Recurso De Embargos | Jurisprudência Selecionada

Doc. 220.8250.7573.4703

151 - STJ. agravo interno nos embargos de divergência. Inadmissibilidade dos embargos de divergência. Indeferimento liminar. Agravo interno desprovido.

1 - Falta aos embargos de divergência pressuposto básico para sua admissibilidade na hipótese em que o mérito do acórdão embargado não foi analisado devido ao óbice da Súmula 7/STJ, que incide em razão das particularidades de cada caso e indica a existência de controvérsias em relação às questões fáticas, cuja pacificação não é cabível por meio desse recurso. 2 - A juntada do inteiro teor do acórdão paradigma (relatório, voto ementa/acórdão e certidão de julgamento)... ()

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Doc. 210.7020.6910.3546

152 - STJ. processual civil. Embargos de divergência em recurso especial. Cabimento de embargos infringentes. Manutenção do resultado da sentença. Recurso não provido.

I - Trata-se de embargos de divergência opostos pela ré Braskem II - No presente caso, a Quarta Turma desta Corte decidiu por maioria, não obstante por outros fundamentos, manter «a rejeição da pretensão da autora, como já tinha feito a sentença. Assim, também por este ângulo, não são cabíveis embargos infringentes, pois a sentença e o acórdão estão em igual sentido quanto ao resultado da lide» (fl. 929). Portanto, não houve reforma da conclusão da sentença prolatada. I... ()

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Doc. 1688.6857.0093.8500

153 - TJSP. Recurso de embargos de declaração. Ausência de configuração das hipóteses ensejadoras do recurso integrador. Pretensão à rediscussão de pontos analisados expressa ou implicitamente. Desnecessidade do manejo de declaratórios para prequestionamento da matéria. Conhecimento e improvimento.

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Doc. 210.9240.9265.8487

154 - STJ. Processual civil. Embargos de divergência. Ausência de julgamento de mérito no acórdão embargado. Súmula 315/STJ. Embargos indeferidos liminarmente. Manutenção da decisão agravada.

I - Na origem, trata-se de ação objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez. No Tribunal a quo, julgou-se improcedente o pedido. Nesta Corte, não se conheceu do recurso especial, sendo a decisão mantida, após a interposição de agravo interno. II - Os embargos de divergência não reúnem condições de serem processados. Mediante análise dos autos, verifica-se que o acórdão embargado concluiu pela impossibilidade de se analisar o mérito do recurso especial em razão da i... ()

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Doc. 210.8150.7802.6807

155 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Alegação de omissões no acórdão embargado. Inocorrência. Efeitos infringentes. Voto de acordo com a jurisprudência da corte.

I - O recurso de embargos de declaração tem fundamentação vinculada, ou seja, a parte não pode sustentar qualquer matéria referente ao seu inconformismo com a decisão prolatada. No compasso, dispõe o , somente são cabíveis embargos de declaração quando existente ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão. II - In casu, verifica-se novamente nítida tentativa de rediscutir o julgado e suas conclusões, por serem contrárias ao interesse do ora embargante, o qu... ()

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Doc. 138.0594.6005.2800

156 - TST. Recurso de embargos do reclamante. Intempestividade.

«Considera-se intempestivo recurso de embargos interposto após transcorrido o prazo de oito dias previsto no caput do Recurso de embargos não conhecido.»

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Doc. 798.2036.2128.5615

157 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Decisão monocrática que atribuiu efeito suspensivo ao recurso apenas e tão somente para obstar o levantamento de eventuais quantias constritas nos autos de titularidade da parte agravante - O julgamento do recurso de agravo de instrumento pela Turma Julgadora acarreta a perda de objeto do recurso de embargos de declaração oferecidos contra a decisão monocrática, que delibera sobre o processamento ou não de recurso com efeito suspensivo ou com deferimento da tutela provisória recursal - ... ()

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Doc. 150.4700.1009.3700

158 - TJPE. Direito constitucional e administrativo. Embargos de declaração em embargos de declaração em recurso de agravo. Gratificação de risco de policiamento ostensivo. Erro. Gratificação de risco de função policial. Via inadequada para sanar erro material. Rejeição.

