Prova Testemunhal | Jurisprudência Selecionada

Doc. 142.5854.9008.2700

51 - TST. Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal. Incidente de falsidade.

«Não se mostra caracterizado o cerceamento de defesa, pois a oitiva das testemunhas foi indeferida porquanto serviria de embasamento para arguição de incidente de falsidade (artigo 390 e seguintes do CPC/1973), instrumento processual inadequado para impugnar a prova testemunhal apresentada pela reclamada. Incólumes os arts. 769 da CLT e 405, §§ 2º e 3º, e 418 do CPC/1973. Recurso de revista não conhecido.»

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Doc. 181.5511.4019.0300

52 - STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço. Trabalho rural. Início de prova material. Eficácia probatória não ampliada por prova testemunhal. Súmula 7/STJ.

«1 - A irresignação gira em torno da comprovação da atividade campesina, por meio de início de prova material corroborada por prova testemunhal. 2 - A jurisprudência do STJ se mostra firme no sentido de que o reconhecimento da condição de rurícola exige que a prova testemunhal corrobore um início razoável de prova material, sendo certo que o rol de documentos hábeis à comprovação do exercício de atividade rural, inscrito no , parágrafo único, é mera... ()

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Doc. 156.5452.6001.3700

53 - TRT3. Prova testemunhal. Depoimento. Valor probatório. Prova testemunhal dividida. Encargo probatório.

«Quando ocorrem depoimentos cujas versões são opostas acerca do fato a ser comprovado, e as contradições não conseguem ser dissipadas pela prudente atuação do juiz, tem-se configurada a prova dividida. Nesse caso, e não havendo como se avaliar qual dos depoimentos é merecedor de maior credibilidade, o posicionamento doutrinário e jurisprudencial é no sentido de que a decisão da causa deve ser prolatada segundo a distribuição do ônus da prova.»

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Doc. 125.8682.9001.1300

54 - TRT3. Prova testemunhal. Prova oral. Valoração pela instância revisora.

«Em se tratando de prova oral, a instância revisora tem prestigiado a valoração feita pelo juiz de primeiro grau, em decorrência da imediação pessoal que o mesmo tem com as partes, testemunhas e informantes no processo, permitindo-lhe inferir quais os depoimentos merecem maior ou menor credibilidade. No caso dos autos, não tendo o juiz sentenciante se convencido das declarações prestadas pela testemunha trazida pelo autor, não se pode, com base neste depoimento, deferir horas extras n... ()

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Doc. 210.8200.9878.5710

55 - STJ. Previdenciário. Rural. Pensão por morte. Segurado especial. Ausência de omissão no acórdão. Início de prova material corroborado por prova testemunhal. Comprovação.

1 - O Tribunal de origem, competente para a análise das provas dos autos, ao conceder à autora o benefício de pensão por morte, deixou claro que foi «comprovado, nos autos, o exercício da atividade rural do falecido esposo da autora, pelo início de prova material, corroborado pela prova testemunhal, bem como a qualidade de dependente da autora, de forma presumida, nos termos da , I.» (fl. 123, e/STJ). 2 - No caso concreto, além dos documentos citados, que constitu... ()

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Doc. 103.1674.7174.7000

56 - STF. Prova testemunhal. Testemunha. Defesa e acusação. Inversão. Pas de nullité sans grief. CPP, art. 563.

«Se de um lado é certo que as testemunhas da acusação devem ser ouvidas antes das da defesa, de outro não menos correto é que a nulidade decorrente da inobservância desta ordem pressupõe prejuízo. Havendo as testemunhas da defesa declarado desconhecer o acusado, descabe falar em prejuízo.»

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Doc. 154.6474.7004.5100

57 - TRT3. Prova testemunhal. Multa. Multa. Ausência de testemunha à audiência

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Doc. 136.2350.7000.4000

58 - TRT3. Prova testemunhal. Adicional de periculosidade. Impossibilidade de realização da prova pericial. Indeferimento de prova testemunhal. Cerceamento de defesa.

