Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

751 - TJRJ. DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. REMOÇÃO, TRANSFERÊNCIA E INTERNAÇÃO DO AUTOR PARA NOSOCÔMIO COM UTI, CONVENIADO AO SUS OU EM UNIDADE PARTICULAR ÀS EXPENSAS DOS RÉUS. FALECIMENTO DO AUTOR. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

752 - TJSP. Ação de arbitramento de aluguel. Sentença de improcedência. Irresignação da autora, inventariante. Imóvel que foi adquirido pelo avô materno da autora, que o transmitiu à filha, única herdeira, genitora da requerente. Diante do falecimento da genitora, pretende a autora, inventariante dos bens deixados pelos ascendentes, cobrança de alugueis do réu, que reside no imóvel. Réu que vive no referido imóvel desde o casamento mantido com a genitora da autora. Direito real de habitação acertadamente reconhecido em favor do réu. Inteligência do art. 1.831 do CC. Precedente do E. STJ. Sentença mantida. Recurso desprovido

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753 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Submissão à regra prevista no Enunciado Administrativo 3/STJ. Tributário. Embargos à execução fiscal. Acórdão recorrido que registra o falecimento do sócio-gerente da pessoa jurídica executada antes do ajuizamento do feito executivo. Redirecionamento em face de sucessor. Substituição do sujeito passivo. Impossibilidade. Súmula 392/STJ.

754 - STJ. Processual civil. Agravo interno na execução em mandado de segurança. Anistia política. Pagamento de indenização retroativa. Falecimento do impetrante no curso do writ. Legitimidade do espólio ou dos herdeiros sucessores para requerer o cumprimento de sentença. Caráter indenizatório do reconhecimento da condição de anistiado político. Especial eficácia vinculativa do re Acórdão/STF (tema 839/STF). Expedição do requisitório tornada sem efeito, competindo à união manifestar-se sobre a efetiva intenção de rever a Portaria de anistia. Agravo parcialmente provido.

755 - STJ. Processual civil. Agravo interno na execução em mandado de segurança. Anistia política. Pagamento de indenização retroativa. Falecimento do impetrante no curso do writ. Legitimidade do espólio ou dos herdeiros sucessores para requerer o cumprimento de sentença. Caráter indenizatório do reconhecimento da condição de anistiado político. Especial eficácia vinculativa do re Acórdão/STF (tema 839/STF). Expedição do requisitório tornada sem efeito, competindo à união manifestar-se sobre a efetiva intenção de rever a Portaria de anistia. Agravo parcialmente provido.

756 - TJSP. Cobrança - Caderneta de poupança - Expurgo inflacionário - Falecimento do autor no curso da demanda - Determinação de habilitação dos herdeiros no prazo de quarenta dias - Arts. 687 a 692 do atual CPC - Intimação do patrono do autor pela imprensa oficial - Patrono que não obteve êxito na localização dos herdeiros - Nova intimação do autor, agora mediante carta, no endereço constante da inicial, com prazo de quarenta dias - Ausência de manifestação sobre a nova intimação - Irregularidade processual que persiste - Extinção do processo sem resolução de mérito decretada - Art. 485, IV, c/c o art. 313, § 2º, II, ambos do atual CPC - Apelo do banco réu prejudicado

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757 - STJ. Processual civil. Administrativo. Agravo de instrumento. Habilitação de herdeira. Falecimento de servidor público desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Súmula 7/STJ.

758 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Nulidade de doação. Transmissão. Falecimento dos genitores. Princípio da saisine. Prescritibilidade da pretensão deduzida. Termo inicial. Prática do ato. Súmula 83/STJ. Aplicação da teoria da actio nata. Carência de prescrição. Súmula 211/STJ. Agravo interno desprovido.

