302 - TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENANDO O RÉU PELA PRÁTICA DO CRIME DE INJÚRIA RACIAL, DELITO DESCRITO NO art. 140, §3º, DO CÓDIGO PENAL, ÀS PENAS DE 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E 12 (DOZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MÍNIMO LEGAL, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, AMBAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. APELO DEFENSIVO SUSCITANDO PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, PELA PERDA DE CHANCE PROBATÓRIA. QUANTO AO MÉRITO, BUSCA A ABSOLVIÇÃO, POR ATIPICIDADE DA CONDUTA OU POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INICIALMENTE, A PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO, SOB A ALEGAÇÃO DE PERDA DE CHANCE PROBATÓRIA, VEZ QUE ALGUMAS TESTEMUNHAS DE DEFESA NÃO FORAM OUVIDAS PELA AUTORIDADE POLICIAL, MERECE PRONTA REJEIÇÃO. NO CASO, NÃO SE VERIFICA A REFERIDA «PERDA DE CHANCE PROBATÓRIA», VEZ QUE A DEFESA NÃO COMPROVOU A IMPRESCINDIBILIDADE DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS PARA O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. NO MÉRITO, CONTUDO, A AUTORIA NÃO RESTOU COMPROVADA DE FORMA SEGURA A EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. NO CASO, A VÍTIMA NARROU EM JUÍZO, QUE NO DIA DOS FATOS TRABALHAVA COMO CONTROLADOR DE ACESSO NO ESTÁDIO DO MARACANÃ E QUE A PARTIDA ERA ENTRE FLAMENGO E BOTAFOGO. EM HORÁRIO PRÓXIMO AO INÍCIO DO JOGO HOUVE TENTATIVA DE INVASÃO DO SETOR NORTE E FOI NECESSÁRIO O FECHAMENTO DE ALGUNS DOS PORTÕES. HOUVE CONFUSÃO E QUANDO O ACUSADO ADENTROU NO ESTÁDIO, SE DIRIGIU À EQUIPE DO SPORT TV PARA FAZER ALGUMAS RECLAMAÇÕES EM RELAÇÃO À ATUAÇÃO DA SEGURANÇA, E LOGO APÓS TERIA OFENDIDO A VÍTIMA. O ACUSADO, POR SUA VEZ NEGOU OS FATOS, E DISSE APENAS QUE NO REFRIDO DIA TERIA AFIRMADO QUE: «SE ELES NÃO TINHAM CONDIÇÕES DE TRABALHAR, DEVERIAM TRABALHAR COMO AJUDANTE DE PEDREIRO OU EM FEIRA», MAS QUE NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO RACISTA. CONTUDO, UMA MULHER TERIA INCITADO A MULTIDÃO AO GRITAR QUE ELE ERA RACISTA; QUE ACREDITA QUE ESSA MULHER ERA ESPOSA DA VÍTIMA. NO PRESENTE CASO, A PROVA ORAL PRODUZIDA AO LONGO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL RESTOU FRÁGIL, NÃO HAVENDO ELEMENTOS SEGUROS PARA A HIPÓTESE DE CONDENAÇÃO, VEZ QUE OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO NÃO TROUXERAM VERSÃO FIRME E SEGURA A RESPEITO DE EVENTUAL OFENSA RACIAL, RAZÃO PELA QUAL REMANESCE NESTE CASO UM CENÁRIO DE INCERTEZA, TORNANDO-SE IMPERIOSA A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE DA IMPUTAÇÃO DESCRITA NA DENÚNCIA, COM BASE NA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS NOS TERMOS DO art. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR SUSCITADA, E, NO MÉRITO, PROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO, PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, COM BASE NO art. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
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