574 - TJSP. Habeas Corpus - Organização criminosa, roubo triplamente circunstanciado e extorsão qualificada - Manutenção da prisão preventiva - Circunstâncias do caso concreto que apontam a imprescindibilidade e recomendam a preservação do encarceramento cautelar - Decisões fundamentadas na demonstração e persistências dos pressupostos e requisitos autorizadores da segregativa - Revogação - Impossibilidade - Descabimento das medidas restritivas alternativas ao cárcere, que no caso não se revelam adequadas, suficientes e eficazes para conjurar os danos decorrentes do estado de liberdade do segregado ao colocar em risco a segurança pública - Reconhecimento - Excesso de prazo para formação da culpa - Inocorrência - Andamento condizente com a peculiaridade do e complexidade do processo, especialmente em atenção à pluralidade de réus, de crimes e da necessidade de designação de audiência em continuação, ante o deferimento de diligência postulada pela Defesa - Não evidenciada mora estatal em ação penal em que a sucessão de atos processuais infirma a ideia de paralisação indevida da ação penal, ou de culpa do estatal, não se vê demonstrada a ilegalidade no prazo da persecução criminal desenvolvida, tampouco na manutenção da segregação cautelar imposta ao paciente - Aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade - Precedentes - Alegação de constrangimento ilegal não evidenciada - Ordem denegada
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