Furto | Jurisprudência Selecionada

Doc. 548.2996.4708.1587

701 - TJSP. PENAL. APELAÇÃO. FURTO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.

Pretendida absolvição por atipicidade de conduta (princípio da insignificância) ou pela ocorrência do estado de necessidade (furto famélico). 1. A) Absolvição por atipicidade da conduta. Impossibilidade. Inaplicabilidade do princípio da insignificância. O Princípio da «insignificância» ou da «bagatela» não possui previsão no ordenamento jurídico pátrio, razão pela qual é de impossível aplicação. De todo o modo, valor das «res» (R$ 120,00) que não pode ser tido com... ()

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Doc. 241.1051.2231.7488

702 - STJ. Penal e processual penal. Recurso especial. Furto qualificado. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.

I - No caso de furto, para efeito da aplicação do princípio da insignificância, é imprescindível a distinção entre ínfimo (ninharia ) e pequeno valor. Este, ex vi legis, implica eventualmente, em furto privilegiado; aquele, na atipia conglobante (dada a mínima gravidade). II - A interpretação deve considerar o bem jurídico tutelado e o tipo de injusto. III - In casu, o valor do prejuízo causado pela conduta do recorrente evidencia não ser o caso de reconhecer-se a irrelevância ... ()

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Doc. 114.8807.8086.8444

703 - TJSP. RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL - FURTO DE VEÍCULO - AUTOMOTOR EM ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL (

Supermercado ) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Furto de veículo em estacionamento de estabelecimento comercial ( supermercado ). Sentença de procedência. Insurgência da requerida. Prova dos autos suficientes para demonstrar efetiva ocorrência do furto nas dependências do estacionamento do demandado. Responsabilidade objetiva do estabelecimento que disponibiliza estacionamento aos consumidores. Ação procedente. Sentença mantida. Recurso de apelação da requerida não prov... ()

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Doc. 180.8495.8003.0000

704 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado e furto tentado. Prisão preventiva. Risco de reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2 - No caso dos autos, o recorrente possui passagens policiais, também por furto, o que justifica sua segregação cautelar para garantia da ordem pública, como forma de ev... ()

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Doc. 103.1674.7531.1700

705 - STJ. Furto. Crime contra o patrimônio. Conduta configurada. Furto de produtos de beleza avaliados em R$ 135,51 (cento e trinta e cinco reais e cinqüenta e um centavos) princípio da insignificância. Pequeno valor. Distinção. Delito de bagatela. CP, art. 155, § 2º

«No caso do furto, não se pode confundir bem de pequeno valor com o de valor insignificante. Este, necessariamente, exclui o crime em face da ausência de ofensa ao bem jurídico tutelado, aplicando-se-lhe o princípio da insignificância; aquele, eventualmente, pode caracterizar o privilégio insculpido no § 2º do , já prevendo a Lei Penal a possibilidade de pena mais branda, compatível com a pequena gravidade da conduta.»

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Doc. 151.0831.5131.4234

706 - TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

-Comprovadas pelas provas dos autos a autoria e a materialidade do delito de furto praticado pelo agente, não cabe falar em absolvição.

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Doc. 163.9800.9016.2100

707 - TJSP. Furto. Atipicidade. Reconhecimento. Ausência do elemento subjetivo do furto e demonstração de que o réu já tinha a posse lícita do bem (veículo). Inexistência de subtração, pelo agente, de coisa alheia com o dolo específico de apoderar-se da mesma. Acusado que, «in casu», combinando a simulação de furto com o corréu, desfez-se de coisa que estava em sua posse lícita, com o nítido propósito de obter indenização, em detrimento da seguradora. Absolvição com fundamento na atipicidade mantida. Recurso ministerial desprovido.

