Responsabilidade Objetiva | Jurisprudência Selecionada

Doc. 144.5471.0002.9900

151 - TRT3. Responsabilidade trabalhista. Conceito de dano, abrangente de dano material, moral e estético. O problema da responsabilidade objetiva

«O Código Civil constitui a lei básica do Direito Privado, mas longe está de ser global e exauriente, a ponto de disciplinar todas as relações jurídicas de natureza privada. Em tema de responsabilidade, não se discute mais a respeito da possibilidade de ocorrência do dano patrimonial, do dano moral e do dano estético, que, inclusive, podem ser cumuláveis. A grande discussão, que ora se trava, repousa, talvez, no indispensável equilíbrio entre a responsabilidade subjetiva e a respon... ()

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Doc. 618.8490.0726.8796

152 - TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO DE VOO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I.

Caso em Exame 1. Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada em razão de atraso de voo superior a 10 horas, causando sofrimento e desgaste aos autores. Apelante, agencia de viagens, procura se eximir da responsabilidade sob a alegação de ser mera intermediadora. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na responsabilidade objetiva de ambas as rés pelo atraso do voo e dos danos morais decorrentes, à luz do CDC e da legislação aplicável. ... ()

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Doc. 145.1754.5004.4300

153 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente Ferroviário. Condenação ao pagamento de indenização. Viabilidade. Responsabilidade objetiva da empresa de transporte, caracterizada. Recurso da ré, não provido.

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Doc. 348.1763.5620.6331

154 - TST. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. MOTORISTA DE CAMINHÃO EM RODOVIA. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RECLAMADA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA.

Conforme se extrai do acórdão recorrido, o acidente ocorreu quando o empregado estava na condução de veículo automotor no exercício de suas funções laborais com risco maior de acidente de trânsito, do que aquele a que se submete a coletividade. Portanto a controvérsia deve ser examinada sob o enfoque da responsabilidade objetiva da empregadora ante o risco acentuado a que estava exposto o Empregado (art. 927, parágrafo único, do CCB c/c , caput). Esta Corte tem adotad... ()

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Doc. 145.4863.9021.5900

155 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de transporte. Dano moral suportado pelo transportado, que sofreu acidente. Responsabilidade objetiva. Reconhecimento. Recurso parcialmente provido.

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Doc. 952.3052.4044.9243

156 - TJRJ. CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SUPERVIA. QUEDA NO INTERIOR DO VEÍCULO DA RÉ. LESÕES. DANO MORAL. PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO.

Passageira que sofreu uma queda no interior do veículo da ré, em razão de frenagem irregular do maquinista, causando-lhe lesões. Tratando-se de responsabilidade objetiva cabia à ré a prova de qualquer das excludentes de ilicitude, mas desse ônus não se desincumbiu, devendo responder pelos danos causados. Dano moral caracterizado. Reparação moral fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais) que se mostra proporcional ao dano infligido e ao grau de culpa do ofensor. Desprovimento do recurso. ... ()

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Doc. 166.4230.7000.2400

157 - STF. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Responsabilidade objetiva do estado. Reexame de matéria fática. Súmula 279/STF.

«1. A responsabilidade objetiva se aplica às pessoas jurídicas de direito público pelos atos comissivos e omissivos, a teor do art. 37, § 6º, do Texto Constitucional. Precedentes. 2. O Tribunal de origem assentou a responsabilidade do Recorrente a partir da análise do contexto probatório dos autos e, para se chegar à conclusão diversa daquela a que chegou o juízo a quo, seria necessário o seu reexame, o que encontra óbice na Súmula 279/STF. 3. Agravo regimental a que se nega ... ()

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Doc. 880.7263.3938.5812

158 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. VAZAMENTO DE DADOS BANCÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou apelação e recurso adesivo em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de tutela antecipada, nulidade contratual, reparação por danos morais e restituição de valores. Sustenta-se omissão quanto à análise de falha na segurança de dados bancários e contradição no afastamento da responsabilidade objetiva prevista no CDC (CDC). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) v... ()

