF/88, art. 102. Acórdão recorrido publicado em 24.3.2014.

266 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS. -

267 - TJSP. Reintegração de posse. Imóvel urbano. Autores adquiriram a posse diretamente dos proprietários em acordo homologado judicialmente em julho de 2003. Réu, por sua vez, comprometeu-se, perante os mesmos proprietários, a comprar imóvel mais amplo, dentro do qual está compreendido o terreno dos requerentes, em negócio firmado no mês de agosto de 2007. Cláusulas expressas, nesse instrumento particular de compromisso de compra e venda, reconhecendo a posse dos ocupantes participantes do acordo de julho de 2003. Réu que deveria, também por força de obrigação contratual, respeitar essa posse. Incursão no terreno dos autores, rompendo cerca, traduz esbulho. Tutela possessória concedida com fundamento nos arts. 1.210 do Código Civil e 560 do CPC. Observação de que, em alegações finais, o requerido modificou sua tese defensiva, passando a sustentar que a área em disputa não se confunde com o terreno cuja posse havia sido concedida aos autores. Inovação extemporânea e não provada. Considerações, de toda sorte, de que a tutela ora provida abrange o imóvel descrito e especificado na petição inicial, o qual coincide com o bem objeto da composição homologada judicialmente. É nesse imóvel no qual os autores devem ser reintegrados ou mantidos na posse. Sentença reformada. Recurso provido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

268 - TJSP. *Reintegração de posse de imóvel - Comodato verbal - Imóvel cedido à autora e seu esposo (filho falecido da requerida) para que residissem após o casamento - Alegação de que a requerida injustificadamente impede o ingresso da autora no imóvel após o falecimento do esposo (filho da requerida) - Sentença de improcedência - Prova da ocupação sem justo título do imóvel pela apelante autora - Requerida autorizou, a título de comodato verbal, ocupassem a autora e seu esposo (filho falecido da requerida) o imóvel após o casamento - Ocupação do imóvel pela autora e esposo (falecido) por mera permissão ou tolerância da requerida - Tratando-se de mera detenção da apelante autora sobre o imóvel, por mera liberalidade e tolerância da requerida, cabe à comodatária autora restituir o imóvel à comodante requerida, que manifestou interesse em extinguir o comodato verbal - Prática de esbulho possessória pela autora evidenciado - Ausência dos requisitos dos arts. 561 do CPC e 1.210 do CC para reintegração da autora na posse do imóvel - Recurso negado. Indenização por benfeitorias - Inovação recursal - Pedido não deduzido na petição inicial - Violação aos princípios da estabilização objetiva da demanda e da adstrição ou congruência (arts. 329, I, 141 e 492 do CPC) - Recurso não conhecido. Recurso negado, na parte conhecida.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

269 - STJ. Ação possessória. Administrativo. Desapropriação judicial indireta. Direito de sequela. Direito a propriedade. Reintegração de posse. Caso concreto. Impossibilidade. Invasão do imóvel por milhares de famílias de baixa renda. Omissão do estado em fornecer força policial para o cumprimento do mandado judicial. Apossamento administrativo e ocupação consolidada. Ação reintegratória. Conversão em indenizatória. Pedido. Princípio da congruência. Teoria da substanciação. Posterior exame como desapropriação judicial. Supremacia do interesse público e social sobre o particular. Indenização. Responsabilidade do Estado e do Município. Julgamento extra petita e reformatio in pejus. Não ocorrência. Legitimidade ad causam. Justo preço. Justa indenização. Parâmetros para a avaliação. Supressão de instância. Cálculo do valor. Liquidação de sentença. Iura novit curia e mihi factum dabo tibi ius. Função social da propriedade. CF/88, art. 5º, XXII e XXII. CCB/2002, art. 1.228, §§ 4º e 5º. CPC, art. 461, § 1º. CPC, art. 462. CPC, art. 475. CPC, art. 515.

270 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da ré.

