Desistencia Da Acao | Jurisprudência Selecionada

Doc. 406.9476.0476.8429

301 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL C/C RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E CONDENA A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELO DA PARTE RÉ REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA E A CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. PATRONO DA PARTE RÉ QUE NÃO FOI INTIMADO DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. APÓS A CITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, A AUTORA DESISTE DA AÇÃO INFORMANDO A REALIZAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. A INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 90 DISPÕE QUE CABE À PARTE QUE DESISTIR DO FEITO ARCAR COM AS DESPESAS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IN CASU, O REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO OCORREU APÓS A CITAÇÃO, QUANDO JÁ ANGULARIZADA A RELAÇÃO PROCESSUAL, SENDO, PORTANTO, CABÍVEL A CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS E DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE SE IMPÕE. ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DO TEMA. PROVIMENTO DO RECURSO.

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Doc. 241.1050.5846.5722

302 - STJ. Recurso especial. Ação regressiva de ressarcimento de danos materiais. Rito sumário. Litisconsórcio. Audiência de conciliação, instrução e julgamento. Desistência da ação pelo autor em relação ao co-Réu não citado. Não comparecimento da ré-Recorrente à audiência. Revelia. Ocorrência. Prolação imediata de sentença. Possibilidade. Inaplicabilidade da norma prevista no art. 298, parágrafo único, do CPC, ao procedimento sumário. Recurso especial improvido.

I - Não se olvida a existência de julgados desta Corte Superior no sentido de que a norma prevista no art. 298, parágrafo único, do CPC também é aplicável ao procedimento sumário, nos termos do art. 272, parágrafo único, do mesmo diploma legal; II - Contudo, entende-se que o art. 298, parágrafo único, do CPC é incompatível com o procedimento sumário, cuja estrutura e dinâmica congregam adensamento das fases processuais, de tal modo que nele, a audiência de conciliação, instr... ()

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Doc. 550.0892.8656.1239

303 - TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - PRETENSÃO À REINTEGRAÇÃO DA PARTE AUTORA NA POSSE DA ÁREA IMOBILIÁRIA DESCRITA E CARACTERIZADA NA PETIÇÃO INICIAL - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - HOMOLOGAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - CPC/2015, art. 485, VIII - PRETENSÃO RECURSAL DA PARTE AUTORA AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO - COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO - PRECLUSÃO LÓGICA - NÃO CONHECIMENTO.

1. A interposição do recurso de apelação, posteriormente à homologação do requerimento de desistência da ação, apresentado pela mesma parte litigante, constitui comportamento contraditório («venire contra factum proprium»). 2. É inviável a retratação do requerimento de desistência, após a respectiva homologação, quando já verificados os efeitos pertinentes, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC/2015. 3. Impossibilidade de conhecimento do inconformismo voluntári... ()

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Doc. 248.9537.9490.9577

304 - TJSP. Cumprimento de sentença arbitral. Pedido de desistência da ação em razão da desocupação do imóvel pela Devedora. Desistência motivada por causa superveniente que não pode ser imputável ao credor. Princípio da causalidade na fixação do ônus de sucumbência. Recurso provido

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Doc. 698.7514.8464.6064

305 - TJSP. Apelação - Desistência da ação após a prolação da sentença - Descabimento - Art. 485, §5º, do CPC - Hipótese de superveniente falta de interesse recursal - Recurso prejudicado

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Doc. 439.7667.1901.1009

306 - TJSP. Apelação - Desistência da ação após a prolação da sentença - Descabimento - Art. 485, §5º, do CPC - Hipótese de superveniente falta de interesse recursal - Recurso prejudicado.