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Doc. 241.1060.9404.5955

708 - STJ. Habeas corpus. Furto qualificado. Crime de bagatela. Impossibilidade. Ordem denegada. 1) a tentativa de furto de mercadorias avaliadas em cento e oitenta reais caracteriza o crime de furto previsto no art. 155, combinado com o art. 14, ambos do CP. 2) não é caso de reconhecimento do crime de bagatela, porque a importância de cento e oitenta reais não pode ser considerada ínfima, considerado que o valor do salário mínimo nacional é de quinhentos e dez reais. 3) ordem denegada.

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Doc. 143.0992.8950.5818

709 - TJSP. FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR AFASTADA. AÇÃO LEGÍTIMA DAS AGENTES DE SEGURANÇA DA EMPRESA DE TRANSPORTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. CONCESSÃO DE INDULTO. NÃO CABIMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1.

A preliminar de ilegitimidade da ação por parte da segurança da CPTM não merece guarida, vez que a ação se enquadra no escopo da função, por se tratar de delito cometido nas dependências da empresa e de a vítima ter acionado as agentes. 2. É suficiente para a condenação a prova oral, em consonância com os elementos colhidos na fase policial, no sentido de que os réus praticaram o furto. 3. O concurso de pessoas restou provado pelos depoimentos, não sendo o caso de desclassifica... ()

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Doc. 494.6272.3007.8871

710 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame 1. Diego Rafael Dorice de Medeiros foi condenado por furto, conforme , caput, a 2 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial fechado e 24 dias-multa. O réu apela buscando absolvição por insuficiência probatória, reconhecimento da tentativa, redução da pena-base e regime mais brando. Requereu também a apuração de abuso por guardas civis. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em: (I) se há provas suficientes para a condenação p... ()

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Doc. 942.1190.2596.3718

711 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES E FALSA IDENTIDADE -

Recurso defensivo - Furto: Materialidade e autoria delitivas devidamente comprovadas no decorrer da instrução e contra as quais não há insurgência da defesa ou da acusação. Ré confessa. Recurso defensivo que se restringe ao pedido de absolvição quanto ao furto, pela aplicação do princípio da insignificância ou da figura do furto famélico, com consequente reconhecimento da atipicidade - Descabimento - Conduta não minimamente reprovável - Acusada que, quando flagrada, atribuiu-se ... ()

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Doc. 805.4116.2340.7519

712 - TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. MANUTENÇÃO. I. CASO EM EXAME 1.

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Doc. 215.1889.5576.6638

713 - TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - CONDENAÇÃO - NECESSIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - FURTO PRIVILEGIADO - RECONHECIMENTO - NECESSIDADE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS.

1. A aplicação do princípio da insignificância deve se ater a situações excepcionais, exigindo, para o seu reconhecimento, a mínima ofensividade da conduta do agente; nenhuma periculosidade social da ação; o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2. Afastada a incidência do princípio da insignificância e considerando a demonstração da autoria e materialidade delitiva, o provimento do recurso para condenar o réu nos ter... ()

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Doc. 146.2751.5000.3300

714 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Direito penal. Furto qualificado. Concurso de agentes. Maior reprovabilidade. Princípio da insignificância. Não aplicação. Acórdão a quo em consonância com a jurisprudência deste tribunal. Súmula 83/STJ.

«1. A jurisprudência deste Tribunal considera que furtos qualificados assumem maior reprovabilidade, portanto inadequada a incidência do princípio da insignificância. 2. No caso, o furto foi praticado em concurso de agentes, a obstar a aplicação do princípio bagatelar. Além disso, o agravante era funcionário da loja que foi vítima do furto, circunstância que também afasta a possibilidade do reconhecimento da insignificância reclamada. 3. A tese esposada pelo Tribunal local co... ()

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Doc. 535.7086.0079.5514

715 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO DE PERTENCES DE PACIENTE INTERNADO EM HOSPITAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INOCORRENCIA. Não há responsabilidade do hospital pelo furto de bens que ficam sob a guarda do próprio paciente. Recurso improvido.