«- Trata-se de Embargos de Declaração contra acórdão unânime, exarado nos autos da Apelação nº0309884-8, que rejeitou o recurso de embargos de declaração (fls.172). - O embargante, em suas razões, alega haver ocorrido erro material e omissões no acórdão recorrido, sendo o esclarecimento necessário para fins de prequestionamento. Afirma que o acórdão deixou de debater sobre os e - É sabido que os embargos de declaração têm como função... ()

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Doc. 210.7140.4686.1985

159 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Embargos de divergência. Recurso especial não conhecido. Aplicação da Súmula 182/STJ. Não comprovação da divergência nos termos legais. Inadmissibilidade dos embargos de divergência. Ofensa ao CPC, art. 1.022 não configurada. Intuito de rediscutir o mérito do julgado. Inviabilidade.

1 - Cuida-se de Embargos de Declaração contra aresto que negou provimento a Agravo Interno interposto contra decisum da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente os Embargos de Divergência. 2 - Os Embargos de Declaração não merecem prosperar, uma vez que ausentes os vícios listados. Destaque-se que os Aclaratórios constituem recurso de rígidos contornos processuais, exigindo-se, para seu acolhimento, os pressupostos legais de cabimento. 3 - Na origem, trata-se de Embargos de Di... ()

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Doc. 138.0594.6000.2500

160 - TST. Recurso de embargos interposto pelo reclamado. Cargo de confiança. Gerente de agência. Horas extras. Recurso de embargos. CLT, art. 894, II. Hipótese de cabimento.

«1. Nos termos do , inc. II, somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial. 2. A pretensão da parte de travar discussão em torno do procedimento adotado pela Turma, buscando, por via transversa, a revisão do conhecimento do Recurso de Revista, e não a uniformização de jurisprudência sobre a questão de mérito, não se insere nas hipóteses de cabimento do Recurso de Embargos.»

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Doc. 231.2040.6596.8130

161 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo recurso especial. Indeferimento liminar dos embargos de divergência. Requisitos para demonstração da divergência. Arts. 1.043, § 3º, do CPC/2015, e 266, § 4º, do RISTJ. Descumprimento. Comprovação posterior. Vício substancial insanável.

I - A jurisprudência da Corte Especial ao interpretar o § 4º do e o art. 266, § 4º, do Regimento Interno desta Corte Superior entendeu que é pressuposto indispensável para a comprovação ou configuração da alegada divergência jurisprudencial a adoção pela parte recorrente, na petição dos embargos de divergência, de uma das seguintes providências, quanto aos paradigmas indicados: (a) a juntada de certidões; (b) apresentação de cópias do inteiro teor dos a... ()

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Doc. 220.3101.1320.9740

162 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Requisitos de admissibilidade do recurso. Regra técnica de conhecimento. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Jurisprudência do STJ. Indeferimento liminar dos embargos de divergência. Agravo interno não provido.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência desta Corte de indeferimento liminar dos embargos de divergência. 2 - A jurisprudência desta Corte está consolidada no sentido de que não é admissível o recurso de embargos de divergência quando o recorrente não comprova a divergência nos termos do , § 4º e do art. 266, § 4º, do Regimento Interno do STJ. 3 - Agravo interno não provido.

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Doc. 143.1824.1064.4600

163 - TST. Recurso de embargos. Justiça gratuita. Declaração de miserabilidade.

«Não se conhece de recurso de embargos por divergência jurisprudencial em relação a aresto que não aborda as mesmas premissas fáticas descritas na decisão embargada. Aplicação da Súmula/TST 296, I. Recurso de embargos não conhecido.»

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Doc. 138.0594.6001.5300

164 - TST. Recurso de embargos. Honorários advocatícios. Recurso de embargos que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Não conhecimento. CPC/1973, art. 514, II.