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Doc. 602.4413.7776.6361

307 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO -

Pleito de desistência da ação após adesão à transação prevista na Lei 17.843/2023, art. 43 - Sentença de extinção, com julgamento do mérito, nos termos do , III, pelo fato de não ser o caso de desistência da ação, mas sim de expressa renúncia ao direito - Insurgência quanto aos honorários fixados em percentual sobre valor da causa - Decisão mantida - Com a homologação da renúncia, não há como apurar o proveito econômico - Impossibilidade de fixar honorário... ()

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Doc. 465.2945.4124.6185

308 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - TELEFONIA -

Ação de indenização por danos morais - Determinada a comprovação dos requisitos para a concessão da justiça gratuita - Desistência da ação formulada pela autora - Sentença de homologação da desistência, com determinação de recolhimento das custas iniciais - Apelação da autora - Reiteração do pedido de concessão do benefício da gratuidade - Não acolhimento - Determinação de apresentação de documentos que comprovassem a alegação de hipossuficiência - Desatendimento -... ()

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Doc. 808.8175.6452.0749

309 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Autor que refuta a contratação de empréstimo consignado junto ao réu - Sentença de indeferimento liminar da inicial - Insurgência do autor - JUSTIÇA GRATUITA - Pedido em sede recursal - Acolhimento - Documentos colacionados pelo apelante que demonstram a insuficiência de recursos - Dispensado o preparo recursal - Nulidade da sentença - Decisão citra petita - Pedido de desistência da ação não apreciado pelo juízo a quo - Inteligência do , § 3º - Aplicação da teo... ()

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Doc. 995.0218.2721.4290

310 - TJSP. Agravo de instrumento - Pedido de desistência da ação formulado em primeiro grau - Perda de objeto do recurso - Não conhecimento - Sem condenação em honorários

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Doc. 637.1923.9801.3996

311 - TJSP. Agravo de Instrumento - Decisão que concedeu fornecimento de medicamento para o agravado - Desistência da ação principal, homologada por sentença - Perda de objeto - Recurso prejudicado

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Doc. 631.7175.8332.4056

312 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - PARTE QUE DETÉM CONDIÇÕES BASTANTES - INDEFERIMENTO MANTIDO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO - PAGAMENTO DE CUSTAS AFASTADO - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO EM PARTE PROVIDO

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Doc. 610.2264.2881.7054

313 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação Popular. Tutela de urgência. Pretensa suspensão do ato do Prefeito Municipal que rescindiu o contrato de gestão do Pronto Socorro Municipal firmado com a Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião da Grama. Decisão que indeferiu a tutela antecipada. 1. Insurgência do autor. Alegação de que a rescisão antecipada do contrato de gestão ensejou prejuízos ao erário. Desistência da ação (fls. 228/232 dos autos principais). 2. Perda do objeto recursal. Agravo prejudicado.

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Doc. 122.1160.0789.5561

314 - TJSP. AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EXEQUENTE - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - JUÍZO - HOMOLOGAÇÃO - CREDOR - RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 90 - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. APELO DO EXEQUENTE DESPROVIDO

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Doc. 997.9838.7278.5639

315 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de usucapião. Insurgência da parte autora, com insistência pela concessão do benefício da justiça gratuita. Desistência da ação manifestada pela autora nos autos principais. Sentença proferida pelo juízo a quo de homologação. Perda superveniente do objeto. RECURSO PREJUDICADO

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Doc. 669.3417.1935.4668

316 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, E EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM CONTA CORRRENTE. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE OS DESCONTOS COMPROMETEM GRANDE PARTE DE SEUS GANHOS, SUPERANDO 30% DE SUA REMUNERAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, CELEBRADO COM O 3º RÉU, COM RELAÇÃO AO CONTRATO DE MÚTUO COM DESCONTO EM CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUANTO AOS 1º

e 2º RÉUS. RECURSO DO AUTOR. 1. Interposto o recurso de apelação, o apelante pleiteou a extinção do feito, aduzindo a desistência da ação. 2. A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença e depende da anuência dos réus que apresentaram contestação (Art. 485, §§ 4º e 5º, do CPC). 3. O pedido de desistência da ação é extemporâneo, sendo possível, contudo, homologar a desistência do recurso, cuja intenção se infere da petição que requereu a extinção... ()

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Doc. 845.2669.5056.2407

317 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. ABUSO DE DIREITO. INEXISTÊNCIA DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. REVOGAÇÃO. I. CASO EM EXAME