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Doc. 150.5244.7003.9700

716 - TJRS. Direito criminal. Furto. Tentativa. Caracterização. Arrombamento. Rompimento de obstáculo. Furto. Tentativa. Ingresso em pátio da vítima através do arrombamento. Ocorrência.

«Tem-se, como unanimidade de opiniões, que a caracterização, ou não, da tentativa está na idéia do perigo remoto ou próximo. Na primeira hipótese, ter-se-ia impuníveis atos preparativos, enquanto na segunda, a situação se constituiria na tentativa. A divergência doutrinária está nos critérios de aferição do perigo, sendo o mais adequado e correto aquele que se utiliza do conjunto de atos materiais praticados, para estabelecer a intenção do agente. E dentro deste critério, co... ()

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Doc. 438.9597.9526.0297

717 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ROUBO MAJORADO. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO PRIVILEGIADO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME

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Doc. 143.3984.7004.8400

718 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Matéria constitucional. Apreciação. Inviabilidade. Furto qualificado pela fraude e pelo concurso de pessoas. Aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. Precedentes. Agravo regimental não provido.

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Doc. 803.4559.6548.2617

719 - TJSP. PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.

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Doc. 951.6307.1916.9076

720 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. DESPROVIMENTO PARCIAL. I.

Caso em Exame. 1. Apelação de Gilvanio Luis de Souza contra condenação por furto, pleiteando absolvição por atipicidade da conduta ou, subsidiariamente, regime semiaberto e direito de recorrer em liberdade. II. Questão em Discussão. 2. Aplicação do princípio da insignificância e adequação das penas impostas. III. Razões de Decidir. 3. Valor dos bens furtados não é insignificante; conduta demonstra ousadia e desdém, incompatível com o princípio da insignificância. 4. Penas ... ()

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Doc. 268.0404.7176.1717

721 - TJSP. FURTO -

Furto de bicicleta que foi restituída pelo réu à vítima - Aplicação do - Princípio da insignificância - Inaplicabilidade - Condenação mantida - Pena-base fixada no mínimo legal - Confissão e reincidência compensadas - Redução máxima ante o arrependimento posterior - Pena inferior a um ano de reclusão - Possibilidade de fixação do regime aberto - Pena substitutiva que se mostra adequada ao caso, pese a reincidência do réu - Recurso parcialmente provido (voto 49451... ()

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Doc. 103.1674.7237.5500

722 - TAMG. Quadrilha. Formação. Furto qualificado. Crime continuado. Prova. «Mutatio libelli». Sentença. Nulidade.

«A apreensão dos objetos furtados em poder do acusado e as inequívocas declarações dos comparsas, relatando a prática delitiva conjunta, mesmo diante da inexistência da confissão completa do réu, são suportes probatórios suficientes para condená-lo por furto qualificado em continuidade delitiva. Se com relação a um dos co-réus denunciado unicamente por formação de quadrilha a participação nos crimes de furto qualificado só se verifica na análise das demais circunstância... ()

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Doc. 983.4329.6952.4236

723 - TJSP. Direito penal. Apelação criminal. Furto qualificado. Recurso desprovido. I. Caso em Exame 1. Apelação criminal interposta pelo Ministério Público contra sentença que absolveu o réu, Elvismar Reis da Silva, da acusação de furto qualificado, com fundamento no CPP, art. 386, VII. O réu foi acusado de subtrair, mediante escalada, bens da residência da vítima, Ana Claudia dos Santos de Castro, entre os dias 29 de julho e 2 de agosto de 2023. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se há provas suficientes para condenar o réu pelo crime de furto qualificado, conforme alegado pelo Ministério Público. III. Razões de Decidir 3. A prova colhida não é suficiente para comprovar que o réu foi o autor do furto, apesar de ter sido encontrado na posse de um dos bens subtraídos. 4. A versão do réu, de que obteve o botijão de gás em troca de droga, não pode ser descartada, gerando dúvida razoável sobre sua autoria no furto. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido.Tese de julgamento: 1. A insuficiência de provas impede a condenação pelo crime de furto qualificado. 2. A posse de bem de origem ilícita não foi objeto da imputação inicial. Legislação Citada: CP, art. 155, § 4º, II; art. 180; CPP, art. 386, VII