271 - TJRJ. HABEAS CORPUS. arts. 171, CAPUT, E 161 § 1º, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CRIMES DE ESTELIONATO E ESBULHO POSSESSÓRIO DE IMÓVEL PARTICULAR. PACIENTE QUE TERIA CONTRATADO SERVIÇO DE UM CHAVEIRO PARA TROCAR A FECHADURA DE UMA RESIDÊNCIA, SE DECLARANDO DONO DO IMÓVEL AO APRESENTAR CONTA DE ÁGUA EM SEU NOME, COM FINS DE INVADIR PROPRIEDADE ALHEIA. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA ELEMENTAR (OBTENÇÃO DE VANTAGEM ILÍCITA) DO CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. EVENTUAL INADIMPLÊNCIA QUANTO AO PAGAMENTO PELO SERVIÇO DE CHAVEIRO, DEVE SER DIRIMIDA NA ESFERA CÍVEL. DELITO DE ESBULHO POSSESSÓRIO (INVASÃO DE IMÓVEL), DE PROPRIEDADE PARTICULAR, SEM EMPREGO DE VIOLÊNCIA E EM CONCURSO DE APENAS DUAS PESSOAS, QUE DESAFIA AÇÃO PENAL PRIVADA (QUEIXA), SENDO PATENTE A ILEGITIMIDADE DO ÓRGÃO DO PARQUET PARA PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL, QUANTO AO MESMO. TRANCAMENTO QUE SE IMPÕE. ORDEM CONCEDIDA, COM EXTENSÃO À CORRÉ, MARIA EUNICE PEREIRA MARCELINO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. CONHECIMENTO DO WRIT COM A CONCESSÃO DA ORDEM.

272 - STJ. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, decidiu pela ausência de prescrição intercorrente. Revisão. Matéria fático probatória. Incidência da Súmula 7/STJ.

273 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Reintegração de posse. Faixa de domínio de ferrovia. Esbulho não comprovado. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

274 - STF. Mandado de segurança. Desapropriação. Reforma agrária. Legitimidade ativa. Esbulho possessório. Fazenda invadida por integrantes do MST. Período posterior à realização da vistoria. Transmissão da propriedade. Imóvel não dividido. CCB/2002, art. 1.784 e CCB/2002, art. 1.791. Existência de áreas de preservação permanente e inaproveitáveis. Laudos contraditórios. Necessidade de dilação probatória. Ordem denegada.

275 - STJ. Administrativo, civil e processual civil. Desapropriação indireta. Conversão de ação possessória em ação indenizatória. Possibilidade. Precedentes do STJ. Juros compensatórios. Percentual. Súmula 618/STF. Medida Provisória 1.577/1997. CPC/1973, art. 543-C. Recurso submetido ao regime de repetitivos. Juros moratórios. Decreto-lei 3.365/1941, art. 15-B. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STJ e Súmula 356/STJ.

276 - TJRJ. Ação possessória. Ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse. Compromisso de compra e venda. Contrato de gaveta. Cessão de direitos sobre imóvel financiado junto à Caixa Econômica Federal - CEF. Cessionária que assume o saldo devedor perante o agente financeiro. Inadimplemento. Lei 8.004/1990, art. 1º. Lei 10.150/2000, art. 20. CPC/1973, art. 926.