«Não se conhece de recurso de embargos, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no , II, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta. Súmula 422 desta Corte. Recurso de embargos não conhecido.»

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Doc. 137.8102.9003.2000

165 - TST. Recurso de embargos interposto pela reclamada regido pela Lei 11.496/2007. Embargos de declaração em recurso de revista. Deserção.

«Não sendo garantido o valor total da condenação, tampouco recolhido integralmente o montante do depósito legal vigente no momento da interposição do recurso de embargos, tem-se o presente apelo como deserto, nos termos da Súmula 128, I, do TST. Ademais, a reclamada, por ocasião da interposição do recurso de embargos, não comprovou o recolhimento das custas processuais acrescidas pela Turma, razão pela qual o apelo, também por esse fundamento, revela-se deserto, tendo em vista que,... ()

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Doc. 1688.3931.2674.7000

166 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. EFEITO INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. O recurso de embargos de declaração é de argumentação vinculada, restringindo-se às situações elencadas no CPC, art. 1.022. O acórdão é claro no exame das questões relativas à comunicação Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. EFEITO INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. O recurso de embargos de declaração é de argumentação vinculada, restringindo-se às situações elencadas no CPC, art. 1.022. O acórdão é claro no exame das questões relativas à comunicação feita pelo requerido embargado para que a autora embargante indicasse e-mail para recuperação da conta em rede social, constando os fundamentos que levaram ao provimento parcial do recurso. A embargante pretende, todavia, impugnar os fundamentos do acórdão, por não concordar com seu conteúdo. Ocorre que os aclaratórios não tem tamanha devolutividade, estão restritos às hipóteses de omissão, contradição, obscuridade e erro material, não presentes no caso em tela. Recurso improvido.

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Doc. 210.6280.9385.1842

167 - STJ. agravo regimental em embargos de divergência em agravo em recurso especial. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Penal. Processual penal. Recurso interposto no âmbito de apelo especial não conhecido, ante a falta de prequestionamento. Não apreciação do mérito do apelo especial que obsta o cabimento dos embargos de divergência. Enunciado 315 da Súmula desta corte. Ausência de comprovação da divergência nos termos do CPC e do RISTJ.

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Doc. 142.1045.1000.7000

168 - TST. Recurso de embargos. Hipótese de cabimento. Arestos inespecíficos (Súmula 296 desta corte) não impulsionam o conhecimento do recurso de embargos.

«Recurso de Embargos de que não se conhece.»

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Doc. 150.4700.1015.4900

169 - TJPE. Embargos de declaração. Direito processual civil. Omissão. Inexistência. Pedido de prequestionamento explícito da matéria. Desnecessidade. Recurso improvido por unanimidade.

«1. O recurso de embargos de declaração possui natureza integrativa destinada a desfazer obscuridades, sanar contradições ou suprir omissões. 2. In casu, é fácil perceber que a decisão embargada explorou o tema aventado de forma plena, não trazendo em seu bojo qualquer omissão, contradição ou obscuridade. 3. Não é possível a utilização da via dos aclaratórios para fins de prequestionamento, quando ausentes os requisitos elencados no ou inocorrência de... ()

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Doc. 926.9298.3562.8938

170 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO POR FUNDAMENTOS CONTRÁRIOS ÁQUELES JÁ CONSIGNADOS NA DECISÃO EMBARGADA. IMPOSSIBILIDADE. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO. REJEIÇÃO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso de embargos de declaração que objetiva nova análise da matéria e novo julgamento para obter resultado diverso e por fundamentos contrários àqueles já consignados na decisão embargada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se houve ou não a omissão ou contradição a justificar nova análise e novo julgamento da matéria, com base no recurso previsto pelo III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O recurso de embargos de declaração não... ()