759 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FALECIMENTO DE UM DOS CORRÉUS NO CURSO DA DEMANDA. PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DO FEITO. DESCABIMENTO. DECISÃO QUE DETERMINA A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO E/OU DOS HERDEIROS. LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO EXCLUSIVAMENTE PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. LEI 8.429/92, art. 8º. JULGAMENTO EM DEFINITIVO DA DEMANDA PRINCIPAL QUE ENSEJARÁ O RECONHECIMENTO DA SUJEIÇÃO DOS HERDEIROS A REEMBOLSAR OU NÃO OS COFRES PÚBLICOS, MOMENTO EM QUE DEVERÃO ESTAR HABILITADOS NO PROCESSO, CONSIDERANDO AINDA OS LIMITES DA HERANÇA QUE LHES FOR DESTINADA. PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SOLUÇÃO DE 1º GRAU. RECURSO DESPROVIDO.

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760 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Servidor público. Dispositivo legal não prequestionado. Súmula 282/STF. Ação revisional. Falecimento do pensionista. Habilitação de sucessores. Aferição da hipótese prevista no CPC/1973, art. 1.060, I. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

761 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Condenação em honorários de sucumbência. Apelação não conhecida por intempestividade. CPC, art. 223, § 1º. Alegada justa causa para a prática do ato processual. Falecimento do genitor do único patrono do recorrente no curso do prazo recursal. Configuração. Agravo conhecido. Recurso especial provido. Agravo interno improvido.

762 - TJMG. DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. SERVIDORA EFETIVADA PELA LEI COMPLEMENTAR 100/2007. DIREITO À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS. PAGAMENTO RETROATIVO. LIMITAÇÃO TEMPORAL EM RAZÃO DE FALECIMENTO DA PARTE AUTORA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PARCIAL PROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS. I. CASO EM EXAME -

763 - STJ. Agravo interno no embargos de declaração na petição no r ecurso especial. Processual civil e previdenciário. Falecimento do autor. Pagamento de valores em atraso. Preferência dos dependentes beneficiados com pensão por morte. Habilitação dos demais sucessores nos autos. Impossibilidade. Falta de interesse. Agravo interno provido.

764 - TJSP. Apelação. Transferências de valores via PIX. Operações realizadas após o falecimento do cliente e desconhecidas pela filha e viúva do de cujus. Fraude evidenciada. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Falha na prestação do serviço bem reconhecida. Súmula 479/STJ e CDC, art. 14. Inexistência de prova de culpa exclusiva do consumidor ou do terceiro. Dano material comprovado. Estorno do valor devido. Dano moral configurado. Verba indenizatória ora reduzida para R$ 5.000,00. Sentença de procedência da ação reformada em parte. Recurso do réu parcialmente provido

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765 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PENSÃO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA DECISÃO QUE DEFERIU A HABILITAÇÃO DIRETA DOS HERDEIROS DO BENEFICIÁRIO ORIGINAL, COM INVENTÁRIO FINDO. ALEGAÇÃO RECURSAL DE NECESSIDADE DE EFETUAR-SE A SOBREPARTILHA, INCLUSIVE PAGANDO-SE EVENTUAL IMPOSTO DE TRANSMISSÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE SE MANTÉM. A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL É NO SENTIDO DE QUE, EM CASO DE FALECIMENTO DO BENEFICIÁRIO E CONCLUÍDO O INVENTÁRIO, ADMITIR-SE A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS, NOS TERMOS DO CPC, art. 110. INCIDÊNCIA DO ITCMD QUE SE AFASTA, NA ESTEIRA DA PREVISÃO DO art. 8º, VI, DA LEI ESTADUAL 7.174/2015. CRÉDITOS A QUE TERIA DIREITO A MEEIRA DO EX-SERVIDOR, TAMBÉM JÁ FALECIDA, QUE SE COMUNICAM AOS HERDEIROS, SEM INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO.

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766 - TJSP. Agravo de instrumento. Inventário. Decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício à instituição financeira para obtenção de esclarecimentos acerca de resgate de investimento VGBL. Reforma. Resgate realizado em data posterior ao falecimento do «de cujus". Necessidade de verificar se os valores mantidos pelo «de cujus» em fundos de previdência privada (VGBL) devam ser incluídos na relação de bens da herança para partilha. Esclarecimentos pretendidos pelo agravante é de fundamental importância para comprovar que se o investimento faz parte do patrimônio dos herdeiros, ou se é caso de aplicação da regra de exclusão da herança disposta no CCB, art. 794. Resultado. Agravo provido

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767 - TJSP. Apelação. Ação de reparação de danos. Sentença de procedência do pedido principal e de improcedência do pedido reconvencional. Falecimento do réu antes do proferimento da sentença. Autora que foi intimada, por duas vezes, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, para promover a citação do espólio, sucessores ou herdeiros do réu, nos termos do art. 313, §2º, I, deixando transcorrer in albis o prazo para tanto. Sentença anulada. Extinção do processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 485, IV, CPC. Recurso prejudicado.

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768 - TJSP. Seguridade social. Autores, irmãos da corré sandra, cujo genitor faleceu em 28/05/2010, alegam que a corré teria se aproveitado da idade avançada e do estado de saúde do pai, para residir com ele e se apropriar indevidamente de parte do patrimônio, em prejuízo dos demais herdeiros. Falecimento do coautor Luiz Antonio no curso da lide. Sentença de improcedência. Redistribuição em cumprimento à Resolução 737/2016. Apelam os autores, alegando que a fraude restou comprovada pelos depoimentos, no sentido de bens existentes por ocasião do falecimento, e não em momento anterior; os atos praticados pelos réus estão repletos de vícios e foram comprovados; a corré Sandra se aproveitou da fragilidade do genitor para obter vantagem financeira; há comprovação da transferência de valor após o falecimento do genitor. Descabimento. Sobrepartilha. Não comprovação da existência de bens, dinheiro e aplicações financeiras, desconhecidos pelos autores à época do inventário, aptos a admitir a sobrepartilha. Inteligência do art. 2.022, CCB/2002. Imóveis elencados que foram alienados pelo genitor em vida. Falta de comprovação efetiva de que o genitor não teria discernimento acerca dos atos praticados. Encerramento da pessoa jurídica e aquisição do estoque e maquinário pela corré Sandra que se deu de forma regular e foi documentalmente comprovado. Autores que não se irresignaram quanto a não inserção da pessoa jurídica na partilha, corroborando as alegações dos réus. Testemunhas não souberam declinar de que forma específica houve o encerramento das atividades da empresa do de cujus, tampouco o início da atividade empresarial da corré, muito menos sobre a vida financeira do falecido. Comprovação pelos réus da aquisição de bens para a residência, em substituição aos antigos que guarneciam o lar. Ciência da existência de tais bens por ocasião da partilha, sem qualquer insurgência neste sentido. Previdência privada dos netos contratada antes do falecimento sem demonstração de que feriria a legítima, não se podendo considerar o montante integrante do monte mor. Recurso improvido.

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769 - STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Honorários advocatícios contratuais. Falecimento do constituinte. Habilitação do débito no processo de inventário e partilha. Necessidade. Fundamentos autônomos não impugnados e deficiência na fundamentação. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Ausência de prequestionamento da tese recursal. Súmula 211/STJ.

770 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO À SAÚDE. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO NA INDUÇÃO DE PARTO NATURAL. FALECIMENTO DO RECÉM-NASCIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1.

771 - STJ. Servidor público. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Mandado de segurança. Falecimento do impetrante durante o sobrestamento do feito. Habilitação dos herdeiros. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento.

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772 - STJ. Prestação de contas. Mandato. Morte do mandatário (falecimento). Transmissão da obrigação ao espólio. Inviabilidade. Ação personalíssimo. Extinção da ação sem o resolução do mérito. Manutenção. Necessidade. CPC/1973, art. 267, VI. CCB/2002, art. 653 e CCB/2002, art. 682, II. CCB/2002, art. 1.288.

773 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Direito das sucessões. Ação de cobrança. Falecimento do devedor. Herdeiros. Responsabilidade até a força da herança. Fundamentos do acórdão recorrido não impugnados. Razões recursais dissociadas dos fundamentos do julgado atacado. Aplicação das Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Agravo interno desprovido.

