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1 - TJSP. Apelação. Execução fiscal. Sentença que, em virtude do pequeno valor da causa, extingue o processo. Inadmissibilidade. Legítimo interesse do exequente de cobrar créditos de natureza tributária ou não, independentemente de seu montante. Inexistência de óbice legal à exação. Recurso provido
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2 - TJSP. Agravo de instrumento. Rescisão contratual. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de substituição dos bens objeto de penhora. Inconformismo da executada. Não acolhimento. Imóvel indicado em substituição não aceito pela parte exequente. Execução que se realiza no interesse do exequente. CPC, art. 797. Decisão mantida. Recurso desprovido
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3 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO DE PENHORA VIA RENAJUD DE VEÍCULO COM RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA - INCONFORMISMO DO EXEQUENTE - CABIMENTO - AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL PARA O INDEFERIMENTO DA MEDIDA PLEITEADA - EXECUÇÃO QUE SE REALIZA NO INTERESSE DO EXEQUENTE INTELIGÊNCIA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 797 - POSSIBILIDADE DA PENHORA - DECISÃO REFORMADA
Recurso provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
4 - TJSP. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que indeferiu o pedido de expedição de ofício às fintechs. Possibilidade. Dúvida acerca do alcance do sistema SISBAJUD para as contas globais. Execução que se realiza no interesse do exequente. Decisão reformada. Recurso provido
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5 - TJSP. EXECUÇÃO FISCAL. TENTATIVA DE CITAÇÃO POSTAL INFRUTÍFERA. INDEFERIDA PESQUISA DE ENDEREÇOS DO COEXECUTADO, POR INTERMÉDIO DO SISBAJUD. IRRESIGNAÇÃO DO CREDOR. CABIMENTO. O PROCESSO SE REALIZA NO INTERESSE DO EXEQUENTE. FERRAMENTA ELETRÔNICA QUE DEPENDE DE COMANDO JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO PROVIDO
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6 - TJSP. Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a consulta ao sistema de Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI. Acolhimento. Insuficiência das diligências efetivadas até o momento. Interesse legítimo do credor. Execução que se realiza no interesse do exequente. Observância à celeridade e à efetividade das execuções. CPC, art. 4º. Precedentes desta Colenda Câmara. Decisão reformada. Recurso provido
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7 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DEFERIMENTO DE PENHORA DE APENAS 50% DE IMÓVEL DOS COEXECUTADOS - INCONFORMISMO DO EXEQUENTE - CABIMENTO - IMÓVEL PERTENCE AOS COEXECUTADOS RODRIGO E ANA TERESA, CASADOS SOB O REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - EXECUÇÃO QUE SE REALIZA NO INTERESSE DO EXEQUENTE - INTELIGÊNCIA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 797 - POSSIBILIDADE DA PENHORA DE 100% DO IMÓVEL - DECISÃO REFORMADA
Recurso provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
8 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ofensa ao CPC, art. 1.022, II. Omissão. Inexistência. Substituição de penhora. Interesse do exequente. Revisão. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
I - CASO EM EXAME 1 - Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento em razão da ausência de ofensa ao CPC, art. 1.022, II e da incidência da Súmula 7/STJ. 2 - O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul reformou a decisão de primeira instância que havia acolhido o pedido de substituição da penhora, destacando que a execução deveria ocorrer no interesse do exequente, conforme o CPC, art. 797... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
9 - TJSP. Apelação. embargos à execução. extinção da execução. ausência de interesse do exequente. Inteligência da Lei 11.101/2005, art. 49. Crédito executado sujeito aos efeitos da recuperação judicial, pelo que deverá ser habilitado naquele feito. Sentença de extinção mantida. Recurso improvido
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10 - TJSP. Execução por título extrajudicial. Contrato de locação e fiança. Decisão que ante a não localização do corréu, acena com a possibilidade de prosseguimento da execução apenas contra a corré, ja citada. Viabilidade. Possibilidade de prosseguimento da demanda apenas contra a parte já citada. Direito questionado referente à esfera de interesse do exequente e não da executada. Ausência de interesse de recorrer. Recurso não conhecido.