Recurso de apelação interposto pelo Estado de Minas Gerais contra sentença que homologou pedido de desistência da parte autora, extinguindo o feito sem resolução do mérito, sem condenação em honorários advocatícios e com concessão da justiça gratuita. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se são devidos honorários de sucumbência diante da desistência da ação antes da citação, mas com comparecimento espontâneo do réu; e (ii) verificar se... ()

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Doc. 414.8783.7026.5587

318 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA EM 1º GRAU - APELANTE INTIMADO A PRESTAR ESCLARECIMENTOS PARA JUSTIFICAR O AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM DUPLICIDADE - ESCLARECIMENTOS NÃO PRESTADOS - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA FALTA DE

pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA, POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PRETENSÃO DO APELANTE DE CONCESSÃO DO FAVOR LEGAL, BEM COMO QUE SE DÊ O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO , COM ISENÇÃO DE CUSTAS E DA MULTA - apelante que se descurou de exibir documentos para comprovação da hipossuficiência financeira alegada - indeferimento do benefício mantido em sede recursal - correção do resultado para homo... ()

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Doc. 103.2110.5030.9900

319 - TAPR. Honorários advocatícios. Desistência da ação após dez anos de tramitação. Verba fixada por apreciação eqüitativa do Juiz. Quantia, no caso, aviltante à indispensável função do advogado e à sua dignidade. Majoração. CF/88, art. 133. CPC/1973, art. 20, § 4º, e art. 26, «caput». (Com doutrina, jurisprudência e precedente).

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Doc. 144.7244.0001.8900

320 - TJSP. Ilegitimidade ad causam. Ação indenizatória. Desistência da ação contra o primeiro réu. Manifesta ilegitimidade do segundo réu para a causa. Extinção do processo sem exame de mérito. Necessidade. Recurso julgado prejudicado, substituindo-se a improcedência da demanda indenizatória pelo decreto de carência da ação.

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Doc. 230.8310.4559.5186

321 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Violação dos CPC, art. 1.022 e CPC art. 489. Não ocorrência. Mero inconformismo da parte. Desistência da ação. Honorários advocatícios devidos. Incidência do CPC, art. 90, caput. Lei 7.345/85, art. 18. Hipótese diversa. Não aplicação.

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Doc. 571.5158.0848.7824

322 - TJSP. Apelação Cível. Ação Declaratória com pedido indenizatório. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do réu. Acordo noticiado. Desistência da ação. Perda do objeto da apelação. arts. 200, caput, e 998, caput, ambos do CPC. Recurso prejudicado, anotada a desnecessidade de homologar a desistência

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Doc. 134.9045.2002.4600

323 - STJ. Processo civil. Recurso especial. Ação de revisão contratual desistência da ação. Concordância do réu. Necessidade. Fundamentação razoável. Extinção do processo. Impossibilidade.

«1. Após a contestação, a desistência da ação pelo autor depende do consentimento do réu porque ele também tem direito ao julgamento de mérito da lide. 2. A sentença de improcedência interessa muito mais ao réu do que a sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, haja vista que, na primeira hipótese, em decorrência da formação da coisa julgada material, o autor estará impedido de ajuizar outra ação, com o mesmo fundamento, em face do mesmo réu. 3. S... ()

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Doc. 163.7853.5008.7900

324 - TJSP. Litigância de má-fé. Caracterização. Reconhecimento. Desistência da ação cautelar anteriormente proposta. Repetição de ação. Propositura em Comarca diversa. Inadmissibilidade. Inteligência do CPC/1973, art. 253, II. Prevenção do primeiro juízo. Decisão mantida. Recurso improvido.

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Doc. 907.4711.2795.8055

325 - TJSP. DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PROVIDO. I.