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774 - TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUNDO RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. CONSÓRCIO. FALECIMENTO DO CONSORCIADO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. CLÁUSULA PENAL. DESCABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRIMEIRO RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

775 - STJ. Execução fiscal. Tributário. Litisconsórcio passivo. Falecimento da parte. Morte de um dos devedores. Inexistência de bens a inventariar. Ausência de suspensão do processo. Nulidade relativa. Ausência de prejuízo. Bem penhorado de propriedade de outro devedor. Precedentes do STJ. Precedentes do STJ. CPC/1973, arts. 131, II e III, 265, I e 998, VI e XI. Lei 6.830/1980, arts. 4º, II e IV, 29 e 30. CTN, art. 189.

776 - STJ. Processual civil e tributário. Execução fiscal. Falecimento do executado. Prazo para promover a regularização processual ultrapassado. Extinção da execução. CPC/2015, art. 485, IV e VI, § 3º. Fundamentação não rebatida. Súmula 283/STF. Ausência de indicação de dispositivo legal violado. Súmula 284/STF. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Inexistência.

777 - TJSP. Agravo de Instrumento. Ação de despejo por falta de pagamento. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Insurgência da herdeira, que alega a nulidade dos atos processuais e respectiva arrematação. Não ocorrência. Omissão em comunicar o falecimento da executada. Precedentes do STJ afastando a nulidade em caso de falta de comunicação do juízo. Herdeira tendente a frustrar a execução do crédito, cuja ação tramita há mais cinco anos. Executados originários, também sucessores da falecida, que tiveram ciência dos atos expropriatórios, mantendo-se silentes. Inexistência de prejuízo à agravante (herdeira), a qual há muito se habilitou nos autos, manifestando ciência a respeito da arrematação, sem qualquer oposição. Aplicável o princípio «pas de nullité sans grief» positivada no art. 282, parágrafo 1º, do Código Processual Civil. Decisão mantida. Recurso improvido.

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778 - TJSP. Apelação - Adjudicação compulsória - Sentença de procedência - Apelo dos autores - Ação ajuizada pelo casal compromissário comprador em face da promitente vendedora - Concedida em parte na tutela para que a parte autora averbasse a existência da ação na matrícula - Falecimento da coautora no curso da ação - Herdeiros e sucessores realizaram cessão de direitos hereditários ao pai, que pretende adjudicar em exclusividade o imóvel - Quebra da cadeia de continuidade registral ante a averbação realizada - Pretensão que visa suprimir a existência do inventário e pagamento de impostos - Inadmissibilidade - Sentença mantida - Recurso desprovido

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779 - TJRJ. Apelação cível. Processual civil. Ação de despejo c/c cobrança. Sentença de extinção do feito sem julgamento do mérito quanto ao desalijo, uma vez já efetivada a imissão na posse do imóvel, e de parcial procedência quanto à persecução dos alugueres atrasados. Irresignação do demandado, suscitando preliminar de nulidade da sentença ante a inocorrência da sucessão processual do 1º autor, falecido, e por ausência de qualificação da 2ª autora. Notícia de falecimento da parte que impõe a suspensão do feito a contar da data do óbito, diante da natureza declaratória e ex tunc da correspondente decisão, com a instauração do incidente de habilitação, acaso requerido, ou intimação dos herdeiros para assim procederem. Inteligência do CPC/2015, art. 110 c/c CPC/2015, art. 313, I, §§ 1º e 2º e CPC/2015, art. 689 e seguintes. Error in procedendo, por inobservância do procedimento legal específico. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte estadual. Acolhimento da preliminar suscitada. Anulação da sentença que se impõe. Conhecimento e provimento do recurso para declarar a nulidade dos atos processuais praticados a contar do falecimento do autor, incluída a sentença. CPC/2015, art. 689.