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Doc. 130.3490.6000.1700

159 - TST. Responsabilidade civil. Dano moral. Empregado. Acidente de trabalho. Responsabilidade objetiva. Embargos de declaração em recurso de revista. Teoria objetiva. Aplicabilidade. CF/88, arts. 5º, V e X e 7º, XXVIII. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Conforme exaustivamente abordado pelo acórdão embargado, esta Corte tem entendido que o , XXVIII, ao consagrar a teoria da responsabilidade subjetiva, por dolo ou culpa do empregador, não obsta a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva às lides trabalhistas, mormente quando a atividade desenvolvida pelo empregador pressupõe a existência de risco potencial à integridade física e psíquica do trabalhador, situação que se configura na hipótese presente, já qu... ()

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Doc. 122.3037.8779.6402

160 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RISCO DA ATIVIDADE - OBRAS - PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO DEMONSTRADO - CONSECTÁRIOS - IPCA E SELIC - LEI 14.905/24 - RECURSO DESPROVIDO. 1.

Diante dos impactos e riscos envolvidos no exercício da atividade desenvolvida pela sociedade empresária mineradora, é incontroversa a responsabilidade objetiva pelos danos decorrentes das obras realizadas. 2. A partir de 30/08/2024, data da vigência da Lei 14.905/2024, os juros de mora devem ser fixados com base na taxa SELIC, deduzido o índice IPCA, enquanto a correção monetária deve ser realizada através do índice IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único e art. 406, §1º, a... ()

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Doc. 147.2802.8006.9200

161 - TJSP. Responsabilidade civil. Dano material. Erro médico. Ação dirigida em face do hospital que atendeu a paciente e do convênio médico. Responsabilidade objetiva do hospital enquanto fornecedor de serviço. Presença de nexo causal. Perícia conclusiva que não afasta ainda a alegada incapacidade laborativa. Responsabilidade objetiva do hospital e do plano de saúde que pode ser reconhecida após a confirmação da culpa de seus prepostos (o que nos autos se verificou). Procedência da ação. Medida que se impõe. Sentença mantida. Recursos improvidos.

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Doc. 157.8382.5005.1600

162 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de Trânsito. Atropelamento de ciclista em rodovia. Responsabilidade objetiva da empresa de transporte coletivo de passageiros, nos termos do CF/88, art. 37, § 6º. Conjunto probatório dos autos que indica a culpa exclusiva da vítima, que ingressou repentinamente em via preferencial, sem observar as medidas necessárias de segurança. Responsabilidade objetiva da concessionária afastada. Eventual excesso de velocidade que não contribuiu para o evento danoso. Indenização por danos materiais e morais julgada improcedente. Sentença mantida. Recurso não provido.

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Doc. 518.2765.7796.1154

163 - TJSP. APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - DESCONTOS INDEVIDOS - FORTUITO INTERNO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO - ACOLHIMENTO - 1.

Caracterizada relação de consumo - Réu que não se desincumbiu de seu ônus, deixando de comprovar a contratação - Instrumento contratual não apresentado - Responsabilidade objetiva do fornecedor - 2. Restituição da quantia indevidamente descontada do consumidor, que deve se dar de forma em dobro - Precedente qualificado do STJ, considerada a modulação de efeitos - 3. Danos morais caracterizados - Indenização fixada em R$5.000,00 - Descontos indevidos que se deram em valores módicos... ()

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Doc. 103.1674.7415.7100

164 - TRF1. Responsabilidade civil. Banco. Depósito em caderneta de poupança. Saques fraudulentos. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. CDC, art. 14.

«Ocorrendo saque indevido de valores depositados em caderneta de poupança e não comprovando a instituição financeira a culpa exclusiva do poupador pelo evento danoso, cabe a ela responder pelos prejuízos causados.»

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Doc. 876.9458.8922.6752

165 - TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FRAUDE BANCÁRIA. RECURSO PROVIDO. I.

