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Decreto

8.976 normas e 107.600 artigos encontrados

Diário Oficial de 13/06/2025

Doc. 250.6130.2920.4161

Decreto 12.513/2025 - Arts.1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.790, de 20/11/2023, que dispõe sobre a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS.

Diário Oficial de 12/06/2025

Doc. 250.6120.1228.2212

Decreto 12.500/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes.

Doc. 250.6120.2736.8807

Decreto 12.501/2025 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.735, de 18/10/2023, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Aracruz, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo.

Doc. 250.6120.8160.2730

Decreto 12.502/2025 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 14.515, de 29/12/2022, estabelece as regras e os procedimentos do processo administrativo de fiscalização agropecuária e dispõe sobre a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e sobre a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta.