Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

951 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS - POSSIBILIDADE - SEGURO FACULTATIVO DE VEÍCULO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR - CAUSA DETERMINANTE DO EVENTO DANOSO - AGRAVAMENTO DO RISCO - PERDA DA COBERTURA SECURITÁRIA - CABIMENTO.

952 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO. RECURSO DO AUTOR. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA RELATIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 39 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECORRENTE INTIMADO A COMPLEMENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. PETIÇÃO DO AUTOR/AGRAVANTE. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. DILIGÊNCIA INÚTIL. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NÃO CARREADA AOS AUTOS. PRETENSÃO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA A JUNTADA DE DOCUMENTOS SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA QUE NÃO MERECE ACOLHIDA. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA GRATUIDADE PLEITEADA. art. 99, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.

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953 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO. RECURSO DA AUTORA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA RELATIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 39 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECORRENTE INTIMADA A COMPLEMENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. PETIÇÃO DA AUTORA/AGRAVANTE. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. DILIGÊNCIA INÚTIL. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NÃO CARREADA AOS AUTOS. PRETENSÃO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA A JUNTADA DE DOCUMENTOS SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA QUE NÃO MERECE ACOLHIDA. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA GRATUIDADE PLEITEADA. art. 99, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.

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954 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Nulidade da decisão em razão do julgamento monocrático (sem sustentação oral). Inexistência. Autoria e materialidade. Comprovação. Alteração da conclusão do tribunal de origem. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Juntada de documentos após a instrução. Possibilidade. De ofício. Habeas corpus inviabilidade. Agravo regimental não provido.

955 - STJ. Tributário. Embargos declaratórios no agravo interno no recurso especial. Crédito-prêmio de IPI. Pretensão fazendária necessidade da liquidação por artigos. Descabimento. Ausência de juntada de documentos novos. Ausência dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Embargos rejeitados.

956 - TJSP. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - APELO INTERPOSTO DESACOMPANHADO DO RESPECTIVO PREPARO, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, UMA VEZ QUE NÃO PLEITEADA A JUSTIÇA GRATUITA AO INGRESSAR NO FEITO, POR OCASIÃO DA CONTESTAÇÃO, POUCO MAIS DE SEIS MESES ANTES - NÃO ATENDIMENTO - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE E DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA APELANTE - DESERÇÃO RECONHECIDA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.

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957 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO JUÍZO. CORREÇÃO NÃO PROVIDA. I. 

958 - TJSP. «AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - PESSOA JURÍDICA - I - Decisão agravada que indeferiu o benefício da gratuidade de plano, sem oportunizar à parte o preenchimento dos requisitos legais - Observância, contudo, do disposto no art. 99, §2º, do CPC/2015, em sede recursal, oportunizando-se a comprovação da alegada hipossuficiência do agravante através da juntada de documentos - II - Cabível a concessão do benefício às pessoas jurídicas, desde que comprovada de forma eficaz a insuficiência de recursos - Inteligência do art. 5º, LXXIV, da CF/88e arts. 98 e 99, §3º, do CPC/2015 - III - Hipótese em que a agravante é empresa responsabilidade limitada, com capital social de R$60.000,00 - Extrato bancário que indica saldo negativo sem qualquer data - Existência de seis ações executivas e cinco protestos em nome da recorrente - Fato que, por si só, não é suficiente a demonstrar a alegada incapacidade financeira - Agravante que não cuidou de juntar aos autos quaisquer outros documentos relativos à sua situação econômica, capazes de comprovar suas alegações - Ausência de comprovação de comprometimento financeiro com despesas mensais ordinárias - Tratando-se de pessoa jurídica, a insolvência (insuficiência de recursos), não se presume, mas depende de eficaz comprovação, por meio da juntada de documentos idôneos - Ausente a comprovação, a pessoa jurídica, portanto, não faz jus à concessão da assistência judiciária - Benefício indeferido - Inexistência de elementos que evidenciem os pressupostos legais para a concessão de gratuidade - IV - Pedido subsidiário de diferimento do recolhimento das custas - Impossibilidade momentânea não comprovada - Indeferimento - Possibilidade da decisão ser revista acaso novos documentos sejam apresentados - Precedentes - Decisão mantida - Recurso improvido".

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959 - TJSP. *Ação de obrigação de fazer - Extinção sem resolução de mérito (art. 485, IV, CPC) - Interposição de agravo de instrumento da decisão que indeferiu a justiça gratuita - Recurso provido em parte para oportunizar a comprovação da alegada hipossuficiência - Intimação do autor para a juntada de documentos comprobatórios da hipossuficiência ou o recolhimento das custas iniciais - Inércia do autor - Extinção do processo, sem resolução de mérito, com fundamento no CPC, art. 485, IV - Sentença mantida - Recurso negado.

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960 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de juntada de documentos suficientes a provar a miserabilidade alegada. Inércia dos recorrentes. Presunção relativa da declaração de hipossuficiência elidida. Deficiência de fundamentação. Súmula 283/STF. Manutenção da decisão da presidência. Agravo interno desprovido.

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961 - TJSP. Apelação. Ação de cobrança. Comissão de corretagem. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Juntada de documentos novos com a apelação. Descabimento. Inteligência do art. 434, CPC. Conjunto probatório amealhado aos autos que não é suficiente a demonstrar o contrato de corretagem ou intermediação, tampouco que a realização do negócio decorreu de ato da autora. Autora que não se desincumbiu de seu ônus probatório à luz do art. 373, I, CPC. Sentença mantida. Recurso não provido.

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962 - TJSP. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. DETERINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS A FIM DE AFERIR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - INÉRCIA DA AUTORA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

963 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO - INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA - PRELIMINAR - ADMISSIBILIDADE DO RECURSO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - AUTOS ELETRÔNICOS - DISPENSA - QUESTÃO EMINENTEMENTE TÉCNICA- INDISPENSABILIDADE DA PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO PROVIDO. -

964 - TJSP. Agravo de Instrumento. Processual Civil. Ação anulatória de AIIM - Juntada de documentos para elaboração de laudo pericial - Pedido de decretação de segredo de justiça - Decisão a quo negou o pleito. Princípio da publicidade dos atos processuais (CPC, art. 189) - In casu, justificado o pedido de decretação de sigilo sobre o laudo pericial e documentos fiscais anexados, bem como eventuais esclarecimentos - Inteligência da Lei 9.279/1996, art. 206 - Na hipótese, as informações se caracterizam como segredo comercial - Não se justifica o segredo de justiça de todos os atos processuais, mas tão somente sobre o trabalho do expert, documentos entregues para exame pericial, quesitos, respectivas respostas e esclarecimentos - Mantida a publicidade dos demais atos processuais. Dá-se parcial provimento ao recurso

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965 - TST. Agravo de instrumento. Documento. Juntada na fase recursal

966 - TST. Agravo de instrumento. Documento. Juntada na fase recursal

967 - TJSP. Cessão de crédito. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Negativação do nome do autor. Juízo a quo que determina a juntada de documentos e esclarecimentos para fins de avaliação da pretendida benesse. Não cumprimento. Custas não recolhidas. Cancelamento da distribuição. Sentença mantida. A análise do pedido de justiça gratuita formulado pelo autor na exordial ficou condicionada à apresentação de esclarecimentos e dos documentos elencados pelo Juízo Singular. Todavia, embora intimado, ele não cumpriu a determinação judicial e, não recolhidas as custas e despesas pertinentes, correta a determinação de cancelamento da distribuição. Apelação não provida.

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968 - TJSP. Apelação. Ação declaratória de prescrição de dívida c/c pedido de indenização por danos morais e tutela de urgência. Extinção do feito sem resolução do mérito. Ausência de pressuposto para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. 1. Inércia do autor em cumprir a determinação de juntada de documentos para comprovar fazer jus à gratuidade ou de recolher o valor das custas iniciais. Preclusão temporal. Extinção do feito bem determinada. 2. Recurso de apelação voltado ao pedido de gratuidade que é provido no ponto. Justiça gratuita (CPC, art. 98, caput). Pessoa física. Os documentos juntados apontam indícios de incapacidade financeira. 3. Sentença mantida, acolhido o pedido de gratuidade nesta fase recursal. Recurso parcialmente provido

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969 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação declaratória c/c reparação de danos. Pedido de concessão da gratuidade da justiça. Determinação de juntada de documentos. Não apresentação de todos os documentos necessários para apreciação do pleito. Não comprovação de situação econômico-financeira compatível com o perfil de pessoa destinatária do benefício pleiteado. Domicílio na cidade de Montenegro - RS. A distância entre a residência do requerente e a Comarca em que optou por ajuizar a ação (Foro de São Paulo) elide a alegação de insuficiência de recursos, considerando o custo de possível deslocamento entre as cidades. Manutenção da r. decisão. Recurso não provido.

