+ de 7.942 itens encontrados
251 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS PERICIAIS -
Recurso que se volta contra a r. decisão que fixou honorários periciais em R$ 8.000,00 - Redução da verba honorária para R$ 1.500,00, em homenagem à proporcionalidade e razoabilidade - Precedentes desta C. Corte - Decisão reformada - Recurso provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
252 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS.
Determinação de produção de prova pericial contábil. Pretensão de que o pagamento da perícia seja suportado pelo exequente. Impossibilidade. Honorários periciais devidos pelo executado. REsp. Acórdão/STJ, Tema 871 do STJ. Inaplicabilidade do CPC, art. 95. Precedentes. RECURSO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
253 - TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO PROVIDO. 1.
Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou honorários de perícia médica em R$ 8.000,00, em ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais. A agravante contesta o valor, alegando desproporcionalidade em relação à complexidade do trabalho pericial. 2. A questão em discussão consiste em determinar se o valor dos honorários periciais fixados é condizente com a complexidade e o trabalho a ser realizado pelo perito. 3. O arbitramento dos honorários periciais deve c... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
254 - TJSP. PLANO DE SAÚDE - CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICA - HONORÁRIOS PERICIAIS -
Perícia determinada para aferir a natureza dos procedimentos cirúrgicos (se reparadores ou estéticos) - Decisão que fixou a remuneração do perito em R$ 7.000,00 - Pretensão de redução dos honorários periciais - Descabimento - Perito que estimou a realização dos trabalhos em 14 horas, cobrando R$ 500,00 por cada hora - Montante atribuído à hora de trabalho que não destoa de valores de consultas particulares - Agravante que não questiona o tempo estimado para a realização dos tra... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
255 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - RECURSO DESERTO -
Agravante que pretende o reconhecimento do descumprimento do prazo para pagamento de honorários periciais pela agravada - Determinação para recolhimento do preparo, pois foi indeferido o pedido de gratuidade formulado em sede recursal - Intimado, o agravante quedou-se inerte, sem pagamento da taxa judiciária - Deserção configurada - RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
256 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVA PERICIAL - HONORÁRIOS PERICIAIS.
Na fixação dos honorários periciais deve se levar em conta, segundo o critério da razoabilidade, a natureza do trabalho desenvolvido, sua relevância, vulto, complexidade e dificuldade das questões versadas, trabalho e tempo despendido, valor da causa e condições econômicas das partes. Prudência que recomenda nova apreciação dos honorários. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
257 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO DESPROVIDO. I.
Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou os honorários periciais em R$ 6.460,00, valor considerado excessivo pela requerida. Alega-se que a complexidade da prova se limita a apurar o índice de reajuste anual e que os honorários devem ser proporcionais à natureza e extensão do trabalho. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se o valor dos honorários periciais fixado é excessivo e desproporcional à complexidade... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
258 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. NÃO CONHECIMENTO. I.
Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou honorários periciais provisórios em R$ 7.750,00, a serem pagos igualmente pelas partes em 15 dias, sob pena de preclusão da prova. A operadora alega que o valor é elevado e busca a redução da verba honorária. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar se a decisão que fixou os honorários periciais provisórios se insere nas hipóteses de cabimento do agravo de instrumento previs... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
259 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I.
Caso em Exame Decisão de primeira instância fixou honorários periciais em R$ 8.500,00 para realização de perícia médica em ação de obrigações de fazer, referente ao custeio de cirurgias pós-bariátrica. Ré-agravante pleiteia redução do valor, alegando simplicidade da perícia e citando resolução do CNJ e precedente para especificar a redução. II. Questão em DiscussãoA questão em discussão consiste em determinar se o valor dos honorários periciais fixados em R$ 8.500,00... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
260 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I.
Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação e fixou honorários periciais em R$ 13.200,00, considerados desproporcionais pela agravante. Pedido de redução dos honorários para 50% do valor estimado pelo perito. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar se a decisão que fixou os honorários periciais se insere nas hipóteses de cabimento do agravo de instrumento previstas no CPC/2015, art. 1.015. III. Razões ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
261 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. PAGAMENTO.