«Diante da dificuldade na produção da prova pericial, deve- se aplicar a Orientação Jurisprudencial 278 da SBDI-1/TST, que assim preconiza: «A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova». Na hipótese dos autos, a prestação de serviço ocorreu no exterior, fato que autoriza a aplicação da citada orientação jur... ()

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Doc. 103.1674.7384.4400

59 - TJMG. Prova testemunhal. Dispensa. Admissibilidade. Questões de fato não impugnadas. CPC/1973, art. 400.

«Desde que os réus não impugnem as questões de fato, estas se tornam incontroversas, autorizando a dispensa de prova testemunhal.»

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Doc. 103.1674.7131.5500

60 - STJ. Seguridade social. Trabalhador rural. Aposentadoria. Tempo de serviço. Prova testemunhal exclusivamente testemunhal. Prova lícita. Lei 8.213/91, art. 55, § 3º. Inteligência. CF/88, art. 5º, LVI. Súmula 149/STJ.

«A CF/88 garante o acesso ao Judiciário. Evidente, para garantir também a justiça material. Admite todos os meios de prova. Registra apenas uma ressalva: desde que obtida por meio ilícito. A prova testemunhal é idônea para, isoladamente, evidenciar fato juridicamente relevante.»

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Doc. 103.1674.7419.0500

61 - TRF1. Seguridade social. Previdenciário. Tempo de serviço urbano. Prova testemunhal. Livro «borrador». Início razoável de prova material. Laudo pericial. Prova testemunhal segura e harmônica. Lei 8.213/91, art. 55, § 3º. Súmula 149/STJ.

«Nos termos da Lei 8.213/91, artigo 55, § 3º, e Súmula 149/STJ e Súmula 27/TRF1ªRegião, é pacífico o entendimento de que não é admissível a prova exclusivamente testemunhal para reconhecimento de tempo de exercício de atividade urbana ou rural, sendo indispensável início razoável de prova material. Atende à exigência legal de razoável início de prova material o conjunto de documentos apresentados, especialmente o laudo pericial (não impugnado) de fls. 18/93, o qual, ainda qu... ()

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Doc. 103.1674.7363.5300

62 - STJ. Prova testemunhal. Corretagem de imóveis. Prova exclusivamente testemunhal. Cabimento. CPC/1973, art. 401. Exegese.

«Em interpretação edificante e evolutiva do , este Tribunal tem entendido que só não se permite a prova exclusivamente por depoimentos no que concerne à existência do contrato em si, não encontrando óbice legal, inclusive para evitar o enriquecimento sem causa, a demonstração, por testemunhas, dos fatos que envolveram os litigantes, bem como das obrigações e dos efeitos decorrentes desses fatos.»

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Doc. 186.6172.7000.0700

63 - TRF5. Seguridade social. Previdenciário. Averbação de tempo de serviço urbano. Início de prova material. Prova testemunhal. Lei 8.213/1991, art. 55, § 3º

«Segundo a , § 3º a comprovação do tempo de serviço laborado deve ser feita com base em início de prova material, podendo ser corroborada com prova testemunhal consistente. Na hipótese dos autos, os documentos apresentados constituem início razoável de prova material, que, corroborada pelos depoimentos prestados pelas testemunhas, fazem prova do exercício da atividade laborativa como auxiliar de escrita. Apelação e remessa oficial improvidas.»

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Doc. 380.7854.4664.9316

64 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA TESTEMUNHAL. PROVIMENTO. I.

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a oitiva de testemunhas por suposta intempestividade na apresentação do rol. As agravantes alegam a tempestividade de sua manifestação, considerando o feriado estadual. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a apresentação do rol de testemunhas pelas agravantes foi tempestiva. III. Razões de Decidir 3. Aplicação do Tema 988 do STJ, reconhecendo a excepcionalidade... ()

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Doc. 135.7562.7002.5100

65 - STJ. Seguridade social. Direito previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Início de prova material. Qualificação do marido falecido. Prova testemunhal. Possibilidade. Precedentes.