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970 - TJSP. Despejo por falta de pagamento com pedido de cobrança - Contrato verbal - Procedência da ação - Inconformismo da locatária - Alegação, em preliminar, de nulidade da sentença por violação ao contraditório, ante a juntada de documentos feitos pela autora antes do sentenciamento sem que lhe fosse dada oportunidade de manifestação - Nulidade inocorrente - Documentos apresentados que não acresceram nada às alegações e provas já produzidas na inicial - Legitimidade ativa da locadora confirmada - Irrelevante que a autora não seja proprietária do imóvel, pois a locação é negócio obrigacional pessoal não exigindo que o locador seja o titular do bem - Sentença mantida - Apelo improvido

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971 - TJSP. Justiça gratuita - «Ação de danos morais» - Juiz da causa que determinou a apresentação de documentos, visando à apreciação do pedido de justiça gratuita - Agravante que não cumpriu a ordem a contento - Determinação de juntada de documentos, os quais comprovem a hipossuficiência financeira alegada, que está em consonância com o disposto no § 2º do art. 99 do atual CPC, cabendo ao agravante cumpri-la - Documentos que também não foram apresentados em sede de agravo de instrumento - Não esclarecida a real condição financeira do agravante - Ação que tem baixa complexidade, o que autorizava a sua propositura perante o Juizado Especial Cível sem o pagamento de qualquer despesa - Concessão da justiça gratuita ao agravante que não se legitima - Agravo desprovido

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972 - STJ. Processual civil. Previdenciário. Alegação de violação do CPC/73, art. 535, II. Inexistente. Prescindibilidade da juntada de documentos pela parte executada. Demora para juntada das fichas financeiras ou outros documentos correlatos aos autos da execução obsta o transcurso do lapso prescricional executório. Prescrição da pretensão executória. Não configuração.

973 - TJSP. Petição inicial. Emenda. Cobrança. Diferença de rendimentos. Caderneta de poupança. Insurgência contra determinação de juntada de documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação. Demonstração da titularidade da conta pelo agravante. Indicação do número da conta e da agência. Suficiência. Extratos que devem ser apresentados pelo banco, seja porque foram por ele produzidos, seja por que é agente do Sistema Financeiro Nacional. Relação de consumo, ademais, evidenciada. Presença dos requisitos da petição inicial. Determinação de emenda afastada. Recurso provido para este fim.

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974 - TJSP. Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexistência de débito - Recurso interposto contra decisão que determinou a juntada de documentos comprobatórios da hipossuficiência, bem como procuração com firma reconhecida e documentos considerados indispensáveis à propositura da ação - Hipótese que não se enquadra no rol taxativo do CPC, art. 1.015, tampouco nos critérios definidos no Tema 988 do STJ - Poder-dever, outrossim, do juiz de dirigir o processo e suprir os vícios processuais, aí incluída a regularização da representação processual. Justiça gratuita - Questão não apreciada pelo Juízo de primeiro grau - Ausência de interesse recursal - Impossibilidade de supressão de instância. Agravo de instrumento não conhecido

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975 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LITIGIOSIDADE PREDATÓRIA. INDÍCIOS. LEGALIDADE DE DESPACHO QUE DETERMINA A JUNTADA DE DOCUMENTOS. PODER GERAL DE CAUTELA. DESPROVIMENTO. 1.

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976 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LITIGIOSIDADE PREDATÓRIA. INDÍCIOS. LEGALIDADE DE DESPACHO QUE DETERMINA A JUNTADA DE DOCUMENTOS. PODER GERAL DE CAUTELA. DESPROVIMENTO. 1.