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11 - TJSP. Agravo de instrumento. Penhora. Modalidade «on line». Sucessão de empresas. Reconhecimento. Constrição de ativos financeiros da empresa sucessora. Inexistência de afronta ao princípio da menor onerosidade. Execução feita no interesse do exequente. Precedentes do STJ. Comprometimento da sobrevivência da pessoa jurídica. Ausência de comprovação. Recurso não provido.
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12 - TJSP. Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Município de São Bernardo do Campo. Decisão agravada que deferiu pedido de penhora no rosto dos autos da ação de desapropriação 0008079-86.2004.8.26.0564 a fim de satisfazer o débito perseguido na presente ação. Insurgência da executada. Não cabimento. Possibilidade de penhora no rosto dos autos (CPC, art. 860). A execução é feita no interesse do exequente e não do executado, e o respectivo processo é informado por princípios próprios, em que predominam atos materiais de expropriação de bens do devedor para a satisfação do credor, que já dispõe de título executivo com presunção legal de liquidez e certeza. Decisão mantida. Recurso não provido. Agravo interno prejudicado.
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13 - TJSP. Adjudicação. Embargos. Arguição de nulidade. Ausência de tentativa de localização de interessados para arrematação. Ofensa ao CPC/1973, art. 620 inexistente. Adjudicação válida. Realização pelo valor da avaliação. Aplicação do CPC/1973, art. 685-A. Interesse do exequente de ver pago o seu crédito (CPC, art. 612). Recurso improvido.
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14 - TJSP. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Pedido de substituição do bem imóvel penhorado. Execução que se realiza no interesse do exequente (CPC, art. 797). 1. Decisão que indeferiu a substituição do imóvel penhorado (apartamento) pela vaga de garagem. Pedido recusado pelo exequente. 2. Recurso da executada não acolhido. 3. Exequente não está obrigado a aceitar a substituição pretendida. Princípio da menor onerosidade (art. 805 CPC) que deve estar em harmonia com os interesses do credor (CPC, art. 797). Bens ainda não avaliados, fato que inviabiliza a constatação do alegado excesso da penhora. 4. Recurso da devedora desprovido. Decisão mantida.
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15 - TJSP. Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Indeferimento da penhora de imóveis porque não observada a ordem do CPC, art. 835. A execução realiza-se no interesse do exequente (art. 797, CPC), que possui a prerrogativa de indicação de bens à penhora. Interesse do Poder Judiciário na efetiva prestação jurisdicional e satisfação da execução. Imóvel, no caso, que não pertence aos executados. Impossibilidade de constrição de imóvel de 3º não vinculado à lide. Recurso desprovido
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16 - TJSP. Agravo de Instrumento. Indeferimento da penhora de bens que guarnecem a residência da parte executada porque não observada a ordem do CPC, art. 835. Pedido de reforma. Possibilidade. Ordem de penhora preferencial e não obrigatória. Tentativa prévia de bloqueio de ativos financeiros. A execução realiza-se no interesse do exequente (art. 797, CPC). Ausência de indicação de bens à penhora por parte dos executados. Interesse do Poder Judiciário na efetiva prestação jurisdicional e satisfação da execução. Recurso provido
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17 - STJ. Processual civil. Execução fiscal. Penhora. Direito creditório. Recusa. Legitimidade. Não observância da ordem estabelecida pela Lei 6.830/80, art. 11. Precedentes STJ. 1. Oferecido bem à penhora, sem observância da ordem prevista na Lei 6.830/80, art. 11, é lícita a recusa do bem indicado, pois a execução é feita no interesse do exequente e não do executado.