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Doc. 265.6205.2651.7511

724 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA E CONCURSO DE INFRATORES - PROVA SÓLIDA DA COAUTORIA - ARREDAMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - CRIME CONSUMADO - AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DO FURTO NOTURNO - INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 1087 STJ - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS

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Doc. 811.6848.0024.4684

725 - TJSP. Furto qualificado pela escalada - Autoria demonstrada - Conjunto probatório satisfatório - Incabível a aplicação do Princípio da Insignificância, ante a maior reprovabilidade do delito, cometido durante repouso noturno e com invasão de propriedade - Desclassificação do furto qualificado para furto simples, praticado durante o repouso noturno, ante a falta de comprovação do esforço incomum do acusado para acessar o local furtado - Redimensionamento das penas - Regime inicial de cumprimento de pena alterado para o aberto - Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO.

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Doc. 839.8362.9793.0080

726 - TJSP. Apelação. Sentença que condenou o apelante pelo crime de furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, parágrafo 4º, II, do CP). Recurso da defesa. 1. Quadro probatório a evidenciar a responsabilidade penal do acusado. Autoria e materialidade comprovadas. 2. Inaplicabilidade do princípio da insignificância. 3. Não configuração do furto de uso. 4. Presente a qualificadora relativa ao abuso de confiança. 5. Cabível o reconhecimento da figura do furto privilegiado. 6. Sanção que comporta redução. Recurso parcialmente provido

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Doc. 283.9810.2866.8477

727 - TJSP. Apelação. Furto qualificado. Escalada. Furto simples. Furto em repouso noturno. Prova segura. Materialidade e autoria comprovadas. Qualificadora da escalada devidamente reconhecida. Causa de aumento do repouso noturno. Manutenção. Condenação mantida. Dosimetria. Pena acima do mínimo legal mantida. Réu portador de maus antecedentes. Redução do aumento pela continuidade delitiva. Possibilidade. Prática de 3 infrações que impõe o aumento na fração de 1/5. Precedentes. Regime inicial fechado mantido. Impossibilidade de substituição da carcerária por restritivas de direitos. Recurso parcialmente provido

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Doc. 415.9416.9856.6266

728 - TJSP. APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO -

Alegação de ausência de provas da configuração do delito de furto - Devolução dos valores apreendidos pertencente ao apelante - Cassação do instituto da pena de multa - Não configurado - Materialidade e a autoria dos fatos bem delineados - Pena foi fundamentada - O critério trifásico foi observado em face dos autos, inclusive quanto as circunstâncias agravantes. O regime prisional tem previsão legal - RECURSO NÃO PROVIDO.

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Doc. 145.1751.4001.3600

729 - TJMG. Roubo simples. Desclassificação para furto. Apelação criminal. Roubo simples. Autoria e materialidade incontroversas. Desclassificação para furto de uso. Improcedência. Grave ameaça demonstrada pelo comportamento intimidador do acusado e por simulação de porte de arma de fogo. Recurso conhecido e desprovido

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Doc. 890.6297.8622.8202

730 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES -

Materialidade e autoria delitivas devidamente comprovadas no decorrer da instrução, contra as quais sequer houve insurgência defensiva - Pretendido reconhecimento da tentativa - Impossibilidade - Momento consumativo do furto que se dá com a inversão da posse, circunstância havida no caso dos autos - Tema 934 de Recurso Repetitivo do STJ - Pena e regime bem estabelecidos - Decisão irreparável. Recurso desprovido

