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101 - TJSP. HONORÁRIOS PERICIAIS.
Conforme tese definida pelo STJ no Tema Repetitivo 1044, cabe a cada Estado o pagamento, em definitivo, de honorários periciais adiantados pelo INSS em ação de acidente do trabalho, na qual o autor sucumbente é beneficiário da gratuidade de justiça. Reembolso que deve observar as disposições pertinentes do art. 95 do CPC(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
102 - TST. Honorários periciais.
«Considerando a manutenção do acórdão no ponto em que deferiu ao autor o pedido de concessão do adicional de insalubridade, não há como afastar da reclamada a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, haja vista ter sido ela a parte sucumbente na pretensão objeto da perícia (CLT, art. 790-B). Recurso de revista não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
103 - TST. Honorários periciais.
«Em relação à responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, o Tribunal Regional, ao atribuir tal encargo à reclamada, deu a exata subsunção dos fatos ao comando inserto no CLT, art. 790-B. A Súmula 236/TST, além de já ter sido cancelada, não diverge da decisão recorrida. Recurso de revista de que não se conhece.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
104 - TST. Honorários periciais.
«Da leitura da decisão recorrida, percebe-se que por meio do laudo pericial se atestou o nexo de concausalidade entre o trabalho desenvolvido e a enfermidade que acometeu o reclamante. Não há como afastar, diante desta premissa, a sucumbência da reclamada e, por conseguinte, a sua responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais. Recurso de revista não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
105 - TJSP. HONORÁRIOS PERICIAIS.
Conforme tese definida pelo STJ no Tema Repetitivo 1044, cabe a cada Estado o pagamento, em definitivo, de honorários periciais adiantados pelo INSS em ação de acidente do trabalho, na qual o autor sucumbente é beneficiário da gratuidade de justiça. Reembolso que deve observar as disposições pertinentes do art. 95 do CPC(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
106 - TJSP. AGRAVO INTERNO - RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - HONORÁRIOS PERICIAIS -
Decisão agravada manteve a fixação dos honorários periciais no valor de R$ 28.080,00 (vinte e oito mil e oitenta reais) - Estimativa destoa dos valores usualmente fixados em casos análogos - RECURSO DA AUTORA PROVIDO, para fixar os honorários periciais em R$ 13.000,0(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
107 - TRT18. Honorários periciais. Responsabilidade pelo pagamento.
«Restando a reclamada sucumbente na pretensão objeto da perícia, ela é responsável pelo pagamento dos honorários periciais, nos termos do CLT, art. 790-B.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
108 - TJSP. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. Honorários Periciais em ação de beneficiário da Justiça Gratuita. Impossibilidade de arbitramento de honorários periciais em valor superior ao previsto na Resolução 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça. Possibilidade de majoração até o quíntuplo. Recurso da Fazenda não provido. Recurso do autor provido em parte.
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109 - TST. Honorários periciais. Afastamento. Redução.
«Mantida a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade e sendo a reclamada sucumbente no objeto da perícia, é de se manter a condenação em honorários periciais. Também não há que se falar em redução do valor fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais), pois o único aresto colacionado contempla a mesma tese defendida no v. acórdão, no sentido de que o valor dos honorários periciais deve ser arbitrado de modo compatível com o trabalho realizado e sua complexidade. Incidênc... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
110 - TST. Honorários periciais. Valor arbitrado.
«O arbitramento do valor dos honorários periciais se encontra dentro do poder discricionário do magistrado, em observância a critérios de proporcionalidade e de adequação. Recurso de revista não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
111 - TRT18. Honorários periciais. Valor arbitrado.
«O valor dos honorários periciais deve ser arbitrado levando em consideração, dentre outros aspectos, o tempo despendido, o grau de dificuldade e o zelo do na realização da perícia e deve remunerar dignamente o profissionalexpert autor do laudo técnico.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
112 - TST. Prova pericial. 2. Honorários periciais.
«A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia. Aplicação do CLT, art. 790-B. Recurso de revista não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
113 - TST. Honorários periciais. Valor arbitrado.