Caso em Exame 1. Execução fiscal ajuizada pelo Município de Guarulhos para cobrança de IPTU do exercício de 2015. Após apresentação da exceção de pré-executividade, a Municipalidade requereu a extinção da execução fiscal, nos termos da , sendo condenada ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados nos percentuais mínimos previstos no art. 85, §3º e §5º, do CPC, reduzidos pela metade nos termos do art. 90, §4º, do CPC. II. Questão em Discus... ()

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Doc. 144.7244.0019.8500

326 - TJSP. Assistência judiciária. Inserção do nome do devedor no cadastro de inadimplentes. Dano moral. Determinação para que se comprove a alegada pobreza. Pedido de desistência da ação, por não ter como apresentar as declarações do imposto de renda e não ter condições de depositar as custas processuais. A declaração de insuficiência de recursos agregada à satisfatória demonstração de miserabilidade jurídica legitima a concessão da assistência judiciária. Recurso provido.

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Doc. 103.1674.7363.3500

327 - STF. Mandado de segurança. Desistência. Possibilidade a qualquer tempo. Desnecessidade de anuência do impetrado. Precedentes do STF. Lei 1.533/51, art. 1º.

«A desistência da ação de mandado de segurança, ainda que em instância extraordinária, pode dar-se a qualquer tempo, independentemente de anuência do impetrado.»

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Doc. 760.3415.4628.2781

328 - TJSP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. PEDIDO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DA LOTEADORA. INDEFERIMENTO. INCONFORMISMO. NÃO CONHECIMENTO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU NÃO TER INTERESSE EM ASSUMIR O PÓLO ATIVO DA DEMANDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.

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Doc. 279.7075.6892.3039

329 - TJSP. Execução extinta - Homologado pedido de desistência da ação - Irresignação da executada - Apresentação de inúmeras teses desconexas com o rito executório - Caracterizada a ofensa ao princípio da dialeticidade - Aplicação do CPC, art. 932, II - Recurso não conhecid

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Doc. 427.5154.7848.5018

330 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer proposta contra operadora de plano de saúde. Indeferimento da tutela de urgência. Agravo da autora. Desistência da ação noticiada ao MM. Juízo de origem. Perda superveniente do objeto. Recurso prejudicado

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Doc. 193.0084.6751.4521

331 - TJSP. Agravo de Instrumento. «Ação de Obrigação de Fazer". Pedido de gratuidade da justiça deduzido pela requerida. Pessoa Jurídica. Indeferimento. Inconformismo. Desistência da ação originária. Concordância da ora agravante. Homologação por sentença. Perda superveniente do objeto recursal. RECURSO NÃO CONHECID

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Doc. 145.4863.9015.4900

332 - TJSP. Ação. Condições. Declaratória de existência de relação comercial. Falta de interesse de agir. Desistência da ação cautelar pela ré, em que negava a existência de relação jurídica, liberando-se os títulos para protesto. Insubsistência. Observância de que a desistência requerida pela ré nos autos da medida cautelar não significou a renúncia ao direito material controvertido. Circunstância em que a autora tem direito à sentença de mérito, mediante a apreciação também de suas razões, a fim de obstar a possibilidade de reinicio da lide. Sentença mantida. Recurso não provido.

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Doc. 140.3545.9004.7700

333 - TJSP. Extinção do processo. Desistência da ação. Pedido do autor, com base no CPC/1973, art. 267, VIIIefetuado após a prolação da sentença. Impossibilidade de acatamento do pleito naquele momento, ainda que haja concordância da outra parte. Necessidade de análise do recurso interposto.

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Doc. 145.3720.6012.5900

334 - TJSP. Recurso. Apelação. Conversão do julgamento em diligência. Nova perícia. Não realização uma vez que autora não foi localizada, sobrevindo pedido de desistência da ação, com o qual concordou a parte adversa. Desistência homologada, com extinção do processo sem pronunciamento de mérito. Recursos prejudicados.

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Doc. 602.8165.0612.4954

335 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO PROCESSUAL. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME

Apelação Cível interposta contra sentença que homologou suposto acordo e extinguiu a ação sem resolução de mérito. O Apelante sustenta desconhecer a alegada quitação e defende que a ação deveria ser extinta por desistência, com a condenação da parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se houve efetiva quitação do débito, ensejando a perda do objeto ou a desistência da ação... ()

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Doc. 151.1671.8002.9200

336 - STJ. Processual civil. Administrativo. Agravo regimental no recurso especial. Desapropriação. Desistência da ação. Honorários advocatícios fixação com base no CPC/1973. Redução da verba sucumbencial. Incabível. Montante fixado em patamar razoável.