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Doc. 919.7395.9686.9240

171 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO POR FUNDAMENTOS CONTRÁRIOS ÁQUELES JÁ CONSIGNADOS NA DECISÃO EMBARGADA. IMPOSSIBILIDADE. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO. REJEIÇÃO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso de embargos de declaração que objetiva nova análise da matéria e novo julgamento para obter resultado diverso e por fundamentos contrários àqueles já consignados na decisão embargada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se houve ou não a omissão ou contradição a justificar nova análise e novo julgamento da matéria, com base no recurso previsto pelo III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O recurso de embargos de declaração não... ()

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Doc. 241.2021.1756.4154

172 - STJ. Processual civil. Embargos de divergência indeferidos liminarmente. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Trata-se de agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente embargos de divergência. II - Verifica-se que o recurso de embargos de divergência versa em torno da ofensa ao o que, nos termos da jurisprudência pacificada desta Corte, é incabível em virtude das situações fático processuais diferenciadas e da necessidade de análise individualizada de cada caso concreto. Nesse sentido: AgRg nos EAREsp. Acórdão/STJ, relator Mi... ()

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Doc. 138.4353.4000.3800

173 - TST. Recurso de embargos. Hipótese de cabimento.

«Nos termos do , inc. II somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial. Arestos inespecíficos (Súmula 296, item I, desta Corte). Recurso de Embargos de que não conhece.»

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Doc. 1688.3931.2674.1700

174 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. EFEITO INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. O recurso de embargos de declaração é de argumentação vinculada, restringindo-se às situações elencadas no CPC, art. 1.022. O acórdão é claro no exame da questão relativa à data do Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. EFEITO INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. O recurso de embargos de declaração é de argumentação vinculada, restringindo-se às situações elencadas no CPC, art. 1.022. O acórdão é claro no exame da questão relativa à data do trânsito em julgado. O embargante pretende, todavia, impugnar os fundamentos do acórdão, por não concordar com seu conteúdo. Ocorre que os aclaratórios não tem tamanha devolutividade, estão restritos às hipóteses de omissão, contradição, obscuridade e erro material, não presentes no caso em tela. Recurso improvido.

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Doc. 240.5270.2152.3978

175 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Verificação da existência dos vícios descritos no CPC, art. 489. Matéria não impugnável em embargos de divergência. Incidência da Súmula 315/STJ. Inexistência de vício no julgado.

1 - Nos termos do , os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eve ntualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos. 2 - O acórdão embargado, de maneira clara e fundamentada, manteve a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, uma vez que, nos termos da jurisprudência pacificada desta Corte, é incabível, em razão das situações fático pr... ()

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Doc. 697.3337.3464.0392

176 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - PROPOSIÇÕES ENTRE SI INCONCILIÁVEIS - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.

Não há que se falar em vício de contradição, se da leitura do acórdão embargado não for possível constatar a existência de proposições entre si inconciliáveis. A oposição do recurso de embargos de declaração não é a via adequada para o reexame de matéria decidida.

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Doc. 138.0594.6002.6300

177 - TST. Recurso de embargos interposto pelo reclamante. Recurso de embargos. CLT, art. 894, II. Hipótese de cabimento.

«1. Nos termos do , inc. II, somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial. 2. A pretensão da parte de travar discussão em torno do procedimento adotado pela Turma, buscando, por via transversa, a revisão do conhecimento do Recurso de Revista, e não a uniformização de jurisprudência sobre a questão de mérito, não se insere nas hipóteses de cabimento do Recurso de Embargos. Recurso de Embargos de que não se conhece.»

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Doc. 250.6020.1465.2259

178 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno nos embargos de divergência. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Ausência de similitude fática entre as teses con frontadas.

1 - Nos termos da jurisprudência pacificada desta Corte, é incabível, em razão das situações fático processuais diferenciadas e da necessidade de análise individualizada de cada caso concreto, o recurso de embargos de divergência que versa sobre a violação dos e CPC art. 1.022. Precedentes. 2 - Não cabe aos embargos de divergência analisar possível acerto ou desacerto do acórdão embargado, mas somente o eventual dissídio de teses jurídicas, a fim de uniformizar a... ()

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Doc. 400.0769.4593.8753

179 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. TENTATIVA DE REEXAME DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. I.