«Verifica-se que o Tribunal Regional analisou o tema apenas sob o enfoque da redução do valor arbitrado a título de honorários periciais, de modo que a insurgência em face do mérito da questão não pode ser examinada nesta Corte Superior, por ausência de prequestionamento, nos termos da Súmula 297/TST. Ademais disso, os dispositivos manejados pela recorrente (CPC/1973, art. 33 e CLT, art. 790-B) não são capazes de impulsionar o recurso de revista quanto à análise do montante fix... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
114 - TST. Prova pericial. 2. Honorários periciais.
«Os arestos transcritos são inespecíficos, pois trazem tese genérica acerca da redução do valor dos honorários periciais. Inteligência da Súmula 296/TST I, do TST. Recurso de revista não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
115 - TST. Honorários periciais.
«Prejudicada a tese de exclusão do pagamento dos honorários periciais, pois, conforme consignado nestes autos, o adicional de periculosidade é, de fato, devido ao reclamante. Por outro lado, o argumento alusivo ao valor dos honorários arbitrados não permite o conhecimento da revista, pois o único julgado colacionado pela reclamada não indica a fonte oficial ou repositório autorizado em que foi publicado. Óbice da Súmula 337/TST.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
116 - TST. Honorários periciais.
«Além de ter sido mantida pelo Tribunal Regional a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, sendo a reclamada sucumbente no objeto da perícia, não houve qualquer manifestação no acórdão regional a respeito de honorários periciais, o que inviabiliza o exame da questão ora posta no recurso de revista. Óbice da Súmula 297/TST. Recurso de revista não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
117 - TJSP. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS.
Decisão que defere gratuidade ao exequente, mas determina que não se estenderá aos honorários periciais. Recurso do exequente. Acolhimento. Direito à gratuidade integral. Recurso provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
118 - TJSP. Agravo de instrumento. Honorários periciais. 1. A instituição financeira, que produziu o documento, deve comprovar a validade do negócio jurídico (art. 429, II, CPC) e arcar com o adiantamento dos honorários periciais. O tema está pacificado em recurso repetitivo (Tema 1061). 2. Impugnação genérica ao valor dos honorários periciais. R. decisão mantida. Recurso não provido
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119 - TJSP. Agravo de instrumento. Honorários periciais. 1. A instituição financeira, que produziu o documento, deve comprovar a validade do negócio jurídico (art. 429, II, CPC) e arcar com o adiantamento dos honorários periciais. O tema está pacificado em recurso repetitivo (Tema 1061). 2. Impugnação genérica ao valor dos honorários periciais. R. decisão mantida. Recurso não provido
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120 - TJRJ. Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública. Honorários Periciais. Recurso desprovido. 1. O Parquet não tem a obrigação de antecipar o pagamento dos honorários periciais. 2. O adiantamento dos honorários periciais é um encargo que deve ser suportado pela Fazenda Pública a qual o Ministério Público integra. 3. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
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121 - TRT3. Honorários periciais. Fase de execução responsabilidade.
«A perícia contábil se faz necessária a fim de exprimir monetariamente o título executivo. A jurisprudência trabalhista firmou-se no sentido de que o executado, sucumbente na ação trabalhista em face da condenação que lhe foi imposta pelo título executivo, responderá pelos honorários periciais na fase de execução, aplicando-se a regra geral do ônus das custas e despesas pela executada, que não cumpre com a sua obrigação em quitar integralmente todas as parcelas salariais devid... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
122 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. DECISÃO MANTIDA. I.
Caso em exame Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que arbitrou honorários periciais em R$ 6.450,00, determinando à ré o depósito do valor. A agravante sustenta a inadequação do valor dos honorários e a responsabilidade pelo adiantamento. II. Questão em discussãoA questão em discussão consiste em: (i) saber se o valor dos honorários periciais é excessivo; e (ii) determinar quem deve adiantar os honorários periciais na fase de liquidação de sentenç... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
123 - TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TERCEIRO INTERESSADO. HONORÁRIOS PERICIAIS.