Interposição de agravo de instrumento contra decisão que nomeou perito judicial e determinou que apenas a requerida efetuasse o pagamento dos honorários. Pretensão da agravante de determinar que o pagamento dos honorários periciais fique a cargo da autora, bem como à redução do valor arbitrado em primeiro grau. Agravo de instrumento conhecido. Aplicação do Tema de recurso repetitivo 988 do STJ. Taxatividade mitigada do rol do CPC/2015, art. 1.015. Verificada a urgência decorrente da ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
262 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS.
I. Caso em exame: Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Município de Itaquaquecetuba contra decisão que fixou honorários periciais em R$ 6.000,00, determinando o depósito em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, no cumprimento de sentença da Ação de Recálculo de URV cumulada com Cobrança movida por Marta Pacheco Frade Moura. O Município alega que o valor dos honorários é excessivo e que o prazo para recolhimento é desarrazoado, podendo levar à preclusão. II. Questão... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
263 - TJPE. Agravo de instrumento. Fixação dos honorários periciais. Razoabilidade.
«1. Os honorários periciais devem ser fixados de acordo com o trabalho a ser desenvolvido, considerando-se o grau de complexidade e o tempo despedido pelo expert para sua realização. 2. Observação de tais critérios pelo juiz a quo. 3. Recurso improvido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
264 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS.
Determinação, de ofício, de produção de prova pericial contábil. Pretensão de que o pagamento da perícia seja suportado pela exequente. Impossibilidade. Honorários periciais devidos pelo executado. REsp. Acórdão/STJ, Tema 871 do STJ. Inaplicabilidade do CPC, art. 95. RECURSO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
265 - TST. Honorários periciais.
«Em face da condenação ao pagamento do adicional de periculosidade, é da reclamada a responsabilidade pelos honorários periciais, nos termos do CLT, art. 790-B. Quanto à pretensão de redução do montante dos honorários em comento, os arestos trazidos não demonstram a divergência jurisprudencial, seja por serem inespecíficos, seja por não indicarem a fonte de publicação, incidindo as Súmulas nºs 296 e 337, do TST. Recurso de revista de que não se conhece. HONORÁRIOS ADVOC... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
266 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. I.
Caso em Exame 1. Agravo de Instrumento interposto por Crefisa S/A contra decisão que fixou honorários periciais em R$ 3.000,00 em Ação Revisional movida por Alberto José Vital. A agravante alega urgência e inadequação do valor dos honorários em relação à complexidade do trabalho pericial. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se o valor dos honorários periciais fixados é razoável e proporcional à complexidade do trabalho a ser realizado... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
267 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR MANTIDO. AGRAVO DESPROVIDO.
Caso em Exame 1.Agravo de Instrumento interposto pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO contra decisão que fixou honorários periciais em R$ 7.000,00 no cumprimento de sentença referente ao recálculo de vencimentos de servidores públicos estaduais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se o valor dos honorários periciais fixados é excessivo. III. Razões de Decidir 3. Não se aplicam as Tabela s das Resoluções 232/2016 do CNJ ou 910... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
268 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO. I.
Caso em Exame Irresignação contra decisão que manteve o rateio do valor arbitrado aos honorários periciais. A agravante alega não ter requerido a prova pericial e que a demanda versa sobre nulidade de cláusula contratual, não sobre correção de índices. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar a responsabilidade pelo ônus dos honorários periciais, considerando a alegação de não interesse na prova pericial e a natureza da demanda. III. Razões d... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
269 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PROVA PERICIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS.
Decisão agravada que rejeitou pleitos de redução dos honorários periciais, arbitrados de ofício pelo Juízo a quo, bem como de intimação quanto ao currículo do expert. Pretensão da agravante à reforma. Parcial acolhimento. O arbitramento do valor dos honorários periciais provisórios deve se dar após eventual manifestação das partes quanto à proposta de honorários apresentada pelo perito. CPC, art. 465, § 3º. Estimativa a ser apresentada pelo perito que não é prescindível, ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
270 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PARCIAL PROVIMENTO. I.