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Doc. 153.9805.0031.7900

731 - TJRS. Direito criminal. Denúncia. Furto qualificado. Pedido de condenação por crime diverso. Receptação dolosa. Aditamento. Ausência. Impossibilidade jurídica. Princípio da correlação. Violação. Ac 70.050.022.573 ac/m 4.039. S 27.09.2012. P 10 apelação criminal. Furto qualificado. Apelo ministerial para condenação do réu pelo crime de receptação dolosa, conquanto tenha sido ele denunciado, processado e absolvido da imputação de furto qualificado. Pretensão recursal carecedora de possibilidade jurídica, por importar em violação formal e material ao princípio da correlação. Exigência formal de prévia mutatio libelli perante o juíz natural da causa.

«Sem que tenha havido prévio aditamento à denúncia oferecida, é juridicamente impossível condenar por receptação qualificada o réu denunciado, processado e absolvido por furto qualificado. Afastamento da hipótese de emendatio libelli, pena de violação frontal ao princípio da correlação, por se tratar de caso característico de mutatio libelli perante o juíz natural da causa, âmbito em que a omissão ministerial não pode ser suprida em grau de recurso, a teor do enunciado da Sú... ()

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Doc. 250.4290.6729.3490

732 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no. Habeas corpus furto qualificado. Prisão preventiva. Agravo improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de furto qualificado. 2 - O agravante, ao ser preso em flagrante em razão da suposta prática de furto qualificado, foi colocado em liberdade provisória, mas, apenas seis dias depois, veio a ser novamente preso em flagrante por outro furto qualificado, ocasião em que foi decretada nova prisão preventiva. II - QUESTÃO EM DI... ()

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Doc. 609.5113.4679.0610

733 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO. FURTO QUALIFICADO.

Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos da vítima e dos policiais em harmonia com as provas constantes dos autos. Pleito de desclassificação para furto simples tentado não acolhido. Aplicação da teoria da amotio, pela qual o crime de furto se consuma com a inversão da posse da res furtiva, dispensando-se a posse mansa e pacífica. Dosimetria. Pena-base fixada acima do mínimo, com fundamentação idônea. Necessidade. Porém, quantum deve ser pontualmente revisado. Agravante da r... ()

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Doc. 103.1674.7345.5200

734 - TAMG. Furto qualificado. Agente preso na posse da «res furtiva». Presunção da autoria. CP, art. 157.

«Sendo o agente preso na posse da «res furtiva», presume-se ser ele o autor do furto, cabendo-lhe desfazer tal prova. Não se desincumbindo do ônus, a condenação deve ser mantida.»

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Doc. 312.4279.4345.8505

735 - TJSP. Furto - Momento consumativo - Entendimento O entendimento jurisprudencial que vem predominando tem como consumado o furto tão-só pelo mero estado transitório de detenção da res, não sendo exigida sua posse prolongada por parte do agente

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Doc. 155.5392.0002.1500

736 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Penal. Furto qualificado. Escalada e rompimento de obstáculo. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Furto privilegiado. Reconhecimento. Impossibilidade. Reexame do acervo fático-probatório. Óbice da Súmula 7/STJ.

«1. A Corte de origem afastou a existência do furto privilegiado não só com esteio no considerável valor dos bens subtraídos (quatro botijões, somente um recuperado), mas também na maior reprovabilidade da conduta do recorrente, que, até a prática delitiva, era funcionário da empresa-vítima, realizando entrega de botijões. Para rever a conclusão do julgado, seria necessário o reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial, por força da Súmula 7/ST... ()

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Doc. 173.0575.1002.3500

737 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tentativa de furto simples. Princípio da insignificância. Acusado que está sendo processado por outro delito de furto. Objetos avaliados em aproximadamente 20% do salário mínimo.

