582 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO DE POSSE ANTERIOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME
1. Ação de reintegração de posse em que a autora pleiteia ser reintegrada na posse de imóvel descrito na inicial, onde afirma residir desde 1992. A parte ré, em contestação, alega ter adquirido a propriedade do imóvel em 2002, instalando uma oficina no local. A sentença julgou improcedente o pedido da autora, fundamentando-se na ausência de comprovação do direito constitutivo da posse e do esbulho alegado.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a autora comprovou o exercício de posse sobre o imóvel anteriormente ao alegado esbulho; (ii) estabelecer se a ré praticou o esbulho possessório contra a autora, nos termos do CPC, art. 561.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A ação de reintegração de posse exige a demonstração cumulativa dos requisitos previstos no CPC, art. 561: posse da autora, esbulho pela ré, data do esbulho e perda da posse.
4. A prova testemunhal, em ações possessórias, é geralmente imprescindível para demonstrar fatos constitutivos, impeditivos, modificativos ou extintivos do direito, mas nos autos não há qualquer depoimento que corrobore as alegações da autora.
5. A autora não se desincumbe do ônus probatório imposto pelo CPC, art. 373, I, ao não comprovar o exercício de posse anterior nem o esbulho praticado pela ré, limitando-se a alegações não corroboradas por elementos de prova documental ou testemunhal.
6. A ausência de comprovação do exercício de posse anterior inviabiliza a pretensão possessória, pois a ação de reintegração de posse não se presta à discussão de domínio ou de propriedade.
7. A sentença de improcedência encontra amparo em jurisprudência pacífica desta Corte, que exige a demonstração dos requisitos essenciais à propositura da ação possessória.
IV. DISPOSITIVO
8. Recurso desprovido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)