Recurso de embargos de declaração interposto contra acórdão que deu provimento a recurso de apelação, reconhecendo que não ficou configurada a indevida ocupação da faixa de segurança. A parte embargante alega omissão, obscuridade e contradição no acórdão recorrido. II. A questão em discussão consiste em determinar se há, no acórdão embargado, os vícios de omissão, obscuridade ou contradição, conforme alegado pela parte embargante. III. Inexistem os vícios de omissão, ... ()

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Doc. 738.6201.4664.9441

180 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. CASO CONCRETO. Embargos opostos sob alegada contradição entre a conclusão exarada pela Corte e o conjunto probatório. Vício inexistente. Pretensão de reabrir a discussão travada nos autos, visando a alteração do resultado do julgamento. Impossibilidade. Via eleita inadequada. Tema repisado agora no recurso de embargos de declara... ()

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Doc. 142.1275.3001.2200

181 - TST. Recurso de embargos interposto pela funcef. Recurso de embargos. Hipótese de cabimento.

«1. Nos termos do , inc. II somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial. 2. A alteração operada no teve por objetivo a elevação da função da SDI na uniformização da jurisprudência trabalhista, não mais prevalecendo a atividade revisional das decisões proferidas pela Turma quanto ao conhecimento do recurso de revista. 3. A Turma, ao não conhecer do Recurso de Revista, o fez com fundamento em súmulas de direito processual.... ()

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Doc. 751.1758.8983.3255

182 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO JULGADO. REJEIÇÃO.

Ausente no acórdão impugnado omissão, contradição, obscuridade ou erro material, impõe-se a rejeição do recurso de embargos de declaração.

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Doc. 140.8674.8144.8082

183 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO JULGADO. REJEIÇÃO.

Ausente no acórdão impugnado omissão, contradição, obscuridade ou erro material, impõe-se a rejeição do recurso de embargos de declaração.

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Doc. 221.2120.7187.1628

184 - STJ. Agravo interno. Embargos de divergência. Agravo em recurso especial. Ausência de enfrentamento do mérito do recurso especial. Incidência da Súmula 315/STJ. Dissídio a respeito da interpretação do CPC/2015, art. 1.022. Discussão sobre a existência de omissão no julgado. Impossibilidade.

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Doc. 150.4700.1019.4800

185 - TJPE. Processsual civil. Embargos de declaração. Inexistência de interesse recursal. Não conhecimento.

«O acórdão ora hostilizado não se encontra eivado do vício de omissão apontado nestes Embargos de Declaração; A sentença recorrida adotou a orientação jurisprudencial consubstanciada na súmula de 362 do STJ. Apelação a que se negou seguimento, mantendo-se integralmente os termos da decisão impugnada. No mesmo sentido decidiu esta Terceira Câmara, ao negar provimento ao agravo legal; Inexiste o binômio utilidade/necessidade, vez que sanando a suposta omissão, o julgamento do rec... ()

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Doc. 137.7952.6002.7900

186 - TST. Recurso de embargos. Indenização pelo uso de veículo particular.

«1) A decisão ora embargada foi publicada na vigência da Lei 11.496/2007, que emprestou nova redação ao , pelo que estão os presentes embargos regidos pela referida lei. E, nos termos da atual sistemática processual, o recurso de embargos só se viabiliza se demonstrada divergência entre arestos de Turmas desta Corte ou entre arestos de Turmas e da SDI. Nesse passo, afigura-se imprópria a invocação de ofensa a dispositivo legal ou constitucional a justificar o conheciment... ()

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Doc. 220.9160.6104.2134

187 - STJ. processual civil. Agravo interno em embargos de divergência. Agravo em recurso especial não conhecido. Decisão que não aprecia o mérito recursal. Súmula 315/STJ. Incidência. Recurso não provido.