2 - Recurso especial provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
18 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EXECUTADA - OCORRÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO - REALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO NO INTERESSE DO EXEQUENTE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM QUE O DEFERIMENTO DA PENHORA DO FATURAMENTO INVIABILIZARIA A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADE DA EMPRESA AGRAVANTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO
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19 - TJSP. Agravo de instrumento. Decisão que indeferiu o pedido de intimação do executado para indicação de bens à penhora, sob pena de multa. CPC, art. 797. Execução que se realiza no interesse do exequente. Demanda que tramita há 19 anos com tentativas de localização de bens infrutíferas. Medida prevista no CPC, art. 774, V. Decisão reformada. Recurso provido
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20 - TJSP. Agravo de Instrumento. Ação monitoria. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de pesquisa no sistema Infojud. Recurso do exequente. Procedimento de execução sem êxito na satisfação do débito. Execução se realiza ao interesse do exequente, devendo ser conferido ao agravante ferramentas efetivas para tanto. Medidas anteriores infrutíferas de procura de bens em outros sistemas que permite a concessão do pedido de realização de pesquisa no sistema INFOJUD. Medidas nos sistemas Renajud e Sisbajud já realizadas nos autos. Precedentes do TJSP. Informações que dependem da intervenção do Poder Judiciário. Decisão parcialmente reformada. Recurso provido
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21 - TJSP. Agravo de Instrumento. Decisão interlocutória que rejeitou a impugnação à penhora. Alegação de impenhorabilidade de bens. Agravantes que não demonstraram a origem dos valores penhorados. Recursos que não podem ser considerados ínfimos, ainda que o saldo devedor tenha maior expressão econômica. Abatimento da dívida. Execução que se dá no interesse do exequente. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.
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22 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora. Aplicações financeiras e previdência privada. Inobservância da gradação e menor onerosidade. Existência de interesse do exequente. Meios mais eficazes e menos onerosos. Ausência de indicação. Agravo interno desprovido.
1 - A ordem de preferência estabelecida no CPC/2015, art. 835 (CPC/73, art. 655) não tem caráter absoluto, podendo ser flexibilizada em atenção às particularidades do caso concreto. De igual modo, o princípio da menor onerosidade da execução também não é absoluto, devendo ser observado em consonância com o princípio da efetividade da execução, preservando-se o interesse do credor. Precedentes. 2 - Nos termos do art. 805, parágrafo único, do CPC/2015, « Ao executado que alega... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
23 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA SOBRE 15% (QUINZE POR CENTO) DO FATURAMENTO DA EXECUTADA - REALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO NO INTERESSE DO EXEQUENTE - PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - MATÉRIA NÃO ENFRENTADA PELO JUÍZO SINGULAR - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA QUE NÃO SE ADMITE - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA
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24 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DEFERIMENTO DE PENHORA - BLOQUEIO ANTERIOR AO PROCESSAMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DOS EXECUTADOS - ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DA CONSTRIÇÃO PRETENDIDA - IMPROCEDÊNCIA DA IRRESIGNAÇÃO - POSSIBILIDADE EXPRESSAMENTE PREVISTA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - art. 835, I - PROMOÇÃO DA EXECUÇÃO, OBJETIVANDO A SATISFAÇÃO DE CRÉDITO LÍQUIDO E CERTO, NO INTERESSE E EM BENEFÍCIO DO CREDOR, CABENDO AO JUDICIÁRIO TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS LEGALMENTE PERMITIDAS PARA A SUA EFETIVAÇÃO - MAIOR EFETIVIDADE AO PROCEDIMENTO EXECUTIVO, QUE SE REALIZA NO INTERESSE DO EXEQUENTE CPC, art. 797 - - DECISÃO MANTIDA.
Recurso não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
25 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DEFERIMENTO DE RETENÇÃO DE VALOR BLOQUEADO - ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DA CONSTRIÇÃO PRETENDIDA - PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE LIBERAÇÃO DO VALOR EXCEDENTE - POSSIBILIDADE EXPRESSAMENTE PREVISTA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - art. 835, I - MAIOR EFETIVIDADE AO PROCESSO, QUE SE REALIZA NO INTERESSE DO EXEQUENTE CPC, art. 797 - LIMITAÇÃO DO BLOQUEIO AO OBJETO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO -IRRESIGNAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE.