Caso em Exame: Nulidade de operações bancárias e cancelamento de protesto. Fraude ocorrida após receber ligação de suposto funcionário do banco, resultando em prejuízo financeiro e diminuição do Score. Indenização por danos materiais e morais e recomposição do Score. II. Questão em Discussão: Determinar se há responsabilidade do banco pelas transações realizadas pela autora após contato com fraudador. III. Razões de Decidir: Responsabilidade do banco é objetiva. Ausênc... ()

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Doc. 181.9292.5008.2800

166 - TST. Recurso de revista 1. Doença ocupacional. Dano moral. Ler/dort. Responsabilidade objetiva. Teoria do risco.

«Embora, em regra, a responsabilidade civil do empregador pelos danos sofridos pelo empregado seja subjetiva, exigindo a caracterização do dolo e culpa, nos termos dos artigos 186, 187 e 927, do Código Civil e do , XXVIII, a jurisprudência dominante desta Corte Superior tem admitido a aplicação da responsabilidade objetiva, com fundamento no , especialmente quando a atividade desenvolvida pelo empregador for considerada como atividade de risco, com maior p... ()

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Doc. 147.2802.8006.6300

167 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Indeferimento. Dano moral. Responsabilidade Civil. Impossibilidade de denunciação. Responsabilidade objetiva da recorrente. Inviabilidade de postergação da lide, com ampliação da fase instrutória com objetivo de demonstrar a responsabilidade das empresas terceirizadas. Decisão mantida. Recurso não provido.

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Doc. 103.1674.7547.7200

168 - TST. Responsabilidade civil. Dano moral. Empregado. Acidente de trabalho. Responsabilidade objetiva do empregador. Vítima vigilante. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927, parágrafo único. CF/88, arts. 5º, V e X e 7º, XXVIII.

«No caso em exame, o empregado foi vitimado enquanto trabalhava como vigilante para a reclamada, por disparos de arma de fogo, vindo a falecer no local de trabalho. Remanesce, portanto, a responsabilidade objetiva, em face do risco sobre o qual o empregado realizou suas funções, adotando a teoria do risco profissional com o fim de preservar valores sociais e constitucionais fundamentais para as relações jurídicas, em especial a dignidade da pessoa humana.»

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Doc. 168.5392.3731.2485

169 - TJSP. APELAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. INVASÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DESPROVIMENTO. I.

Caso em exame 1. Apelação interposta por provedor de serviços de internet contra sentença que julgou procedente o pedido de restabelecimento de conta invadida em rede social, determinando, ainda, a restauração de conteúdo eventualmente deletado ou modificado e bloqueio de acesso por terceiros. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a responsabilidade do provedor de serviços pela falha na segurança que permitiu a invasão da conta do autor ... ()

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Doc. 156.5404.3001.2600

170 - TRT3. Acidente do trabalho. Responsabilidade. Acidente de trabalho. Responsabilidade objetiva versus subjetiva

«- A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXVIII, claramente dispõe sobre o tratamento dado aos acidentes de trabalho típicos (ou doenças a eles equiparados), descrevendo a responsabilidade objetiva através de seguro contra acidente do trabalho e a responsabilidade subjetiva em situação de dolo ou culpa do empregador (seguro contra acidente de trabalho a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa). A responsabilidad... ()

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Doc. 815.3483.6348.0956

171 - TJSP. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE. Incidência do CDC. Transação irregular realizada por terceiros em decorrência de fragilidade na segurança de instituição financeira. Vício do serviço configurado. Responsabilidade objetiva. Indenização material adequadamente arbitrada. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Ementa: RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE. Incidência do CDC. Transação irregular realizada por terceiros em decorrência de fragilidade na segurança de instituição financeira. Vício do serviço configurado. Responsabilidade objetiva. Indenização material adequadamente arbitrada. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso desprovido

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Doc. 435.8050.2262.6186

172 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. OSCILAÇÃO DE ENERGIA. DANOS EM EQUIPAMENTOS DOS SEGURADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA OPERADORA. PRETENSÃO RECURSAL QUE NÃO MERECE ACOLHIDA. SUBROGAÇÃO NOS DIREITOS DOS SEGURADOS. INTELIGÊNCIA DO art. 786 DO CÓDIGO CIVIL E DA SÚMULA 188/STF. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SEGURADORA QUE COMPROVOU A OCORRÊNCIA DO DANO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA RÉ. PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO.