277 - TJSP. Furto qualificado, resistência e dano qualificado. Réu, durante o horário de repouso noturno e mediante rompimento de obstáculo, que delibera furtar estabelecimento comercial varejista, subtraindo diversos itens da loja. Policiais militares que presenciam a rapina nos arredores do palco da subtração, e realizam a abordagem. Acusado que, ao ser abordado, resiste ao ato legal, investindo contra os policiais, vindo a lesionar um dos milicianos. Acusado que, durante embate corporal, danifica o colete do policial militar, bem de patrimônio do Estado de São Paulo. Prova forte. Autoria e materialidade claras. Confissão judicial em sintonia com os relatos críveis e válidos prestados extrajudicialmente pelo ofendido e pelos policiais militares nas duas fases da persecução penal. Hipótese de crime consumado, em face da clara inversão possessória. Tema 934, do C. STJ. Qualificadora do rompimento de obstáculo comprovada pela perícia. Delitos de resistência, lesão corporal e dano qualificado confirmados pelas palavras dos policiais e por laudos periciais. Dolo evidente. Legítima defesa não demonstrada. Condenações bem decretadas. Pena do crime de furto revista. Afastamento do repouso noturno como circunstância judicial negativa. Substituição das penas corporais por restritivas de direitos, inviável. Regime inicial fechado, quanto ao tráfico, adequado e necessário. Regime, para os demais delitos, apenados com detenção, atenuado para o semiaberto. Apelo parcialmente provido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

278 - TJSP. APELAÇÃO - OBJEÇÃO PRELIMINAR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA -

279 - TJRJ. Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Sentença de improcedência. Ação possessória que demanda o preenchimento dos requisitos previstos no art. 561 CPC, quais sejam, posse, turbação ou esbulho e suas respectivas datas, e continuidade da posse. Posse inequívoca, justa e de boa-fé da apelante/autora que comprovadamente adquiriu o imóvel em 2013 e o cedeu em comodato ao seu falecido irmão, companheiro da ré, nos idos de 2016. Comodato que é o empréstimo gratuito à determinada pessoa, e, como contrato personalíssimo, é intransferível, pois feito em favor do beneficiário. Inteligência do art. 579 CC. Falecimento do comodatário que extingue o comodato e não se transmite quer aos herdeiros, quer a cônjuge ou convivente, de modo que, notificada a ocupante acerca do interesse da autora na desocupação, resta caracterizado o esbulho. Permanência da ré no imóvel e resistência em restituí-lo à proprietária que mostra-se ilegítima, sendo a posse de má-fé. Exercício da posse da autora, bem como a prática de atos de turbação pela ré, que restaram comprovados. Aluguel mensal que deverá ser arbitrado e apurado em sede liquidação de sentença, de acordo com o valor médio dos aluguéis da localidade e no padrão do imóvel em questão. Inteligência do art. 582 CC. Reforma da sentença. Provimento do recurso. Inversão dos ônus sucumbenciais.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

280 - TJSP. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. REVELIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO DEMANDANTE ALMEJANDO CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APELAÇÃO PROVIDA NA PARTE CONHECIDA, TÃO SOMENTE PARA A CONDENAÇÃO DOS VENCIDOS NOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. I. 

281 - STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015 . Ação de reintegração de posse. Contrato de arrendamento residencial regido pela Lei 10.188/2001. Afronta aos arts. 515, 516, 535 e 931 do CPC/73. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Manejo da ação possessória. Viabilidade da via processual eleita. Precedentes. Alegada abusividade na cobrança do débito. Ausência de indicação de suposto vício. Deficiência na fundamentação. Incidência da Súmula 284/STF. Violação de dispositivos constitucionais. Impossibilidade de exame na via eleita. Necessidade de conciliação entre as partes. Inovação recursal. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