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977 - TJSP. Agravo de Instrumento. Ação declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais com pedido de tutela provisória de urgência. Decisão que deferiu parcialmente o benefício da justiça gratuita, excluindo honorários de sucumbência. Recurso da parte autora. Requerente que sequer foi intimada para juntar aos autos documentos que comprovem fazer jus ao benefício de forma integral. Parcial indeferimento que se deu de forma prematura. Necessidade de concessão de prazo para a juntada de documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência econômica, antes da apreciação do pedido. art. 99, §2º do CPC. Decisão anulada, de ofício, com determinação

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978 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LITIGIOSIDADE PREDATÓRIA. INDÍCIOS. LEGALIDADE DE DESPACHO QUE DETERMINA A JUNTADA DE DOCUMENTOS. PODER GERAL DE CAUTELA. DESPROVIMENTO. 1.

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979 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LITIGIOSIDADE PREDATÓRIA. INDÍCIOS. LEGALIDADE DE DESPACHO QUE DETERMINA A JUNTADA DE DOCUMENTOS. PODER GERAL DE CAUTELA. DESPROVIMENTO. 1.

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980 - TJSP. RECURSO INOMINADO. Contratos bancários. Impugnação da contratação de cartão consignado RMC. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de procedência. Recurso do réu. Pretensão não sujeita a prazo decadencial. Prescrição não verificada nas circunstâncias. Descabida juntada de documentos não caracterizados como novos nesta sede Ementa: RECURSO INOMINADO. Contratos bancários. Impugnação da contratação de cartão consignado RMC. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de procedência. Recurso do réu. Pretensão não sujeita a prazo decadencial. Prescrição não verificada nas circunstâncias. Descabida juntada de documentos não caracterizados como novos nesta sede recursal. Exegese do CPC, art. 435. Supressão de instância jurisdicional inadmissível no caso. Higidez da contratação questionada cuja comprovação compete ao réu. Ônus da prova do qual não logrou se desincumbir. Responsabilidade objetiva. Dano moral in re ipsa caracterizado. Moderação necessária. Fixação do quantum indenizatório em R$ 3.000,00, observadas as diretrizes da razoabilidade e proporcionalidade. Restituição simples dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da autora. Boa-fé objetiva não violada, porquanto o banco é vitimado tanto quanto a autora. Compensação de valores admitida. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.

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981 - TJSP. Agravo de Instrumento. Ação de danos morais c/c inexistência de débitos com pedido de tutela de urgência. Decisão que indeferiu à parte autora, ora agravante, a gratuidade de justiça. Necessidade do benefício não demonstrada. Indeferimento da benesse, porém, que se mostrou prematuro. Necessidade de concessão de prazo para a juntada de documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência econômica, antes da apreciação do pedido. art. 99, §2º do CPC. Decisão anulada, de ofício, com determinação

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982 - TJSP. Petição inicial. Caderneta de poupança. Correção monetária. Cobrança. Determinada a emenda inicial para esclarecer o saldo da conta existente à época, o valor da pretensão e juntada de documentos essenciais à propositura da ação, bem como regularizar sua representação. Descumprimento. Indeferimento da petição inicial nos termos dos artigos 282, III, IV e V e 268, «caput», 257 e 13, I, do Código Civil. Extinção do processo. Recurso improvido.

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983 - TJSP. Agravo de Instrumento. Ação de rescisão de contrato c.c reintegração de posse com pedido de tutela provisória. Decisão que indeferiu à parte autora, ora agravante, a gratuidade de justiça. Necessidade do benefício não demonstrada. Indeferimento da benesse, porém, que se mostrou prematuro. Necessidade de concessão de prazo para a juntada de documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência econômica, antes da apreciação do pedido. art. 99, §2º do CPC. Decisão anulada, de ofício, com determinação

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984 - STF. Recurso em habeas corpus. Prova. Juntada. Instrução penal. Sentença condenatória. Superveniência. Prejuízo do writ.

