209 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIGHT. ALEGAÇÃO AUTORAL, NO SENTIDO DE QUE FOI CONTRATADO PARA REALIZAR REFORMA EM UM IMÓVEL, SENDO QUE A RÉ TERIA SOLICITADO A INCLUSÃO DE SEU NOME NOS CADASTROS DA EMPRESA, POIS SEM UM RESPONSÁVEL, O SERVIÇO DE ENERGIA SERIA INTERROMPIDO. AUTOR, ORA APELANTE, QUE ENTÃO, TERIA FORNECIDO SEUS DADOS PARA QUE O SERVIÇO, DO IMÓVEL DE TERCEIRO, NÃO FOSSE INTERROMPIDO. SENTENÇA QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DO CONTRATO EM NOME DO AUTOR E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO SOMENTE DO AUTOR. O DÉBITO FOI ATRIBUÍDO AO DEMANDANTE, ORA APELANTE EXCLUSIVAMENTE EM RAZÃO DE SUA PRÓPRIA CONDUTA AO SE RESPONSABILIZAR PELA UNIDADE CONSUMIDORA. A INCLUSÃO DO SEU NOME NOS REGISTROS DA COMPANHIA ELÉTRICA FOI UMA DECISÃO VOLUNTÁRIA, QUE VISAVA GARANTIR O FORNECIMENTO DE ENERGIA PARA A REALIZAÇÃO DAS REFORMAS PRETENDIDAS. PORTANTO, É INEQUÍVOCO QUE O RECORRENTE ASSUMIU, AINDA QUE TEMPORARIAMENTE, AS RESPONSABILIDADES INERENTES ÀQUELE CONTRATO. ISSO É, O DÉBITO SÓ FOI ATRIBUÍDO AO SEU NOME, PORQUE ASSIM PROCEDEU. CUMPRE DESTACAR QUE NÃO HOUVE NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME. QUESTÃO QUE SE LIMITA A MERO ABORRECIMENTO, SEM CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
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