282 - TJSP. APELAÇÃO -

283 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL. EDIFICAÇÃO, PELO DEMANDADO, EM IMÓVEL DA DEMANDANTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. PREFACIAL DE VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. INEXISTÊNCIA, NO CASO CONCRETO, DE AFRONTA AO DISPOSTO NO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PREFACIAL DE NULIDADE, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, DE IGUAL TURNO, REJEITADA. AUDIÊNCIA PARA OBTENÇÃO DE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, PREVISTA NO ART. 477, §3º DO CPC, PRESCINDÍVEL NO CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DO LAUDO TÉCNICO, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. MEDIDA PROBATÓRIA PRETENDIDA PELO APELANTE QUE, NA HIPÓTESE, SE AFIGURA DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO EM RELAÇÃO AO DENUNCIADO À LIDE, POIS, COM O SEU FALECIMENTO NO CURSO DO PROCESSO, HOUVE A DEVIDA SUCESSÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DO CPC, art. 110, PELA RESPECTIVA HERDEIRA, QUE FOI DEVIDAMENTE REPRESENTADA POR ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO À QUESTÃO DE MÉRITO DEBATIDA NOS AUTOS, PORQUE O ORA APELANTE SE MANIFESTOU NO PROCESSO, RECONHECENDO O PEDIDO FORMULADO NA PEÇA DE INGRESSO, COM O DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR DA ÁREA PERDIDA E DO VALOR REFERENTE À DESVALORIZAÇÃO DA ÁREA REMANESCENTE DO IMÓVEL AFETADO, INCLUSIVE, EM QUANTIAS SUPERIORES ÀQUELAS ESTABELECIDAS NA SENTENÇA RELATIVAS ÀS MESMAS OBRIGAÇÕES. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE O MONTANTE DEVIDO À PARTE AUTORA, DESDE A DATA DO EFETIVO PREJUÍZO, O QUE, NA HIPÓTESE, COINCIDE COM A DATA DA INVASÃO, PELO RÉU RECORRENTE, DO IMÓVEL DA DEMANDANTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 43/STJ. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, OUTROSSIM, NO QUE TANGE À PRETENSÃO DE QUE SEJAM CONSIDERADOS OS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO PARA FINS DE QUITAÇÃO EM RELAÇÃO À VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA NA SENTENÇA, UMA VEZ QUE O APELANTE NÃO SUPORTOU QUALQUER SUCUMBÊNCIA EM TAL SENTIDO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

284 - TJSP. POSSESSÓRIA. JULGAMENTO NO ESTADO. DEFESA DA APELANTE CERCEADA. SENTENÇA ANULADA PARA QUE PROSSIGA A INSTRUÇÃO SOBRE FATOS RELEVANTES AO MELHOR ESCLARECIMENTO DAS QUESTÕES DE FUNDO. O

285 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO. REQUISITOS DO CPC, art. 561 PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME

286 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE PRELIMINAR - SENTENÇA CITRA PETITA - NULIDADE PARCIAL RECONHECIDA DE OFÍCIO - CAUSA MADURA - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §3º DO CPC 1.

287 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação ordinária. Cessão de posse de imóvel. Indenização. 1. Ofensa a dispositivos constitucionais. Matéria estranha à finalidade do recurso especial. 2. Ausência de violação do CPC/1973, art. 535. 3. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. 4. Aquisição de imóvel não regularizado. Má-fé. Afastamento. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. 5. Dissídio jurisprudencial. Impossibilidade. 6. Agravo improvido.

288 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INOVAÇÃO RECURSAL PARCIAL - SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO E ASSESSORIA PARA RENEGOCIAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - DUBIEDADE NAS CLÁUSULAS - AFRONTA AO DEVER DE INFORMAÇÃO E FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADOS - INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR - DANO MATERIAL E MORAL CARCTERI ZADOS - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - BASE DE CÁLCULO.

289 - TJRJ. Possessória. Reintegração de posse. Alimentos. Avós. Comodato verbal de imóvel ao filho e nora dos autores, por prazo indeterminado, com a finalidade de alocação da família daqueles. Falecimento do filho dos autores. Existência de três filhos menores. Subsunção à regra do CCB, art. 1.250. CCB/2002, art. 581 e CCB/2002, art. 1.701. CF/88, art. 227. CPC/1973, art. 926.

290 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Inovação recursal. Fundamentos do acórdão recorrido não impugnados. Súmula 283/STF. Esbulho possessório. Matéria que demanda reexame de fatos e provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

291 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO. COMPANHEIRA E HERDEIRA DO VEÍCULO. ENTEADO QUE PEDIU O CARRO EMPRESTADO E NÃO O RESTITUIU. ESBULHO POSSESSÓRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1.