«1. «Havendo desistência da ação de desapropriação não incide a regra do art. 27, § 1º, do Decreto 3.365, de 1941.» (AgRg no AREsp 157.203/PE, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA TURMA, DJe 11/9/2014). 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que, em regra, não se mostra possível em recurso especial a revisão do valor fixado a título de honorários advocatícios, pois tal providência exige novo exame do contexto fático-probatório cons... ()

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Doc. 279.9997.3774.5068

337 - TJSP. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.

Sentença de extinção, sem resolução do mérito, com determinação de intimação da requerente para efetuar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Insurgência da autora. Benefícios da Justiça gratuita que foram requeridos inicialmente. Demandante que pediu a desistência da ação logo após determinação de comprovação da alegada hipossuficiência financeira. Ausência de obrigatoriedade de recolhimento das custas ... ()

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Doc. 259.5590.1876.3388

338 - TJSP. APELAÇÃO -

Ação anulatória cumulada com pedido de indenização por danos morais - Homologação de desistência da ação, com determinação de recolhimento das custas e despesas processuais - Irresignação do autor - Preliminar de concessão da gratuidade da justiça acolhida - Autor que comprovou a insuficiência de recursos para o custeio dos encargos do processo - Mérito - Desistência da ação que se deu com base na impossibilidade de a parte autora arcar com os encargos do processo, o que atr... ()

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Doc. 634.3587.6472.7657

339 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA -

Desistência da ação - Sentença de extinção sem julgamento do mérito, nos termos do , VII, com determinação do recolhimento das custas - Insurgência recursal da autora - Justiça gratuita - Concessão para o presente ato - Condenação ao pagamento das custas processuais - Afastamento - «A regra do não se aplica à hipótese em que o não pagamento do encargo é exteriorizado por meio da desistência da ação, antes da citação do réu, situação para a qu... ()

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Doc. 913.1288.5344.5530

340 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA -

Desistência da ação - Sentença de extinção sem julgamento do mérito, nos termos do , VII, com determinação do recolhimento das custas - Insurgência recursal da autora - Justiça gratuita - Concessão para o presente ato- Condenação ao pagamento das custas processuais - Afastamento - «A regra do não se aplica à hipótese em que o não pagamento do encargo é exteriorizado por meio da desistência da ação, antes da citação do réu, situação para a qua... ()

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Doc. 689.0963.7101.0654

341 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COM PEDIDO DE COBRANÇA. DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXONERAÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS INICIAIS. REFORMA PARCIAL DO JULGADO. I. CASO EM EXAME

Ação com pedido de cobrança ajuizada por Ana Maria Sita Sunarelli em face do Estado de São Paulo para compelir o réu ao pagamento das diferenças da pensão, com base no índice de 42,72% relativo ao IPC de janeiro de 1989, requerendo o pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal, e o apostilamento do título. Indeferido o pedido de gratuidade de justiça, a autora foi condenada ao pagamento das custas processuais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão central co... ()

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Doc. 794.6226.6821.5921

342 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COM PEDIDO DE COBRANÇA. DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXONERAÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS INICIAIS. REFORMA PARCIAL DO JULGADO. I. CASO EM EXAME

Ação com pedido de revisão de contrato de empréstimo consignado ajuizada por Nádia Terezinha Brites Gonçalves em face do Banco Daycoval S/A. O pedido de gratuidade de justiça foi indeferido, o que motivou a autora a pleitear a extinção do processo. Com a extinção, a autora foi condenada ao pagamento das custas processuais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão central consiste em determinar se a desistência da ação, antes da citação do réu e fundamentada na impossibilidade de ... ()

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Doc. 721.2267.7996.8970

343 - TJSP. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

Pedido de desistência da ação. Acolhimento. Homologação da desistência. Inteligência do , VIII. Ação de Busca e Apreensão extinta