Decisão que atribui ao terceiro o ônus de arcar com os honorários periciais da nova avaliação de imóvel. Insurgência do terceiro. Desacolhimento. Agravante requereu expressamente a realização de nova avaliação do imóvel. Embora o exequente também tenha interesse na avaliação, a regra geral do CPC (art. 95, caput) impõe que os honorários periciais sejam adiantados pela parte que requereu a perícia. Demonstrado o interesse do agravante na relação jurídica, este passa a ter os ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
124 - TST. Prova pericial. Honorários periciais.
«O Tribunal Regional, considerando a complexidade da perícia realizada, reformou a sentença para reduzir o valor dos honorários periciais. Tal decisão deve ser mantida, visto que os arestos apresentados não superam os óbices das Súmulas 296 e 337/TST. Recurso de revista não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
125 - TJSP. HONORÁRIOS PERICIAIS.
Insurgência recursal em face da decisão que acolheu os honorários solicitados pelo perito, determinando o recolhimento da quantia. Perícia atuarial em ação revisional de contrato de plano de saúde. Valor estabelecido no importe de R$ 7.400,00 que é superior àquele arbitrado em casos semelhantes, sem justificativa específica para tal majoração. Trabalho que não é de alta complexidade. Decisão reformada para reduzir os honorários periciais ao importe de R$ 5.000,00. RECURSO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
126 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POPULAR - HONORÁRIOS PERICIAIS -
Decisão que fixou os honorários periciais, a serem custeados pela Fazenda do Estado, em R$ 29.700,00 - Pretensão à redução da verba honorária, fixando-a em R$ 370,00 - Parcial provimento - Honorário periciais desproporcionais - Necessidade de redução do valor fixado, com fulcro na Resolução 232/2016 do CNJ - Decisão reformada para reduzir os honorários periciais para R$ 2.150,00. Recurso provido em parte(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
127 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. OMISSÃO CONFIGURADA. NECESSIDADE DE REVISÃO DO VALOR FIXADO. APLICAÇÃO DA TABELA DO CNJ. REDUÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. EMBARGOS ACOLHIDOS COM REFORMA DO JULGADO. I. CASO EM EXAME
Embargos de declaração opostos pela São Paulo Previdência (SPPREV) e pelo Estado de São Paulo contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, argumentando que houve omissão quanto à revisão do valor dos honorários periciais, pleiteada no recurso original. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão embargado ao não apreciar o pedido de redução do valor dos honorários periciais, em observância ao disposto... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
128 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADIANTAMENTO.
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129 - TRT3. Honorários periciais. Responsabilidade. Fase de liquidação de sentença.
«A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais em execução deve ser atribuída ao devedor, pois, em última análise, foi ele quem deu causa ao processo ao deixar de quitar os créditos trabalhistas na época própria. Aplicação do conceito de processo sincrético. Nesse sentido, a Orientação Jurisprudencial 19 deste eg. TRT, verbis: «HONORÁRIOS PERICIAIS. FASE DE EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE. O mero distanciamento numérico entre os cálculos apresentados pelas partes e a... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
130 - TJSP. 1. HONORÁRIOS PERICIAIS.
Conforme tese definida pelo STJ no Tema Repetitivo 1044, cabe a cada Estado o pagamento, em definitivo, de honorários periciais adiantados pelo INSS em ação de acidente do trabalho, na qual o autor sucumbente é beneficiário da gratuidade de justiça. Reembolso que deve observar as disposições pertinentes do CPC, art. 95. 2. Ausentes o nexo causal e a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
131 - TJSP. 1. HONORÁRIOS PERICIAIS.
Conforme tese definida pelo STJ no Tema Repetitivo 1044, cabe a cada Estado o pagamento, em definitivo, de honorários periciais adiantados pelo INSS em ação de acidente do trabalho, na qual o autor sucumbente é beneficiário da gratuidade de justiça. Reembolso que deve observar as disposições pertinentes do CPC, art. 95. 2. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
132 - TJSP. 1. HONORÁRIOS PERICIAIS.