«I. A lei penal não deve ser invocada para atuar em hipóteses desprovidas de significação social, razão pela qual os princípios da insignificância e da intervenção mínima surgem para atuar como instrumentos de interpretação restrita do tipo penal. II. No caso, todavia, o recorrente responde a outro processo por crime de furto, além de ter tentado subtrair bens avaliados em R$ 150,00, aproximadamente 20% do salário mínimo, não fazendo jus à aplicação do princípio bagatelar... ()

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Doc. 246.1980.1826.7392

738 - TJSP. APELAÇÃO - Furto simples - Condenação do réu à pena de 01 ano e 04 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto e pagamento de 12 dias-multa, no valor mínimo legal - Pedido de absolvição - Não acolhimento - Depoimentos das testemunhas e da vítima harmônicos com a confissão do réu e com os demais elementos informativos dos autos - Condenação mantida - Pedido de incidência do princípio da insignificância - Não acolhimento - Ausência dos requisitos - Valor do bem subtraído que supera o percentual de 10% (dez por cento) do salário-mínimo vigente à época dos fatos - Devolução do bem que não autoriza a incidência do princípio sob pena de impunidade - Não satisfação dos requisitos estabelecidos pelo C. STF para a incidência do princípio da insignificância - Precedentes - Dosimetria - Manutenção - Primeira fase - Reconhecimento dos maus antecedentes do réu com acertada exasperação da pena em 1/6 - Segunda fase - Reconhecimento da agravante reincidência do réu - Manutenção da exasperação da pena em 1/7, conforme fixada em sentença, por se tratar de recurso exclusivo da defesa e ser mais favorável ao réu - Terceira fase - Ausência de causas de aumento ou de diminuição da pena a serem consideradas - Regime semiaberto mantido ante a reincidência e maus antecedentes do réu - Impossibilidade de substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou de suspensão condicional da pena - Ausência dos requisitos legais previstos nos CP, art. 44 e CP art. 77 - Apelação não provida.

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Doc. 637.9901.3805.4727

739 - TJSP. Apelação criminal. Furto qualificado pela coautoria. Materialidade e autoria comprovadas pelo farto material probatório amealhado aos autos. Dolo evidenciado. Consumação do furto evidenciada. Qualificadora demonstrada. Pena. Pena-base de Waldir fixada no mínimo, inalterada na segunda etapa pela compensação da reincidência com a confissão e assim definitiva. Básica de Mateus majorada pelos péssimos antecedentes e demais circunstâncias negativas. Multirreincidência específica parcialmente compensada com a confissão espontânea. Regime semiaberto para Waldir e fechado para Mateus mantidos. Apelos improvidos

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Doc. 504.3197.0852.2195

740 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame 1. Márcio Machado Gabriel foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto e ao pagamento de dez dias-multa por furto qualificado mediante abuso de confiança, conforme art. 155, §4º, II, do CP. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos. A defesa apelou buscando o reconhecimento da figura privilegiada e substituição da pena por multa. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se é possí... ()

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Doc. 805.7847.3957.8815

741 - TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. ATUAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. LEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. FURTO PRIVILEGIADO. MAUS ANTECEDENTES. READEQUAÇÃO DAS PENAS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME

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Doc. 145.3874.6000.4100

742 - STF. Habeas corpus. Penal. Furto. Paciente monitorada por sistema eletrônico de vigilância. Crime impossível. Não caracterização. Princípio da insignificância. Não incidência. Valor dos bens subtraídos. Ausência de inexpressividade da lesão. Distinção entre furto insignificante e furto privilegiado. Ordem denegada.

«1. Na hipótese em que o sistema de vigilância não inviabiliza, mas apenas dificulta a consumação do crime de furto, não há que falar na incidência do instituto do crime impossível por ineficácia absoluta do meio (). Precedentes. 2. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado «princípio da insignificância» e, assim, afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja mar... ()

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Doc. 241.1081.0399.5270

743 - STJ. Habeas corpus. Furto. Pleito de aplicação do princípio da insignificância. Inviabilidade. Reprovabilidade do comportamento do agente. Reincidência. Impossibilidade de reconhecimento da forma privilegiada do furto. Crime consumado. Inversão da posse.