«1. Admite-se, a título de início de prova material, certidão de casamento ou de óbito para qualificar o beneficiário como trabalhador rural. 2. A prova documental pelas certidões e a prova testemunhal são capazes de atestar com eficácia o labor campesino em período de carência legalmente exigido. Precedentes. 3. Reconhecimento pelo Tribunal de Apelação, com base na prova testemunhal e documental da qualificação do falecido marido da autora. 4. Agravo regimental não prov... ()

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Doc. 135.7562.7002.5200

66 - STJ. Seguridade social. Direito previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Início de prova material. Qualificação do marido falecido. Prova testemunhal. Possibilidade. Precedentes.

«1. Admite-se, a título de início de prova material, certidão de casamento ou de óbito para qualificar o beneficiário como trabalhador rural. 2. A prova documental pelas certidões e a prova testemunhal são capazes de atestar com eficácia o labor campesino em período de carência legalmente exigido. Precedentes. 3. Reconhecimento pelo Tribunal de Apelação, com base na prova testemunhal e documental da qualificação do falecido marido da autora. 4. Agravo regimental não prov... ()

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Doc. 174.1192.4004.4700

67 - STJ. Processual civil. Provas testemunhal e pericial deferidas e não realizadas. Julgamento antecipado. Sentença nula. Omissão. Inexistência. Avaliação da pertinência da prova testemunhal. Súmula 7/STJ.

«1. Não se configura a ofensa ao , Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada, manifestando-se de forma clara sobre a necessidade de produção de prova testemunhal, com determinação de retorno dos autos à vara de origem para produção da referida prova. 2. Outrossim, o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático-probatório, especialment... ()

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Doc. 153.6393.1001.5000

68 - TRT2. Prova testemunhal. Prevalência do valor a ela atribuído pelo juízo instrutor. Considerando-se que o magistrado de primeiro grau manteve contato direto com partes e testemunhas, ao colher seus depoimentos, o que lhe propicia melhor condição de análise da prova testemunhal, impõe-se que, em princípio, sua decisão acerca do valor a ela atribuído, seja prestigiada.

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Doc. 103.1674.7378.5500

69 - TRT2. Prova testemunhal. Ampla defesa. Testemunha. Amizade íntima. Testemunha que morava junto com o autor. CLT, art. 829. CF/88, art. 5º, LV.

«... Não houve restrição ao direito de prova, nem violação ao inc. LV do As testemunhas do autor tinham amizade íntima com o reclamante, pois moraram juntos no mesmo local. Assim, foi correta a oitiva de tais testemunhas apenas como informantes. Rejeito a preliminar. ...» (Juiz Sérgio Pinto Martins).»

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Doc. 147.5943.3015.0100

70 - TJSP. Agravo de instrumento. Prova. Produção. Impossibilidade de produção de prova testemunhal em contratos que excedam o décuplo do valor do maior salário mínimo vigente no país. CPC/1973, art. 401 e CPC/1973, art. 402. Indício de prova de tratativas de renegociação do contrato firmado entre as partes. Busca com a oitiva de testemunhas é confirmar este argumento não importando o valor do contrato. Possibilidade da realização da prova testemunhal requerida. Recurso improvido.

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Doc. 103.1674.7536.8600

71 - TRT2. Prova testemunhal. Cerceamento de defesa. Segunda testemunha. Possibilidade da oitiva. CLT, art. 821.

«Duas testemunhas podem ter visão ou percepção dos fatos de forma não exatamente igual e do conjunto probatório é que o juiz extrai os elementos de convencimento quanto à prova oral. Por isso, se a parte quer ouvir uma segunda testemunha e o próprio juiz nota que aquele primeiro depoimento não foi suficiente, não há razão alguma para impor obstáculo à prova que a parte quer produzir. Por isso que a lei trabalhista permite a oitiva de até 03 testemunhas ().»