292 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no recurso especial. Ação de manutenção de posse. Pedido de indenização. Alegação de ausência de comprovação da posse do imóvel. Impossibilidade de inversão do julgado sem o reexame do conjunto fático-probatório. Agravo regimental interposto pela união a que se nega provimento.

293 - TJSP. Usucapião extraordinário. Pedido de Justiça gratuita prejudicado, em razão do recolhimento do preparo recursal. Cerceamento de defesa não caracterizado. Petição inicial que deixou de enunciar, de forma mais clara, acerca das sucessões de posse, o que levou a uma incorreta indicação, na sentença, de que o Autor pretenderia a soma de sua posse ao do proprietário registrário. Posse do Autor decorrente, contudo, de arrematação, por ele efetivada, em Juízo, em sede de execução fiscal, dos direitos possessórios inerentes ao bem, então exercidos por terceiro, que tinha o bem cadastrado em seu nome, perante a Prefeitura Municipal. Imissão de posse efetivada ao Autor, naquele processo. Acesso ao Registro Imobiliário que realmente não se fazia possível. Usucapião como meio de regularização da cadeia dominial. Posse exercida pelo terceiro, que tinha assumido a responsabilidade pelos tributos, perante a municipalidade, por mais de vinte anos, que pode ser somada à do Autor, pois a adquiriu em Juízo. Prescrição aquisitiva caracterizada. Sentença de improcedência reformada, com inversão da sucumbência. Preliminar rejeitada, mas no mérito recurso provido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

294 - STJ. Agravo regimental. Processual civil. Matéria preclusa. Não interposição de recurso especial adesivo para atacar parte do aresto. Tema suscitado apenas no agravo regimental. Inovação. Preclusão consumativa. Civil. Ação reivindicatória. Ocupação de bem público. Desconhecimento do vício. Posse. Impossibilidade. Mera detenção. Natureza precária. Art. 1.219 do cc. Indenização por benfeitorias e direito de retenção. Impossibilidade.

295 - STJ. Usufruto. Arrendamento rural. Civil. Ação de reintegração de posse cumulada com pedido de rescisão contratual e de cobrança. Usufruto e arrendamento rural. Morte da usufrutuária durante o contrato de arrendamento. Extinção do direito real. Indispensável a averbação do cancelamento do usufruto no cartório imobiliário. Efeito constitutivo. Precariedade da posse dos sucessores. Injustiça da posse. Vício que somente se verifica perante a vítima da agressão possessória. Diversidade de relações jurídicas. Legitimidade ativa do espólio da arrendadora/usufrutuária fundada no contrato de arrendamento. Reconhecimento. Recurso especial desprovido. CCB/2002, art. 91. CCB/2002, art. 1.197. CCB/2002, art. 1.200. CCB/2002, art. 1.206. CCB/2002, art. 1.225, IV. CCB/2002, art. 1.227. CCB/2002, art. 1.390. CCB/2002, art. 1.393. CCB/2002, art. 1.394. CCB/2002, art. 1.399. CCB/2002, art. 1.410, caput e I. Lei 6.015/1973, art. 167, II, 2. Lei 6.015/1973, art. 252. Lei 4.504/1964, art. 92. Decreto 59.566/1966, art. 1º. (Considerações do Min. Marco Aurélio Bellizze sobre a legitimidade ativa do espólio da usufrutuária/arrendadora).»

296 - STJ. Administrativo e processual civil. Desapropriação indireta. Invasão de área particular. Loteamento. Ausência de prova do apossamento e conduta positiva por parte da administração pública. Reexame e revaloração de provas. Diferenças. Objeto do feito

297 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Consumidor. Responsabilidade civil. Administrador e gestor de fundo de investimento. Prejuízo do consumidor. Inversão do ônus da prova. Não conhecimento. Aplicação da Súmula 7/STJ. Reconhecimento, pela corte de origem, da ausência de relação entre o prejuízo e a rede de colaboradores da instituição financeira. Súmula 83/STJ. Agravo interno não provido.

