288 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - CONDENAÇÃO PELO ART. 171, § 2º-A, C.C. O § 4º E O ART. 62, I, TODOS DO CP, POR TRÊS VEZES, ART. 171, § 2º-A, C.C. O § 4º E O ART. 62, I, TODOS DO CP, E ART. 171, § 2º-A, C.C. O ART. 62, I, AMBOS DO CP, NA FORMA DO ART. 70, CP, TODOS NA FORMA DO ART. 71, CP, BEM COMO ART. 288, CAPUT, CP, TUDO NA FORMA DO ART. 69, CAPUT, CP - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, INEXISTÊNCIA DE PROVA DA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, E PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES E DA AGRAVANTE DO CP, art. 62, I - PROVAS FRANCAMENTE INCRIMINADORAS - MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE EVIDENCIADAS - LIDERANÇA DO RÉU NA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA DEMONSTRADA - DEPOIMENTOS DE VÍTIMAS E TESTEMUNHAS, INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E LAUDOS PERICIAIS CORROBORAM A CONDENAÇÃO - NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES E AJUSTAMENTO DA PENA DE ACORDO COM A CONTINUIDADE DELITIVA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDIMENSIONAR A PENA - MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO E DA PRISÃO CAUTELAR.
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