Caso em Exame Decisão que determinou a realização de perícia técnica contábil, com ônus periciais a serem suportados pela Fazenda, executada em fase de liquidação de sentença. II. Questão em Discussão2. As questão em discussão consistem em (i) se os ônus da perícia devem ser rateados entre as partes ou suportados exclusivamente pela executada, e (ii) a adequação do valor dos honorários periciais fixados. III. Razões de Decidir3. A jurisprudência do STJ, e também do TJS... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
271 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS.
Decisão impugnada que homologa valor de honorários estimados pelo perito nomeado, em R$7.401,21. 1) Ônus da prova e custeio da perícia: não conhecimento. Determinações na decisão saneadora, que não foram impugnadas tempestivamente; 2) Valor dos honorários: perícia que se destina a analisar reajustes contratuais. Valor que se encontra acima da média de mercado usualmente praticada. Adequação aos precedentes desta Relatoria. Decisão reformada, com fixação de honorários periciais ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
272 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - - HONORÁRIOS PERICIAIS -
Perícia atuarial - Decisão que determinou o pagamento da quantia apresentada pelo expert judicial em R$ 8.411,80 - Valor superior ao estimado pelo perito - Correção da decisão agravada para fixar-se exatamente o valor justificado pelo perito - Estimativa que se mostra adequada ao caso concreto, na medida em que o trabalho a ser desenvolvido pelo perito para fins de apuração do valor devido nos autos - Impugnação genérica do agravante quanto ao valor dos honorários periciais - Honorár... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
273 - TRT3. Fixação. Honorários periciais. Quantum arbitrado.
«Os honorários periciais devem ser fixados levando-se em conta a complexidade do trabalho técnico, o tempo despendido e as despesas com a diligência, dentre outras circunstâncias. Assim, e considerando os parâmetros adotados por esta d. Turma julgadora, bem como a qualidade dos serviços prestados pelo Expert, tem-se que o valor fixado em primeiro grau deve permanecer inalterado, notadamente quando absolutamente condizente com o valor social do trabalho prestado pelo Perito, bem como com o... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
274 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PERÍCIA CONTÁBIL - HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR ADEQUADO - MANUTENÇAO.
Os honorários periciais devem ser fixados dentro dos parâmetros relativos à complexidade da causa e à natureza do trabalho pericial, assim como o tempo despendido pelo expert e suas despesas com a elaboração do laudo. Quando o valor estipulado a título de honorários periciais for considerado proporcional e razoável, a sua manutenção é medida que se impõe.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
275 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. MANUTENÇÃO. I.
Caso em exame Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou os honorários periciais. A agravante sustenta que os cálculos a serem elaborados pelo perito não são complexos e pleiteia a redução dos honorários. II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se é cabível a redução dos honorários periciais fixados pela decisão recorrida. III. Razões de decidir A fixação dos honorários periciais deve considerar a relevância e a ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
276 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÔNUS DE CUSTEAR HONORÁRIOS PERICIAIS. DECISÃO REFORMADA.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a inversão do ônus de custear honorários periciais na ação de rescisão contratual c/c danos materiais e morais. O agravante insurge-se contra a decisão que impôs rateio dos honorários periciais entre as partes. Aduz que a prova pericial foi requerida pelo agravado e que a inversão do ônus da prova não implica na inversão do ônus de custeio de referida prova.3. A controvérsia cinge-se em determinar a quem ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
277 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REEMBOLSO DE HONORÁRIOS PERICIAIS ANTECIPADOS PELO INSS.