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780 - TJSP. Embargos de terceiro. Penhora no rosto dos autos de ação trabalhista. Perda da natureza salarial com o falecimento do titular, transformando-se em acervo patrimonial do espólio. Impenhorabilidade não reconhecida. Meação. Dívida de empresa, da qual o falecido companheiro da embargante era sócio. Existência de decisão deferindo desconsideração da personalidade jurídica. Ônus da embargante demonstrar que a dívida não reverteu em benefício da família. Demonstração inexistente nos autos. Meação da embargante também responde pela dívida exequenda. Ratificação do julgado. Art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal. RECURSO NÃO PROVIDO

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781 - TJSP. Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Locação. Penhora de imóvel de fiador falecido . Impugnação à penhora pela herdeira . Alegação de impenhorabilidade de Bem de família e afastamento da exceção prevista na Lei 8.009/9, art. 3º, VII . Rejeição. Insurgência da agravante. Descabimento. Fiança concedida para garantir contrato de locação. Hipótese expressamente excluída da proteção do Bem de Família pela citada norma. Inadimplemento, ademais, anterior ao falecimento dos fiadores . Excesso de penhora. Inocorrência. Penhora que não recaiu sobre a integralidade do imóvel e sim somente sobre a parte dos direitos cabente à agravante. Decisão mantida - Recurso desprovido

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782 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Falecimento do patrono. Levantamento de valores pelos herdeiros. Indispensável o procedimento de inventário e partilha. Razões recursais dissociadas. Deficiência na fundamentação. Incidência, por analogia, das Súmula 283/STF e Súmula 284/STF.

783 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CONTRIBUIÇÃO DO FUNDO DE RESERVA. PENSÃO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA DECISÃO QUE DEFERIU A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE PRÉVIA DE PRECATÓRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. DECISUM QUE ANALISOU CORRETAMENTE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO PROCESSO. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO, PORQUANTO CONFORME ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO STJ, ESSA É INTERROMPIDA COM A ABERTURA DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO COLETIVA. A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL É NO SENTIDO DE, EM CASO DE FALECIMENTO DO BENEFICIÁRIO E, CONCLUÍDO O INVENTÁRIO, ADMITIR-SE A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. OBSERVÂNCIA AOS arts. 110 E 778, § 1º, II, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE PERMITEM A HABILITAÇÃO DIRETA DOS HERDEIROS COMO SUCESSORES DO CREDOR FALECIDO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.

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784 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. FILHA MAIOR SOLTEIRA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO EM 1975 POR CONTA DO FALECIMENTO DO GENITOR DA AUTORA, EM 1974. DEMANDANTE QUE INFORMOU TER MANTIDO VÍNCULO COM TERCEIRO, PAI DE SEUS TRÊS FILHOS, O QUE DEU CAUSA AO CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.

785 - TJSP. AÇÃO DE COBRANÇA - INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO COM ENCARGO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES - DESCABIMENTO - BENEFICIÁRIOS DAS AÇÕES SÓ MANIFESTARAM A RECUSA EM HONRAR A OBRIGAÇÃO QUANDO DA CONTESTAÇÃO - TRANSMISSÃO DA DOAÇÃO AOS HERDEIROS POR OCASIÃO DO FALECIMENTO DO DONATÁRIO - VÍNCULO COM OS RÉUS INVIABILIZA A COMPENSAÇÃO - AO DEIXAREM DE MENCIONAR A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO QUANDO PAGARAM AS DESPESAS MÉDICAS DO DONATÁRIO IGUALMENTE INVIABILIZA A COMPENSAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA CONTADA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO (LEI 6.899/1981, ART. 1º, § 2º) - JUROS DE MORA CONTADOS DESDE A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSOS DESPROVIDO

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786 - TJRJ. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE ALEGA OCORRÊNCIA DE LESÕES INCAPACITANTES. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO VALOR INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO. FALECIMENTO NO CURSO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. PRELIMINARES AFASTADAS. EVENTUAL AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA NÃO CONFIGURA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO À TUTELA JURISDICIONAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DIREITO QUE SE TRANSMITE NOS TERMOS DOS arts. 110 E 687, AMBOS DO CPC. PROVA PERICIAL INDIRETA QUE CONFIRMA A INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE DA VÍTIMA. INCONFORMISMO DA SEGURADORA NO TOCANTE À NECESSIDADE DE RATEIO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO ENTRE OS HERDEIROS QUE MERECE ACOLHIMENTO PARCIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