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Doc. 927.8966.7952.7140

173 - TJSP. APELAÇÃO - BANCÁRIO - MOVIMENTAÇÃO EM CONTA BANCÁRIA - FURTO DE CELULAR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO -

Sentença de procedência - Inconformismo da ré - Rejeição - Relação de consumo caracterizada - Consumidor que teve seu celular furtado e aplicativo bancário invadido por terceiros - Fato comunicado com presteza à instituição financeira - Responsabilidade objetiva, conforme - Falha no sistema de segurança da instituição financeira - Aplicação da Súmula 479/STJ - Inexistência de prova de que o correntista tenha agido com culpa exclusiva ou concorrente a caracterizar e... ()

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Doc. 142.7932.3002.1300

174 - STJ. Constitucional. Responsabilidade civil. Falha no serviço notarial. Acórdão fundado na responsabilidade objetiva (CF/88, art. 37, § 6º). Recurso extraordinário inexistente. Súmula 126/STJ. Mérito. Divergência jurisprudencial. Súmula 7/STJ.

«1. No caso, o acórdão de origem julgou a demanda indenizatória com base na responsabilidade objetiva (, § 6º). Não obstante a existência de fundamento constitucional, o interessado não interpôs o competente Recurso Extraordinário. Incidência da Súmula 126/STJ. 2. Ademais, o reconhecimento da responsabilidade civil está assentado sobre premissas fáticas cuja infirmação demanda reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pelo enunciado da Súmula... ()

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Doc. 181.9292.5006.1100

175 - TST. Indenização decorrente de doença ocupacional. Danos morais e materiais. Ler/dort. Atividade que envolve esforço repetitivo. Bancário. Nexo causal. Risco. Responsabilidade objetiva do empregador.

«Trata-se de pedido de indenização por danos morais decorrentes de doença ocupacional relativa a LER/DORT - tenossinovite e epicondilite. No que diz respeito à constatação da culpa do reclamado na aquisição da moléstia laboral, o Regional consignou que «o médico-perito atestou que durante a relação de emprego a autora (..) apresentou doença de sistema osteomuscular tenossinovite e epicondilite». Quanto ao nexo causal entre a atividade da empresa e a doença adquirida pela reclama... ()

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Doc. 1690.8919.5362.2800

176 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL. Dano material. Transação indevida em conta corrente. Aplicação da teoria do risco da atividade. Responsabilidade objetiva. Recurso improvido.

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Doc. 165.9914.6000.3000

177 - TRT4. Dano moral. Indenização por danos morais. Responsabilidade objetiva. Assalto a ônibus. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«O empregador, ao contratar mão de obra, assume simultaneamente os riscos do empreendimento. Responsabilidade objetiva que se aplica à espécie. Não é óbice à obrigação de indenizar do empregador o fato de a segurança pública ser um dever do Estado. Recuso do reclamante provido. [...]»

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Doc. 587.6926.3630.6185

178 - TJSP. APELAÇÃO - MOVIMENTAÇÃO EM CONTA BANCÁRIA - FURTO DE CELULAR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO - REJEIÇÃO -

Relação de consumo caracterizada Consumidor que teve seu celular furtado e aplicativo bancário invadido por terceiros - Fato comunicado com presteza à instituição financeira - Movimentações realizadas que destoam do perfil do correntista - Responsabilidade objetiva, conforme - Falha no sistema de segurança da instituição financeira - Aplicação da Súmula 479/STJ - Inexistência de prova de que o correntista tenha agido com culpa exclusiva ou concorrente a caracterizar e... ()

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Doc. 114.0704.1000.7300

179 - STJ. Responsabilidade civil. Banco. Locação. Cofre locado. Roubo. Responsabilidade objetiva. Legitimidade ativa. Jóias de propriedade de terceiro. Ação proposta em nome próprio por sócia da empresa locadora. CCB, art. 159. CCB/2002, art. 186. CPC/1973, arts. 3º, 6º e 267, VI.