Recurso do Estado de São Paulo. Pretensão de rediscussão sobre matéria já decidida pelo C. STJ, que reconheceu o direito à restituição dos honorários periciais antecipados. Tema 1.044. Coisa julgada. Impossibilidade de rediscussão da matéria. REEMBOLSO DE HONORÁRIOS PERICIAIS PELO ESTADO. Questão decidida pelo C. STJ (Tema 1.044), no julgamento dos REsp. Acórdão/STJ e 1.824.823/PR, definindo que nas ações acidentárias os honorários periciais previamente adiantados pelo IN... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
278 - TJSP. Agravo de Instrumento - justiça gratuita - benefício concedido com efeitos «ex nunc» - despesas relativas aos honorários periciais que foram excluídas da abrangência da benesse concedida - insurgência - admissibilidade - a pretensão de isenção do pagamento dos honorários periciais é contemporânea à concessão da gratuidade, visto que a perícia técnica que até então requerida por ambas as partes não foi realizada nos autos, e sequer foram homologados os honorários periciais - Recurso provido
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
279 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual c.c danos materiais e morais. Decisão que arbitrou os honorários periciais em R$ 6.125,00. Irresignação. Redução do valor arbitrado a título de honorários periciais. Cabimento. Redução para o valor de R$ 5.000,00. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Precedentes deste E. TJ/SP. Rateio dos honorários periciais que já havia sido determinado em decisão anterior, irrecorrida. Decisão parcialmente reformada. Recurso provido em parte.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
280 - TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Honorários periciais. Recurso contra a decisão que rejeitou impugnação à proposta de honorários periciais no valor de R$ 14.700,00. Escopo da perícia não abrange a confirmação do diagnóstico, inexistindo controvérsia a este respeito. Perícia deve se limitar à análise acerca da adequação do procedimento prescrito e materiais indicados para o caso clínico já apresentado. Honorários periciais em princípio reduzidos para R$ 7.000,00. Recurso parcialmente provido
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
281 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
282 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
283 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO DESPROVIDO. 1.
Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou honorários periciais em ação de obrigação de fazer com pedido de tutela cautelar antecedente. O autor questiona a composição dos honorários, alegando que grande parte do valor se refere a despesas do perito como trabalhador autônomo. 2. A questão em discussão consiste em determinar se os honorários periciais homologados são proporcionais e razoáveis, considerando a complexidade do trabalho e as despesas do perito. 3. ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
284 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO PROVIDO. I.
Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o parcelamento dos honorários periciais, condicionando o início da perícia ao pagamento da última parcela. A agravante alega que concordou com o parcelamento para celeridade do trâmite, mas não para retardar a perícia. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se o parcelamento dos honorários periciais pode atrasar a realização da perícia odontológica. III. Razões de Decid... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
285 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS.
Decisão agravada que determinou a realização de segunda perícia, a ser custeada pela requerida em razão da inversão do ônus da prova. Insurgência da ré, agravante. Acolhimento parcial. Afastamento da alegação de preclusão da decisão que homologou o laudo pericial. A decisão não está incluída no rol daquelas impugnáveis por agravo de instrumento (CPC, art. 1.015). Acolhimento, contudo, quanto ao pedido de exoneração do custeio dos honorários periciais. A inversão do ônus da... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
286 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS PERICIAIS -
Insurgência contra o valor arbitrado a título de honorários periciais - Valor arbitrado em excesso, considerando-se a complexidade da perícia, o tempo necessário para a sua realização, o proveito econômico almejado pela agravante e os princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Verba minorada - Recurso provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
287 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1.-
Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou honorários periciais em R$ 9.600,00 em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, determinando à ré o depósito em 15 dias. 2.- A ação visa o custeio de cirurgias pós-bariátricas. 3.- A questão em discussão consiste em determinar se os honorários periciais fixados são excessivos, considerando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, e se devem ser reduzidos. 4.- Os honorários periciais de... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
288 - TST. Honorários periciais.
«Inservíveis ao confronto arestos que não atendem aos requisitos da Súmula 337/TST, I, «a», do TST. Recurso de revista não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
289 - TST. Recurso de revista da reclamante honorários periciais. Justiça gratuita. Isenção. Provimento.
«A partir do momento em que a parte tem reconhecida a sua condição de miserabilidade jurídica, o Estado lhe garante a isenção do pagamento de todas as despesas processuais, quer se refiram às custas processuais ou aos honorários periciais, nos termos dos artigos 5º, LXXIV, da CF/88 e 3º, V, da Lei 1.060/50. In casu, o reclamante teve deferidos os benefícios da gratuidade da justiça, razão pela qual está isento do pagamento de honorários periciais, nos termos da Súmula 457. ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
290 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO. I.
Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o parcelamento dos honorários periciais e declarou preclusa a prova pericial contábil. O requerido alega que o valor dos honorários é elevado e pleiteia o parcelamento em três vezes, invocando o princípio da ampla defesa. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar se a decisão que indeferiu o parcelamento dos honorários periciais e declarou preclusa a prova pericial contábil... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
291 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. HONORÁRIOS PERICIAIS.