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985 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. DECISÃO QUE REJEITOU À IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO AUTOR E DETERMINOU QUE A PARTE RÉ COMPROVASSE POR MEIO DE DOCUMENTOS SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. REJEIÇÃO À IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DO CPC, art. 1.015, QUE É TAXATIVO, NÃO CONTEMPLANDO A MATÉRIA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA A JUSTIFICAR A MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE DO ROL, NOS TERMOS DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STJ (RESP. 1704520/MT). DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA QUE NÃO É RECORRÍVEL. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. MERO DESPACHO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

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986 - TJSP. Extinção do processo - Produção antecipada de provas - Determinado à autora que apresentasse documentos, visando à análise do pedido de justiça gratuita, alternativamente, que recolhesse as custas e despesas processuais - Autora que permaneceu inerte - Determinada a prática de determinado ato, cabia à autora cumpri-la, expor os motivos que a impediam de atender à ordem ou sofrer as consequências de seu descumprimento - Autora que, apenas nas razões recursais, afirmou a desnecessidade de juntada de novos documentos para análise do pedido de justiça gratuita, quando já operada a preclusão temporal - Extinção do processo sem resolução de mérito mantida. Justiça gratuita - Produção antecipada de provas - Determinação de juntada de documentos, os quais comprovem a hipossuficiência financeira alegada, que está em consonância com o disposto no § 2º do art. 99 do atual CPC - Documentos de fácil obtenção, não havendo razão para a sua não apresentação - Documentos que também não foram apresentados em sede recursal, não tendo a autora nem sequer esclarecido o motivo de sua inércia - Não elucidada a real condição financeira da autora - Inviabilidade da concessão da gratuidade processual - Apelo da autora desprovido

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987 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Organização criminosa e crime hediondo contra a saúde pública. Revogação da prisão. Ausência de documentos necessários para exame das teses. Risco de eventual supressão de instância. Writ liminarmente indeferido. Juntada posterior de documentos. Impossibilidade. Rito processual que não comporta fase probatória. Sentença condenatória superveniente. Novos fundamentos. Prejudicialidade. Agravo desprovido.

988 - TST. Agravo de petição. Autos apartados. Juntada de documentos essenciais a aferição de tempestividade de embargos à execução. Ausência. Legislação infraconstitucional.

989 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO NESTA INSTÂNCIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO NESTE PONTO. AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - PENHORA DE BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA - POSSIBILIDADE APENAS DOS QUE ULTRAPASSEM O PADRÃO DE VIDA COMUM E DE ALTO VALOR - DEMAIS - RECONHECIMENTO DA PROTEÇÃO LEGAL - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 833, II - DECISÃO COMBATIDA - PARCIAL REFORMA NESTE PONTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.

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990 - TJSP. Locação. Despejo por falta de pagamento c/c cobrança. Sentença de parcial procedência em relação aos locatários e de improcedência em relação ao fiador. Inconformismo. Acolhimento parcial. Contrato de locação devidamente assinado que fora apresentado após a sentença. Juntada de documentos após a prolação da sentença que somente é admitida em casos excepcionais, quando se tratar de documento novo ou quando houver prova de que não fora realizada a juntada no momento oportuno por motivo de força maior. Inexistência de alegação de motivo de força maior. Juntada tardia não admitida. Sentença que merece reparo para extinguir o processo, sem resolução de mérito, em face do corréu Otavio Gonçalves Santos ante o reconhecimento da sua ilegitimidade passiva (CPC/2015, art. 485, VI). Aplicação da teoria da asserção que impediria a repropositura da ação em face do fiador. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.

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991 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - CONSIGNAÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS; MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM E VEDAÇÃO À NEGATIVAÇÃO DO NOME - CPC, art. 300 - REQUISITOS - AUSÊNCIA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 380/STJ E DO ART. 330, §2º E § 3º, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVID

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992 - STJ. Processual civil. Concurso público. CBMAM. Agravo interno no recurso em mandado de segurança. Requisitos editalícios não preenchidos. Ausência do título de especialista em ortopedia. Impossibilidade de juntada de documentos novos. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Fundamento não atacado. Incidência da Súmula 283/STF.

993 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C.C. INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - RECURSO - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA AFERIÇÃO DE INTERESSE DE AGIR - EXTRATOS BANCÁRIOS COMPROVANDO O NÃO RECEBIMENTO DO CRÉDITO - DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO - AÇÃO PROPOSTA EM 2024 PARA DISCUSSÃO DE CONTRATO ENCERRADO AINDA EM 2017 - EXTINÇÃO MANTIDA - INDÍCIOS DE PRÁTICA DE ADVOCACIA PREDATÓRIA - ORIENTAÇÕES DO NUMOPEDE - COMBATE NO NASCEDOURO DA AÇÃO - SENTENÇA PRESERVADA - ENVIO DE OFÍCIOS AO NÚCLEO E À OAB - RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO

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994 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que determinou a juntada de documentos para analise do pedido de Justiça Gratuita formulado pela agravante. Agravante que não apresentou qualquer documentação apta a comprovar a necessidade do benefício, nem nos autos principais, nem nas razões recursais. Necessidade de comprovação da pobreza jurídica alegada, uma vez que a presunção decorrente da declaração de próprio punho da parte é relativa. Decisão agravada que obedeceu ao art. 99 §2ºdo CP. Indeferimento mantido. RECURSO IMPROVIDO.

