175 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALTA DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM PEDIATRIA. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE EXAMES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. APELAÇÃO DA RÉ PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS OU, SUBSIDIARIAMENTE, PELA MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR EM PARTE.
GENITORA DA MENOR QUE FOI INFORMADA DE QUE O HOSPITAL NO QUAL SUA FILHA FOI ATENDIDA ESTÁ SEM MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM PEDIATRIA AMBULATORIAL PARA ATENDER OS CLIENTES DO PLANO DE SAÚDE DEMANDADO, SENDO ORIENTADA A LIGAR DENTRO DE DEZ DIAS A FIM DE VERIFICAR SE JÁ HÁ MÉDICO NA REFERIDA ESPECIALIDADE. GRAVAÇÃO TELEFÔNICA NA QUAL A REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA AFIRMA QUE JÁ HAVIA ENTRADO EM CONTATO COM A RÉ ANTERIORMENTE, SENDO INFORMADA DE QUE NÃO HAVIA DISPONIBILIDADE DE ATENDIMENTO POR PEDIATRA EM OUTRA UNIDADE PRÓXIMA AO LOCAL DE SUA RESIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A REDE MÉDICA APRESENTADA PELA ORA APELANTE ESTIVESSE CREDENCIADA À ÉPOCA DO OCORRIDO. CONSULTA DE REVISÃO QUE, DE QUALQUER MODO, DEVE SER PREFERENCIALMENTE REALIZADA NA MESMA UNIDADE ONDE A MENOR DEU ENTRADA NA EMERGÊNCIA E QUE JÁ DISPÕE DE SEU PRONTUÁRIO MÉDICO, A FIM DE GARANTIR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO. HOSPITAL NO QUAL A PARTE AUTORA TENTOU AGENDAR O ATENDIMENTO QUE PERTENCE À REDE PRÓPRIA DA RÉ, NÃO SE MOSTRANDO RAZOÁVEL O FATO DE NÃO DISPOR DE MÉDICO PARA ATENDER A SEUS BENEFICIÁRIOS DURANTE LONGO PERÍODO. AUTORA QUE, APÓS AGENDAR EXAME DE ECOCARDIOGRAMA COM DOPPLER EM UNIDADE CREDENCIADA DA RÉ, TEVE SEU PEDIDO NEGADO SEM JUSTIFICATIVA QUANDO CHEGOU AO LOCAL. OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE QUE RESPONDE PERANTE O CONSUMIDOR PELOS DEFEITOS NA PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS, SEJA QUANDO OS FORNECE POR MEIO DE CLÍNICA/HOSPITAL PRÓPRIO OU POR MEIO DE CLÍNICA/HOSPITAL CREDENCIADO, COMO NO PRESENTE CASO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, PODENDO O CONSUMIDOR ESCOLHER CONTRA QUEM DEMANDAR. GRAVAÇÃO TELEFÔNICA APRESENTADA JUNTO À INICIAL, QUE DEIXA CLARO QUE A AUTORA RECEBEU INFORMAÇÕES INSUFICIENTES E INADEQUADAS SOBRE OS SERVIÇOS DA RÉ, SENDO ENCAMINHADA PARA CLÍNICA QUE NÃO PRESTAVA O ATENDIMENTO DE NEFROLOGIA DO QUAL NECESSITAVA, O QUE NÃO FOI CONTESTADO PELA DEMANDADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DECORRENTE DOS INÚMEROS EQUÍVOCOS COMETIDOS PELA RÉ. DANO MORAL EVIDENTE. MONTANTE FIXADO NA SENTENÇA QUE SE MOSTRA EXCESSIVO, OBSERVADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DEVENDO SER MINORADO PARA R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), UMA VEZ QUE NÃO HÁ NOTÍCIAS DE MAIORES DESDOBRAMENTOS DECORRENTES DOS FATOS NARRADOS. PRECEDENTES.
PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, A FIM DE MINORAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
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