«1. Ainda que os bens comprovadamente depositados no cofre roubado sejam de propriedade de terceiros, alheios à relação contratual, permanece hígido o dever de indenizar do banco, haja vista sua responsabilidade objetiva frente a todas as vítimas do fato do serviço, sejam elas consideradas consumidores stricto sensu ou consumidores por equiparação. 2. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.»

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Doc. 830.0886.8547.8574

180 - TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO EM TRANSPORTE FORNECIDO PELA RÉ NO RETORNO PARA CASA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LESÕES LEVES. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.

Esta Corte Superior tem firme entendimento de que o acidente de trânsito ocorrido no trajeto casa/trabalho e vice- versa, em transporte fornecido pelo empregador, enseja o reconhecimento da responsabilidade objetiva. Precedentes. Incidência do óbice da Súmula 333/TST. A indenização em razão do ato ilícito é medida pela extensão do dano. O fato de as lesões serem leves não afasta a responsabilização civil da ré. Agravo conhecido e desprovido

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Doc. 147.4303.6009.5300

181 - TJSP. Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Extravio de bagagem. Má prestação do serviço. Caracterização. Responsabilidade objetiva da empresa. Dano material caracterizado. Indenização devida. Recurso não provido.

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Doc. 103.1674.7323.6800

182 - TJRJ. Responsabilidade civil. Hospital. Erro médico. Consumidor. Evento ocorrido sob a égide do CDC. Aplicação do princípio da reparação necessária. Responsabilidade objetiva das prestadoras de serviços médicos com a verificação da culpa do médico e inversão do ônus da prova. CDC, art. 6º, VIII e CDC, art. 14.

«Evento ocorrido sob a égide do Código de Defesa do Consumidor. Observância do princípio da reparação necessária. Responsabilidade objetiva das prestadoras de serviços médicos. Responsabilidade mediante verificação de culpa do médico com aplicação do princípio da inversão do ônus da prova.»

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Doc. 145.1751.4000.6700

183 - TJMG. Indenização. Colisão de automóvel com semovente. Ação de indenização. Colisão de automóvel com semovente em rodovia administrada por empresa concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Dever de indenizar

«- As empresas concessionárias de serviço público estão sujeitas à teoria da responsabilidade objetiva, devendo reparar os danos sofridos em razão de acidente provocado por colisão com animal na pista, independentemente de culpa, se não conseguir comprovar a ocorrência de qualquer excludente de responsabilidade. Recurso não provido.»

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Doc. 236.9261.7265.2193

184 - TJSP. Direito civil. Apelação. Responsabilidade civil. Recurso improvido. I. Caso em exame: recurso de interposto contra sentença que julgou procedente ação de regresso proposta por empresa de seguro para indenização de danos provocados por acidente de trânsito, no valor de R$ 14.152,59. II. Questão em discussão: aferir a responsabilidade do Estado na reparação pleiteada pela autora, considerando a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito público. III. Razões de decidir: a conduta do policial militar foi causa determinante do acidente, configurando o nexo causal necessário para a responsabilidade objetiva do Estado. IV. Dispositivo e tese: recurso improvido. Tese de julgamento: 1. A responsabilidade objetiva do Estado não pode ser afastada diante da comprovação do nexo causal entre a ação do agente público e o dano. 2. Não se aplica excludente de responsabilidade em razão de o acidente ter se dado no cumprimento do dever legal do agente. Legislação citada: CF/88, art. 37, §6º

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Doc. 270.7769.8320.0718

185 - TJSP. RECURSO INOMINADO. CANCELAMENTO PASSAGEM. PANDEMIA. DEVOLUÇÃO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA

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Doc. 157.0893.7000.1500

186 - STF. Direito administrativo. Agravo regimental em recurso extraordinário. Responsabilidade objetiva do estado. Danos causados aos próprios agentes públicos. Verificação da existência dos elementos configuradores da responsabilidade. Súmula 279/STF.