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787 - TJSP. Família. Sucessão. Herança. A comprovação da relação de parentesco conferindo qualidade de herdeira necessária do de cujus a quem se submete ao exame de DNA impõe decreto de procedência da petição de herança, não permitida, porém, análise do pedido de anulação de partilha na sede de ação de investigação de paternidade cumulada com anulação de partilha e petição de herança se não atendida intimação no sentido de apresentação de cópias do inventário que supostamente fora aberto por ocasião do falecimento paterno, documento essencial à propositura da demanda cuja ausência inviabiliza qualquer decisão a respeito. Recurso parcialmente provido.

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788 - TJRJ. Responsabilidade civil do Estado. Dano moral. Consumidor. Menor absolutamente incapaz. Hospital. Falecimento de sua mãe em hospital do Estado por má assistência, da qual decorreu parto natural contra-indicado em razão de deficiência física da parturiente, ocorrido em leito de enfermaria e só notado duas horas e meia depois, com a paciente a sofrer hemorragia, a despeito do que persistiu o tratamento inadequado. Pedido de condenação de o réu prestar indenização por danos morais e materiais. Denunciação da lide aos cinco médicos responsabilizados pelo Estado e por ele demitidos. Falecimento do autor, já quando relativamente incapaz, no curso do processo, sem deixar filhos e bens. Agravos retidos contra sua substituição pelo genitor. Juros de mora de 6%. CCB/2002, arts. 43, 186 e 927. CF/88, art. 5º, V e X. CDC, art. 14, § 4º. CPC/1973, art. 70.

789 - TJSP. SENTENÇA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL QUE NÃO DÁ AMPARO PROBATÓRIO MÍNIMO AO PEDIDO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. PRELIMINAR REJEITADA. USUCAPIÃO. ESPECIAL URBANA. INOCORRÊNCIA. AUTORES QUE ALEGAM TER HAVIDO A POSSE DO IMÓVEL HÁ QUASE 50 ANOS. INADMISSIBILIDADE. FALECIMENTO DOS TITULARES. COAUTORES QUE SÃO HERDEIROS DOS PROPRIETÁRIOS DO BEM. NECESSIDADE DE PARTILHA. VIA PROCESSUAL QUE NÃO SE REVELA ADEQUADA PARA A TUTELA DA PRETENSÃO INICIAL. RECORRENTES TITULARES DA UNIVERSALIDADE DE BENS A SEREM PARTILHADOS, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA «SAISINE», DESDE A ABERTURA DA SUCESSÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO

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790 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Servidor público. Execução individual. Ação coletiva. Protesto interruptivo da prescrição. Falecimento de servidor público. Legitimidade ativa do sindicato para representar os sucessores. Precedentes do STJ. Agravo interno improvido.

791 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Vítima. Falecimento. Sucessão. Sucessores. Legitimidade ativa ad causam. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. CPC/1973, art. 43 e CPC/1973, art. 267, IX. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

792 - STJ. Administrativo. Anistia. Pagamento de valores retroativos previstos em Portaria anistiadora. Falecimento da parte impetrante após a impetração. Habilitação de sucessores. Viabilidade. Decisão em conformidade com a jurisprudência desta corte. Agravo interno. Omissão. Não ocorrência.

793 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE CONFIRMOU A LIMINAR. CONSOLIDAÇÃO DA POSSE DO VEÍCULO COM O APELADO. INCONFORMISMO. REQUERIDO, QUE HAVIA CONTRATADO O FINANCIAMENTO, FALECEU EM 2015. NOTIFICAÇÃO E PROPOSITURA DA AÇÃO CONTRA ELE EM 2016, APÓS SEU FALECIMENTO. DESCOBERTA DA SITUAÇÃO DURANTE A EFETIVAÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO. SUCESSÃO PROCESSUAL PELOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CPC, art. 110. RÉU CONTRA QUEM FOI PROPOSTA A AÇÃO JÁ ERA FALECIDO QUANDO DA PROPOSITURA DELA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. CAPACIDADE DE SER PARTE. VÍCIO INSANÁVEL DESDE A PROPOSITURA. REFORMA DA SENTENÇA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO AOS HERDEIROS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO NA PARTE CONHECIDA

