565 - TJRJ. APELAÇÃO MINISTERIAL - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - PROVA FRÁGIL, QUE NÃO AUTORIZA UM JUÍZO DE CENSURA- PROCESSO DESMEMBRADO - DENÚNCIA DESCREVE UMA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE ROUBOS E FURTOS DE CARGAS, E NARRA A ABORDAGEM E SUBTRAÇÃO DE UM CAMINHÃO DA EMPRESA SOUZA CRUZ, EM QUE O MOTORISTA E O AJUDANTE DO VEÍCULO, ALÉM DOS OCUPANTES DO CARRO DA ESCOLTA, QUE FAZIAM A SEGURANÇA DO CAMINHÃO, FORAM ABORDADOS MEDIANTE O EMPREGO DE ARMA DE FOGO E TIVERAM A LIBERDADE RESTRINGIDA, ENQUANTO A CARGA DO CAMINHÃO ERA SUBTRAÍDA.
UMA DAS VÍTIMAS, OUVIDAS EM JUÍZO, DETALHA A SITUAÇÃO FÁTICA DECORRENTE DO ROUBO, EM QUE ELE FAZIA A SEGURANÇA DO CAMINHÃO EM UM
CARRO DE ESCOLTA, QUANDO FOI ABORDADO. ADICIONA QUE HAVIA 3 CARROS ENVOLVIDOS NA EMPREITADA CRIMINOSA, ALÉM DE 8 HOMENS, QUE ESTAVAM ARMADOS E SUBTRAÍRAM O CAMINHÃO COM A CARGA, MANTENDO AS VÍTIMAS, SOB A AMEAÇA DE ARMA DE FOGO, COM A LIBERDADE RESTRITA, POR CERCA DE 40 MINUTOS. NO CASO, A VÍTIMA NÃO RECONHECEU OS APELADOS NA DELEGACIA, SEQUER DESCREVEU AS CONDUTAS DELES NA EMPREITADA CRIMINOSA. CONTUDO, EM JUÍZO, APONTOU AMBOS COMO AUTORES DO CRIME. A SEGUNDA VÍTIMA, OUVIDA EM JUÍZO, NÃO RECONHECEU OS APELADOS. POLICIAL CIVIL, QUE PRESTOU DEPOIMENTO EM JUÍZO DESCREVE A INVESTIGAÇÃO DA QUADRILHA CONHECIDA POR PRATICAR ROUBOS EM VÁRIOS PONTOS DO RIO DE JANEIRO, MAS NADA ELUCIDA ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DOS APELADOS NO ROUBO EM ANÁLISE.
NO CASO, APENAS UMA TESTEMUNHA, QUE REALIZAVA A ESCOLTA DO CAMINHÃO, EM UM CARRO MANTIDO A CERTA DISTÂNCIA, RECONHECEU OS APELADOS EM SEDE JUDICIAL, NO ENTANTO NÃO DESCREVEU A CONDUTA POR ELES PRATICADA NA AÇÃO CRIMINOSA, SENDO CERTO QUE A REFERIDA TESTEMUNHA EM SEDE POLICIAL NÃO CITOU A PARTICIPAÇÃO DOS APELADOS NO CRIME.
DEPREENDE-SE, QUE APESAR DO RECONHECIMENTO JUDICIAL DOS APELADOS, REALIZADO POR UMA DAS VÍTIMAS, CONFORME SE VERIFICA DE INDEX 2031, HÁ NOTÍCIA DE QUE A EMPRESA SOUZA CRUZ, ATRAVÉS DO SEU SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA, POSSUÍA EM SEU BANCO DE DADOS, UM ÁLBUM COM FOTOS DE SUSPEITOS DE ROUBOS PRATICADOS CONTRA A EMPRESA, QUE OCORRIAM COM FREQUÊNCIA, EM SITUAÇÃO QUE LEVA A DÚVIDA ACERCA DO RECONHECIMENTO, POIS, REPISE-SE, A VÍTIMA NÃO ESTABELECEU A CONDUTA PRATICADA PELOS APELADOS NA EMPREITADA CRIMINOSA, SEQUER PROCEDEU AO RECONHECIMENTO NA FASE EXTRAJUDICIAL.
NÃO SE DESCONHECE OS DIÁLOGOS INTERCEPTADOS E O RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA ACOSTADO ÀS FLS. 1671, EM CONVERSAS QUE FORAM ATRIBUÍDAS AOS APELADOS, MAS TAL FATO NÃO É SUFICIENTE PARA DETERMINAR A PARTICIPAÇÃO NO CRIME ORA EM APURAÇÃO, HAVENDO MERA SUSPEITA, NESTE SENTIDO, QUE NÃO BASTA PARA FUNDAMENTAR UM JUÍZO DE CENSURA.
APESAR DA IMPUTAÇÃO QUE LHES FOI ATRIBUÍDA NA EXORDIAL ACUSATÓRIA DE SEREM INTEGRANTES DA QUADRILHA ARMADA, QUE ATUAVA FREQUENTEMENTE PRATICANDO SUBTRAÇÃO DE CARGAS, REPISE-SE A VÍTIMA NÃO OS RECONHECEU
EM SEDE POLICIAL, QUANDO APONTOU A PARTICIPAÇÃO DE OUTRAS PESSOAS NA PRÁTICA CRIMINOSA, HAVENDO MEROS INDÍCIOS NESTE SENTIDO QUE NÃO SE FIRMARAM EM PROVAS SEGURAS, IMPONDO-SE, PORTANTO, A MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO DOS APELADOS, COM FULCRO NO CPP, art. 386, VII.
DESTA FEITA, É MANTIDA A ABSOLVIÇÃO, PELO CRIME DE ROUBO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVAS QUE CONDUZA À CERTEZA QUANTO A PARTICIPAÇÃO DOS APELADOS NO ROUBO MAJORADO, DESPROVENDO O APELO MINISTERIAL.
À UNANIMIDADE, FOI DESPROVIDO O APELO MINISTERIAL.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)