557 - TJRJ. GRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, AJUIZADA PELA ORA RECORRIDA, PELA QUAL O DOUTO JUÍZO A QUO REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA AQUI RECORRENTE -
ALEGA A PARTE AGRAVANTE ERRO MATERIAL NO VALOR APONTADO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POIS A RECORRIDA UTILIZOU COMO BASE DE CÁLCULO OS HONORÁRIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA E NÃO SOBRE O QUANTITATIVO FIXADO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, O QUE FORA ESTABELECIDO QUANDO PROFERIDA A SENTENÇA CONDENATÓRIA SUSTENTA A RECORRENTE QUE A ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, LEIA-SE, VALOR DA CONDENAÇÃO, FIXADO NA SENTENÇA, PARA VALOR DA CAUSA, FIXADO NO ACÓRDÃO QUE JULGARA O APELO INTERPOSTO PELA RECORRIDA, TERIA DECORRIDO DE ERRO MATERIAL RECURSO QUE NÃO PROSPERA DECISÃO RECORRIDA QUE, COM RARA E INVULGAR PRECISÃO, RESOLVEU A QUESTÃO, PERSCRUTANDO O HISTÓRICO PROCESSUAL HAVIDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE REFORMOU A SENTENÇA, PARA UTILIZAR O VALOR DA CAUSA COMO BASE DE CÁLCULO PARA OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO, RECURSO ESPECIAL E E RESPECTIVO AGRAVO NOS QUAIS O AQUI RECORRENTE NADA DISSE HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NO DISPOSTO PELO art. 494, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE TRATA DE ERRO MATERIAL RELATIVO À INEXATIDÃO PERCEPTÍVEL À PRIMEIRA VISTA E CUJA CORREÇÃO NÃO ALTERA O CONTEÚDO DA DECISÃO DECISÃO DE MÉRITO TRANSITADA EM JULGADO QUE TEM FORÇA DE LEI ENTRE AS PARTES, SENDO VEDADO NOVO DEBATE PELA VIA ORDINÁRIAINTELIGÊNCIA DO CONTIDO NOS arts. 503 E 506, AMBOS DO CPC - PRETENSÃO QUE DEVE SER AGITADA PELA VIA PRÓPRIA PRECEDENTES DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA E. CORTE NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
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