Recurso parcialmente provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
26 - TJSP. Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença - Ausência de localização de bens penhoráveis - Pedido de consulta à Rede Infoseg - Possibilidade - Rede que disponibiliza dados sobre veículos - Informações que não estão disponíveis ao público, o que justifica a pesquisa judicial - Execução se desenvolve no interesse do exequente - Executado com todos seus bens presentes e futuros - Decisão reformada - Recurso provido
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27 - TJSP. Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Realização de pesquisa pelo Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos «SNIPER» - Possibilidade - Medida que, ao agilizar e facilitar a investigação patrimonial, se mostra útil para a execução, que se realiza no interesse do exequente - Ferramenta já implementada por este E. Tribunal, conforme Comunicado Conjunto TJ-CGJ 680/2022 - Precedentes - Decisão reformada. Recurso provido
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28 - TJSP. EXECUÇÃO -TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONSTATAÇÃO PARA QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA CONSTATE QUAL EMPRESA E CNPJ ESTÁ SEDIADA NO MESMO LOCAL DA EMPRESA EXECUTADA, ANTE A CONSTATAÇÃO DE EMPRESAS DIVERSAS EM NOME DO SÓCIO DA EXECUTADA COM ATIVIDADE IGUAL, UMA DELAS NO MESMO ENDEREÇO - ADMISSIBILIDADE - PROCESSO QUE SE DESENVOLVE NO INTERESSE DO EXEQUENTE - RECURSO PROVIDO
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29 - TJSP. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Indeferimento de pedido de pesquisa de bens pelo Sisbajud (Sistema de Informações ao Judiciário pela Receita Federal). Inadmissibilidade. Falta de pagamento ou de nomeação de bens à penhora. Possibilidade de efetuar a busca e penhora de bens. Medida que atende ao interesse do exequente, propicia a celeridade do processo e contribui para a efetividade da tutela jurisdicional. Precedentes desta corte. Recurso provido
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30 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Busca de bens do executado. Sistema de registro eletrônico de imóveis. SREI. Utilização da máquina judiciária para realizar diligências no interesse do exequente. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Agravo interno desprovido.
1 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022. 2 - A ausência de impugnação, nas razões do recurso especial, de fundamentos suficientes à manutenção do acórdão estadual atrai a incidência, por analogia, d... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
31 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Penhora em dinheiro. Substituição por seguro-garantia. Insuficiência. Impossibilidade. Súmula 83/STJ. Complementação da apólice. Falta de impugnação a fundamento do acórdão recorrido. Súmula 283/STF. Concordância do credor. Menor onerosidade. Interesse do exequente. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Segundo a jurisprudência do STJ, é possível a substituição da penhora em dinheiro por seguro-garantia, desde que o valor não seja inferior ao débito executado. 2 - Quanto à tese envolvendo a possibilidade de complementação do valor inscrito na apólice, considerando que os fundamentos do acórdão recorrido não foram objeto de impugnação específica nas razões do recurso especial, é imperiosa a incidência, à hipótese, do óbice da Súmula 283/STF. 3 - De acordo com a or... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
32 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Penhora de cotas sociais. Inobservância da gradação e menor onerosidade. Existência de interesse do exequente. Meios mais eficazes e menos onerosos. Ausência de indicação. Agravo interno desprovido.