1 - Nos termos do e do art. 266 do Regimento Interno do STJ, cabem Embargos de Divergência contra acórdão que, em Recurso Especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do Tribunal, sendo ambos os acórdãos, embargado ou paradigma, de mérito, ou quando, embora não tenham conhecido do Recurso, hajam apreciado a controvérsia. 2 - No caso dos autos, o STJ não conheceu do Agravo em Recurso Especial da parte recorrente, em decisão monocrática às fls. 633-635, ... ()

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Doc. 220.6270.1295.2821

188 - STJ. processual civil. Agravo interno em embargos de divergência. Agravo em recurso especial não conhecido. Decisão que não aprecia o mérito recursal. Súmula 315/STJ. Incidência. Recurso não provido.

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Doc. 220.6270.1745.7160

189 - STJ. processual civil. Agravo interno em embargos de divergência. Agravo em recurso especial não conhecido. Decisão que não aprecia o mérito recursal. Súmula 315/STJ. Incidência. Recurso não provido.

1 - Nos termos do e do art. 266 do Regimento Interno do STJ, cabem Embargos de Divergência contra acórdão que, em Recurso Especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do Tribunal, sendo ambos os acórdãos, embargado ou paradigma, de mérito, ou quando, embora tenham conhecido do recurso, hajam apreciado a controvérsia. 2 - No caso dos autos, o STJ não conheceu do Agravo em Recurso Especial da parte recorrente, em decisão monocrática às fls. 504-506, e/STJ... ()

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Doc. 138.1480.6000.1200

190 - TST. Recurso de embargos. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Não demonstrado o requisito do , II quanto ao tema, desfundamentado o recurso de Embargos. Recurso de embargos não conhecido.»

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Doc. 864.6230.3279.1467

191 - TJSP. RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PERFIL EM REDE SOCIAL - RELAÇÃO CONSUMERISTA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

Arguição, pela autora-embargante, de omissão no tocante à ausência de apreciação de seu pedido de majoração dos honorários advocatícios fixados na origem em 15% ( quinze por cento ) do valor atualizado da condenação. Omissão realmente evidenciada. Vício sanado. Recurso de embargos de declaração acolhido apenas para sanar a omissão, de modo a aperfeiçoar a prestação jurisdicional, sem efeito modificativo.

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Doc. 137.9653.1000.0800

192 - TST. Recurso de embargos interposto sob a égide da Lei 11.496/2007. Embargos de declaração em recurso de revista. Auxílio-alimentação. CLT, art. 894, II. Súmula 296, I, do TST.

«Recurso de embargos pautado em ofensa a comandos legais e em arestos inespecíficos não tem o condão de ultrapassar a barreira do conhecimento, tendo em vista os termos do , II e da Súmula 296, I, do TST. Recurso de embargos não conhecido.»

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Doc. 137.9653.1000.1200

193 - TST. Recurso de embargos interposto sob a égide da Lei 11.496/2007. Embargos de declaração em recurso de revista. Auxílio-alimentação. CLT, art. 894, II. Súmula 296, I, do TST.

«Recurso de embargos pautado em ofensa a comandos legais e em aresto inespecífico não ultrapassa a barreira do conhecimento, tendo em vista os termos do , II e da Súmula 296, I, do TST. Recurso de embargos não conhecido.»

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Doc. 462.5428.4604.6395

194 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. LEVANTAMENTO DE VALORES PELOS HERDEIROS. ACÓRDÃO QUE ADMITIU A HABILITAÇÃO DIRETA. RECURSO PROVIDO. I.

Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão para alegar omissão sobre a possibilidade de levantamento de valores pelos herdeiros. II. Questão em exame 2. Questão em discussão é saber se o pedido de as parcelas vincendas doravante podem ser levantadas pelos herdeiros habilitados. III. Razões de decidir 3. Constatando-se que no acórdão embargado houve o reconhecimento da possibilidade de habilitar os sucessores diretamente nos autos após o falecimento do e... ()

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Doc. 148.1011.1007.1500

195 - TJPE. Embargos de declaração. Direito processual civil. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inocorrência. Inovação recursal. Impossibilidade. Recurso improvido por unanimidade.

