571 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE SUA MÃE, EM 08/07/2022, QUANDO ATRAVESSAVA VIA DE MÃO DUPLA COM A MÁXIMA CAUTELA, FOI ATROPELADA PELO ÔNIBUS PERTENCENTE À RÉ, VINDO A FALECER NO DIA 11/07/2022, TENDO O EPISÓDIO OCORRIDO EM VIRTUDE DA IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA DO COLETIVO, QUE TRAFEGAVA EM ALTA VELOCIDADE NO LOCAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ILEGÍTIMO INCONFORMISMO DA DEMANDANTE. APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA À EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO, ENQUANTO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO, NOS TERMOS DO art. 37, PARÁGRAFO 6º, DA CF/88, SOMENTE SE LIBERANDO A MESMA DO DEVER DE INDENIZAR O DANO CAUSADO SE COMPROVAR O FATO EXCLUSIVO DA VÍTIMA, O FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO OU O CASO FORTUITO E A FORÇA MAIOR. HIPÓTESE EM QUE A GRAVAÇÃO DO EVENTO, CUJO LINK SE ENCONTRA ENCARTADO AOS AUTOS, DEMONSTRA QUE A GENITORA DA SUPLICANTE, DE FATO, ACABOU REALIZANDO A TRAVESSIA DA VIA DE MANEIRA INAPROPRIADA, AO PASSO QUE FORA DA FAIXA DE PEDESTRES, O QUE, INEGAVELMENTE, CONTRIBUIU PARA O ACONTECIDO. ALEGAÇÃO DA VINDICANTE DE QUE O LOCAL ONDE SE DEU O FATO É PONTO DE CONSTANTE DE TRAVESSIA DE PEDESTRES QUE NÃO PROCEDE, EIS QUE NAS PRÓPRIAS IMAGENS QUE ANEXOU NÃO SE OBSERVA QUALQUER PESSOA CRUZANDO A PISTA. CULPA CONCORRENTE QUE TAMBÉM NÃO SE VISLUMBRA NA ESPÉCIE, NA MEDIDA EM QUE A MÍDIA EXPOSTA NO FEITO DEMONSTRA QUE O COLETIVO NÃO SE ENCONTRAVA EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM A LOCALIDADE, TANTO QUE ULTRAPASSADO POR UMA MOTOCICLETA, RESTANDO VERIFICADO, OUTROSSIM, QUE, NO MOMENTO DO ACIDENTE, O MOTORISTA (DIFERENTEMENTE DO ALEGADO PELA AUTORA) ESTAVA COM AS DUAS MÃOS NO VOLANTE, TENDO APENAS TIRADO UMA DELAS APÓS O ATROPELAMENTO, QUANDO PAROU O ÔNIBUS E PASSOU A MARCHA DO MESMO PARA DESEMBARCAR. JULGADO QUE SE PRESERVA NA ÍNTEGRA. PRECEDENTES DESTA CORTE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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