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794 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Inventário. Direito real de habitação da viúva em relação à residência do casal. Decisão monocrática. CPC/1973, art. 557. Julgamento colegiado posterior. Superação de eventual irregularidade. Separação de corpos. Impugnação de herdeiro. Alegação de adultério. Separação há menos de dois anos da morte do marido. Exame de eventual culpa do cônjuge sobrevivente. Descabimento. Arts. 1.831 e 1.832 do cc/2002. Agravo não provido.

795 - STJ. Seguridade social. Processo civil. Administrativo. Agravo interno no recurso especial. Servidor público. Aposentadoria por invalidez. Falecimento do autor. Sucessão pelo cônjuge. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Falta de impugnação a fundamento do acórdão recorrido. Súmula 283/STF.

796 - STJ. Processual civil e administrativo. Pensão especial. Ex-combatente. Falecimento do instituidor, anteriormente à CF/88. CPC/1973, Lei 4.242/1963, art. 30. Filha maior de 21 anos. Comprovação dos requisitos. Inocorrência, segundo o tribunal de origem. Recurso especial improvido. Embargos de declaração. Art. 535, II. Alegados omissão e erro material inexistentes. Inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

797 - TJSP. Condomínio. Despesas condominiais. Ação de Cobrança. Falecimento do condômino no curso da demanda. Determinação para retificação do pólo passivo da ação para constar o nome dos herdeiros e não mais do falecido. Admissibilidade. Substituição por seu espólio, na pessoa do inventariante ou do administrador provisório. CPC/1973, art. 43. Ausência, todavia, de inventário. Habilitação que competirá aos seus herdeiros, que entram como parte na demanda devido à sucessão universal, sendo responsáveis, pelas despesas condominiais, nos limites da herança em face do princípio do «saisine». CCB, art. 1784. Ação procedente. Recurso desprovido.

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798 - 2TACSP. Penhora. Falecimento do cônjuge antes da constrição. Da ineficácia da penhora sobre bem individualizado. Penhora no rosto dos autos do inventário. Considerações sobre o tema. Registro público. CPC/1973, art. 622, «caput».

799 - TJSP. Agravo de Instrumento - Despesas condominiais - Execução de título extrajudicial - Decisão de não acolhimento da exceção de pré-executividade, apreciando apenas as questões de ordem pública - Legitimidade passiva configurada - Falecimento do titular da unidade condominial - Hipótese em que os herdeiros passam a figurar no polo passivo da execução - Incidência do princípio da saisine - Herdeiros que respondem pela dívida do de cujus, nos limites da herança - Título executivo - Alegação de falta de preenchimento dos requisitos legais previstos no CPC, art. 784, X - Crédito previsto em convenção que constitui título executivo extrajudicial - Questão relativa à irregular cobrança de taxas extraordinárias que, corretamente, não foram apreciadas pelo juízo de origem, considerando ser a exceção de pré-executividade via inadequada para o debate - Decisão mantida - Recurso desprovido

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800 - TJSP. Agravo de instrumento. Inventário. Decisão que determinou à coerdeira o depósito judicial do montante correspondente a 37,50% do produto da venda do imóvel do espólio, a ela transferido após o falecimento da inventariada. Acórdão anterior em que deliberada a necessidade de ajuizamento de ação própria, autônoma, para aferir a possibilidade do cumprimento do testamento e de sub-rogação do produto da venda, dados os limites da prova no inventário. Ausência de anuência da agravante ao plano de partilha, com o qual concordaram os demais herdeiros. Determinação de depósito judicial do valor controverso relativo à quota parte da coerdeira que se entende acertada, a fim de resguardar o direito dos demais herdeiros até a definição da partilha. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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