«1. O recurso de embargos de declaração possui natureza integrativa destinada a desfazer obscuridades, sanar contradições ou suprir omissões. 2. In casu, é fácil perceber que a decisão embargada explorou o tema aventado de forma plena, não trazendo em seu bojo qualquer omissão, contradição ou obscuridade. 3. Em verdade, percebe-se que a empresa embargante almeja a discussão de matéria não suscitada preteritamente. 4. A pretensão de debate de matéria não discutida no m... ()

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Doc. 230.4120.8435.9367

196 - STJ. Processual civil. Agravo interno em embargos de divergência. Agravo em recurso especial não conhecido. Ausência de enfrentamento do mérito do recurso especial. Súmula 315/STJ. Incidência. Precedentes. Agravo interno não provido.

1 - Mediante análise dos autos, verifica-se que o Agravo em Recurso Especial não foi conhecido, monocraticamente, em razão da incidência da Súmula 182/STJ (fls. 567-569, e/STJ). Interposto Agravo Interno, a Primeira Turma não conheceu do recurso (fls. 671-675, e/STJ), uma vez que não houve impugnação específica das razões da decisão agravada. 2 - Nos termos do e do art. 266 do Regimento Interno do STJ, os Embargos de Divergência são cabíveis contra acórdão... ()

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Doc. 150.4705.2015.0700

197 - TJPE. Embargos de declaração. Alegação de erro material diante da não apreciação do mérito do recurso de agravo de instrumento. Inexistência. Prolatação da sentença nos autos do processo principal, exaurindo a lide. Agravo de instrumento prejudicado. Desnecessidade de apreciação do mérito do recurso. Embargos rejeitados.

«1. O recurso de embargos de declaração possui estreita via de conhecimento, devidamente estabelecida no , cingindo-se a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade, o que não se verifica na hipótese dos autos. 2. Não há erro material na decisão monocrática, vez que é patente a prejudicialidade do trâmite do agravo de instrumento interposto, tendo em vista a perda superveniente do seu objeto ante a sentença prolatada que exauriu a lide, tornando, portan... ()

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Doc. 230.4120.8518.9626

198 - STJ. Processual civil. Agravo interno em embargos de divergência. Decisão que não aprecia o mérito recursal. Súmula 315/STJ. Incidência. Recurso não provido. Precedentes.

1 - Nos termos do e do art. 266 do Regimento Interno do STJ, os Embargos de Divergência são cabíveis contra acórdão que, em Recurso Especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do Tribunal, sendo ambos os acórdãos, embargado ou paradigma, de mérito, ou quando, embora não conhecendo do recurso, tenham apreciado a controvérsia. 2 - No caso dos autos, em decisão monocrática às fls. 581-582, e/STJ, o Ministro relator não conheceu do Agravo em Recurs... ()

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Doc. 142.1045.1001.3100

199 - TST. Recurso de embargos interposto pela segunda reclamada. Embargos de declaração em recurso de revista. A) preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. CLT, art. 894, II.

«O recurso de embargos pautado apenas em ofensa a comandos legais e constitucionais não encontra albergue no inciso II do art. 894 Consolidado. Recurso de embargos não conhecido.»

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Doc. 137.8102.9000.0900

200 - TST. Recurso de embargos interposto pelo reclamante. Embargos de declaração em recurso de revista. Honorários advocatícios.

«1. A alegação de violação legal não enseja a admissibilidade do recurso de embargos, pois, nos termos do , II, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 11.496/2007, o recurso de embargos somente é admissível por divergência entre as Turmas deste Tribunal Superior, ou entre as Turmas e a Seção de Dissídios Individuais 2. A Turma entendeu que o deferimento dos honorários advocatícios sem a presença de um dos requisitos necessários à sua concessão, qual seja... ()

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