Inconformismo contra a decisão que fixou os honorários periciais em R$ 10.000,00. Pretensão recursal de diminuição. Cabimento. Acolhimento, mas não no valor de R$ 1.850,00 pleiteado, considerada a complexidade da prova a ser produzida. Honorários periciais ora arbitrados em R$ 7.000,00. Precedentes desta Corte. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
292 - TST. Honorários periciais. Divergência jurisprudencial. Não comprovação
«1 - O recurso não alcança conhecimento, pois não comprovada de forma adequada a divergência jurisprudencial. Os arestos colacionados às fls. 829/830 não apontam a fonte de publicação, encontrando-se em desconformidade com o entendimento consagrado na Súmula 337/TST, I, «a», do TST. Por outro lado, são igualmente inespecíficos, à luz da Súmula 296/TST, I, do TST, por sequer registrarem o contexto fático em que houve adoção da tese de redução dos honorários periciais. ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
293 - TST. Honorários periciais. CLT, art. 789-A. Violação impertinente. Não conhecimento.
«A egrégia Corte Regional manteve a r. sentença quanto ao valor dos honorários periciais, ao fundamento de que o quantum arbitrado pelo Juízo de primeiro grau é condizente com o trabalho realizado e dentro dos parâmetros usualmente utilizados no âmbito da Justiça do Trabalho para trabalhos similares. O CLT, art. 789-A prevê o pagamento das custas no processo de execução, de maneira que o referido dispositivo não guarda pertinência com a matéria discutida nos autos, que versa so... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
294 - TST. Honorários periciais
«Mantida a condenação ao adicional de insalubridade, incumbe à Reclamada o pagamento dos honorários periciais. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
295 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - PLEITO DE REDUÇÃO -
Decisão interlocutória que fixou os honorários periciais em R$ 64.240,00 - Inconformismo - Alegação de excesso - Descabimento - Parâmetros de cálculo que se apresentam suficientemente justificados, notadamente, em razão da natureza da perícia, das peculiaridades do caso, dos documentos juntados aos autos e horas/técnicas necessárias ao desenvolvimento do trabalho - Decisão mantida. Recurso desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
296 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - PLEITO DE REDUÇÃO -
Decisão interlocutória que fixou os honorários periciais em R$ 18.000,00 - Inconformismo - Alegação de excesso - Descabimento - Parâmetros de cálculo que se apresentam suficientemente justificados, notadamente, em razão da natureza da perícia, das peculiaridades do caso, dos documentos juntados aos autos e horas/técnicas necessárias ao desenvolvimento do trabalho - Decisão mantida. Recurso desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
297 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - HONORÁRIOS PERICIAIS -
Designação de perícia para avaliação da necessidade e pertinência do uso dos materiais indicados pelo médico assistente do agravado e negados pela junta médica da operadora de saúde - Fixação de honorários periciais compatível com o trabalho a ser desenvolvido pelo expert judicial nomeado - Descabimento da pretendida redução. Agravo desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
298 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. I.
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que fixou honorários periciais em R$ 11.400,00 em ação de desapropriação movida pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP contra John George de Carle Gottheiner. A parte agravante considera o valor exorbitante e requer a redução para R$ 7.000,00. II. A questão em discussão consiste na adequação do valor dos honorários periciais fixados, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. III. ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
299 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO. CONCLUSÃO. I.
Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que arbitrou honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais) em ação de reajuste contratual. 2. A agravante sustenta que o valor é excessivo, requerendo a redução para R$ 1.000,00 (mil reais) e a concessão de efeito suspensivo ao recurso. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se o valor dos honorários periciais fixados é excessivo e se deve ser reduzido. III. Ra... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
300 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I.
Caso em Exame 1. Agravo de Instrumento interposto por Banco Safra S/A contra decisão que fixou honorários periciais em R$ 13.000,00, em Ação Monitória contra Sérgio Roberto Spatti Junior e outros. O agravante alega que o valor é desproporcional à baixa complexidade do trabalho, que consiste na avaliação de quotas de uma empresa operante, e requer a redução para R$ 1.536,84. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se o valor dos honorários pe... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)