1 - É inadmissível o inconformismo por deficiência na fundamentação quando as razões do recurso estão dissociadas do decidido no acórdão recorrido. Aplicação da Súmula 284/STF. 2 - A ordem de preferência estabelecida no CPC/2015, art. 835 não tem caráter absoluto, podendo ser flexibilizada em atenção às particularidades do caso concreto. De igual modo, o princípio da menor onerosidade da execução também não é absoluto, devendo ser observado em consonância com o princíp... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
33 - TJSP. Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Decisão que indeferiu a realização de pesquisa Infojud. Não há nenhum óbice para que se realize a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD, por meio das ferramentas eletrônicas colocadas à disposição do Poder Judiciário. Medida que visa tornar mais célere e efetivo o processo de execução que se realiza no interesse do exequente. Inteligência do CPC, art. 797. Decisão reformada. Recurso provido
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34 - TJSP. Agravo de Instrumento - Execução de título executivo extrajudicial - Pretensão de suspensão do curso do feito - CPC/2015, art. 921 - Descabimento - Conquanto infrutíferas as anteriores tentativas de localização de bens passíveis de penhora, até o eventual reconhecimento da prescrição da pretensão executória, nada impede ao exequente adotar as medidas que entender cabíveis para a satisfação do crédito - Isto porque, como é sabido, a execução deve ser realizada no interesse do exequente (art. 797, «caput», do CPC/2015), devendo ser observados, para a máxima efetividade da prestação jurisdicional, os princípios da celeridade e economia processual - Reiteração de pesquisa de ativos financeiros do executado pelo sistema «teimosinha» - Regularidade - Recurso a que se nega provimento
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35 - TJSP. Agravo de Instrumento. Ação monitória. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício à corretoras de criptomoedas. Recurso da parte autora. Execução que perdura há aproximadamente 3 anos, sem o exequente obter êxito na satisfação do débito. Execução se realiza ao interesse do exequente, devendo ser conferido ao agravante ferramentas efetivas para a satisfação do débito. Medidas anteriores infrutíferas de bens em outros sistemas que permite a concessão do pedido de expedição de ofício às corretoras indicadas pelo recorrente. Localização de criptomoedas. Cabimento. Sistema SISBAJUD que não abrange pesquisa e penhora dos investimentos feitos em criptomoedas. Precedentes do TJSP. Decisão reformada. Recurso provido
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36 - TJSP. Processual. Cumprimento de sentença. Insurgência da exequente contra decisão que indeferiu pedido para expedição de ofício à Polícia Federal. Mesmo sendo indubitável que a execução se realiza no interesse do exequente, como dispõe o CPC, art. 797, devendo o Poder Judiciário, na medida do possível, promover as medidas cabíveis a fim de que seja satisfeito seu crédito, não se ignorando, ademais, que aludido diploma processual possibilita a adoção de medidas coercitivas atípicas, a fim de assegurar o cumprimento de ordens judiciais (art. 139, IV), isso não significa, todavia, que toda e qualquer medida postulada pelo exequente seja passível de deferimento, quando não evidenciada, como não se evidencia no caso em exame, sua pertinência e, sobretudo, sua utilidade. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. RECURSO DESPROVIDO
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37 - TJSP. Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Município de Promissão. Decisão agravada que indeferiu pedido de bloqueio cautelar nos autos da execução 0004043-03.2011.8.26.0484 a fim de satisfazer o débito perseguido na presente ação. Insurgência do exequente. Cabimento. Exequente que pretende, na realidade, o deferimento de penhora no rosto dos autos (CPC, art. 860). A execução é feita no interesse do exequente e não do executado, e o respectivo processo é informado por princípios próprios, em que predominam atos materiais de expropriação de bens do devedor para a satisfação do credor, que já dispõe de título executivo com presunção legal de liquidez e certeza. Ao que consta dos autos, nada impede que seja deferido seu pedido. Contudo, tal providência somente poderá ser formalizada desde que o valor remanescente ainda esteja à disposição do Juízo da execução fiscal 1004573-43.2018.8.26.0484. Decisão reformada. Recurso provido.
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38 - TRT2. Penhora. Ordem de preferência. Execução trabalhista. Ausência de indicação de bens em substituição livres e desembaraçados. Excesso de penhora. Não ocorrência. Não tendo a devedora obedecido à ordem prevista no CPC, art. 655, visto que em primeiro lugar está o dinheiro e não os bens indicados, é lícito ao reclamante a sua recusa e ao juízo a não-aceitação da substituição da penhora dos bens, pois a execução é feita no interesse do exequente e não do executado.