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Doc. 103.1674.7429.4100

72 - STJ. Prova testemunhal. Produção antecipada. Faculdade do juiz. CPP, art. 366.

«Havendo a demonstração de flagrante ilegalidade ou abuso de poder contra direito líquido e certo verificável de pronto, é cabível, em tese, o mandado de segurança. A determinação de produção antecipada de prova testemunhal, nos termos do , com a nova redação dada pela Lei 9.271/96, é faculdade legal do Julgador, e medida que pode ser considerada urgente, ou não, dependendo das peculiaridades do caso concreto. Hipótese em que não se vislubra direito líquido e cert... ()

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Doc. 850.1473.4744.8815

73 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I.

Caso em Exame Agravo de Instrumento interposto contra decisão que determinou a produção de prova testemunhal em ação indenizatória. O autor, agravante, defende a imprescindibilidade do depoimento pessoal, sob pena de confissão, e alega inexistência de testemunhas capazes de esclarecer contradições apontadas pela ré. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se a decisão que ordena a produção de prova testemunhal se enquadra nas hipóteses de ca... ()

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Doc. 135.1741.3000.3500

74 - STJ. Prova testemunhal. Atentado violento ao pudor. Produção antecipada de provas. Prova testemunhal. Medida cautelar. Caráter urgente. Falibilidade da memória humana. Relevante transcurso de tempo desde a data dos fatos. Ausência de prejuízo. Constrangimento ilegal não evidenciado. CP, art. 71 e CP, art. 214. CPP, art. 366.

«1. Não obstante a Súmula 455/STJ disponha que «a decisão que determina a produção antecipada de provas com base no deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo», a natureza urgente ensejadora da produção antecipada de provas, nos termos do citado artigo, é inerente à prova testemunhal, tendo em vista a falibilidade da memória humana. 2. Não há como negar o concreto risco de perecimento da prova testemunhal tendo em v... ()

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Doc. 103.1674.7237.7300

75 - TAMG. Ação monitória. Cambial. Cheque. Emissão. Confissão. Prova testemunhal. Juros excessivos. Prova. CPC/1973, art. 1.102-A.

«É prova bastante a sustentar a constituição do título judicial por via de ação monitória cheque prescrito, sobre cuja emissão se produz prova testemunhal afirmativa, corroborada pela confissão do emitente. Compete ao devedor a prova da prática de juros extorsivos pelo credor.»

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Doc. 103.1674.7388.2700

76 - STJ. Prova testemunhal. Lei de Imprensa. Defesa prévia. Testemunhas. Oitiva. Indeferimento. Cerceamento de defesa caracterizado. CF/88, art. 5º, LV. CPP, art. 395.

«O Juiz apreciará livremente a prova. Contudo, constitui cerceamento de defesa o indeferimento de pedido de oitiva de testemunha, arrolada na defesa prévia, máxime sob convencimento antecipado quanto a sua imprestabilidade. Recurso provido, para determinar a oitiva da testemunha arrolada pela defesa.»

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Doc. 177.9277.0652.9190

77 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PROVA TESTEMUNHAL - INDEFERIMENTO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO - DESPROVIMENTO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que indeferiu o pedido de realização de prova testemunhal na fase de instrução do processo. 2. Irresignação do réu. 3. Descabimento. 3.1. Juiz que é o destinatário das provas, nos termos dos e CPC art. 371. 3.2. Desnecessidade de produção de prova testemunhal devidamente justificada pelo Juízo singular. 3.3. Inexistência de cerceamento de defesa. 4. Decisão mantida. Recurso desprovido

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Doc. 143.3984.7001.7600

78 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por idade. Trabalhador rural. Início de prova material corroborado por robusta prova testemunhal. Súmula 7/STJ. Súmula 149/STJ. Não violação. Prova material que não abrange todo o período pretendido. Idônea e robusta prova testemunhal. Extensão da eficácia probatória.