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995 - TRT2. Recurso. Documento. Juntada (fase recursal). Documento novo.

996 - TJSP. Justiça gratuita - «Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais, morais» - Juíza da causa que determinou à agravante que comprovasse a insuficiência financeira de forma documental - Documentos apresentados pela agravante que não eram suficientes para a verificação de seu perfil social, motivo pelo qual o benefício foi indeferido - Insurgência da agravante - Descabimento - Agravante que se qualifica como autônoma, porém, não esclareceu em que ramo de atividade atua, nem o valor de seus rendimentos mensais - Determinação de juntada de documentos que demonstrem a hipossuficiência financeira alegada que está em consonância com o disposto no § 2º do art. 99 do atual CPC, de modo que cabia à agravante cumpri-la - Agravante que não juntou aos autos do agravo de instrumento em exame qualquer outro documento - Não esclarecida a real condição financeira da agravante - Concessão da justiça gratuita que não se legitima - Agravo desprovido

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997 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - CPC, art. 435 - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - FATO NEGATIVO - ÔNUS DA PROVA - RÉU - ART. 373, II, CPC - NÃO DESINCUMBÊNCIA - DANO MORAL PRESUMIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA - RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO DANOSO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO.

998 - TJSP. Justiça gratuita - «Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c danos morais por negativação indevida» - Juíza da causa que determinou a apresentação de documentos, bem como que a agravante prestasse informações, visando à apreciação do pedido de justiça gratuita - Agravante que não cumpriu a ordem a contento, visto que deixou de apresentar a última declaração de imposto de renda e os extratos de todas as suas contas bancárias, não tendo fornecido as informações solicitadas - Determinação de juntada de documentos, os quais comprovem a hipossuficiência financeira alegada, que está em consonância com o disposto no § 2º do art. 99 do atual CPC, cabendo à agravante cumpri-la - Documentos solicitados que são de fácil obtenção - Documentos que também não foram apresentados em sede de agravo de instrumento - Concessão da justiça gratuita à agravante que não se legitima - Agravo desprovido

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999 - STJ. Recurso. Apelação cível. Prova documental. Juntada de documento com a apelação. Possibilidade. Proibição de alegação de fato novo e não de documento novo acerca de fato alegado. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 397,CPC/1973, art. 398 e CPC/1973, art. 517. Exegese.

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1000 - TST. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA. Hipótese em que o Tribunal Regional, soberano na apreciação das provas produzidas nos autos, afastou a incidência do CLT, art. 62, I ao concluir estar evidenciada a possibilidade de controle de jornada do reclamante. Registrou que a reclamada não comprovou o cumprimento das formalidades previstas na Lei 12.619/2012, bem como não se desincumbiu do ônus de comprovar a incompatibilidade com a fixação do horário a que refere o, I do CLT, art. 62. Para se concluir de forma diversa, seria necessária a reapreciação do conjunto fático probatório, procedimento vedado nesta fase recursal, nos termos da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. DIFERENÇAS SALARIAIS. RECURSO MAL APARELHADO. O precedente colacionado é inválido para comprovação de divergência jurisprudencial porque não preenche os requisitos da Súmula 337/TST, IV. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE REVISTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO APÓS O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve o indeferimento da preliminar de cerceamento de defesa, sob o fundamento de preclusão. A jurisprudência desta corte entende que é possível a juntada de documentos para fins de prova até o encerramento da instrução processual, consoante o CLT, art. 845. Assim, o indeferimento da juntada de documentos após o término da audiência de instrução não caracterizaria cerceamento de defesa. Precedentes. Óbice da Súmula 333/TST. Recurso de revista não conhecido .

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