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39 - TJSP. Agravo de instrumento. «Execução de título extrajudicial» (sic). Decisão que deferiu a penhora de 10% do pró-labore dos coexecutados pessoas naturais. Inconformismo. Não cabimento. Caso concreto. Ausência de quitação do débito exequendo. Execução realizada no interesse do exequente. art. 797, «caput», do CPC. Possível a penhora de pró-labore. Inexistência de prova de que a constrição de 10% dessa rubrica prejudique a subsistência dos coexecutados, restando garantida a dignidade dos devedores e de suas famílias. Decisão mantida. Recurso não provido
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40 - TJSP. Agravo de instrumento. «Ação de execução de título extrajudicial com pedido de arresto liminar» (sic). Decisão que indeferiu a liberação de valores penhorados eletronicamente. Inconformismo. Não cabimento. Penhora «on-line". Dívida confessada pela executada neste agravo de instrumento. Execução que se realiza no interesse do exequente. art. 797, «caput», do CPC. Impropriedade de desbloqueio de valores para sua utilização na folha de pagamento da devedora. Alternativa da recuperação judicial, caso necessária. Decisão mantida. Recurso não provido, com determinação
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41 - TJRJ. Agravo Interno em Apelação cível. Tributário. Execução fiscal. IPTU. Sentença que reconheceu de ofício a ocorrência da prescrição. Irresignação do Município. Decisão monocrática que negou provimento ao recurso da parte exequente. Argumentos que são reiterados a fim de afastar a declaração de ocorrência da prescrição. Ajuizamento da execução que ocorreu após a alteração promovida pela Lei Complementar 118/2005 no, I do CTN, art. 174, o qual passou a prever que a prescrição para cobrança de crédito tributário se interrompe a partir do despacho que ordenar a citação. Na hipótese dos autos, o despacho ordenando a citação do executado sequer chegou a ocorrer. Inércia do exequente constatada. Ausência de promoção de diligências que movimentem o feito, o qual se dá no interesse do exequente. Inaplicabilidade do verbete da Súmula 106/STJ. Prescrição originária caracterizada. Jurisprudência deste TJRJ. Manutenção da sentença, ainda que por fundamento diverso. Desprovimento do recurso
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42 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação em fase de cumprimento de sentença. Requerimento de expedição de ofício a fintechs para pesquisa de ativos financeiros em nome do devedor. Execução que se desenvolve, em linhas gerais, conforme o interesse do exequente. Inteligência do CPC, art. 797. Fintechs, em regra, são abrangidas pela pesquisa junto ao SISBAJUD. Contudo, as instituições específicas listadas pelo agravante não são abrangidas pelo referido sistema. Expedição de ofício que é necessária ante a insuficiência da pesquisa. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido.
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43 - TJSP. Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. ICMS. Penhora online. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de liberação dos valores constritos em favor da executada. Alegação de que o valor bloqueado, frente ao montante devido, seria irrisório. Não cabimento. Nada obstante a execução deva ocorrer pelo meio menos gravoso para o devedor, é certo que se realiza no interesse do exequente e, assim deve ser, a teor do disposto no CPC, art. 797. Precedentes do STJ e deste Tribunal. Decisão mantida. Recurso não provido
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44 - TJRJ. Apelação cível. Tributário. Execução fiscal. IPTU. Sentença que reconheceu de ofício a ocorrência da prescrição. Irresignação do Município. Ajuizamento da execução que ocorreu após a alteração promovida pela Lei Complementar 118/2005 no, I do CTN, art. 174, o qual passou a prever que a prescrição para cobrança de crédito tributário se interrompe a partir do despacho que ordenar a citação. Na hipótese dos autos, o despacho ordenando a citação do executado ocorreu mais de dez anos após o ajuizamento da ação. Inércia do exequente constatada. Ausência de promoção de diligências que movimentem o feito, o qual se dá no interesse do exequente. Inaplicabilidade do verbete da Súmula 106/STJ. Prescrição originária caracterizada. Jurisprudência deste TJRJ. Manutenção da sentença, ainda que por fundamento diverso. Desprovimento do recurso.