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Doc. 142.3915.8002.1000

79 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por idade. Trabalhador rural. Início de prova material corroborado por robusta prova testemunhal. Súmula 7/STJ. Súmula 149/STJ. Não violação. Prova material que não abrange todo o período pretendido. Idônea e robusta prova testemunhal. Extensão da eficácia probatória.

«1. Nos termos do , § 3º, para a obtenção de benefício previdenciário de aposentadoria por idade de trabalhadora rural, a prova exclusivamente testemunhal não basta para a comprovação do trabalho rural. 2. No caso dos autos, conforme se observa do acórdão recorrido, a ora recorrida juntou documentos suficientes como início de prova material. Ademais, os depoimentos testemunhais corroboram tais provas. 3. A questão jurídica acatada pelo Tribunal de orig... ()

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Doc. 241.1060.9734.0607

80 - STJ. Processual civil e previdenciário. Agravo regimental no recurso especial. União estável. Reconhecimento. Desnecessidade de início de prova material. Análise da prova testemunhal. Retorno dos autos à instância a quo para apreciação da prova testemunhal.

1 - No caso em tela, a Corte de origem, ao proclamar a necessidade de início de prova material para a comprovação da união estável da Recorrente com o de cujus - o que restou afastado na decisão ora hostilizada -, deixou de apreciar a prova testemunhal apresentada, impondo-se o retorno dos autos àquele Sodalício para prosseguir na análise do feito como entender de direito. 2 - Na ausência de fundamento relevante que infirme as razões consideradas no julgado agravado, deve ser mantida... ()

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Doc. 103.1674.7378.5600

81 - TRT2. Prova testemunhal. Suspeição. Testemunha. Amizade íntima. Conceito. Neutralidade da prova. Exercício da ampla defesa. CF/88, art. 5º, LV. CLT, art. 829.

«Não há dúvida de que a definição da denominada amizade íntima é assaz difícil e fugidia. Nessa tarefa é necessário se perscrutar aspectos objetivos e subjetivos, o que requer do julgador acurada análise de cada caso concreto. Todavia, não se pode olvidar que ao elencar a amizade íntima como um dos motivos de suspeição da testemunha, o legislador pretendeu assegurar um mínimo de neutralidade à prova testemunhal, neutralidade essa necessária para que se assegure às partes não... ()

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Doc. 103.1674.7317.1100

82 - TJMG. Defesa. Prova testemunhal. Dispensa de oitiva pelas partes. Cerceamento de defesa. Inocorrência. CPP, art. 202.

«Não há que se falar em cerceamento de defesa, quando a parte, a seu requerimento, dispensa a ouvida da prova testemunhal.»

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Doc. 136.7341.5000.0600

83 - TJRJ. Prova testemunhal. Substituição de testemunhas. CPC/1973, art. 408.

«1. Agravo retido, reiterado, que se rejeita. A decisão agravada indeferiu a substituição de testemunha arrolada pela ré, por não incidir nenhuma das hipóteses do Fato é que o Juízo a quo decidiu adequadamente a questão, porquanto só se admite a substituição de testemunha arrolada nas hipóteses legais mencionados, sendo certo que o rol é taxativo.

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Doc. 103.1674.7405.0400

84 - TJMG. Prova testemunhal. Testemunho de policial. Validade.

«Os policiais não estão impedidos de depor; nem se pode previamente suspeitar da veracidade dos seus depoimentos. Por isso, inexiste obstáculo a que se tomem suas palavras para dar suporte a condenações.»

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Doc. 154.1431.0001.0000

85 - TRT3. Prova testemunhal. Depoimento. Valor probatório. Testemunha. Supervisora. Valoração do depoimento.

«Em princípio, o testemunho de empregado que exerce cargo de supervisor na empresa, com dosagem expressiva de confiança, não é, por si só, suspeito. O valor a esta prova é conferido pelo julgador, que o fará em conjunto com os demais elementos fáticos constantes dos autos.»