1 - Para a aplicação do princípio da insignificância, devem ser preenchidos quatro requisitos, a saber: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2 - O paciente subtraiu, após ter arrombado um veículo, uma calculadora financeira, marca HP, com valor aproximado de R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais), que se encontrava no... ()

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Doc. 685.5668.7607.4346

744 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSOS DESPROVIDOS. I.

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Doc. 362.0278.7582.5110

745 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em Exame 1. Rodrigo Fonseca do Amaral foi condenado por furto qualificado, com base no art. 155, § 4º, III, do CP, à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, substituída por penas restritivas de direitos. O réu apelou pedindo absolvição por insuficiência de provas ou desclassificação para receptação, além de justiça gratuita. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) se a posse da motocicleta pelo réu caracteriza furto ou receptação e (ii) se... ()

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Doc. 390.2015.1941.4402

746 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CRIME IMPOSSÍVEL. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame 1.Everton Silva Neves foi condenado a 1 ano, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 8 dias-multa, por tentativa de furto qualificado mediante escalada, conforme arts. 155, parágrafo 4º, II, c/c o , II. O réu tentou subtrair bens avaliados em R$ 4.100,00 de uma clínica, mas foi impedido por ação de segurança e polícia. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar se a conduta do réu configur... ()

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Doc. 295.4947.1218.2177

747 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em Exame Igor de Aguiar, Anderson Martins de Faria Silva e Vinicius Garcia dos Santos de Oliveira foram condenados por furto qualificado de um veículo Fiat Cronos, avaliado em R$80.000,00. Anderson também foi acusado de receptação de um celular. As penas variaram de 2 anos e 4 meses a 4 anos, 6 meses e 13 dias de reclusão, com regimes iniciais semiaberto e fechado. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i) a suficiência de provas para a condenação por ... ()

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Doc. 611.1269.3644.9778

748 - TJSP. AGRAVOS INTERNOS. DECISÕES MONOCRÁTICAS QUE, EM PARTE, NEGARAM SEGUIMENTO AOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL.

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Doc. 103.1674.7222.7300

749 - STJ. Furto qualificado. Inaplicabilidade do § 2º do CP, art. 155. Desvalor de ação e desvalor de resultado. Pequeno valor e pequeno prejuízo.

«Ao furto qualificado não se aplica a minorante da forma privilegiada. O menor desvalor de resultado, desde que não seja insignificante, carece de relevância jurídica no sentido de afetar o desvalor de ação na figura típica do furto qualificado. O valor da «res furtiva» deve ser medido ao tempo da subtração, não se identificando com o pequeno ou nenhum prejuízo dali resultante.»

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Doc. 104.8101.0000.0200

750 - TJRJ. Crime continuado. Condenação por furto consumado e estelionato tentado (tentativa) em continuidade delitiva. Exigência de semelhança do modo de execução dos crimes para a caracterização do crime continuado. Inocorrência. Impossibilidade, todavia, do reconhecimento do concurso material postulado pelo Ministério Público. Estelionato que tinha por fim último e exclusivo assegurar o sucesso do furto. Identidade do elemento subjetivo que evidencia que o furto, neste caso, integra o estelionato, eis que constitui crime-meio. Antefato impunível. Inidoneidade do meio empregado para a prática do delito de estelionato. Princípio da consunção. CP, arts. 17, 71, 155 e 171.

«Apelado condenado pela prática de furto consumado e estelionato tentado em continuidade delitiva. Recurso ministerial que pretende o afastamento da continuidade e o reconhecimento do concurso material. Crime continuado não caracterizado, na medida em que não verificada a semelhança dos modos de execução dos delitos. Concurso material que, todavia, não pode ser reconhecido. Estelionato que visava exclusivamente garantir o sucesso do furto anterior, por meio da apresentação dos cheques ... ()

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