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45 - TJRJ. Apelação Cível. Tributário. Execução fiscal visando à cobrança de crédito tributário relativo a IPTU e TCLD. Sentença que reconhece a existência da prescrição ordinária. Insurgência do Município. Ajuizamento da execução que ocorreu após a alteração promovida pela Lei Complementar 118/2005 no, I do CTN, art. 174, o qual passou a prever que a prescrição para cobrança de crédito tributário se interrompe a partir do despacho que ordenar a citação. Na hipótese dos autos, o despacho ordenando a citação ocorreu mais de dez anos após seu ajuizamento. Inércia do exequente constatada. Ausência de promoção de diligências que movimentem o feito, o qual se dá no interesse do exequente. Inaplicabilidade do verbete da Súmula 106/STJ. Prescrição originária caracterizada. Jurisprudência deste TJRJ. Manutenção da sentença. Desprovimento do recurso.
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46 - TJSP. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Recurso interposto contra decisão que indeferira pesquisa de bens do devedor pelo Sistema SNIPER. Insuficiência das diligências efetivadas até o momento. Localização de eventual fonte de renda ou patrimônio dos executados. Possibilidade. Interesse legítimo do credor. Execução que se realiza no interesse do exequente. O devedor, por sua vez, responde, em regra, com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações (CPC, art. 789 e CPC art. 797). Observância à celeridade e à efetividade das execuções. CPC, art. 4º. Necessária a intervenção do Poder Judiciário para realização de investigação patrimonial com vistas a satisfazer a execução. Precedentes desta Colenda Câmara. Decisão reformada. Decisão reformada. Recurso provido.
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47 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Decisão agravada reconsiderada. Execução de título extrajudicial. Penhora. Aluguéis e imóvel. Alegada inexpressividade do valor penhorado. Existência de interesse do exequente. Risco à atividade empresarial. Ausência de indicação de meios mais eficazes e menos onerosos. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
«1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, exarada na eg. Instância a quo. 2 - O Tribunal estadual manteve a penhora de aluguéis e imóvel, consignando que o valor bloqueado não pode ser considerado ínfimo e será utilizado para amortizar a dívida, bem assim que os valores recebidos a título de aluguel «não se distinguem dos demais valores que compõem o patrimônio d... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
48 - TJSP. Execução de título extrajudicial. Indeferimento do pedido de realização de pesquisa pelo sistema Central Notarial de Serviços Compartilhados - CENSEC e expedição de ofício à Central de Atos Notariais Paulista - CANP. Requerimento pertinente para a obtenção de informações e localização de bens. Medidas adequadas e que devem ser acolhidas, pois não acessíveis as informações pertinentes às partes sem o auxílio do Poder Judiciário. Execução que se processa em interesse do exequente e a ele devem ser oferecidos os meios necessários à satisfação de seu crédito. Recurso provido
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49 - TJSP. Agravo de instrumento. «Ação de execução de título extrajudicial com pedido de arresto cautelar» (sic). Decisão que deferiu a penhora das cotas que o devedor possui na sociedade anônima. Inconformismo. Não cabimento. Caso concreto. Ausência de indicação de bens penhoráveis. Execução se realiza no interesse do exequente (art. 797, «caput», do CPC). Ausência de óbice à penhora de ações que o coexecutado eventualmente possua junto à sociedade anônima, independentemente de ser seu administrador (art. 835, IX, do mesmo Diploma Legal). Decisão mantida. Recurso não provido
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50 - TJSP. Agravo de Instrumento. Prestação de serviços educacionais. Monitória. Cumprimento de sentença. Decisão que deferiu a penhora de 30% dos rendimentos líquidos do agravante. Recurso do executado. Pretensão de exclusão da penhora. Salário. Natureza alimentar da verba que é protegida pelo manto da impenhorabilidade previsto no CPC, art. 833, IV. Mitigação da regra segundo recente entendimento da 4ª Turma do STJ. Impenhorabilidade afastada. Execução que se faz no interesse do exequente, nos termos do CPC, art. 797. Determinação de penhora no percentual de 5% do valor do salário. Redução. Decisão reformada. Recurso provido
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