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Doc. 181.7845.5001.6800

86 - TST. Recurso de revista. Preliminar. Nulidade. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Indeferimento

«1. Salvo em caso de confissão (, Ide 1973; , I) ou de inutilidade ou impertinência da prova ( de 1973; e ), ao Juiz não é dado indeferir a produção de prova testemunhal sobre fatos relevantes, pertinentes e controvertidos da causa. 2. O indeferimento de inquirição de testemunha acerca de fatos controvertidos e relevantes ao equacionamento da lide afronta o , LV. 3. Recurso de revista do Rec... ()

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Doc. 154.1950.6004.2400

87 - TRT3. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Cerceamento do direito de produzir prova. Negativa de oitiva testemunhal. Nulidade da decisão. Ocorrência.

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Doc. 103.1674.7060.1500

88 - STJ. «Habeas corpus». Produção de prova testemunhal. Intimação. Indeferimento.

«Havendo interesse da defesa na inquirição, em plenário, de determinada testemunha, conforme lhe faculta o RI da Corte impretrada, descabe ser indeferida sua intimação, sob pena de cerceamento de defesa. Ordem parcialmente deferida.»

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Doc. 103.1674.7021.5500

89 - STJ. Competência. Carta precatória. Prova. Interrogatório de testemunhas. Prova testemunhal. CPC/1973, art. 410, II.

«É vedado ao Juízo deprecado recusar cumprimento à precatória ao entendimento de que competente seria um outro Juízo. Por outro lado, é facultado a testemunha depor fora de seu domicílio, porém, não poderá ser obrigada a se deslocar do local onde reside para prestar depoimento em outra cidade. A teor do , II, a testemunha que reside fora da cidade em que o Juízo tem sede não está obrigada a comparecer à audiência, devendo ser ouvida mediante precatória. «In ca... ()

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Doc. 103.1674.7009.3100

90 - STJ. Compromisso de compra e venda. Prova testemunhal. Condições de pagamento.

«É possível admitir a alteração de condições estipuladas no contrato escrito, sobre a modalidade do pagamento das prestações, a partir do exame do reiterado comportamento das partes e dos recibos fornecidos, tudo explicado por robusta prova testemunhal, inexistência de ofensa, no caso à regra do »

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Doc. 103.1674.7318.8700

91 - STJ. Ação monitória. Prova testemunhal. Depoimentos que não retiram do documento o lastro para a monitória. Inexistência de prova exclusivamente testemunhal. CPC/1973, art. 401 e CPC/1973, art. 1.102-A.

«Se a questão solvida pelo depoimento das testemunhas não retirou do documento a aptidão para dar lastro à ação monitória, é improcedente a alegação de que se considerou prova exclusivamente testemunhal. Ofensa ao , não configurada.»

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Doc. 150.8765.9001.3500

92 - TRT3. Prova testemunhal. Contradita. Testemunha. Contradita.

«O fato de a testemunha exercer o seu direito constitucional de ação não importa, isoladamente, em suspeição, conforme a Súmula 357/TST, pois não se pode exigir que o trabalhador apresente apenas testemunho de empregado ou de ex-empregado que não possua ação contra a empresa, sob pena de dificultar a comprovação dos fatos. Apenas por a testemunha também ter ingressado em juízo, não cabe acolher a contradita, a não ser que haja prova de seu interesse no resultado da demanda e fal... ()

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Doc. 210.7010.9728.1703

93 - STJ. Previdenciário e processual civil. Fundamentação do tribunal de origem com base no exame do laudo pericial. Prova testemunhal desnecessária. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal de origem, ao decidir a controvérsia, consignou (fl. 265, e/STJ): «Quanto ao pedido de produção de prova testemunhal, observo que a prova testemunhal é, de regra, imprópria quando se trata de aferir incapacidade laboral. A decisão exige prova técnica e a produção de prova testemunhal não contribuiria para a formação da convicção do julgador». 2 - Assim, tendo o Tribunal a quo consignado que eventual prova testemunhal não teria o condão de se sobrepor à prova t... ()

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Doc. 123.6575.4000.0200

94 - STJ. Prova testemunhal. Prova. Pedido. Apreciação. Momento. Oitiva de testemunha por carta rogatória requerida antes do saneamento. Suspensão do processo. Condições. CPC/1973, art. 202 e CPC/1973, art. 338.