Conforme tese definida pelo STJ no Tema Repetitivo 1044, cabe a cada Estado o pagamento, em definitivo, de honorários periciais adiantados pelo INSS em ação de acidente do trabalho, na qual o autor sucumbente é beneficiário da gratuidade de justiça. Reembolso que deve observar as disposições pertinentes do CPC, art. 95. 2. Ausente o nexo causal/concausal, julga-se improcedente a ação acidentária(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
133 - TJSP. 1. HONORÁRIOS PERICIAIS.
Conforme tese definida pelo STJ no Tema Repetitivo 1044, cabe a cada Estado o pagamento, em definitivo, de honorários periciais adiantados pelo INSS em ação de acidente do trabalho, na qual o autor sucumbente é beneficiário da gratuidade de justiça. Reembolso que deve observar as disposições pertinentes do CPC, art. 95. 2. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
134 - TJSP. 1. HONORÁRIOS PERICIAIS.
Conforme tese definida pelo STJ no Tema Repetitivo 1044, cabe a cada Estado o pagamento, em definitivo, de honorários periciais adiantados pelo INSS em ação de acidente do trabalho, na qual o autor sucumbente é beneficiário da gratuidade de justiça. Reembolso que deve observar as disposições pertinentes do CPC, art. 95. 2. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
135 - TJSP. 1. HONORÁRIOS PERICIAIS.
Conforme tese definida pelo STJ no Tema Repetitivo 1044, cabe a cada Estado o pagamento, em definitivo, de honorários periciais adiantados pelo INSS em ação de acidente do trabalho, na qual o autor sucumbente é beneficiário da gratuidade de justiça. Reembolso que deve observar as disposições pertinentes do CPC, art. 95. 2. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
136 - TJSP. 1. HONORÁRIOS PERICIAIS.
Conforme tese definida pelo STJ no Tema Repetitivo 1044, cabe a cada Estado o pagamento, em definitivo, de honorários periciais adiantados pelo INSS em ação de acidente do trabalho, na qual o autor sucumbente é beneficiário da gratuidade de justiça. Reembolso que deve observar as disposições pertinentes do CPC, art. 95. 2. Ausente o nexo causal/concausal, julga-se improcedente a ação acidentária(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
137 - TJSP. 1. HONORÁRIOS PERICIAIS.
Conforme tese definida pelo STJ no Tema Repetitivo 1044, cabe a cada Estado o pagamento, em definitivo, de honorários periciais adiantados pelo INSS em ação de acidente do trabalho, na qual o autor sucumbente é beneficiário da gratuidade de justiça. Reembolso que deve observar as disposições pertinentes do CPC, art. 95. 2. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
138 - TJSP. 1. HONORÁRIOS PERICIAIS.
Conforme tese definida pelo STJ no Tema Repetitivo 1044, cabe a cada Estado o pagamento, em definitivo, de honorários periciais adiantados pelo INSS em ação de acidente do trabalho, na qual o autor sucumbente é beneficiário da gratuidade de justiça. Reembolso que deve observar as disposições pertinentes do CPC, art. 95. 2. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
139 - TJSP. 1. HONORÁRIOS PERICIAIS.
Conforme tese definida pelo STJ no Tema Repetitivo 1044, cabe a cada Estado o pagamento, em definitivo, de honorários periciais adiantados pelo INSS em ação de acidente do trabalho, na qual o autor sucumbente é beneficiário da gratuidade de justiça. Reembolso que deve observar as disposições pertinentes do CPC, art. 95. 2. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
140 - TJSP. 1. HONORÁRIOS PERICIAIS.
Conforme tese definida pelo STJ no Tema Repetitivo 1044, cabe a cada Estado o pagamento, em definitivo, de honorários periciais adiantados pelo INSS em ação de acidente do trabalho, na qual o autor sucumbente é beneficiário da gratuidade de justiça. Reembolso que deve observar as disposições pertinentes do CPC, art. 95. 2. Ausentes nexo causal/concausal e a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
141 - TJSP. 1. HONORÁRIOS PERICIAIS.