«1. O Supremo Tribunal Federal já assentou que excluir da responsabilidade do Estado os danos causados aos próprios agentes públicos acabaria por esvaziar o preceito do , § 6º, estabelecendo distinção nele não contemplada. Precedentes. 2. Divergir do entendimento do Tribunal de origem acerca da existência dos elementos configuradores da responsabilidade objetiva pressupõe, necessariamente, uma nova apreciação dos fatos e do material probatório constante dos autos. ... ()

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Doc. 142.5853.8013.9100

187 - TST. Recurso de revista. 1. Responsabilidade civil. Dano moral vítima de assaltos a banco. Atividade de risco. Aplicabilidade da teoria da responsabilidade objetiva.

«O envolvimento de agências bancárias em assaltos configura risco perfeitamente previsível e inerente à referida atividade, ainda que derivado de ato ilícito praticado por terceiro. Se os danos ostentam intrínseca relação com o objeto social do reclamado e com o risco da atividade econômica por ele assumido (), persiste o dever de indenizar. Nesse sentido, a jurisprudência desta Corte firmou entendimento de que a atividade bancária apresenta um risco acentuado para seus... ()

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Doc. 151.7900.1904.7106

188 - TJSP. APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - FORTUITO INTERNO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO - PARCIAL ACOLHIMENTO - 1.

Caracterizada relação de consumo - Réu que não se desincumbiu de seu ônus, deixando de comprovar a contratação do empréstimo - Contrato que não traz elementos suficientes para confirmar a autenticidade da assinatura nele aposta - Declarada inexistente a relação jurídica oriunda do contrato sub judice - Responsabilidade objetiva do fornecedor, conforme Súmula 479/STJ - 2. Danos morais não caracterizados - Inocorrentes descontos sobre o benefício previdenciário da parte autora - Au... ()

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Doc. 860.8019.6184.9828

189 - TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - CONSUMIDOR - FRAUDE - GOLPE DO FALSO BOLETO - NEXO CAUSAL RECONHECIDO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS BANCOS -

Fato do serviço - A falha do banco, como reconhecido, produziu efeitos na esfera material, já que o autor foi induzido a erro após entrar em site da parte ré espelhado por página falsa dos fraudadores - Responsabilidade objetiva do banco requerido pela falha verificada nos serviços prestados - Repetição do indébito cabível - Atualização monetária e juros de mora - Ausencia de interesse recursal no ponto, uma ez que já concedido na sentença o quanto postulado - Recurso desprovido -... ()

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Doc. 103.1674.7423.1300

190 - STJ. Responsabilidade civil. Consumidor. Responsabilidade objetiva. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. CDC, art. 6º, VI.

«... Outro fundamento a autorizar essa conclusão deflui do sistema normativo adotado pelo CDC, como acima mencionado, quanto à responsabilidade civil do fornecedor. Esse sistema fixa como um dos direitos básicos do consumidor, no artigo 6º, inciso VI, «a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos». Observa-se, pois, que nesse microssistema, totalmente diverso do empregado pelo CC, há o compromisso da legislação consumerista em ... ()

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Doc. 103.1674.7169.1800

191 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Indenização. Responsabilidade objetiva ou contratual. Cumulação de dano moral e material. Admissibilidade. Súmula 37/STJ. CF/88, art. 5º, V e X.

«São cumuláveis as indenizações por dano moral e material (Súmula 37/STJ).»

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Doc. 164.7844.8007.1700

192 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Devolução indevida de cheque. Negligência da instituição bancária caracterizada. Responsabilidade objetiva. CDC, art. 14. Dano moral configurado. Decisão mantida. Recurso improvido.

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Doc. 147.5943.3010.7900

193 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Erro médico. Negligência. Culpa do hospital. Responsabilidade objetiva. Valor da indenização que atende aos critérios reparatório e expiatório. Manutenção. Recurso improvido.