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Doc. 220.5111.1420.0823

344 - STJ. Processual civil. Administrativo. Agravo de instrumento. Desapropriação. Desistência da ação. Alteração substancial do imóvel. Fato impeditivo configurado. Análise de dispositivos constitucionais. Competência do STF. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão interlocutória que, nos autos da ação de desapropriação indeferiu o pedido de desistência da ação expropriatória, sob o argumento de ter havido alteração substancial do imóvel após a imissão provisória na posse. O Tribunal a quo negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo incólume a decisão agravada. II - Relativamente à violação da , XXIV e LIV, não se conhece da... ()

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Doc. 736.4763.5248.9291

345 - TJSP. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - DIREITO TRIBUTÁRIO - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) - AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA (AIIM) - PRETENSÃO À SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - PRETENSÃO RECURSAL AO DEFERIMENTO INTEGRAL DA REFERIDA MEDIDA EXCEPCIONAL - CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO POSTERIORMENTE À INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE CONHECIMENTO - PERDA DE OBJETO DO INCONFORMISMO VOLUNTÁRIO POR FATO SUPERVENIENTE - RECURSO PREJUDICADO. 1.

Acordo extrajudicial de parcelamento de débito tributário, celebrado entre as partes litigantes, após a interposição do presente recurso. 2. Postulação da parte autora, tendente à desistência da ação de conhecimento, na origem. 3. Perda de objeto do inconformismo voluntário, por fato superveniente, reconhecida. 4. Tutela provisória de urgência, parcialmente, deferida, em Primeiro Grau de Jurisdição. 5. Recurso de agravo de instrumento, apresentado pela parte autora, prejudicado

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Doc. 715.8463.0493.4170

346 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL.

Desistência da ação antes da citação do réu que não exime o autor do recolhimento das custas iniciais. Aplicabilidade da Súmula 13/Comunicado CG 424/2024 da E. Corregedoria Geral da Justiça desta Corte. Sentença mantida. Benefício da assistência judiciária indeferido. RECURSO DESPROVIDO.

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Doc. 383.4482.0238.7986

347 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO PROVIDO. I.

Caso em Exame. 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que homologou a desistência da ação e determinou o recolhimento de custas processuais. Os apelantes alegam que solicitaram a desistência antes da citação, que o pedido de justiça gratuita foi indeferido e que se encontram impossibilitados de pagar as custas. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em determinar se os apelantes devem ser condenados ao pagamento das custas processuais, mesmo após ... ()

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Doc. 210.9781.5006.8200

348 - STF. Ação penal privada. Desistência. Perdão. Oportunidade. CPP, art. 51.

«A desistência da ação penal privada pode ocorrer a qualquer momento, somente surgindo óbice intransponível quando já existente decisão condenatória transitada em julgado.»

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Doc. 151.5917.8529.7835

349 - TJSP. APELAÇÃO -

Ação de revisão de contrato - Desistência da ação antes da citação - Homologação - Apelante que pleiteia a assistência judiciária, bem como afastar as custas - Documentos dos autos que não induzem a hipossuficiência alegada - Custas devidas - e Lei 17.785, de 03.10.2023 - Sentença mantida - Recurso desprovido

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Doc. 181.6473.9005.2200

350 - TJSP. Extinção do processo. Desistência. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Beneficiário ex-funcionário da Autolatina (atual Ford Motor Company Brasil Ltda.), que foi demitido sem justa causa. Alegação de ter sido apenas oferecido plano alternativo, com valores abusivos. Pretensão à manutenção no plano de saúde de que era beneficiário, nas mesmas condições de quando era empregado, assumindo a parcela do empregador. Sentença de procedência, para sua manutenção no plano por 24 (vinte e quatro) meses. Inconformismo da ré. Notícia de reintegração do autor ao seu emprego. Pedido de desistência da ação homologado nos termos do CPC, art. 487, III, «c», e consequente desistência do recurso, conforme leitura do CPC, art. 998. Cada parte deve arcar com as custas e despesas processuais a que deu causa, e com os honorários de seus respectivos advogados, ante a notícia superveniente de perda do objeto da ação. Recurso prejudicado.

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