Conforme tese definida pelo STJ no Tema Repetitivo 1044, cabe a cada Estado o pagamento, em definitivo, de honorários periciais adiantados pelo INSS em ação de acidente do trabalho, na qual o autor sucumbente é beneficiário da gratuidade de justiça. Reembolso que deve observar as disposições pertinentes do CPC, art. 95. 2. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
142 - TJSP. 1. HONORÁRIOS PERICIAIS.
Conforme tese definida pelo STJ no Tema Repetitivo 1044, cabe a cada Estado o pagamento, em definitivo, de honorários periciais adiantados pelo INSS em ação de acidente do trabalho, na qual o autor sucumbente é beneficiário da gratuidade de justiça. Reembolso que deve observar as disposições pertinentes do CPC, art. 95. 2. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
143 - TJSP. 1. HONORÁRIOS PERICIAIS.
Conforme tese definida pelo STJ no Tema Repetitivo 1044, cabe a cada Estado o pagamento, em definitivo, de honorários periciais adiantados pelo INSS em ação de acidente do trabalho, na qual o autor sucumbente é beneficiário da gratuidade de justiça. Reembolso que deve observar as disposições pertinentes do CPC, art. 95. 2. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
144 - TJSP. 1. HONORÁRIOS PERICIAIS.
Conforme tese definida pelo STJ no Tema Repetitivo 1044, cabe a cada Estado o pagamento, em definitivo, de honorários periciais adiantados pelo INSS em ação de acidente do trabalho, na qual o autor sucumbente é beneficiário da gratuidade de justiça. Reembolso que deve observar as disposições pertinentes do CPC, art. 95. 2. Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
145 - TST. Honorários periciais. Valor
«Sucumbente a Reclamada na pretensão objeto da perícia, é dela a responsabilidade pelo pagamento da verba em comento, nos termos do CLT, art. 790-B. Quanto ao valor fixado a título dos honorários periciais, o Recurso de Revista não prospera, pois o dispositivo invocado não trata especificamente da matéria debatida e resolução não se enquadra no CLT, art. 896, «c». Recurso de Revista não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
146 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO IMPROCEDENTE.
Cumprimento de sentença que homologou proposta de honorários periciais no valor de R$ 11.160,00, intimando a executada para depósito. A decisão agravada é contestada por desconsiderar a Resolução 910/2023 e o Comunicado Conjunto 258/2024, que regulam honorários periciais para beneficiários de assistência judiciária gratuita. I. Razões de Decidir A Resolução 910/2023 destina-se a perícias custeadas por beneficiários da justiça gratuita, não aplicável ao caso, pois o ônus ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
147 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO DESPROVIDO.
Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto pelo réu contra decisão que homologou honorários periciais no valor de R$ 12.250,00, considerados excessivos pelo agravante. Pedido de efeito suspensivo formulado. Questão em Discussão: Determinar se o valor dos honorários periciais fixados é excessivo e desproporcional ao trabalho a ser realizado. Razões de Decidir. O valor dos honorários periciais foi fixado com base na complexidade da perícia, que envolve a análise de reajustes an... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
148 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO DESPROVIDO.
Cumprimento de sentença para recálculo de adicionais temporais, com divergências nos cálculos apresentados, levando à determinação de perícia. Honorários periciais fixados em R$ 9.700,00, com determinação de depósito pela FESP. A questão em discussão consiste na responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais e na adequação do valor fixado, considerando a Resolução CNJ 232/2016 e a Resolução 910/2023, editada pelo Órgão Especial deste E. Tribunal. Razões de Deci... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
149 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO DESPROVIDO.
Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto pelo réu contra decisão que fixou honorários periciais no valor de R$ 5.670,03, considerados excessivos pelo agravante. Pedido de efeito suspensivo formulado. Questão em Discussão: Determinar se o valor dos honorários periciais fixados é excessivo e desproporcional ao trabalho a ser realizado. Razões de Decidir. O valor dos honorários periciais foi fixado com base na complexidade da perícia, que envolve a análise de reajustes anuais ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
150 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS.
R. decisão recorrida que rejeitou impugnação, arbitrou e tornou definitivos os honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Irresignação do réu. Descabimento. Perícia digital. Valor arbitrado que é compatível com a complexidade do trabalho. Recurso não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)