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Doc. 586.1859.4336.8919

194 - TJSP. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e pedido de danos morais. Fraude Bancária «Golpe do falso funcionário". Sentença de parcial procedência. Tese de excludente de responsabilidade por fato de terceiro golpista e por culpa exclusiva da vítima afastada. Consequente responsabilidade objetiva pela reparação. Ligação de pessoa se passando por funcionário do Banco. Falha na prestação do serviço e dever de segurança. Hipótese de fortuito interno e responsabilidade objetiva. Sentença mantida. Recurso não provido

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Doc. 181.7845.4003.2600

195 - TST. Recurso de revista. Acidente do trabalho decorrente de acidente de trajeto em transporte fornecido pela empregadora. Responsabilidade objetiva. Incidência dos termos dos CCB, art. 734 e CCB, art. 735.

«A discussão, nos autos, diz respeito à responsabilidade da empregadora por acidente do trabalho decorrente de acidente de trajeto em transporte por ela fornecido. Em que pese a não haver norma expressa a disciplinar a responsabilidade objetiva do empregador, entende esta Corte Superior que a regra prevista no artigo 7º, XXVIII, da CF deve ser interpretada de forma sistêmica aos demais direitos fundamentais e, a partir desta compreensão, admite a adoção da teoria do risco (... ()

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Doc. 164.3150.8014.2800

196 - TJSP. Responsabilidade civil do estado. Dano moral. Excessos praticados na abordagem policial. Lesões corporais comprovadas. Nexo causal demonstrado. Responsabilidade objetiva reconhecida. Indenização devida. Recursos improvidos.

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Doc. 566.4043.7937.8791

197 - TJSP. Empréstimos, transferências e compras fraudulentos com cartão de crédito/débito - sequestro relâmpago sofrido pela correntista - coação irresistível - negligência do consumidor em relação ao dever de guarda e conservação do cartão não configurada - responsabilidade objetiva do fornecedor (art. 14, § 3º, II, do CDC) - falha do banco na validação das operações efetuadas por criminosos - Ementa: Empréstimos, transferências e compras fraudulentos com cartão de crédito/débito - sequestro relâmpago sofrido pela correntista - coação irresistível - negligência do consumidor em relação ao dever de guarda e conservação do cartão não configurada - responsabilidade objetiva do fornecedor (art. 14, § 3º, II, do CDC) - falha do banco na validação das operações efetuadas por criminosos - responsabilidade objetiva do banco pela falta de segurança do sistema - declaração de inexigibilidade das operações - ressarcimento do prejuízo material devido - dano moral configurado pela negativação - sentença mantida.

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Doc. 104.0694.6000.1800

198 - TJRJ. Responsabilidade civil do Estado. Cartório. Registro de distribuição. Caráter público. Responsabilidade objetiva. CF/88, art. 37, § 6º. CCB/2002, art. 186.

«Os serviços de registro de distribuição são de caráter público e seus agentes respondem objetivamente pelos danos causados a terceiros, nos termos do , § 6º.»

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Doc. 142.1281.8006.6700

199 - TST. Indenização compensatória por danos morais. Agência bancária. Roubo com uso de arma de fogo. Responsabilidade objetiva.

«1. O novo Código Civil Brasileiro manteve, como regra, a teoria da responsabilidade civil subjetiva baseada na culpa, inovando para ampliar os casos de responsabilidade civil objetiva, acrescendo aquela fundada no risco da atividade empresarial, conforme parágrafo único do seu artigo 927. Tal acréscimo apenas veio a coroar o entendimento de que os danos sofridos pelo trabalhador decorrentes de acidente do trabalho ou no ambiente de trabalho, conduzem à responsabilidade objetiva do emprega... ()

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Doc. 153.9805.0014.4400

200 - TJRS. Laboratório. Responsabilidade objetiva. Risco inerente.

«O serviço prestado pelo laboratório fabricante de medicamento insere-se na relação de consumo, e a responsabilidade é objetiva. Situação em que os danos decorrentes da periculosidade inerente não dão ensejo ao dever de indenizar, uma vez que o laboratório fabricante do medicamento ingerido pela autora fez constar, da bula do remédio, todas as possíveis reações alérgicas que eventualmente poderiam ser sentidas pelos usuários. Orientação doutrinária. APELAÇÃO PARCIALMENTE PR... ()

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