«1. A prova testemunhal por precatória ou rogatória requerida nos moldes do não impede o Juiz de julgar a ação, muito menos o obriga a suspender o processo, devendo fazê-lo apenas quando considerar essa prova imprescindível, assim entendida aquela sem a qual seria inviável o julgamento de mérito. A prova meramente útil, esclarecedora ou complementar, não deve obstar o processo de seguir seu curso regularmente.»

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Doc. 103.1674.7400.1600

95 - TAPR. Prova testemunhal. Testemunho de policial corroborado pelo conjunto probatório. Validade.

«O testemunho de policial, desde que corroborado com o conjunto probatório amealhado aos autos, é válido e deve ser considerado, especialmente quando prestado em Juízo, sob a garantia do contraditório.»

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Doc. 172.8190.5000.1800

96 - TRT2. Prova testemuhal. Juiz. Tribunal. Poderes e deveres. Limitação da prova testemunhal em virtude do teor do depoimento do reclamante. Ausência de nulidade por cerceamento do direito de defesa.

«O reclamante contrariou a assertiva inicial e tornou incontroversa a ausência do controle da jornada. Nesse diapasão, correto o Juízo instrutor ao reputar desnecessária a prova testemunhal sobre os horários praticados. Inteligência do , parágrafo único. Preliminar de nulidade por cerceamento do direito de defesa que se rejeita.»

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Doc. 106.8612.8000.0900

97 - TJSP. Prova testemunhal. Depoimento de policial. Eficácia. CPP, art. 202.

«... Nada há nos autos a indicar que os investigadores tivessem qualquer razão ou motivo lógico para atribuírem falsamente ao réu a autoria dos fatos. Às palavras de policiais deve ser dado o mesmo tratamento reservado para os depoimentos prestados por outras testemunhas. Valem pela firmeza, coerência e harmonia que revelam, atributos que se fizeram presentes no caso concreto. Se discrepâncias há, elas dizem respeito a aspectos periféricos, secundários, que não interferem no desfech... ()

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Doc. 154.6474.7000.5400

98 - TRT3. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Cerceamento de defesa.

«Acolhe-se a tese de cerceamento de defesa, para que se produza prova testemunhal em relação à alegação do manuseio de produto tóxico e desvio de função,que, em tese, podem gerar direito a indenização por dano moral e reconhecimento de rescisão indireta.»

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Doc. 136.5475.3000.7800

99 - STJ. Seguridade social. Direito previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Início de prova material. Qualificação do marido falecido. Prova testemunhal. Possibilidade. Precedentes.

«1. Admite-se, a título de início de prova material, certidão de casamento ou de óbito para qualificar o beneficiário como trabalhador rural. 2. A prova documental pelas certidões e a prova testemunhal são capazes de atestar com eficácia o labor campesino em período de carência legalmente exigido. Precedentes. 3. Reconhecimento pelo Tribunal de Apelação, com base na prova testemunhal e documental da qualificação do falecido marido da autora. 4. Agravo regimental não prov... ()

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Doc. 136.4032.1001.7000

100 - STJ. Seguridade social. Direito previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Início de prova material. Qualificação do marido falecido. Prova testemunhal. Possibilidade. Precedentes.

«1. Admite-se, a título de início de prova material, certidão de casamento ou de óbito para qualificar o beneficiário como trabalhador rural. 2. A prova documental pelas certidões e a prova testemunhal são capazes de atestar com eficácia o labor campesino em período de carência legalmente exigido. Precedentes. 3. Reconhecimento pelo Tribunal de Apelação, com base na prova testemunhal e documental da qualificação do falecido marido da autora. 4. Agravo regimental não prov... ()

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