298 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Recurso interposto. Impossibilidade de agregar à análise matéria decidida pelo juízo posteriormente. Inovação recursal. O tribunal estadual deferiu a tutela possessória conforme as provas dos autos. Reexame fático e probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno interposto no tribunal estadual. Ausência de caráter protelatório. Afastada a multa do CPC, art. 1.021, § 4º. Agravo interno provido para conhecer do agravo e prover em parte o recurso especial.

299 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. NOS TERMOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 674, QUEM, NÃO SENDO PARTE NO PROCESSO, SOFRER CONSTRIÇÃO OU AMEAÇA DE CONSTRIÇÃO SOBRE BENS QUE POSSUA OU SOBRE OS QUAIS TENHA DIREITO INCOMPATÍVEL COM O ATO CONSTRITIVO, PODERÁ REQUERER SEU DESFAZIMENTO OU SUA INIBIÇÃO POR MEIO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, QUE TRAMITOU EM APENSO, AJUIZADA EM FACE DO INVASOR DO TERRENO, FOI RECONHECIDA A POSSE DOS EMBARGADOS, ORA APELADOS, E O CONSEQUENTE DIREITO À REINTEGRAÇÃO. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE DOS EMBARGADOS PARA AJUIZAR A DEMANDA EM REFERÊNCIA. MATÉRIA QUE NÃO PODE MAIS SER APRECIADA. SENTENÇA QUE JÁ TRANSITOU EM JULGADO. A ALEGADA PENHORA QUE SUPOSTAMENTE RECAI SOBRE O IMÓVEL NÃO MACULA A POSSE, QUE FOI TRANSFERIDA PARA OS EMBARGADOS PELO LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO. EVENTUAL FUTURA INVIABILIDADE DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELOS EMBARGADOS NÃO AFETA O DIREITO DELES DE REAVER A POSSE DO IMÓVEL. DISCUSSÃO DA PRESENTE LIDE QUE É UNICAMENTE POSSESSÓRIA. ERA ÔNUS DA EMPRESA EMBARGANTE, NA FORMA DO art. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMPROVAR O DIREITO POR ELA ALEGADO, OU SEJA, QUE A SUA POSSE É LEGÍTIMA E DE BOA-FÉ, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. EMPRESA EMBARGANTE, ORA APELANTE, QUE ADQUIRIU A POSSE DO BEM, SEM ADOTAR AS DEVIDAS PRECAUÇÕES, QUANDO DA FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, PORQUE NÃO SOLICITOU AS CERTIDÕES DE PRAXE, JUNTO AOS DISTRIBUIDORES, PARA VERIFICAR EVENTUAL AÇÃO CONTRA O VENDEDOR, O QUE TERIA SIDO CONSTATADO. CEDENTE, INVASOR DO TERRENO, QUE JAMAIS FOI PROPRIETÁRIO E TAMPOUCO POSSUIDOR DE BOA-FÉ, RAZÃO PELA QUAL A POSSE TRANSMITIDA À EMPRESA EMBARGANTE TAMBÉM FOI DE MÁ-FÉ. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. NOS TERMOS DO CODIGO CIVIL, art. 1.220, SOMENTE PODERIAM SER RESSARCIDAS AS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER GASTO INDISPENSÁVEL À CONSERVAÇÃO E À PRESERVAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE. SENTENÇA VERGASTADA, DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL, QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

300 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO CONEXA COM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE OFÍCIO DE INOVAÇÃO RECURSAL - PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA - PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA E LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO REJEITADA - PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO REJEITADA - PRESCRIÇÃO REJEITADA - MANUTENÇÃO DA POSSE SOBRE O IMÓVEL INDEVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE DOS AUTORES - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A REINTEGRAÇÃO DO RÉU NA POSSE DO IMÓVEL EM AÇÃO CONEXA -RECURSO NÃO PROVIDO. -